sessao nº 5

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ed CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 5º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 2 de março do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e três minutos dia dois de março do ano de dois mil e vinte e um
no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com a ausência
justificada dos Vereadores Miguel da Saúde e Wilson Leite. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo após o
Presidente solicitou ao Vereador Flávio Gomes para fazer a leitura bíblica. Após a
leitura bíblica o Presidente da câmara solicitou um minuto de silencio em
homenagem póstuma aos falecimentos do Professor Graziano Medina —
Funcionário público efetivo da Prefeitura Municipal de Canaã do Carajás e da
pioneira Maria Luiza. Em seguida o Presidente colocou em votação a ata da 4º
Sessão Ordinária sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 001 /2021, de 18 de
fevereiro de 2021 - AUTOR: Vereador Ademirson Alves Borges “Chefinho” -
Dispõe sobre o Topônimo do Complexo Poliesportivo do bairro Santa Vitória e dá
outras providências. MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: Indicação nº 004/2021 — autoria do Ver Anuar Filho - indicando ao
Executivo Municipal que crie e institua no Município a Casa de Apoio as Mulher em
situação de violência doméstica e familiar. Indicação nº 022/2021 — autoria do Ver
Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal a Pavimentação Asfáltica das
VS 03, 48, 58, 76, 80, 81. Indicação nº 031/2021 — autoria do Ver Werbet Felipe
- indicando ao Executivo Municipal que viabilize através de parcerias com o Estado
do Pará, para duplicação da Rodovia Estadual —- PA 160, no trecho entre Canaã
dos Carajás e a Vila Planalto, com sinalização e iluminação adequada. Indicação
nº 034/2021 — autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal
que providencie a instalação e a manutenção de iluminação pública com lâmpadas
de LED na Avenida Cristalino, e na Rua Narciso Brandão, trecho de acesso à
Escola Municipal Adelaide Molinari, bem como a substituição gradual das tais
lâmpadas das demais vias por lâmpadas de LED na Vila Planalto. Indicação nº
037/2021 — autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal que
seja construída a sede própria do Centro de Referência de Assistência Social
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Desse, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
(CRAS), no bairro Residencial Canaã, neste município. Indicação nº 042/2021 —
autoria do Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo Municipal a construção
de dois Núcleos de Educação Infantil - Creches, nos bairros Vale da Benção e
Santa Vitoria (motocross). Indicação nº 046/2021 — autoria do Ver Werbet Felipe
- indicando ao Executivo Municipal os meios necessários para melhoria na
mobilidade urbana em quatro pontos críticos de nosso município. No Pequeno
Expediente, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anuarinho para defesa de
sua indicação de nº 004/2021, onde de antemão cumprimentou a todos os
presentes e; e explanou a necessidade e importância da criação da casa de apoio
as mulheres no Município, ressaltando a triste e recorrente situação da violência
doméstica e familiar, apresentou dados da segurança pública que mostraram o
quão alarmante é a situação. Em discursão a Vereadora Maria Pereira o
parabenizou e declarou apoio. Não havendo mais discursão; foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência
facultou a palavra ao Clevis Criatura para defesa de sua indicação de nº 022/2021,
que inicialmente cumprimentou a todos; e discorreu a respeito das dificuldades
enfrentadas no trafego em tais VS principalmente em períodos chuvosos, ressaltou
o privilégio que é ter uma usina de asfalto no município. Em discussão, com a
palavra o Vereador Cleverson Zajac parabenizou pela indicação. Não havendo
mais discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em ato continuo, a Presidência facultou a palavra ao Vereador Werbet
Felipe para defesa das suas indicações de número nº 031/2021 e 046/2021, a priori
cumprimentou a todos os presentes e os cidadãos que acompanham a sessão
pelas redes sociais, discorreu acerca da situação da rodovia que é um dos
principais meios de acesso ao nosso município. Não havendo discussão; foi
colocada em votação, sendo aprovadas as duas indicações por unanimidade dos
presentes. Em ato continuo, o Vereador presidente Dinilson José passou a
Presidência da mesa para o seu Primeiro Vice-Presidente, afim de fazer uso da
tribuna para defesa de suas indicações de número nº 034/2021 e 037/2021; com a
palavra o Vereador Dinilson José cumprimentou cordialmente a todos os presentes,
reforçou a necessidade da substituição e da melhoria da iluminação da Vila Planalto
com a instalação e a troca por Lâmpadas de Led; também dissertou sobre a
necessidade do centro de atendimento social no Bairro residencial Canaã e que
isso beneficiaria os cidadãos que necessitam desse serviço tanto nesse bairro
quanto nos bairros adjacentes. Em discursão ao Vereador Cleverson Zajac o
parabenizou pelas indicações. Não havendo mais discussão; foi colocada em
votação, sendo aprovadas as duas indicações por unanimidade dos presentes.
Novamente na Presidência da mesa o Vereador Dinilson José facultou a palavra
ao Vereador Cleverson Zajac para defesa de sua indicação de nº 042/2021, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, deu ênfase na necessidade de
dar atenção a educação infantil, ressaltou a enorme demanda de crianças nos
bairros em questão, discorreu que os benefícios para os pais e responsáveis seria
enorme visto a necessidade do trabalho e a eliminação da preocupação com os
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filhos, já que com a creche um lugar adequado para as crianças seria criado. Não
havendo discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Clevis Criatura
que inicialmente cumprimentou a todos presentes, ressaltou as dificuldades
enfrentadas no momento atual de pandemia, as restrições e o medo do Vírus.
Discorreu sobre o poder dos estados e municípios para a compra das vacinas, se
pôs a disposição da população, falou sobre companheiros que estão enfrentando
dificuldades devido a doença, lamentou as perdas e proferiu palavras de conforto,
concluiu agradecendo a todos. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Anderson Mendes que participava da sessão de forma remota, a priori
cumprimentou a todos, ressaltou os problemas de saúde que vem enfrentando,
falou sobre a necessidade de fazer cirurgias, discorreu a respeito das dificuldades
enfrentadas pela sua família em virtude do COVID-19, ressaltou seu desejo de
participar das sessões presencialmente mas que isso atualmente não é possível
pela sua saúde, parabenizou os vereadores pela eleição e pelas indicações,
concluiu agradecendo o apoio e as orações de todos. Logo em seguida a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac, que inicialmente pediu
dispensa dos cumprimentos, discorreu acerca do funcionamento das farmácias em
forma de plantão, já que é lei a abertura de farmácias de plantão 24 horas, ressaltou
a dificuldade enfrentada pelas pessoas que precisam comprar medicamentos e não
encontram farmácias abertas após as 22 horas. Discorreu sobre a preparação da
equipe de vigilância sanitária que contataram as empresas do ramo farmacêutico e
notificou para a formação de uma escala de funcionamento, onde cada farmácia
que não está de plantão teria uma sinalização indicando a farmácia que está aberta
assim facilitando a vida dos que necessitam de medicamentos nesse horário. A
Vereadora Maria Pereira pediu uma parte para discorrer sobre um projeto de lei de
2020 que foi negado devido não ter apoio das categorias. Continuando sua fala o
Vereador Cleverson Zajac destacou que até o dia 5 de março desse ano será
apresentado uma forma para a aplicação da lei, concluiu agradecendo a todos.
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, a presidência deu início
ORDEM DO DIA. Não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Flávio Gomes;
Vereador Chefinho; Vereadora Maria Pereira; Vereador Anderson Mendes e
Vereador Cleverson Zajac. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e E
convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 9 de
março de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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Desses, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — at E DA MESA 2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
4º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 5ª (QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 02/03/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 001 /2021, de 18 de fevereiro de 2021 - AUTOR: Vereador Ademirson 
Alves Borges “Chefinho” - Dispõe sobre o Topônimo do Complexo Poliesportivo do bairro 
Santa Vitória e dá outras providências. 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 004/2021 – autoria do Ver Anuar Filho - indicando ao Executivo Municipal 
que crie e institua no Município a Casa de Apoio as Mulher em situação de violência 
doméstica e familiar.
Indicação nº 022/2021 – autoria do Ver Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal 
a Pavimentação Asfáltica das VS 03, 48, 58, 76, 80, 81.
Indicação nº 031/2021 – autoria do Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal 
que viabilize através de parcerias com o Estado do Pará, para duplicação da Rodovia 
Estadual – PA 160, no trecho entre Canaã dos Carajás e a Vila Planalto, com sinalização e 
iluminação adequada.
Indicação nº 034/2021 – autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
que providencie a instalação e a manutenção de iluminação pública com lâmpadas de LED 
na Avenida Cristalino, e na Rua Narciso Brandão, trecho de acesso à Escola Municipal 
Adelaide Molinari, bem como a substituição gradual das tais lâmpadas das demais vias por 
lâmpadas de LED na Vila Planalto.
Indicação nº 037/2021 – autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
que seja construída a sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 
no bairro Residencial Canaã, neste município.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 042/2021 – autoria do Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a construção de dois Núcleos de Educação Infantil – Creches, nos bairros Vale da 
Benção e Santa Vitoria (motocross).
Indicação nº 046/2021 – autoria do Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal 
os meios necessários para melhoria na mobilidade urbana em quatro pontos críticos de 
nosso município.
 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria da CMCC
 Port. 002/2021