sessao nº 17

ds ESTADO DO PARÁ
Ás PODER LEGISLATIVO
Desge=s=ss:", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 17º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 04 de agosto do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
” Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y” Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques
Y” Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira
Às dezoito horas e vinte e dois minutos de quatro de agosto do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária com
as ausências dos vereadores: João Batista Gustavo, Élio Ferreira Costa e Anderson
Mendes dos Reis, com ausências justificadas através de oficio. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do
texto bíblico o qual leu em Salmo 24. Em ato continuo a Presidência colocou em
discussão a Ata da 5º Sessão Extraordinária; visto que as cópias da ata foram
distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando-se assim
a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação;
sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 038/2020 - autoria
do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014
— Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Canaã dos
Carajás, e dá outras providências". Juntamente com o parecer favorável.
INDICAÇÃO nº 063/2020 - autoria do vereador Flávio Gomes de Souza — Indicando
ao Executivo Municipal, a implantação de semáforo na Avenida dos Pioneiros com
a Leandro Polastrini. INDICAÇÃO nº 066/2020 - autoria do vereador Wilson Leite
— Indicando ao Executivo Municipal, seja procedida a construção de duas rotatórias
de acesso ao Projeto S11-D e outra no acesso ao Assentamento da Agrovila Nova
Jerusalém — PA 160. NO PEQUENO EXPEDIENTE, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Flávio Gomes por cinco minutos para fazer defesa de sua indicação e
com a palavra o Vereador fez uma breve defesa da indicação de nº 063/2020.
Colocada em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em
continuidade o Presidente passou a direção dos trabalhos da mesa ao Vice-
Presidente — Rael da Marcenaria, com o objetivo de fazer a defesa de sua
indicação. Em continuidade o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson da
Nossa Casa para fazer a defesa de sua indicação. Com a palavra o vereador fez
uma breve defesa da indicação nº 066/2020. Colocada em votação foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Retornado à direção dos trabalhos da mesa o
Presidente Wilson da Nossa Casa prosseguiu e não havendo mais inscritos no
pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. Em ato
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 73|Página
secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpa
+ 094 3392-4545
e wwrw.canadoscarejas,pa leg br E nadil tj g qu? COM
ar
ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO
CS) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
contínuo Vereador Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira por dez
minutos. A Vereadora iniciou cumprimentando a todos os presentes e agradecendo
a Deus a oportunidade de retornar aos trabalhos do segundo período Legislativo.
Discorreu sobre as inúmeros dificuldades que os munícipes enfrentam e que o
governo municipal não está dando a devida assistência a essas pessoas.
Mencionou o alto custo financeiro para construção do centro de zoonose no
município, disse que as pessoas deveria ser prioridade, mas estão sendo deixadas
de lado. Ressaltou a importância dos cuidados com os animais, mas o investimento
que está sendo feito é elevado. Destacou que o maior patrimônio do município são
as pessoas e finalizou manifestando indignação e repúdio com o alto valor
destinado para construção do centro de Zoonose, uma vez que os recursos
deveriam ser investidos nas pessoas. Logo em seguida o Presidente Wilson da
Nossa Casa concedeu a palavra a Vereadora Vânia Mascarenhas por dez minutos.
A Vereadora inicialmente cumprimentando a todos os presentes e aos internautas
que estão acompanhando a sessão pelas redes sociais; iniciou mostrando um
vídeo feito por moradores do Bairro Ouro Preto, onde veículos utilizados em obras
públicas circulam em alta velocidade pelo bairro, oferecendo riscos as pessoas.
Chamou a atenção do Secretário de obras do município, para que tome
providências em relação as ocorrências e reclamações dos moradores. Finalizou
ressaltou a importância do retorno dos trabalhos do segundo período Legislativo,
esclareceu que não tem pretensão de se candidatar a um novo mandato e
agradeceu a Deus e todos as pessoas que apoiam seu trabalho. Ainda no Grande
Expediente o Vereador Presidente Wilson Leite concedeu por dez minutos a
Palavra ao Vereador João Nunes. O Vereador iniciou cumprimentando a todos e
agradeceu a Deus o retorno dos trabalhos do segundo período Legislativo, mesmo
em meio a pandemia. Reforçou sobre que os cuidados para evitar propagação do
vírus devem continuar. Parabenizou o Prefeito Municipal pelo atendimento de suas
indicações, destacando a da construção da nova Wayne Cavalcante, bem como os
novos trechos que se iniciou as melhorias. Discorreu sobre a construção do centro
de zoonose e os inúmeros benefícios que a obra trará aos munícipes, dando
exemplo dos acidentes envolvendo animais que serão evitados, disse que antes as
críticas eram por não construírem o Centro de Zoonose e quando o governo decide
construir, criticam. Finalizou ressaltando que a vida das pessoas sempre será mais
valiosa e deve ser prioridade, mas que essas obras devem acontecer. Logo em
seguida o Vereador Presidente concedeu a palavra ao Vereador Rael da
obras acontecendo no município, porém, criticou os altos valores das obras.
Mencionou a construção do centro de zoonose, disse que concorda, mas que ela
fosse realizada no terreno inicialmente destinado. Disse que os valores
empregados nas construções são elevadíssimos em comparação a simplicidade e
valores das obras semelhantes consultadas em municípios vizinhos. Discorreu
ainda sobre os critérios para concorrer as licitações das obras, disse que de alguma
Diniz por dez minutos. O Vereador presidente iniciou cumprimentando a todos.
Agradeceu a Deus o retorno dos trabalhos do segundo período Legislativo.
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 7áalPágina
t 094 3392-4545
s www.canadosograjas.pa.leg.br OO h) 74 jul
A ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Des) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Discorreu sobre o Termo de Ajuste de Condutas, formalizados com Ministério
Público acerca das Estações de Tratamento de Esgoto e mencionou a existência
de um projeto de lei em tramitação para construção das ETS's. Esclareceu que o
projeto consta incompleto, sem os impactos ambientais, socioeconômicos e
financeiros e justificou que por esse motivo o projeto de lei encontra-se parado.
Solicitou ao Poder Executivo para reunir e enviar ao legislativo os documentos
necessários para que o projeto seja aprovado. Com a palavra, em aparte, o
Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa fez um breve comentário sobre a
ansiedade do governo em fazer obras, porém sem os estudos e impactos
imprescindíveis, podendo trazer prejuízos futuros aos moradores do município e
deu exemplo dos impactos ocasionado aos moradores do bairro Vale da Benção.
Alertou para local onde irão construir a estação de tratamento, disse que é
inadequado. Finalizou solicitando ao Governo Municipal os estudos pertinentes
para construção das ETE's. Em ato continuo o Presidente concedeu a palavra por
dez minutos ao Presidente do Jerusalém Esporte Club - o Senhor Francisco
Robson, para fazer uso da tribuna. Iniciou cumprimentando a todos os presentes e
internautas que estão acompanhando a sessão pelas redes sociais. Fez um breve
relato da história e conquistas do Club em Canaã dos Carajás e em seguida passou
a palavra ao professor Hugo que, discorreu brevemente sobre a importância do
esporte e os impactos positivos para sociedade. Mencionou acerca dos projetos e
futuros para time e campeonatos a competir. Finalizou ressaltando a necessidade
do apoio dos parlamentares para os novos projetos do Club. Em continuidade e
não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO
DIA. A Presidência colocou em discussão e votação única o PROJETO DE LEI Nº
038/2020 - autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 624 de 2014 — Estrutura Organizacional da Administração Direta do
Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências". Juntamente com o
parecer favorável. Discutiram sobre o projeto de lei o vereador Walter Diniz que,
pediu dispensa dos cumprimentos e esclareceu que o projeto lei nº 038/2020,
regulariza o uso do brasão usado atualmente pelos agentes de trânsito. A matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mas matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início
as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Maria Pereira; Gesiel Ribeiro. E não havendo mais inscrito
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a
ser realizada dia 11 de agosto de 2020, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 75|Página
* 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br 1 D
Sete.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
été = a
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 76 |Página
secretariagera amaramunicpalemecOoutiook.co!
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 04/08/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 038/2020 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
n° 624 de 2014 – Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Canaã dos Carajás, e dá 
outras providências". Juntamente com o parecer favorável.
INDICAÇÃO nº 063/2020 - autoria do vereador Flávio Gomes de Souza – Indicando ao Executivo Municipal, a 
implantação de semáforo na Avenida dos Pioneiros com a Leandro Polastrini. 
INDICAÇÃO nº 066/2020 - autoria do vereador Wilson Leite – Indicando ao Executivo Municipal, seja procedida 
a construção de duas rotatórias de acesso ao Projeto S11-D e outra no acesso ao Assentamento da Agrovila
Nova Jerusalém – PA 160. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020