sessao nº 10

º ESTADO DO PARÁ
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Poems, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 10º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 12 de maio do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Elio Ferreira da Costa.
Às dezoito horas e vinte e seis minutos do dia doze de maio do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária com
a ausência justificada dos vereadores Baiano do Hospital e Anderson Mendes.
Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e
Municipal, mas a pedido da Vereador Élio do Líder, solicitando a dispensa da
execução dos hinos, o mesmo foi colocado em votação e aprovado o pedido de
dispensa de execução dos hinos. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmo 46. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 9º Sessão Ordinária; visto
que as cópias da ata foram distribuídas aos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Regulamenta o
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às
Microempresas e Empresas de Pequenos Porte de Canaã dos Carajás/PA.
PROJETO DE LEI Nº 033/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e
dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - autoria do Executivo -
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 868/2019, que instituiu o serviço
voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos
Carajás, disciplina sua prestação nas condições que especifica e dá outras
providências”. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA
IMPOSITIVA nº 001/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. EMENDA
IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. EMENDA
IMPOSITIVA nº 003/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. PROJETO DE
LEI Nº 030/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração na
lei orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação
pertencentes à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
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mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.” MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - autoria do
Executivo - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 868/2019, que instituiu o
serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de
Canaã dos Carajás, disciplina sua prestação nas condições que especifica e dá
outras providências”. INDICAÇÃO nº 043/2020 — autoria do vereador Israel dos
Santos Silva — Indicando ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica com rede
de água e esgoto, a partir da empresa VIX até a estrada do Parque Veredas.
INDICAÇÃO nº 045/2020 - autoria do vereador Gesiel Gomes Ribeiro — Indicando
ao Executivo Municipal, que se digne a elaborar projeto de lei que cria a gratificação
para os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao
Coronavírus. O vereador Junior Garra solicitou que suas Indicações de números
038 e 042/2020, que não foram votadas na Sessão anterior devido sua ausência
por motivo de saúde, fosse colocada em pauta. O Presidente solicitou a secretaria
para fazer as leituras das indicações do nobre colega colocando-as na pauta.
INDICAÇÃO nº 038/2020 — autoria do Zilmar Costa Aguiar Junior — Solicitando ao
Prefeito Municipal com urgência a recuperação das estradas vicinais: VS 40,
Melechete e Serra Dourada. INDICAÇÃO nº 042/2020 — autoria do Zilmar Costa
Aguiar Junior — Solicitando ao Prefeito Municipal a desinfecção e higienização de
ruas e avenidas do município de Canaã dos Carajás-PA. No PEQUENO
EXPEDIENTE, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Israel da Marcenaria
para defesa de sua Indicação de nº 043/2020, em discussão os vereadores Junior
Garra e Gesiel Ribeiro parabenizaram o nobre colega pela Indicação e ressaltaram
sua importância. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em ato continuo, o presidente facultou a palavra ao Vereador Gesiel
Ribeiro para defesa de sua indicação de nº 045/2020. Em discussão o vereador
Walter Diniz pediu para subscrever a Indicação do nobre colega e ressaltou sua
importância. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. foi
concedida a palavra ao vereador Junior Garra para defesa de sua Indicação nº
038/2020. Colocada em discussão, em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. O vereador Junior Garra ainda fez a defesa de sua Indicação nº
042/2020. Colocada em discussão, em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra ao vereador Junior Garra
que pediu dispensa dos cumprimentos. Parabenizou todos os enfermeiros pelo seu
dia. Prestou sua homenagem a equipe em geral do hospital que estão empenhados
no combate ao Coronavírus. Mostrou vídeo do prefeito de Belo Horizonte — MG,
onde reclama que a empresa Vale está levando pessoas contagiadas com o
covid19 para Minas Gerais, achando que lá e cemitério dela, e questiona o porque
ela não cuida dos seus funcionários no Estado onde ela está tendo seus lucros
citando a região de carajás. O vereador disse concordar em partes com a fala do
prefeito de Belo Horizonte - MG, mencionou que grande parte dos funcionários
levados daqui para Minas Gerais são de lá mesmo. Salientou que o executivo de
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Parauapebas e Canaã dos Carajás que falharam em não fazer com que a Vale não
trouxesse as mesmas tecnologias que se encontra em BH, para nosso município.
Pediu que a Mesa Diretora, solicite informações da empresa Vale referente a
quantidade de funcionários infectados e transferidos de nosso município.
Mencionou que o correto em relação ao Covid19 é o tratamento logo nos primeiros
sintomas. O Presidente pediu o uma parte na fala do nobre colega, e disse que a
Vale tem poderio para fazer cemitério onde quiser, mencionou que os recursos das
Emendas têm que comprar testes e medicamentos para atacar logo no inicio dos
sintomas da Covid19. O vereador Junior Garra salientou que a Vale não equipou
seu hospital na cidade porque sabia que quando o município precisasse iria para
lá. Discorreu sobre a má comunicação do Executivo, se referindo ao ultimo decreto
do executivo que na verdade não foi iniciativa do Executivo e sim uma
recomendação do Ministério Público. Indagou as restrições de alguns setores e
outros não e deu o exemplo do fechamento do comercio local e Vale continuar
trabalhando. Com a palavra o vereador João Nunes cumprimentou a todos.
mencionou sobre reunião com vereadores, equipe de saúde e dois empresários.
Salientou ser contra o fechamento do comercio. Deixou sua homenagem aos
enfermeiros pelo seu dia. Mencionou ser gratificante ver o trabalho da equipe da
saúde, pois cuidam de pessoas que nem conhecem e com amor. Com a palavra a
vereadora Vânia Mascarenhas cumprimentou a todos. parabenizou os enfermeiros
pelo seu dia. Mostrou sua indignação da forma como foi conduzida a reunião com
a equipe da saúde em relação a atitude da secretaria. Pediu que a Mesa Diretora
mande oficio solicitando informações sobre o FMDS. Fez uma Indicação Verbal
pedindo que o Executivo contrate costureiras em nosso município e compre
mascaras para doar as pessoas que não tem condições. Com a palavra o vereador
Gesiel Ribeiro cumprimentou a todos. Mencionou sobre a nossa Constituição
Federal e discorreu sobre as divergências entre o que o executivo federal acha
como essencial e o executivo estadual. Indagou o porque tem que fechar o
comercio e a mineração não, disse que é contra o fechamento do comercio.
Discorreu sobre os serviços públicos essenciais de acordo o ultimo decreto
municipal, e fez indagações em relações a alguns serviços. Salientou que para
resolver esse problema e agir logo nos primeiros sintomas do paciente como
mencionou os médicos em reunião com os vereadores. Disse que o município de
Xinguara está agindo logo no inicio dos sintomas com o consentimento do paciente.
Comparou o orçamento das secretárias de saúde de Xinguara e de Canaã dos
Carajás, mostrando que Xinguara com um orçamento menor está sendo mais
eficiente que Canaã. Com a palavra o vereador Walter Diniz cumprimentou a todos.
mostrou foto de um rapaz que tinha sofrido um infarto. Disse que ele foi atendido
no hospital municipal, porém precisava de um leito em um hospital regional que tem
melhor aparato para sua situação, e conseguiram em Belém, e chegando em Belém
a situação foi pior pois ficaram esperando em fila para conseguir uma vaga.
Salientou que entrou em contato com um deputado e logo foi resolvido essa
questão. Contou essa história para mostrar a força política de um vereador, para
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ajudar nessas situações, é maior que o da secretaria de saúde e da diretora do
hospital municipal, mencionando que a secretaria de saúde não os atende quando
tenta entrar em contato. Salientou que a secretaria de saúde tem que entender que
ele está apenas querendo ajudar. Em seguida o Vereador Presidente Wilson da
Nossa Casa passou a direção da mesa para o seu primeiro vice-presidente, a fim
de fazer uso da tribuna, e com a palavra pediu dispensa dos cumprimentos.
Parabenizou a todos os enfermeiros pelo seu dia e mencionou a importância deste
profissional. Disse que o momento e de apaziguar, mais que as pessoas possam
ter respeito. Mencionou que alguns secretários são complicados para atender as
solicitações dos vereadores. Disse ter perguntado para secretaria de saúde se ela
tinha interesse em comprar mais testes para covid19 e ela disse que não pois tinha
700 testes ainda. O vereador questionou que é pouco para uma população de
aproximadamente 70 mil habitantes. Salientou que a secretaria disse está com
problemas no efetivo de profissionais de saúde, porém demitiu o enfermeiro
Necson. Mencionou para que se a secretaria de saúde deixa o cargo caso não dê
conta do serviço. Disse que esse momento tem que ser levado a sério. Questionou
sobre o FMDS, pois já foi aprovado as alterações por essa casa e não estão vendo
esses recurso chegarem aos que precisam dele. Mencionou sobre a empresa
Cidade Limpa, que tem ruas que ela nunca passou, e indagou como estão fazendo
o pagamento para essa empresa se não estão pesando o lixo. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. Considerando
o artigo 152 da Lei Orgânica Municipal à Lei nº794/2018 — PPA, Lei 852/2019 —- LDO
e a Lei nº 888/2019 — LOA, foi colocado em primeira discussão as EMENDA
IMPOSITIVA nº 001/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. EMENDA
IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. EMENDA
IMPOSITIVA nº 003/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. A vereadora
Maria Pereira e Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa, mencionaram que são
recursos oriundos de Emendas Impositivas de entidades que não prestaram contas
no ano anterior, com isso foi direcionado esses recursos para compra de testes
rápidos e respiradores para combate ao Coronavírus. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Colocado em primeira
discussão o PROJETO DE LEI Nº 030/2020 — autoria do Executivo Municipal —
“Dispõe sobre a alteração na lei orçamentaria anual referente ao orçamento do
Fundo Municipal de Educação pertencentes à Administração Direta da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providências.” A vereadora Maria Pereira discorreu sobre a matéria
informando que esses recursos são para reforma das escolas Juscelino Kubistchek
e Teotônio Vilela na zona rural, e para aquisição de equipamentos para creche feita
pelo governo federal. O Vereador Walter Diniz mencionou que como a arrecadação
de ICMS em nosso município aumentou o executivo resolveu fazer com recursos
próprios essas reformas. Em votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Colocado em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - autoria
do Executivo - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 868/2019, que instituiu
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o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de
Canaã dos Carajás, disciplina sua prestação nas condições que especifica e dá
outras providências”. O vereador Walter Diniz pediu que fosse feito a correção do
nome Coronavivos para Coronavírus que se encontra no Projeto em discussão.
Mencionou que foi proposto essa alteração para que os voluntários possam receber
o retroativo desde dezesseis de março. A vereadora Maria Pereira informou que no
Projeto de Lei anterior a Comissão de Constituição e Justiça fez uma Emenda,
porém essa Emenda não foi o motivo para não receberem o retroativo. Em votação
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. E não havendo mais
matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Maria Pereira; Vereador Junior Garra e Vereador Walter
Diniz. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais
a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores
para a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 14 de maio de 2020, quinta-feira,
as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
mesa diretora da sessão vigente ———>—>>—>—>—>—>———>———————————
NT,
2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA
( ]
4º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SE ÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 10ª (DÉCIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO 
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 12/05/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Regulamenta o tratamento diferenciado, 
simplificado e favorecido a ser disponibilizado às Microempresas e Empresas de Pequenos Porte de Canaã dos 
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PROJETO DE LEI Nº 033/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - autoria do Executivo - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 868/2019, 
que instituiu o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, 
disciplina sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências”. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA IMPOSITIVA nº 001/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. 
EMENDA IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. 
EMENDA IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. 
PROJETO DE LEI Nº 030/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na lei 
orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencentes à Administração 
Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências.”
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - autoria do Executivo - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 868/2019, 
que instituiu o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, 
disciplina sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências”. 
INDICAÇÃO nº 043/2020 – autoria do vereador Israel dos Santos Silva – Indicando ao Executivo Municipal a 
pavimentação asfáltica com rede de água e esgoto, a partir da empresa VIX ate a estrada do Parque Veredas
ESTADO DO PARA
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se digne a elaborar projeto de lei que cria a gratificação para os profissionais da saúde que estão na linha de 
frente no combate ao Coronavírus.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria/CMCC
Port. 002/2020.