sessao nº 34

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 01/12/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PARECER de Admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta 
de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2020.
PROJETO DE LEI N.º. 058/2020 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (REGIME 
DE URGÊNCIA). 
PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 – autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 061/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Executivo 
a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a 
outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal 
Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE URGÊNCIA). 
 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Regulamenta o tratamento 
diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às Microempresas e Empresas de 
Pequenos Porte de Canaã dos Carajás/PA. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020