sessao nº 28

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Ata da 28º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 20 de outubro do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y“ Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Y” Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e dezenove minutos do dia vinte de outubro do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora, Vereador Wilson Leite declarou aberta a Sessão Ordinária com a ausência
do Vereador: Flávio Gomes. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos
Nacional, Estadual e Municipal. E havendo pedido de dispensa por parte do
vereador Junior Garra, foi dispensado a execução dos hinos. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico
o qual leu em Salmo capitulo 119 versículo 105. Em ato continuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 27º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata
foram distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a
Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do
Expediente: Oficio nº 049/2020 — Procuradoria Geral do Munícipio de Canaã dos
Carajás/PA, encaminhando Relatório de Avaliação do PPA 2017. MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Emenda Modificativa nº 003/2020, “Dispõe
sobre a modificação do $ 1º do artigo 16 do Projeto de Lei nº 048/2020, que dispõe
sobre a alteração da Lei municipal nº 168/2007, que cria o Conselho Municipal de
Educação e dá outras providências. PROJETO LEI Nº048/2020 - autoria do
Executivo Municipal — Altera a Lei nº 168, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe
sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
NO PEQUENO EXPEDIENTE: não havendo inscritos no Pequeno Expediente
passou se para o GRANDE EXPEDIENTE, a Presidência concedeu a palavra ao
Vereador Junior Garra por dez minutos que cumprimentando a todos chamou a
atenção para a forma como está sendo conduzido esse atual período eleitoral, com
muitas fakes. Pediu para que os autores dessas fakes mostrem suas caras e não
fiquem escondidos atrás dessas mentiras. Mencionou que desde que entrou na
política já tinha suas propriedades e aumentou seu patrimônio como qualquer um
cidadão competente, principalmente em um município como Canaã. Disse que tem
pessoas fazendo grampos clandestinos nos telefones. Salientou está
envergonhado com as fakes expondo os candidatos de ambos os lados. Pediu mais
e
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respeito aos cidadãos de nosso município. Mencionou ter sido acusado de ser autor
de alguns fakes mais deixou claro que isso não faz parte de seu perfil e não
compactua com tais atos. Cedida a palavra ao vereador João Nunes que
cumprimentou a todos. Mencionou o momento turbulento da politica atual citando
a fala do vereador Junior Garra. Salientou que para conseguir o voto do eleitor o
certo e mostrar seus projetos e não fazer fakes. Discorreu sobre uma Indicação de
sua autoria realizada no ano de 2017, onde solicita a regularização do transporte
público coletivo. Solicitou ao Presidente para que possa desarquivar o Projeto de
Lei 075/2019 que trata da regularização do transporte coletivo, mencionando sua
importância e disse que mesmo não fosse implantado esse ano, mas que pelo
menos seja aprovado para que o próximo gestor do município implante. Com a
palavra o vereador Walter Diniz cumprimentou a todos. Deu razão a fala do
vereador Junior Garra, porém disse que como vivermos em um país democrático
muitas pessoas acham que tem liberdade para fazer de tudo. Mencionou que são
pessoas de pouco caráter que fazem essas fakes. Salientou está sendo ignorado
pelo fato de estar pedindo voto ao seu candidato a prefeito Jean Carlos. Disse que
o governo atual investiu na cidade e esqueceu de investir na população, por isso
está apoiando outro candidato. Salientou ainda que estão perdendo tempo
tentando denegrir sua imagem. Mencionou que essa perseguição não impedirá de
pedir votos ao seu candidato a prefeito. Sobre a fala do vereador Junior Garra disse
que tem que denunciar os grampos ilegais que estão fazendo. Com a palavra a
vereadora Vânia Mascarenhas cumprimentou a todos. Discorreu sobre a tramitação
do Projeto de Lei que trata da regularização do transporte público que chegou em
2017 e foi retirado pelo próprio executivo e que em novembro de 2019 foi
novamente protocolado nessa Casa de Leis. Mencionou que protocolaram o Projeto
sem discutir com as categorias e com a população em geral. Disse que não tem
como aprovar Projetos sem antes ter discutido com quem realmente ele interessa.
Deu seu apoio para que ocorra a provação do Projeto, mais que seja de forma
correta. Mostrou sua indignação sobre as fakes e disse ser muito afetada por elas.
Salientou ter muito orgulho ao finalizar seu mandato daqui a dois meses, e é grata
aos que lhe ajudaram. Mencionou está aqui para aprovar Projetos que beneficiem
a população e não projetos politiqueiros. Disse ter muitas coisas erradas ainda no
município. Salientou não ter achado legal a atitude do nobre colega vereador Flávio
durante reunião ocorrida na parte da manhã. Cedida a palavra à vereadora Maria
Pereira cumprimentou a todos. Discorreu sobre sua história no município e
ressaltou que hoje está como vereadora graças a sua história. Mencionou sempre
ter defendido a população nesses quatro anos. Salientou que apesar dos avanços
na infraestrutura, faltou investimentos nos seres humanos. Mostrou a necessidade
de voltar um acordo entre a Câmara, Prefeitura e Vale, para dá oportunidade aos
jovens desse município. Falou que o próximo prefeito e vereadores terão que
investir na população. Disse que as cestas que foram aprovadas por essa Casa
para serem dadas através da Secretaria de Educação não estão sendo entregues
de forma adequada deixando alunos passando fome pois a única alimentação que
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tinha era a alimentação escolar. Citou dificuldades que alunos tem por não ter
acesso a internet e estão sendo prejudicados com as aulas online. Ressaltou que
O governo tem obrigação de cuidar da população. Mencionou sobre as Emendas
Impositivas que essa Casa fez para compra de equipamentos da área da saúde e
ainda assim está com vários equipamentos danificados deixando os usuários por
meses esperando para fazer determinados exames. O Presidente passou a
presidência ao seu vice-presidente. Cedida a palavra ao vereador Wilson da Nossa
Casa que cumprimentou a todos e externou sua felicidade em exercer seu papel
parlamentar. Em relação a fala do vereador Junior Garra disse que também não
compactua com pessoas que criam fakes News. Em relação a fala do vereador
Walter Diniz mencionou que as pessoas que o nobre colega tanto ajudou agora o
perseguem por apoiar outro candidato a prefeito e disse que quem tem gratidão
não pede a Deus pois Deus antes o dá. Mencionou sempre ter atendido a
população durante seu mandato independente do lugar. Salientou que nas visitas
que se encontra as mazelas se encontram na saúde do município. Mencionou que
um nobre colega os indagou a criar uma CPI e mostrar se realmente existe as
mazelas na área da saúde. Discorreu sobre o grande orçamento que tem a
Secretária de Saúde do nosso município. Disse acreditar que o governo não sabe
desses problemas, o tempo que o cidadão está esperando para se fazer um exame,
uma cirurgia. Pediu que o governo procure resolver essas mazelas. Ressaltou
ainda que foram disponibilizadas Emendas por essa Casa de Leis para melhoria na
saúde e nunca foram comprados os equipamentos necessários. E não havendo
mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. Colocado
em discussão Emenda Modificativa nº 003/2020, “Dispõe sobre a modificação do $
1º do artigo 16 do Projeto de Lei nº 048/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei
municipal nº 168/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras
providências. A vereadora Maria Pereira disse que se trata do período de mandato
dos membros do Conselho de Educação e para atualização da Lei pois todo ano o
MEC manada novas atualizações. O vereador Walter Diniz disse que tinha
necessidade de acrescentar alguns pontos ao PL nº 048/2020, com isso foi criado
essa Emenda em vez de se refazer todo o Projeto. O vereador Élio do Líder
mencionou fazer parte do Conselho de Educação e seu voto será favorável dada a
importância da matéria. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. colocado em discussão o PROJETO LEI Nº048/2020 -
autoria do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 168, de 10 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras
providências. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberados na ORDEM DO DIA,
a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: E não havendo inscrito
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a
ser realizada dia 27 de outubro de 2020, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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PAUTA PARA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 20/10/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 049/2020 – Procuradoria Geral do Munícipio de Canaã dos Carajás/PA, 
encaminhando Relatório de Avaliação do PPA 2017. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Emenda Modificativa nº 003/2020, “Dispõe sobre a modificação do § 1º do artigo 16 do Projeto 
de Lei nº 048/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 168/2007, que cria o 
Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 
PROJETO LEI Nº048/2020 - autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 168, de 10 de 
dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá 
outras providências.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020