sessao nº 8

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 8ª (OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO 
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 28/04/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 013/2020 – PGM – Encaminhando nome para nomeação de cargo de provimento comissionado para 
Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, – SAAE. 
Oficio nº 033/2020 – PGM - Requerendo Urgência ao Projeto de Lei na tramitação do Projeto de Lei nº 031/2020.
Oficio nº 105/2020 - Gabinete do Prefeito Jeová Gonçalves de Andrade - indicando para nomeação de cargo de 
provimento comissionado de presidente da Fundação de Esporte Cultura e Lazer – FUNCEL. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 013/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
indenizar benfeitoria edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providencias”. 
PROJETO DE LEI Nº 014/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação topônimo do Núcleo 
de Educação Infantil Maria dos Milagres Oliveira Viana e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 015/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação topônimo do Núcleo 
de Educação Infantil Edson Pedro da Silva e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 018/2020 – autoria do Executivo Municipal -
“Cria vagas para atender em caráter temporário à situação emergencial causada pelo Corona vírus. (REGIME 
DE URGÊNCIA). 
PROJETO DE LEI Nº 020/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Declara de utilidade pública para fins de 
desapropriação de área que será utilizada em obras pública municipal e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 023/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Revoga a Lei Municipal nº 874/2019, e 
dá outras providencias” 
PROJETO DE LEI Nº 027/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
nº 686/2015 – Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para integrantes da Educação Pública do 
Município de Canaã dos Carajás, e da outras providencias”. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 030/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na lei 
orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencentes à Administração 
Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providencias.”
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PROJETO DE LEI Nº 031/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Declara a utilidade pública para fins de 
desapropriação de áreas urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providencias.” (REGIME 
DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 031/2020 - autoria do Executivo Municipal – “Declara a 
utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá 
outras providências. 
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 001/2020 – autoria da Constituição, Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 028/2020, “Dispõe sobre a alteração na Lei nº 868/2019, que institui o serviço voluntario. 
PROJETO DE LEI Nº 014/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação topônimo do Núcleo 
de Educação Infantil Maria dos Milagres Oliveira Viana e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 015/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação topônimo do Núcleo 
de Educação Infantil Edson Pedro da Silva e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 018/2020 – autoria do Executivo Municipal -
“Cria vagas para atender em caráter temporário à situação emergencial causada pelo Corona vírus. (REGIME 
DE URGÊNCIA). 
PROJETO DE LEI Nº 028/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na Lei nº 
868/2019, que institui o serviço voluntario. 
PROJETO DE LEI Nº 029/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a autorização para a 
distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios aos pais ou responsáveis dos estudantes 
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 
INDICAÇÃO nº 035/2020 – de autoria do vereador João Nunes R. Filho – Indicando ao Executivo Municipal a 
melhoria na iluminação da Avenida Benedito de Almeida. 
INDICAÇÃO nº 036/2020 – de autoria do vereador Zilmar Costa Aguiar Junior – Indicando ao Executivo Municipal 
a isenção da taxa de iluminação pública aos munícipes de Canaã dos Carajás, enquanto durar a pandemia 
provocada pelo novo Corona vírus. 
INDICAÇÃO nº 037/2020 – de autoria do vereador Wilson Leite – Indicando ao Executivo Municipal, que proceda 
ao fomento pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável – FMDS, da folha de pagamento das 
empresas locais que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica em razão da pandemia.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria/CMCC
Port. 002/2020.