sessao nº 34

ESTADO DO PARÁ
ás PODER LEGISLATIVO
essas”, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 34º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 01 de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
Y Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y Segundo Secretário: Vânia Lúcia A. Mascarenhas da Silva
Às dezoito horas e trinta e dois minutos do dia primeiro de dezembro do ano de
dois mil e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora, Vereador Wilson Leite declarou aberta a Sessão Ordinária com
a ausência dos Vereadores: Israel dos Santos, João Nunes, João Batista e Gesiel
Ribeiro. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual
e Municipal. E havendo pedido de dispensa por parte da vereadora Vânia
Mascarenhas, foi dispensado a execução dos hinos. Em seguida o Presidente
solicitou à Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura do texto bíblico a qual leu
em Salmo capitulo 21. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 33º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata foram distribuídas aos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: PARECER de Admissibilidade da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação à Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2020.
PROJETO DE LEI N.º. 058/2020 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI
N.º. 060/2020 — autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências. PROJETO DE LEI N.º. 061/2020 — autoria do Poder Executivo —
Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel
urbano de particular e dá outras providencias. PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 —
autoria do Poder Executivo — Autoriza O Poder Executivo a outorgar concessão
onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal
Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE
URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE
LEI Nº 032/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Regulamenta o tratamento
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diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às Microempresas e
Empresas de Pequenos Porte de Canaã dos Carajás/PA. O Presidente em
cumprimento ao artigo 184, parágrafo segundo do Regimento Interno nomeou os
vereadores: Walter Diniz, Flávio Gomes e Maria Pereira para compor a Comissão
Especial de análise de mérito do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº
001/2020, que deverá seu Parecer em sessão extraordinária que será convocada.
NO PEQUENO EXPEDIENTE: não havendo inscritos no Pequeno Expediente
passou se para o GRANDE EXPEDIENTE, a Presidência concedeu a palavra ao
Vereador Anderson Mendes que cumprimentou a todos. Mencionou sua alegria
porque será votado o Projeto de Lei nº 032/2020, que dará um favorecimento ao
comercio local. Ressaltou que esse Projeto de Lei é em atendido de uma Indicação
de sua autoria para o Poder Executivo. Discorreu sobre as Emendas que serão
destinadas através do Poder Legislativo. Salientou sobre a destinação de boa parte
de sua Emenda ao SICAMPO, para comprar um trator para ajudar os produtores
rurais. Disse conhecer a necessidade dos agricultores do nosso município e a falta
de apoio e investimento. O vereador Wilson Leite usando uma parte na fala do
nobre colega mencionou uma reportagem que assistiu, onde falava que o país que
conseguir produzir alimento no ano de 2020 para se sustentar, já estará de bom
tamanho. Disse que a Secretaria de Agricultura não se preparou para atender os
produtores para safra do ano de 2021. O vereador Anderson Mendes ressaltou a
falta de investimento para os agricultores. Citou a destinação de sua Emenda à
saúde para compra de um aparelho de vídeo cirurgia onde irá melhorar as formas
como são feitas as cirurgias no município. Cedida a palavra à vereadora Maira
Pereira que pediu dispensa dos cumprimentos. Mencionou sobre a Emenda de 5
milhões de reais para o orçamento do ano de 2020 da Secretaria de Agricultura,
porém o secretário da época disse que não tinha necessidade e a Emenda foi
vetada pelo Executivo. E hoje o secretário não sabe o que fazer e onde anda os
equipamentos da sua secretaria. Mencionou que nenhum secretário veio saber
como está sendo o orçamento para suas secretarias e se esses valores irão atender
as necessidades para o ano de 2021. Salientou a importância de que cada
secretário saiba qual a destinação para usa secretaria. Ressaltou a necessidade
que a prefeita eleita também venha acompanhar como está sendo montado o
orçamento, pois ele que irá fazer gestão. E não havendo mais inscritos no Grande
Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. Colocado em discussão o
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Regulamenta o
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às
Microempresas e Empresas de Pequenos Porte de Canaã dos Carajás/PA.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Não havendo mais matérias a serem deliberados na ORDEM DO DIA, a presidência
deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem
Os seguintes Vereadores: Junior Garra: Wilson Leite e Flávio Gomes. E não
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havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 04 de dezembro de 2020, sexta-feira,
as 10h00hs, para discussão e votação das seguintes matérias: Primeira discussão
e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2020 — autoria do
Executivo Municipal - Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal,
nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Discussão e votação
única dos Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 056/2020 — Autoria do Executivo
Municipal — “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de
Canaã dos Carajás e dá outras providências.” PROJETO DE LEI N.º 060/2020 —
autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 062/2020 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Poder
Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração
comercial de serviços do Terminal Rodoviário de Passageiros do Munícipio de
Canaã dos Carajás. (Regime de Urgência). E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —>>>—>—
1º <PRESI MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PAUTA PARA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 01/12/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PARECER de Admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta 
de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2020.
PROJETO DE LEI N.º. 058/2020 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (REGIME 
DE URGÊNCIA). 
PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 – autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 061/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Executivo 
a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a 
outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal 
Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE URGÊNCIA). 
 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Regulamenta o tratamento 
diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às Microempresas e Empresas de 
Pequenos Porte de Canaã dos Carajás/PA. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020