sessao nº 26

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da à 26º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 06 de outubro do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e seis minutos do dia seis de outubro do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Wilson Leite declarou aberta a Sessão Ordinária com a presença
de todos os Vereadores. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos
Nacional, Estadual e Municipal. E havendo pedido de dispensa por parte do
vereador Flavio Gomes, foi dispensado a execução dos hinos. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico
o qual leu em Salmos, Capitulo 25 e versículos de 1 a 5. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 25º Sessão Ordinária; visto que as
cópias da ata foram distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias
e do Expediente: Oficio nº 221/2020 Gab. Prefeito — encaminhando a LOA/2021. Oficio
nº 079/220 — SEPLAN — Emendas Impositivas. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 049/2020 - autoria do Executivo Municipal — “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de
2021. vMATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº
043/2020 — autoria do Poder Legislativo — proposto pelo Vereador Zilmar Costa A.
Junior. “Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira,
guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação
de pessoas e dá outras providências. INDICAÇÃO nº 082/2020 - autoria do
vereador Anderson Mendes dos Reis — MDB, Indicando ao Executivo Municipal a
instalação de rede de água e esgoto no bairro Alvorada |. Em seguida o Presidente
da Mesa Diretora Wilson Leite, atendendo a solicitação do Presidente da Comissão
de Finanças Orçamento e Fiscalização, informou que fica determinado a data do
dia 4 de novembro para realização da Audiência Pública pra discussão da LOA do
exercício do ano 2021. PEQUENO EXPEDIENTE: cedida a palavra ao vereador
Anderson Mendes para defesa de sua Indicação de nº 082/2020. Em discussão
salientou a importância dessa matéria para os moradores dos locais. Em votação
foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não havendo inscritos no Pequeno
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Expediente passou se para o GRANDE EXPEDIENTE, onde a Presidência
concedeu a palavra ao Vereador Anderson Mendes que pediu dispensa dos
cumprimentos. Discorreu sobre seu período como Presidente da ACIACCA, onde
foi perseguido pelo poder público, bem como ter sofrido perseguição durante a sua
campanha a candidato a vereador na campanha anterior, e agora está sendo
perseguido novamente. Disse que sempre está procurando ajudar quem ele
representa, por isso a perseguição com seu trabalho. Discorreu sobre seu trabalho
frente a ACIACCA onde foi eleito e reeleito por três mandatos. Mencionou o motivo
sobre sua ida ao MDB. Salientou que está sendo tratado indiferente no referido
partido, e que o Governo está investindo a máquina toda em apenas dois
candidatos a vereador, ressaltou que o Executivo precisará de todos os vereadores
para aprovação de suas contas e não apenas de dois. Mencionou que até os
vereadores do MDB que sempre defenderam o Governo estão sendo deixados de
lado. Discorreu sobre seus trabalhos sociais prestados no município. Deixou seu
repúdio a uma parte da equipe do Governo. Cedida a palavra ao vereador João
Nunes que cumprimentou a todos. Mostrou vídeo dos primeiros resultados das
câmeras de monitoramento instaladas em nosso município, ressaltando sua
importância. Informou que foi de sua autoria a Indicação para instalação das
câmeras de vídeo monitoramento, salientou que o vereador Junior Garra também
já tinha feito uma Indicação no seu primeiro mandato, porém não foi atendido. Falou
da sua gratidão ao Governo Municipal por sempre ter atendido suas indicações. E
não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO
DIA. Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 043/2020 — autoria do Poder
Legislativo — proposto pelo Vereador Zilmar Costa A. Junior. “Veda a circulação de
cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e
focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e dá outras
providências. O vereador Junior Garra, discorreu sobre a importância da matéria
em discussão, ressaltando que regulamentará as formas de como será permitido
andar com cães de médio, grande e gigante porte nas vias do município e
permissão para entrada de cães guias em estabelecimentos. O vereador João
Nunes parabenizou o nobre colega pelo Projeto de Lei, e ressaltou ser justo a
aplicação dessa Lei tanto em relação a segurança como higienização das vias. A
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.
E não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: E não havendo inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais
a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores
para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 13 de outubro de 2020, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA TÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
✓ Data: 06/10/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 221/2020 Gab. Prefeito – encaminhando a LOA/2021
Oficio nº 079/220 – SEPLAN – Emendas Impositivas. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 049/2020 - autoria do Executivo Municipal – “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para p exercício de 2021. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 043/2020 – autoria do Poder Legislativo – proposto pelo Vereador Zilmar 
Costa A. Junior. “Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia 
curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e dá 
outras providências.
INDICAÇÃO nº 082/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos Reis – MDB, Indicando 
ao Executivo Municipal a instalação de rede de água e esgoto no bairro Alvorada I. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020