sessao nº 24

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 24º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 22 de setembro do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y“ Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
“Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Gesiel Gomes Ribeiro.
Y Segundo Secretário: Vania Lucia A. Mascarenhas Silva.
Às dezoito horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de setembro do ano de
dois mil e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson Leite declarou aberta a sessão ordinária com as
ausências dos Vereadores: Walter Diniz e Baiano do Hospital. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do
texto bíblico o qual leu em Salmo 117. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 23º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata foram
distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim
a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação;
sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente:
Oficio nº 136/2020 D.P — Corregedoria /TCM. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2020 - autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre o
Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - autoria do Poder Executivo
— “Altera a Lei nº 168, de dezembro de 2007, que dispõe sore a Instituição do
Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 080/2020 — autoria do
vereador Flávio Gomes de Souza — PROS -— Indicando ao Executivo Municipal a
construção de ciclovia e iluminação de LED na avenida Antônio Carola. MATERIAS
DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 045/2020 -
autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a alteração na Lei orçamentaria Anual
referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de
dotação orçamentaria, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a
previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os pareceres
das Comissões de Constituição, Justica e Redação, Finança, Orçamento e
Fiscalização. No Pequeno Expediente, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Flavio Gomes para defesa de sua Indicação de nº 080/2020, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanham a sessão pelas redes
sociais, e realizou uma breve defesa de sua indicação e a importância da mesma,
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pedindo o apoio e o voto favorável dos nobres Vereadores. Em aparte o Vereador
Wilson Leite completou a importância desta Indicação e enfatizou que já são vários
pedidos protocolados para aquela Avenida, e que esta indicação é muito valida pois
vários serviços necessitam ser feitos nesta importante avenida. Colocada em
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos
no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE,
facultando a palavra ao Vereador Israel da Marcenaria, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, e cobrou do Poder Executivo, mais
especificamente da Secretária de Saúde sobre as cirurgias que não estão
acontecendo em virtude da falta de um carrinho de anestesia que está quebrado; e
esta Secretaria tem um orçamento milionário e as pessoas estão agonizando nas
filas com seus exames todos vencendo e as suas vidas em risco de morte. Cobrou
ainda do chefe do Poder Executivo Municipal a iluminação do trecho que liga o
Bairro Vale do Sossego ao Vale da Benção, e a correção da iluminação do trecho
que vai para o Residencial Canaã; e cobrou da Prefeitura Municipal uma solução
destes problemas, pois se gasta milhões de reais em uma recuperação da Avenida
Weyne Cavalcante e não se empenham em resolver as problemáticas dos bairros
mais humildes, e cobrou uma resolução urgente dessas situações. Em seguida a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Junior Garra, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, e realizou um breve discurso sobre o nível que
esta a pré-campanha eleitoral aqui no Município de Canaã, e contou alguns atos
de ingratidão segundo ele por parte do Vice Prefeito Alexandre Pereira; do Pastor
Estandeley e do Vereador Gesiel Ribeiro, e explanou alguns defeitos que segundo
a opinião do mesmo são sinal de ingratidão. Em seguida, o Presidente passou a
direção dos trabalhos da mesa diretora ao seu primeiro vice presidente para poder
fazer uso da tribuna, e com a palavra o Vereador Presidente Wilson Leite
cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre o tom que as redes sociais
estão dando a este inicio de campanha, e que muita coisa deve ser filtrada para
não ter desinformação. Cobrou dos colegas Vereadores e do Chefe do Poder
Executivo que deve se cobrar da Secretária de Saúde que está deixando de fazer
os testes gratuitos do Covid 19 para poder privilegiar o comercio farmacêutico de
um dos seus aliados; e cobrou uma maior transparência dos Secretários Municipais
que estão usando a maquina publica para explicitamente pedirem votos e coagirem
funcionários que não votam em seus grupos, chegando ao ponto de demiti — lós. E
não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO
DIA. Em seguida a presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
045/2020. Não havendo discussões, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes em segundo votação. E não havendo
matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Junior Garra; Vereadora Vania Mascarenhas, Vereador João
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Batista; Vereadora Maria Pereira; Vereador João Nunes; Vereador Wilson Leite. E
não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 29 de setembro de 2020, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECR A MESA RIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 22/09/2020.
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 136/2020 D.P – Corregedoria /TCM
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2020 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o Sistema Único 
de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei nº 168, de dezembro 
de 2007, que dispõe sore a Instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras 
providências. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 080/2020 – autoria do vereador Flávio Gomes de Souza – PROS – Indicando ao 
Executivo Municipal a construção de ciclovia e iluminação de LED na avenida Antônio Carola. 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a alteração na Lei 
orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação 
parcial de dotação orçamentaria, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a 
previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os pareceres das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finança, Orçamento e Fiscalização.
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020