sessao nº 16

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 30 de junho do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y Segundo Secretário: Anderson Mendes Reis.
Às dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia trinta de junho do ano de dois mil
e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária
com a ausência justificada do Vereador Walter Diniz. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico
o qual leu em Salmo 133. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a
Ata da 15º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata foram distribuídas aos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 035/2020 — autoria do Executivo
Municipal — Declaro a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana
a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. PROJETO DE
LEI nº 036/2020 — autoria do Executivo Municipal - Desafeta imóvel do
patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de área
pertencente ao Município de Canaã dos Carajás/PA junto ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto — SAAE, por tempo determinado, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI nº 037/2020 - autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre
a alteração da Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional
especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentária, da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providências". (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI nº
038/2020 - autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 624 de 2014 — Estrutura Organizacional da Administração Direta do
Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências". PROJETO DE LEI Nº
039/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 625 de 2014, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e a extinção de cargos da
Lei Municipal nº 624/2014 e 686/2015 e dá outras providências. (EM CARÁTER DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 040/2020 — autoria do Executivo Municipal
— Declaro a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser
utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEINº
041/2020 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a autorização para
abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
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e do adolescente — FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria
de 2020 e dá outras providencias. (EM CARATER DE URGÊNCIA). MATERIAS
DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA
SUPRESSIVA Nº 001/2020 — autoria da Comissão de Finança, e Orçamento
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 033/2020 PROJETO DE LEI Nº 033/2020 — autoria
do Executivo Municipal — “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. PROPOSTA DE
EMENDA ADITIVA nº 001/2020 — autoria da Comissão de Finança, e Orçamento
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 033/2020, autoria do Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2021 e dá outras providências. PROJETO DE LEI nº 033/2020 -
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do
Exercício de 2021 e dá outras providências". MATERIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO nº 02/2020 - autoria do vereador João Nunes R.
Filho — Indicando ao Executivo Municipal, a Construção de Pista de Ciclovia ao
Longo da Avenida Agenor Paiva. INDICAÇÃO nº 058/2020 - autoria do vereador
Gesiel Gomes — Indicando ao Executivo Municipal a criação da secretaria municipal
da juventude a fim de implementar políticas públicas especificas e direcionadas a
cidadãos com idade entre 15 e 29 anos, tendo em vista serem um grupo numerosos
e para o qual as atenções se voltam diante do envelhecimento populacional, do
avanço de doenças e das transformações socio tecnológicas registradas na
atualidade. INDICAÇÃO nº 059/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos
Reis — Indicando ao Executivo Municipal a implantação da rede de esgoto do Bairro
Vale dos Sonhos. INDICAÇÃO nº 060/2020 - autoria da vereadora Vânia Lucia A.
Mascarenhas da Silva — Indicando ao Executivo Municipal a Criação da Secretaria
da Mulher. INDICAÇÃO nº 061/2020 - autoria da vereadora Maria Pereira —
indicando ao Executivo Municipal a instalação de semáforo na avenida Wayne
Cavalcante em frente a novo rodoviária. No Pequeno Expediente, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador João Nunes para defesa de sua Indicação de nº
002/2020, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e aos que
acompanham a sessão pelas redes sociais, onde defendeu a importância desta
indicação, principalmente aos que utilizam a pratica esportiva da bicicleta e aos
demais que usam a mesma no dia a dia. Em aparte o Vereador Gesiel Ribeiro
parabenizou o autor pela bela iniciativa. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Gesiel Ribeiro para defesa de sua Indicação de nº 058/2020, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e aos internautas que
acompanham a sessão pelas redes sociais; e na oportunidade fez a leitura da
justificativa e defesa da aprovação desta indicação. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato continuo, a Presidência facultou
a palavra ao Vereador Anderson Mendes para defesa de sua Indicação de nº
059/2020, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes; e defendendo a
implantação desta rede de esgoto do bairro Vale dos Sonhos, para uma melhor
qualidade de vida dos moradores deste bairro. Em aparte, o Vereador Junior Garra
apoiou e ajudou a defender a aprovação desta indicação, e solicitando ao autor
autorização para subscrever esta indicação. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Em seguida, a Presidência facultou a palavra a
Vereadora Vania Mascarenhas para defesa de sua Indicação de nº 060/2020, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes; e apresentou dados onde ajudam
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a defender a aprovação desta importante indicação para a sociedade feminina de
Canaã dos Carajás. Em aparte a Vereadora Maria Pereira parabenizou a autora
pela iniciativa da autora. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida, a Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira
para defesa de sua Indicação de nº 061/2020, onde inicialmente cumprimentou a
todos os presentes; e fez uma breve defesa de sua indicação pela importância de
gerir medidas de segurança para O transito de nossos munícipes em virtude do
aumento do trafego naquela localidade. Em aparte o Vereador Presidente Wilson
da Nossa Casa, parabenizou pela iniciativa e sugeriu que a Prefeitura negociasse
a desapropriação daquele imóvel na esquina onde está localizada uma borracharia
para que abrisse uma maior visão da entrada e saída daqueles bairros vizinhos.
Também em aparte o Vereador João Nunes solicitou autorização para subscrever
esta indicação devido a tamanha importância da mesma. Em aparte o Vereador
Rael da Marcenaria sugeriu também para subscrever a indicação e acrescentou a
iniciativa de se colocar um semáforo no cruzamento da Avenida dos Pioneiros com
a Avenida Bernardo Sayão. Em aparte o Vereador Anderson Mendes contribuiu
informando que recebeu a notícia que já está em análise para implantar esta
iniciativa, e que com certeza dará certo. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente
a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. Em ato continuo, a
Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira para uso da tribuna, e
dispensando os cumprimentos, agradeceu em primeiro lugar a Deus pelas
conquistas realizadas neste primeiro semestre do ano; e fez um breve balanço do
seu trabalho político neste período. Parabenizou a todos os profissionais da saúde
que estão envolvidos no combate a esta Pandemia. Cobrou mais uma vez a
Secretaria de Obras pela reposição das lâmpadas da iluminação pública, e
parabenizou pelas lâmpadas que já foram regularizadas. Cobrou ainda do
Secretário de Promoção Social - Senhor Ronaldo, para que atenda aos mais
carentes que não estão tendo o que comer durante esse período de crise. Falou
ainda sobre o afastamento dos dois médicos do Hospital Municipal que ainda não
foram esclarecidos. Logo após, a presidência facultou a palavra a Vereadora Vania
Mascarenhas para uso da tribuna; e dispensando os cumprimentos, apresentou
uma reclamação dos moradores do Bairro Novo Horizonte 03, por causa do
funcionamento da Usina de Asfalto que está contaminando o ar ambiente, e que
irão encaminhar denuncia aos órgãos competentes. Solicitou a Secretária de Meio
Ambiente que faça uma análise com aparelhagem cabíveis, para analisar os níveis
de contaminação do ar naquele bairro. Falou sobre o afastamento dos dois
médicos, que já tem informações que foram por questão de perseguição política; e
cobrou uma melhor atuação da Secretária de Saúde em cima deste orçamento
milionário que está alocado na pasta da saúde, pois a mesma está deixando muito
a desejar. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador João Nunes para uso da
tribuna, e dispensando os cumprimentos, lembrou com sentimentos de muitos que
perderam a vida durante esta pandemia. E falou sobre a turbulência deste ano de
eleição: e que os ânimos ficam muito acirrados mesmo; e falou sobre os benefícios
que este governo fez ao longo dos oito anos de administração, e as indicações que
contribuiu apresentando para apreciação desta Casa e que estão sendo realizadas.
Logo após a presidência facultou a palavra ao Vereador Rael da Marcenaria para
uso da tribuna, e cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a
sessão pela internet; e fez uma breve homenagem ao seu pai, falecido
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recentemente: e solicitou um minuto de silencio em sua homenagem. Respeitado
o minuto; fez um breve esclarecimento sobre os motivos da doença e o falecimento
de seu pai. Falou sobre a sua indignação sobre a forma que sua família foi tratada
durante a liberação do corpo de seu pai falecido; e esclareceu com provas em mãos
que seu pai não estava com Covid — 19; e por isso não necessitava de tamanha
agressividade e falta de respeito com a dor da família enlutada. Em seguida o
Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa passou a direção da mesa para o seu
primeiro vice-presidente, a fim de fazer uso da tribuna, e com a palavra
cumprimentou a todos os presentes e aos internautas que estão acompanhando a
sessão pelas redes sociais; e falou sobre alguns acontecimentos que estão
ocorrendo em nosso município nos últimos dias. Falou sobre a visita da Secretária
de Saúde que veio a Câmara fazer alguns esclarecimentos; e diante dos últimos
acontecimentos pediu a Secretária de Saúde e ao Prefeito Municipal que reveja as
demissões destes importantes médicos. Falou sobre a visita a EMATER em defesa
aos produtores rurais de nosso município e que as documentações necessárias
para os trabalhos dos mesmos. Falou também sobre a visita a Comunidade Serra
do Rabo, e a briga que necessita da continuidade do apoio dos vereadores nesta
demanda entre a Mineradora Vale e os produtores rurais da Serra do Rabo. Falou
ainda sobre a audiência pública da LDO, que foi muito positiva e houve a
participação maciça da população por meio da internet e das redes sociais. Falou
sobre o abaixo assinado que está em suas mãos de mais de cento e cinquenta
moradores do Bairro Novo Horizonte 03, e que solicitam a mudança de local da
Usina de Asfalto que está a serviço da Secretaria de Obras. Em ato continuo, a
palavra foi facultada ao Vereador Junior Garra para uso da tribuna, que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre o assunto da Usina de Asfalto; e
que a Secretaria de Meio Ambiente está em dia com seus laudos ambientais em
relação a sua implantação; e esse esclarecimento deve ser feita pela Secretaria de
Obras. Falou sobre a real intenção desta reclamação dos malefícios da usina de
asfalto; e por isso é mais por questões políticas, em virtude do período eleitoral que
se aproxima. Em aparte o Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa esclareceu
que a reclamação dos moradores não é de que pare de fabricar massa asfáltica e
não asfalte mais nenhuma obra asfáltica do Município; e sim que providencie um
estudo para mudar o local da usina de asfalto para um outro local mais apropriado
que não afete e nem prejudique aos moradores em seu entorno. Em seguida a
palavra foi facultada ao Vereador Gesiel Ribeiro para uso da tribuna, e
cumprimentando a todos os presentes e aos internautas que acompanhavam a
sessão: e confirmou que ajudou desde o inicio na implantação desta Usina de
Asfalto na Secretaria de Obras em 2014, e trabalhou junto a secretaria até meados
de 2018, e que esta reclamação é antiga por parte dos moradores do bairro, pois
aquela usina polui e joga no ar muita fuligem de derivados do petróleo, e devido ao
vento é espalhada por todas as casas nas proximidades, prejudicando o meio
ambiente e a saúde daqueles moradores. Em ato continuo, o Presidente facultou a
palavra ao Doutor Vinicius Borba — Advogado Representante da Associação dos
Produtores Rurais da Serra do Rabo; e inicialmente cumprimentou a todos os
presentes e fez um breve relato sobre a situação da desapropriação das terras do
Parque Refuginosos que abrange parte das terras da região da Serra do Rabo. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA.
7. A Presidência colocou em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda
Z ) Supressiva nº 001 /2020, ao Projeto de Lei nº 033/2020, discutindo a matéria a
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Vereadora Maria Pereira. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada
em votação, sendo aprovada em primeira discussão por unanimidade dos
presentes. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão e votação a
Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2020, ao Projeto de Lei nº 033/2020, discutindo
a matéria a Vereadora Maria Pereira. Não havendo mais manifestações, a matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada em primeira discussão por unanimidade
dos presentes. Logo após a Presidência colocou em primeira discussão e votação
Projeto de Lei nº 033/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração
da Lei Orçamentaria do Exercício de 2021 e dá outras providencias; discutindo a
matéria a Vereadora Maria Pereira que fez algumas breves explanações acerca do
projeto. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação,
sendo aprovada em primeira discussão por unanimidade dos presentes. E não
havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Vania Mascarenhas; Vereador Baiano do Hospital;
Vereador João Batista; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador Anderson Mendes;
Vereador João Nunes; Vereador Junior Garra; Vereador Flavio Gomes; Vereador
Rael da Marcenaria; Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa. E não havendo
mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada dia 03 de julho de 2020, sexta-feira, as 10h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente.
14º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
q QN NONOAI (O DE TO Va
Í TÁ DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 16ª (DÉCIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 30/06/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 035/2020 – autoria do Executivo Municipal – Declaro a utilidade pública para fins de 
desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI n° 036/2020 – autoria do Executivo Municipal – Desafeta imóvel do patrimônio público e 
autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás/PA 
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, por tempo determinado, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI n° 037/2020 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação 
orçamentária, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências". (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI n° 038/2020 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
n° 624 de 2014 – Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Canaã dos Carajás, e dá 
outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 039/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
nº 625 de 2014, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipál de 
Canaã dos Carajás e a extinção de cargos da Lei Municipal nº 624/2014 e 686/2015 e dá outras providências. 
(EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 040/2020 – autoria do Executivo Municipal – Declaro a utilidade pública para fins de 
desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 041/2020 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – FMDCA, mediante 
a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2020 – autoria da Comissão de Finança, e Orçamento
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 033/2020 PROJETO DE LEI Nº 033/2020 – autoria do Executivo Municipal –
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras 
providências.
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PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 001/2020 – autoria da Comissão de Finança, e Orçamento Fiscalização 
ao Projeto de Lei nº 033/2020, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI n° 033/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do 
Exercício de 2021 e dá outras providências".
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO nº 02/2020 - autoria do vereador João Nunes R. Filho – Indicando ao Executivo Municipal, a 
Construção de Pista de Ciclovia ao Longo da Avenida Agenor Paiva.
INDICAÇÃO nº 058/2020 - autoria do vereador Gesiel Gomes – Indicando ao Executivo Municipal a criação da 
secretaria municipal da juventude a fim de implementar políticas públicas especificas e direcionadas a cidadãos 
com idade entre 15 e 29 anos, tendo em vista serem um grupo numerosos e para o qual as atenções se voltam 
diante do envelhecimento populacional, do avanço de doenças e das transformações socio tecnológicas 
registradas na atualidade. 
INDICAÇÃO nº 059/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos Reis – Indicando ao Executivo Municipal
a implantação da rede de esgoto do Bairro Vale dos Sonhos.
INDICAÇÃO nº 060/2020 - autoria da vereadora Vânia Lucia A. Mascarenhas da Silva – Indicando ao Executivo 
Municipal a Criação da Secretaria da Mulher.
INDICAÇÃO nº 061/2020 - autoria da vereadora Maria Pereira – Indicando ao Executivo Municipal a instalação 
de semáforo na avenida Wayne Cavalcante em frente a novo rodoviária.
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Port. 002/2020