sessao nº 4

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 4º Sessão Extraordinária do primeiro período legislativo,
da quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 14 de maio do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia quatorze de maio do ano de dois
mil e vinte, no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a 4º sessão extraordinária, com a ausência dos
vereadores Élio do Líder e João Nunes. Em seguida o Presidente solicitou ao
Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos
capitulo 139. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 102
Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando assim a leitura da ata da sessão anterior; na
discussão o vereador Gesiel Ribeiro solicitou que fizesse constar em ata, sua fala
no Grande Expediente da 102 Sessão Ordinária, onde solicitou o seguinte assunto:
“que a Mesa Diretora desta Casa enviasse oficio ao Executivo Municipal
convidando a Secretaria de Saúde para vir a esta Casa prestar esclarecimento
sobre a saúde púbica do município em uma sabatina com os vereadores”. E logo
em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores, com a ressalva. Solicitou a secretaria para fazer a leitura do
expediente: MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA
IMPOSITIVA nº 001/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. EMENDA
IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. EMENDA
IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. PROJETO DE
LEI Nº 030/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração na
lei orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação
pertencentes à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.” Em conformidade
ao Regimento Interno dessa Casa contido no parágrafo primeiro e segundo e artigo
57 passou para ORDEM DO DIA: Considerando o artigo152 da Lei Orgânica
Municipal à Lei nº794/2018 — PPA, Lei 852/2019 — LDO e a Lei nº 888/2019 — LOA
a Presidência colocou em segunda discussão a EMENDA IMPOSITIVA nº
001/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. O vereador Junior Garra
discorreu sobre a matéria mostrando que os vereadores estão fazendo sua parte
para ajuda no combate ao covid-19, pois estão destinando através desta Emenda
recursos para compra de respiradores infantis e teste rápidos para o município. A
Dn A
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA a4|Página
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& CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
vereadora Maria Pereira mencionou que os vereadores já tinham feito Emendas
para no orçamento para compra de equipamentos para área da saúde para este
ano, porem que executa e o prefeito. Salientou que teve Entidades que não
prestaram conta no ano anterior por isso não puderam receber os recursos esse
ano, com isso essa Casa redirecionou para a saúde esse recurso. O vereador
Presidente questionou a qualidade dos equipamentos que foram comprados
através da Emedas Impositivas. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. A Presidência colocou em segunda
discussão a EMENDA IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria
Anual. A vereadora Maria Pereira salientou se tratar de recursos para o Instituto
Sorriso Legal, que atende pessoas com deficiência facial, e parabenizou os
vereadores Junior Garra e Flávio Gomes, pela autoria da Emenda. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A Presidência
colocou em segunda discussão a EMENDA IMPOSITIVA nº 003/2020, À Lei
888/2019, Lei Orçamentaria Anual. A vereadora Maria Pereira informou que eram
recursos para manter os campeonatos esportivos municipais e como teve algumas
Entidades esportivas que não prestaram contas e devido a pandemia que fez
cancelar as competições esportivas, foi então destinado os recursos para
construção um campo e uma quadra para ficar à disposição dos esportistas do
município. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. A Presidência colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI Nº
030/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração na lei
orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação
pertencentes à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás,
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.” O Presidente
informou que a matéria se trata da destinação de recursos para reformas de duas
escolas municipais na zona rural e para compra de moveis para equipar duas
creches em nosso município. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes. Logo em seguida não havendo mais nada a ser
deliberado o Presidente encerrou a convocou a todos os vereadores para a Sessão
Ordinária que será realizada terça-feira à pt 19 de maio as 18:00 horas.
e ntito
1º VICE —- PRESIDENTE DA MESA 2º VICE - PRESIDENTE DA MESA
1º RETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA as|Página
“ 094: à 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br

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094 3392-4545
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 4ª (QUARTA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO), PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA), SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 6ª (SEXTA), 
LEGISLATURA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS￾PA.
✓ Data: 14/05/2020.
✓ Horário: 18h 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA IMPOSITIVA nº 001/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. 
EMENDA IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. 
EMENDA IMPOSITIVA nº 002/2020, À Lei 888/2019, Lei Orçamentaria Anual. 
PROJETO DE LEI Nº 030/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na lei 
orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencentes à Administração 
Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências.”
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria Legislativa
Port. 002/2020