sessao nº 1

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 1ª sessão extraordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 22 de Junho do ano de dois mil e 
dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezessete
no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos 
Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao Vereador
Dionizio Coutinho que fizesse a leitura do texto bíblico que leu em Salmo capitulo 104.
Dado continuidade o Presidente da Mesa Diretora solicitou ao Sr. Dr. Emerson Costa
Promotor de Justiça da Segunda Promotoria de Canaã dos Carajás/PA, a Sra. Nubethânia 
Assessora da promotoria e Adriana Queiros Servidora do Ministério Público, também 
convidou o Sargento Neri e o Policial Militar Arlan a tomarem assentos nas cadeiras de 
honras. Em seguida solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, colocada em discussão e 
votação foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Projeto de Lei n°. 
015/2017. Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 597/2013 e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 016/2017. Dispõe sobre a doação de área pública 
para o Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências; Projeto de Lei 
n°018/2017. Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 655/2014 e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 024/2017. Dispõe sobre a Ampliação do Limite para 
Abertura de Credito Suplementares ao Orçamento Vigente e dá outras providências. O 
Presidente no uso da palavra fez menção a um dos mais antigos Policiais da nossa cidade,
o Policial Militar Neris que recentemente foi graduado a Sargento. Dando continuidade, e 
em conformidade ao Regimento Interno da Câmara Municipal o Presidente deu início a 
ORDEM DO DIA, colocando em discussão o Projeto de Lei n°. 015/2017, que dispõe sobre 
a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 597/2013 e dá outras providências. Com 
a palavra o Vereador Dionizio Coutinho esclareceu sobre o que se trata a Lei Municipal nº. 
597/2013, disse que o Projeto de Lei em discussão altera apenas os artigos 1º e 2º da Lei em
questão, apenas sobre a topografia do terreno. Colocado em votação foi aprovado. Em 
seguida foi submetido a discussão única Projeto de Lei n° 016/2017. Que dispõe sobre a 
doação de área pública para o Ministério Público do Estado do Pará e dá outras 
providências. Discutiram sobre o Projeto de Lei a Vereadora Maria Pereira e os Vereadores 
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Dionizio Coutinho, João Nunes, Vânia Mascarenhas, Wilson Leite e Vereador Gesiel, que
em comum acordo discorreram sobre a importância da doação do terreno ao Ministério 
Público, que atualmente fica em prédio alugado. Dando os votos favoráveis, e afirmando 
que o Ministério Público é uma peça muito importante para a cidade e para desempenhar 
melhor os trabalhos. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o 
Projeto de Lei n°018/2017. Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 
655/2014 e dá outras providências. O Vereador Dionizio Coutinho discorreu sobre o 
Projeto em discussão e disse que a alteração que se faz necessário apenas para alterar o 
tamanho da área do terreno. Colocado em votação foi aprovado. Ainda foi submetido a 
discussão o Projeto de Lei n°. 024/2017. Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura 
de Crédito Suplementares ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Colocado em 
votação foi aprovado. Sem mais matérias a serem discutidas o Presidente fez o convite 
para a Ação Itinerante da Câmara Municipal na Vila Planalto onde terá vários trabalhos 
sociais para a comunidade que será realizada no dia 24 de junho de 2017 sábado a partir 
das 08h00min da manhã e as 18:00 para sessão ordinária. E esta ata após lida e aprovada, 
será assinada pelos membros da mesa diretora.