sessao nº 35

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 09/12/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 065/2020 - Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 - Autoria do Executivo 
Municipal – Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da 
Constituição da República Federativa do Brasil, juntamente com o Parecer da Comissão 
Especial. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 088/2020 – Autoria do Vereador Zilmar Costa Aguiar Jr – PDT – indicando ao 
Executivo Municipal, para que proceda com à REFORMA da Feira do Produtor Clarindo Moraes 
da Silva. 
PROJETO DE LEI Nº. 050/2020 - Autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade pública 
para fins de desapropriação de áreas urbana a ser utilizada para ponto de coleta seletiva de 
material reciclável e dá outras providências, juntamente com os Pareces das comissões 
competentes. 
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇA, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CMCC - Dispõe sobre a aprovação das Contas do ex￾Prefeito Municipal Anuar Alves da Silva relativas ao exercício de 2004.
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇA, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CMCC Dispõe sobre a aprovação das Contas do 
Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, relativas ao exercício de 2013. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇA, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CMCC - Dispõe sobre a aprovação das Contas do 
Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade, relativas ao exercício de 2014. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2020