sessao 11 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2020-05-26
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ESTADO DO PARÁ
Ás x PODER LEGISLATIVO
DecisssssA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 11º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 26 de maio do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y“ Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
“Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
Y Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y Segundo Secretário: Vânia Lucia A. Mascarenhas.
Às dezoito horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e seis de maio do ano de
dois mil e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão
ordinária com as ausências dos vereadores Anderson Mendes JUSTIFICADA pela
Portaria 206 desta Casa e Rael da Marcenaria. Logo após o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
em Mateus capitulo 5. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 4º Sessão Extraordinária; visto que as cópias foram distribuídas aos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura; colocada em
votação foi aprovada pelos Vereadores. Em seguida, foi procedida a leitura das
Matérias e do Expediente: MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020 — autoria do Executivo
Municipal — “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014, Plano de
Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal
de Canaã dos Carajás e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 013/2020 —
autoria do Executivo Municipal — “Autoriza o Poder Executivo a indenizar
benfeitorias edificadas sobre imóveis de prioridade do Município e dá outras
providências”. PROJETO DE LEI Nº 020/2020 — autoria do Executivo Municipal —
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área que será utilizada
em obras pública municipal e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº
031/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Declara a utilidade pública para fins
de desapropriação de áreas urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá
outras providências.” INDICAÇÃO nº 048/2020 - autoria da vereadora Maria Pereira
— Indicando ao Executivo Municipal, a construção de calçadas no Bairro Via Oeste.
No PEQUENO EXPEDIENTE, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria
Pereira para defesa de sua Indicação de nº 048/2020. Colocada em discussão e
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos
no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; dada
a palavra ao vereador João Nunes que cumprimentou os nobres colegas e
internautas. Discorreu sobre a situação do município e do Brasil relativo ao Covid-
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19. Mencionou sobre pessoas conhecidas que se trataram do Covid-19 em outros
municípios e foi o mesmo tratamento realizado em nosso sistema de saúde.
Discorreu sobre a situação do técnico de enfermagem Laugenir e disse que tem
muitas pessoas fazendo politicagem em cima dessa situação e agindo de má fé
para dizer que o município não está dando o atendimento necessário. Justificou
que o técnico de enfermagem não foi para UTI no hospital que o encaminharam por
que lá os profissionais não acharam necessário. Salientou ainda que tem
documentos comprovando como foi o tratamento do técnico de enfermagem.
Parabenizou os vereadores Wilson da Nossa Casa, Élio do Líder e Júnior Garra
que participaram do ato de assinatura da ordem de serviço para início das obras da
Transcarajás, que será de muita importância para nosso município. Mencionou que
apesar das promessas de muitos governadores as obras darão início com recursos
próprios, parabenizou o Poder Executivo Municipal. O Presidente passou a
presidência à Vice Maria Pereira, que cedeu a palavra ao vereador Wilson da Nossa
Casa, que cumprimentou os nobres colegas e os internautas. Discorreu sobre as
datas comemorativas do mês de maio e parabenizou os trabalhadores rurais por
seu dia. Salientou sobre as dificuldades que os trabalhadores rurais estão
enfrentando atualmente. Mencionou que o Poder Executivo deveria abrir uma linha
de crédito ao produtor rural assim como fez para os empresários. Discorreu sobre
a assinatura para início da primeira etapa de obras da Transcarajás, disse que
muitos governadores prometeram ajudar, mas até agora não houve ajuda, e se o
governador atual não cumprir com sua palavra Canaã fara a construção desta
estrada até o Posto 70 sozinha. Mencionou a importância dessa obra para o
município e região. Discorreu sobre o asfalto que será feito na VS-40 e salientou a
importância da fiscalização dos vereadores para que o asfalto não fique como o da
VS-52. Requereu à Mesa Diretora um oficio para a Secretária de Administração a
fim de esclarecer de quem é a responsabilidade pela obra do asfalto da VS-40, pois
a empresa que ganhou a licitação já terceirizou a obra. O vereador Júnior Garra
pediu “aparte” na fala e solicitou que acrescentasse nesse Oficio o pedido de um
teste de qualidade do cascalho que será utilizado na obra, e análise do início ao
fim, etapa por etapa do asfalto da VS-40. Novamente com a fala o vereador Wilson
da Nossa Casa mencionou que espera que tenham sido feitas as testagens para
se fazer o asfalto. Salientou que estarão atentos às obras da VS-40 e Transcarajás.
Mencionou sobre a situação do Covid-19 em nossa cidade que já tem quase 700
casos confirmados, que isso mostra que estão sendo realizados muitos testes e os
problemas estão sendo diagnosticados e que isso é bom, porém é necessário
potencializar a Secretária da Saúde com profissionais suficientes para atender essa
demanda. Ressaltou que o lockdown acabou, porém, a pandemia continua,
recomendou que a população continue tomando todos os cuidados para se
prevenir. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou-se para a
ORDEM DO DIA. Colocado em votação PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE
LEI Nº 010/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração da
Lei Municipal nº 625 de 2014, Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos
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Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras
providências”. Pedido de urgência rejeitado por unanimidade dos presentes.
Conforme o Requerimento de mais de um terço dos Vereadores, foi colocado em
votação o PARECER em separado do Presidente da Comissão de Constituição
Justiça e Redação, pelo deferimento e tramitação do PROJETO DE LEI Nº
013/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Autoriza o Poder Executivo a
indenizar benfeitorias edificadas sobre imóveis de prioridade do Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão o Parecer, o vereador Walter Diniz
informou que a matéria não encontra inconstitucionalidade por isso seu Parecer é
favorável e pediu o voto dos nobres colegas. Colocado em votação, o Parecer foi
aprovado, com oito votos favoráveis e dois contrários. Colocado em discussão e
votação o PROJETO DE LEI Nº 013/2020, foi aprovado com sete votos favoráveis
e três contrários. Em ato posterior foi colocado em discussão e votação o
PROJETO DE LEI Nº 020/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Declara de
utilidade pública para fins de desapropriação de área que será utilizada em obras
pública municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Em ato contínuo, conforme o requerimento de mais de um
terço dos vereadores, foi colocado em votação o PARECER em separado do
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, pelo deferimento e
tramitação do PROJETO DE LEI Nº 031/2020 — autoria do Executivo Municipal —
“Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbana a ser
utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. Colocado em
discussão o PARECER o vereador Walter Diniz informou que seu Parecer é
favorável pela constitucionalidade da matéria e discorreu sobre a importância para
o município pois o mesmo precisa de cascalhos para as obras de asfaltos que estão
sendo realizadas. Colocado em votação o PARECER, foi aprovado com oito votos
favoráveis e dois contrários. Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº
031/2020, O vereador Gesiel Ribeiro, informou que seu voto contrário a essa
matéria é devido ao alto valor da área a ser desapropriada e não contra o
desenvolvimento do nosso município. O vereador João Nunes mencionou que o
município precisa de matéria prima de boa qualidade para os asfaltos a serem
realizados. Citou que essa área servira não apenas para tirar cascalhos, mais será
construído o centro de zoonose que tanto é cobrado em nosso município. O
vereador Walter Diniz salientou sobre ter sido derrubado o pedido de urgência
desse Projeto de Lei para que fossem juntados mais dados relativos à qualidade
da matéria prima a ser utilizada. Citou que a área não será apenas para retirada de
cascalhos, mais terão outras obras no local. Colocado em votação o Projeto de Lei,
foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários. E não havendo mais
matéria a ser deliberada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando-se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Junior Garra; Vereadora Maria Pereira; Vereador Flávio
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Gomes; Vereadora Vânia Mascarenhas e Vereador Wilson da nossa Casa. E não
havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 2 de junho de 2020, terça-feira, às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
dasessãovigentee ——————————————
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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