sessao nº 23

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ESTADO DO PARÁ
A PODER LEGISLATIVO
Peeamms=sa, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 23º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 15 de setembro do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
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Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e onze minutos do dia quinze de setembro do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária com
as ausências dos Vereadores: Anderson Mendes dos Reis e Élio Ferreira da Costa.
Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e
Municipal, mas a pedido do Vereador Baiano do Hospital, que ora solicitou a
dispensa da execução dos hinos e colocado em votação foi aprovado a dispensa.
Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura
do texto bíblico o qual leu em Salmo 128. Em ato continuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 22º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata foram
distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim
a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação;
sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 043/2020 — autoria do
Poder Legislativo — proposto pelo Vereador Zilmar Costa A. Junior. “Veda a
circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de
condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e
dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 046/2020 - autoria do Poder
Executivo — “Dispõe sobre o Topônimo do Terminal Rodoviário Edimar de Freitas e
dá outras providências. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - autoria do Poder Executivo — “dispõe sobre a
alteração na Lei orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional
especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria, da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providências, juntamente com os pareceres das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação. E não havendo inscritos no Pequeno Expediente passou se
para a GRANDE EXPEDIENTE, onde foi concedido a palavra ao Vereador Junior
Garra por dez minutos. O Vereador iniciou cumprimentando a todos os presentes
e fez um pedido aos moradores de Canaã dos Carajás, para observarem a sua
volta todas as melhorias feitas na infraestrutura da cidade. Destacou que ao andar
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nas ruas vislumbra progresso, contrário ao que o grupo correio divulga. Disse que
esse mesmo grupo usa o poder da mídia, para denegrir as pessoas que se colocam
frente aos seus objetivos e novamente está sendo vítima de ataques, onde o
acusam de desviar dinheiro da Secretaria de Meio Ambiente. Mencionou sobre a
conformidade das licitações em andamento na Secretaria e que não sofrem
interferências na escolha das empresas. Esclareceu que a presença dos
empresários na reunião, dava-se em virtude do processo de licença para abertura
do auto posto Macre, estabelecido em pauta. Informou que foi escolhido pelos
Vereadores para representar o Poder Legislativo junto ao Conselho de Meio
Ambiente e que são acusações sem provas e a motivação tem relação com as
disputas eleitorais. Em ato continuo a Presidência concedeu a palavra a Senhora
Daiane Celestrini Oliveira - Secretaria de Saúde do Município de Canaã dos
Carajás por dez minutos. A Secretaria iniciou cumprimentando a todos os
presentes. Discorreu sobre as emendas parlamentares dois mil e vinte destinadas
a saúde. Informou que as ambulâncias foram entregues e somente a reforma do
postinho de saúde não foi iniciada devido a pandemia, pois era necessário do
postinho funcionando para atender a população. Mencionou os carros que foram
adquiridos e que falta somente a plotagem dos veículos. Esclareceu que os
equipamentos foram licitados, porém enfrentavam problemas devido a divergências
na descrição dos itens. Em relação as Emendas destinadas ao combate da
Covid19, a Secretaria de saúde informou que todos os equipamentos foram
licitados. Em aparte, a Vereadora Vânia Mascarenhas solicitou a Secretaria para
ser informada acerca da data de entrega dos micro-ônibus, com objetivo de
participar do momento. Em aparte, o Vereador Wilson da Nossa Casa solicitou a
Secretaria de Saúde para incluir na identificação de veículos e equipamentos
adquiridos através de emendas parlamentares a seguinte frase: “veículo e/ou
equipamento adquirido com recursos de emendas do Poder Legislativo”. Em
aparte, a Vereadora Maria Pereira solicitou para a Secretaria de saúde
esclarecimentos acerca do aparelho de Raio-x, pois havia relatos e cobranças dos
cidadãos de que o equipamento estaria com defeito. A Secretaria esclareceu que
nunca ficaram sem Raio-x e que a empresa que realiza a manutenção do
equipamento foi licitada. E não havendo inscritos no Grande Expediente passou se
para a ORDEM DO DIA. MATERIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - autoria do Poder Executivo — “dispõe sobre a
alteração na Lei orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional
especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria, da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providências, juntamente com os pareceres das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação. Discutiram sobre o Projeto de Lei o Vereador Walter Diniz;
Vereadora Maria Pereira; Vereador Wilson Leite. A matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada em primeira discussão por unanimidade dos presentes.
E não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
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encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Vânia Mascarenhas e Vereador Walter Diniz. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 22 de setembro de 2020, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
14º VICE —- PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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4 AD cilisia.
Ee IO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 15/09/2020.
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 043/2020 – autoria do Poder Legislativo – proposto pelo Vereador Zilmar
Costa A. Junior. “Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia 
curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2020 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o Topônimo do 
Terminal Rodoviário Edimar de Freitas e dá outras providências. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - autoria do Poder Executivo – “dispõe sobre a alteração na Lei 
orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação 
parcial de dotação orçamentaria, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a 
previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os pareceres das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020