sessao nº 27

ESTADO DO PARÁ
] PODER LEGISLATIVO
psd CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 27º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 13 de outubro do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e vinte minutos do dia treze de outubro do ano de dois mil e vinte
no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora, Vereador Wilson Leite declarou aberta a Sessão Ordinária com as
ausências dos Vereadores: Élio Ferreira e Vânia Mascarenhas. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. E
havendo pedido de dispensa por parte do vereador Baiano do Hospital, foi
dispensado a execução dos hinos. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmo 125. Em
ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 26º Sessão Ordinária;
visto que as cópias da ata foram distribuídas aos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 050/2020 - autoria do Executivo Municipal — Declara a
utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para
ponto de coleta seletiva de material reciclável e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº 051/2020 - autoria do Executivo Municipal — Declara a utilidade pública
para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública
municipal e dá outras providências. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). PROJETO
DE LEI Nº 052/2020 - autoria do Executivo Municipal — Institui a política municipal
de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras
providências. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO nº
084/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos Reis —- MDB, indicando ao
Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e instalação
de rede água e esgoto nas chácaras da VS 52. INDICAÇÃO nº 085/2020 - autoria
do vereador Flávio Gomes — PROS - Indicando ao Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica saindo da Escola da VP 21, passando pelo chacreamento
do Alemão até a VS 52. NO PEQUENO EXPEDIENTE: a palavra foi cedida ao
Vereador Flávio Gomes para defesa de sua Indicação de nº 085/2020. O Vereador
fez uma breve defesa de sua indicação, ressaltando a importância da mesma para
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os moradores da localidade. Em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador Anderson Mendes,
para defesa de sua Indicação de nº 084/2020. O Vereador fez uma breve defesa
de sua indicação. Discutiram a indicação os Vereadores: Maria Pereira e Wilson da
Nossa Casa. Em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais inscritos no Pequeno Expediente passou se para O GRANDE
EXPEDIENTE, onde a Presidência concedeu a palavra ao Vereador João Nunes
por dez minutos. O Vereador iniciou cumprimentando a todos os presentes.
Parabenizou o Vereador Anderson Mendes pela indicação feita e esclareceu que
talvez o Poder Público não consiga atende-la esse ano, mas ano que vem, com
certeza e continuarão cobrando, pois o asfaltamento das chácaras é de suma
importância para os moradores. Disse que o Governo municipal avançou e muitas
vilas no município foram comtempladas com asfalto e sem dúvidas, a indicação do
asfaltamento das chácaras da VS 52 será atendida, bem como as demais
indicações feitas pelos parlamentares. Discorreu sobre as várias indicações de sua
autoria ao longo do mandato, atendidas pelo executivo municipal. Agradeceu o
apoio dos vereadores que contribuíram com aprovação das mesmas e mencionou
a indicações atendidas, a exemplo da praça construída na da vila ouro verde,
construção da Avenida Weyne Cavalcante, construção e recuperação de calçadas
padronizadas, construção do terminal rodoviário dentre outras. Discorreu ainda
sobre as emendas ao orçamento, onde foram destinados recursos para
associações dos mais variados seguimentos: como saúde, esporte, acolhimento de
animais de rua, brigada de incêndio, pastoral da criança e etc. Finalizou ressaltando
a importância do trabalho dos vereadores e disse ser grato e feliz pelo trabalho
prestado e por fazer parte do governo que está ajudando a sociedade. E não
havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA.
Não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início
as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Walter Diniz; Maria Pereira. E não havendo inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 20 de outubro de 2020, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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PAUTA PARA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 13/10/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 050/2020 - autoria do Executivo Municipal – Declara a utilidade pública 
para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para ponto de coleta seletiva de 
material reciclável e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 051/2020 - autoria do Executivo Municipal – Declara a utilidade pública 
para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras 
providências. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 052/2020 - autoria do Executivo Municipal – Institui a política municipal 
de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO nº 084/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos Reis – MDB, Indicando 
ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e instalação de rede 
água e esgoto nas chácaras da VS 52. 
INDICAÇÃO nº 085/2020 - autoria do vereador Flávio Gomes – PROS - Indicando ao 
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica saindo da Escola da VP 21, passando pelo 
chacreamento do Alemão até a VS 52. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020