sessao nº 24

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 22/09/2020.
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 136/2020 D.P – Corregedoria /TCM
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2020 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o Sistema Único 
de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei nº 168, de dezembro 
de 2007, que dispõe sore a Instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras 
providências. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 080/2020 – autoria do vereador Flávio Gomes de Souza – PROS – Indicando ao 
Executivo Municipal a construção de ciclovia e iluminação de LED na avenida Antônio Carola. 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a alteração na Lei 
orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação 
parcial de dotação orçamentaria, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a 
previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os pareceres das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finança, Orçamento e Fiscalização.
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020