sessao nº 6

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 6º Sessão Extraordinária do segundo período legislativo,
da quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 04 de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Segundo Vice-presidente: Walter Diniz Marques.
Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Segundo Secretário: Anderson Mendes Reis.
Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatro de dezembro do ano de dois mil
e vinte, no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson Leite declarou aberta a 6º sessão extraordinária,
com a ausência dos vereadores Gesiel Ribeiro; Israel da Marcenaria; e Vania
Mascarenhas. Em seguida o Presidente solicitou a Vereadora Maria Pereira para
fazer a leitura do texto bíblico ao qual leu o Salmo 92. Em ato continuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 34º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata
foram distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a
Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do
Expediente: MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 - autoria do Executivo
Municipal — Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos
da Constituição da República Federativa do Brasil. MATERIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 — autoria do Poder
Executivo — Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para
administração e exploração comercial de serviços do Terminal Rodoviário de
Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 056/2020 — Autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá
outras providências. PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 - autoria do Poder
Legislativo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX
do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Em conformidade ao
Regimento Interno dessa Casa contido no parágrafo primeiro e segundo e artigo 57
passou para ORDEM DO DIA: a Presidência colocou em apresentação o Parecer
da Comissão Especial para analise do Projeto de Emenda Lei Orgânica Municipal
nº 001/2020, bem como analise a primeira discussão e votação do PELOM nº
001/2020, facultando a palavra aos vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria
Pereira explanou as ações que levam as mudanças necessárias a Lei Orgânica
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Municipal. Com a palavra, o Vereador Junior Garra esclareceu que também foi
alterado a questão da qualificação para o cargo em discussão, e que seja de
qualquer nível superior. Colocado em votação foi aprovado em primeira discussão
por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida a presidência colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 062/2020, facultando a palavra aos vereadores.
E com a palavra o Vereador Junior Garra parabenizou aos vereadores pela
iniciativa de estarem presentes para votação desta matéria; e que se faz o momento
propício para o Chefe do Poder Executivo priorizar através de alguma clausula no
edital de convocação, a fim de priorizar que as empresas do município possam
participar da licitação desta concessão. Discutiram também sobre esta matéria os
Vereadores João Nunes e Vereadora Maria Pereira. Colocado em votação foi
aprovado em votação única por unanimidade dos vereadores presentes. Em
seguida a Presidência da Mesa Diretora informou que o Projeto de Lei nº 056/2020
estava em pauta, mas a pedido através de requerimento do Poder Executivo, o
mesmo foi retirado de pauta. Em seguida, a presidência colocou em discussão e
votação única o Projeto de Lei nº 060/2020, facultando a palavra aos Vereadores.
E com a palavra a Vereadora Maria Pereira explanou as necessidades que levaram
a discussão e aprovação desta autorização para contratação de servidores para o
ano de 2021 na Câmara Municipal. Colocado em votação foi aprovado em votação
única por unanimidade dos vereadores presentes. E não havendo mais nada a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 09 de dezembro de 2020, quarta-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
E
1º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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AUTA PARA 6ª (SEXTA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 04/12/2020
✓ Horário: 10:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 - autoria do Executivo 
Municipal – Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da 
Constituição da República Federativa do Brasil. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a 
outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal 
Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 056/2020 – Autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências
PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 – autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020