sessao nº 33

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 33º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e vinte, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de novembro do ano
de dois mil e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Wilson Leite declarou aberta a sessão
ordinária com as ausências dos Vereadores: Andersom Mendes dos Reis; Élio
Ferreira da Costa; Vania Lucia A. Mascarenhas Silva. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. E havendo pedido
de dispensa da execução dos hinos por parte do Vereador Baiano do Hospital, foi
colocado em votação e aprovado a dispensa. Em seguida o Presidente solicitou ao
Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmo
100. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 32º Sessão
Ordinária; visto que as cópias da ata foram distribuídas aos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior.
Logo em seguida, foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 056/2020 — Autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá
outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 057/2020 - autoria do Executivo
Municipal — Institui a política municipal de regularização fundiária do Município de
Canaã dos Carajás e dá outras providências — REGIME DE URGÊNCIA
. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº
055/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Altera a Lei Municipal nº 903 de
maio de 2020 e dá outras providências” — REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE
LEI Nº 057/2020 - autoria do Executivo Municipal — Institui a Política Municipal
de Regularização Fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras
providências - REGIME DE URGÊNCIA. NO PEQUENO EXPEDIENTE, não houve
inscritos, então passou se para o GRANDE EXPEDIENTE. E não havendo inscritos
no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. A Presidência colocou
em Discursão e Votação Única o Projeto de Lei nº 055/2020, facultando a palavra
para as discussões. Com a palavra a Vereadora Maria Pereira; onde explicou com
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poucas palavras a real necessidade da aprovação deste Projeto de Lei. Com a
palavra o Vereador João Nunes reforçou as palavras da vereadora que o
antecedeu, e conclamou ainda a população de Canaã que continue se esforçando
no combate desta pandemia com as medidas de segurança em nosso município.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em
votação única. Em seguida a Presidência colocou em Discursão e Votação Única
o Projeto de Lei nº 057/2020, facultando a palavra para as discussões. Com a
palavra a Vereadora Maria Pereira; onde justificou a importância da aprovação
deste projeto para que uma certa área do município de Canaã para que possa
documentar os terrenos da zona urbana do município. Com a palavra o Vereador
João Nunes falou sobre a importância do registro de imóveis e que nosso município
carecia desta regularização. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes em votação única. E não havendo matéria a ser
deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: João
Nunes; Vereador Wilson Leite e Vereadora Maria Pereira. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 1º de dezembro de 2020, terça-feira, as 18h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente.
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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4º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 24/11/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 056/2020 – Autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 057/2020 - autoria do Executivo Municipal – Institui a política municipal 
de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências –
REGIME DE URGÊNCIA 
PROJETO DE LEI Nº 058/2020 - autoria do Executivo Municipal – Modifica os artigos 98-A e 
98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. 
 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 055/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Altera a Lei Municipal nº 
903 de maio de 2020 e dá outras providências” – REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI Nº 057/2020 - autoria do Executivo Municipal – Institui a Política Municipal 
de Regularização Fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências –
REGIME DE URGÊNCIA
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020