sessao nº 7

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 7º Sessão Extraordinária do segundo período legislativo,
da quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 21 de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dez horas e vinte e oito minutos do dia 21 de dezembro do ano de dois mil e
vinte, no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Wilson Leite declarou aberta a 72 sessão extraordinária, com a
presença de todos os vereadores. Em seguida o Presidente solicitou o Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico ao qual leu o Salmo 1º. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 36º Sessão Ordinária; visto
que as cópias da ata foram distribuídas aos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
001/2020 - AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL — MODIFICA OS ARTIGOS
98-A E 98-B DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. MATERIAS DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO -
BLOCO DE EMENDAS MODIFICATIVAS, 04, 05, 06 E 07/2020, AO PROJETO DE
LEI Nº 049/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCICIO DE 2021. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - IMPOSITIVAS 04 A 041/2020, AO PROJETO DE LEI
Nº 049/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCICIO DE 2021. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2020 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA,
PARA O EXERCICIO DE 2021. Em conformidade ao Regimento Interno dessa
Casa contido no parágrafo primeiro e segundo e artigo 57 passou para ORDEM DO
DIA: O Presidente colocou em segunda discussão O PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 - AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL — MODIFICA OS ARTIGOS 98-A E 98-B DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL. O vereador Junior Garra mencionou sobre duvida relacionado caso O
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Projeto em discussão não fosse aprovado, foi informando que caso a matéria em
discussão não fosse aprovada mesmo com à alteração feita após chegada nessa
Casa de Leis a Lei Orgânica continuaria exigindo a idade mínima para o procurador
Geral do município, como anteriormente. Em votação foi aprovado por unanim idade
dos vereadores presentes. A Presidência colocou em primeira discussão o BLOCO
DE EMENDAS MODIFICATIVAS, 04, 05, 06 E 07/2020, AO PROJETO DE LEI Nº
049/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCICIO DE 2021. Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Colocado em primeira
discussão o Bloco de Emendas IMPOSITIVAS 04 A 041/2020, AO PROJETO DE
LEI Nº 049/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCICIO DE 2021. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Colocado em
primeira discussão O PROJETO DE LEI Nº 049/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O
EXERCICIO DE 2021. Vereador Wilson e vereadora Maria Pereira informou que foi
realizada audiência com a população sobre a matéria em discussão, onde deu
prazo para as instituições enviarem suas demandas para as emendas impositivas.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. E
não havendo mais nada a ser deliberado, O Presidente encerrou a sessão e
convocou a todos os vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada dia
24 de dezembro de 2020, segunda-feira, as 10h00hs para apreciação das
seguintes Matérias PROJETO DE LEI Nº 066/2020, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE ABOO NATALINO AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. PARECERES DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO QUE OPINARAM PELO ACOMPANHAMENTO DO PARECER
DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE OPINOU PELA APROVAÇÃO SEM
RESSALVAS COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR
MUNICIPAL JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2015. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO E FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO QUE OPINARAM PELO
ACOMPANHAMENTO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE OPINOU
PELA APROVAÇÃO SEM RESSALVAS COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO GESTOR MUNICIPAL JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. PARECERES DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO QUE OPINARAM PELO ACOMPANHAMENTO DO PARECER
DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE OPINOU PELA APROVAÇÃO SEM
RESSALVAS COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR
MUNICIPAL JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2017. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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Ao SECRÉTNRIO (A) DA MESA 2º És (A) DA MESA
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