sessao nº 16

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 16ª (DÉCIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA.
✓ Data: 31/05/2017.
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 047 e 055/2017 PGM. Encaminhando projetos de leis.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 011/2017.“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar 
Instrumento de Cooperação com Municípios limítrofes visando a manutenção das 
estradas vicinais que dão acesso ao Assentamento Marajaí dos Carajás, e dá outras 
providências. ”
Projeto de Lei nº 013/2017. De autoria do Legislativo - autor Ver. Wilson Leite. Dispõe 
sobre o Topônimo da Praça no Bairro Novo Brasil e dá outras providências. 
Projeto de Resolução 04/2017 Dispõe sobre a desfiliação da UVB – União de 
Vereadores do Brasil e dá outras providencias. 
Projeto de Resolução 03/2017. Dispõe sobre a desfiliação à ABRACAM –
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS e dá outras providencias. 
Indicação nº 041/2017 de autoria do Ver. João Nunes Rodrigues Filho – PMDB. 
Indicando ao Executivo Municipal a construção de casa de acolhimento para menor 
infrator em nosso município. 
Indicação nº 051/2017 de autoria do Ver. Zilmar Costa A. Junior – PR. Solicitando ao 
Executivo Municipal que proceda a concessão de ADICIONAL DE 
PERICULOSIDADE aos Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SEMMA.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
Moção de Repúdio nº 001/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Canaã dos Carajás, em desfavor dos funcionários da empresa PROSEGUR.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 015/2017 Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal 
nº 597/2013 e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 016/2017. Dispõe sobre a doação de área pública para o Ministério 
Público do Estado do Pará e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2017. Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais n°s 
074/2005 e 145/2007, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes 
de curso superior e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2017. Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal 
nº 655/2014 e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 020/2017. Institui a Sistema Municipal de Atendimento 
Socioeducativo (SIMASE) no Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras 
providencias.
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria/CMCC
 Port. 003/2017