sessao nº 16

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 16ª (DÉCIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 30/06/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 035/2020 – autoria do Executivo Municipal – Declaro a utilidade pública para fins de 
desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI n° 036/2020 – autoria do Executivo Municipal – Desafeta imóvel do patrimônio público e 
autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás/PA 
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, por tempo determinado, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI n° 037/2020 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação 
orçamentária, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências". (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI n° 038/2020 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
n° 624 de 2014 – Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Canaã dos Carajás, e dá 
outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 039/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
nº 625 de 2014, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipál de 
Canaã dos Carajás e a extinção de cargos da Lei Municipal nº 624/2014 e 686/2015 e dá outras providências. 
(EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 040/2020 – autoria do Executivo Municipal – Declaro a utilidade pública para fins de 
desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 041/2020 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – FMDCA, mediante 
a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2020 – autoria da Comissão de Finança, e Orçamento
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 033/2020 PROJETO DE LEI Nº 033/2020 – autoria do Executivo Municipal –
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras 
providências.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
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PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 001/2020 – autoria da Comissão de Finança, e Orçamento Fiscalização 
ao Projeto de Lei nº 033/2020, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI n° 033/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do 
Exercício de 2021 e dá outras providências".
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO nº 02/2020 - autoria do vereador João Nunes R. Filho – Indicando ao Executivo Municipal, a 
Construção de Pista de Ciclovia ao Longo da Avenida Agenor Paiva.
INDICAÇÃO nº 058/2020 - autoria do vereador Gesiel Gomes – Indicando ao Executivo Municipal a criação da 
secretaria municipal da juventude a fim de implementar políticas públicas especificas e direcionadas a cidadãos 
com idade entre 15 e 29 anos, tendo em vista serem um grupo numerosos e para o qual as atenções se voltam 
diante do envelhecimento populacional, do avanço de doenças e das transformações socio tecnológicas 
registradas na atualidade. 
INDICAÇÃO nº 059/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos Reis – Indicando ao Executivo Municipal
a implantação da rede de esgoto do Bairro Vale dos Sonhos.
INDICAÇÃO nº 060/2020 - autoria da vereadora Vânia Lucia A. Mascarenhas da Silva – Indicando ao Executivo 
Municipal a Criação da Secretaria da Mulher.
INDICAÇÃO nº 061/2020 - autoria da vereadora Maria Pereira – Indicando ao Executivo Municipal a instalação 
de semáforo na avenida Wayne Cavalcante em frente a novo rodoviária.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020