sessao nº 11

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO 
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 26/05/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre 
a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014, Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos 
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências”. 
PROJETO DE LEI Nº 013/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a indenizar 
benfeitorias edificadas sobre imóveis de prioridade do Município e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 020/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Declara de utilidade pública para fins de 
desapropriação de área que será utilizada em obras pública municipal e dá outras providências”. 
PROJETO DE LEI Nº 031/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Declara a utilidade pública para fins de 
desapropriação de áreas urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.” 
INDICAÇÃO nº 048/2020 - autoria da vereadora Maria Pereira – Indicando ao Executivo Municipal, a construção 
de calçadas no Bairro Via Oeste. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria/CMCC
Port. 002/2020.