sessao nº 4

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 4ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa 
anual, da sexta legislatura, realizada no dia 02 de Março do ano de dois mil e dezessete.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite
 Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques
 Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
 Segundo Secretário: Dionizio Coutinho.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dois de março do ano de dois mil e dezessete no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão, com a ausência justificada do vereador João Batista 
Gustavo. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e 
Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao vereador Wilson Leite que fizesse a leitura 
do texto bíblico. Em ato continuo pediu que a secretaria fizesse a leitura da Ata da sessão 
anterior, após a leitura foi colocado em discursão, o Vereador Wilson Leite pediu para que 
constasse na ata a palavra do Vereador Walter Diniz em relação ao decreto que isenta a 
taxa de iluminação publica, o qual não é de seu conhecimento se essa lei foi regulamentada,
em votação, foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Oficio N° 062/2017 
Secretaria de Governo – Indicando o Vereador Dionizio Coutinho Como líder do Governo 
na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás – PA. Requerimento N° 001/2017 Autoria da 
Mesa Diretora – CMCC: Solicitando à alteração do nome do vereador Junior Garra para 
Zilmar Costa Aguiar Junior na ata da sessão de posse dos vereadores. Indicação 
N°007/2017 Autoria do Vereador Gesiel Ribeiro – PHS, Indicando ao Executivo Municipal 
a instalação de placas de estacionamento de ônibus na frente de escolas públicas e privadas 
do município de Canaã dos Carajás; Indicação N°008/2017 Autoria Vereador Junior Garra
– PR, Indicando que seja criado dentro da Secretaria de Habitação, um programa para 
doação de lotes a pessoas comprovadamente carentes residentes no nosso município. 
Indicação N°009/2017 Autoria Vereador João Nunes – PMDB, Indicando ao Executivo 
Municipal que seja criado um programa de construção e recuperação das calçadas das ruas 
do município; Indicação N° 010/2017 Autoria do vereador Anderson Mendes – PTB, 
Indicando ao Executivo Municipal que seja procedido a locação de veículo tipo micro￾ônibus ou ônibus para transporte dos universitários para cidade de Parauapebas. Em ato 
continuo o presidente convidou o Advogado Dr. Marcos Tavares para tomarem assento 
nas cadeiras de honra. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente fez a defesa do 
requerimento 001/2017 de autoria da Mesa Diretora. Discorreu o Presidente sobre a 
importância da retificação da Ata de Eleição e Posse da Mesa Diretora, realizada em 
primeiro de janeiro de 2017, para atender as exigências da Receita Federal e do Tribunal de 
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contas dos Municípios no que diz respeito ao seu nome de domínio Legal. Devendo constar 
na referida Ata seu nome, pré-nome e sobrenome, qual seja Zilmar costa Aguiar Junior. 
Colocada em discursão e votação foi aprovada. Concedida a palavra ao vereador Gesiel 
Ribeiro Para defesa de sua indicação n° 007/2017. Discutiram sobre a indicação os 
Vereadores Junior Garra e Rael da Marcenaria onde parabenizaram pela importância da 
indicação e deram seu apoio. Colocada em votação foi aprovada. Foi passada a presidência 
ao vereador Wilson Leite, enquanto o vereador Junior Garra Fez a defesa de sua indicação 
n°008/2017, onde discutiram em comum acordo os vereadores Wilson Leite, Maria Pereira, 
Gesiel Ribeiro, Rael da Marcenaria e Elio Ferreira, parabenizando o Nobre colega pela 
importância da indicação e sua pertinência. Colocada em votação foi aprovada. Foi 
concedida a palavra ao vereador João Nunes para defesa de sua Indicação n°009/2017, em 
discussão os vereadores Elio Ferreira, Maria Pereira e Gesiel Ribeiro Parabenizaram o 
nobre colega pela indicação e ambos deram seu total apoio. Colocada em votação foi 
aprovada. Concedida a palavra ao vereador Anderson Mendes para defesa da sua 
indicação nº 010/2017. Discutiram em comum acordo sobre a indicação os Vereadores Elio 
Ferreira, Vania Mascarenhas, João Nunes, Wilson Leite, Walter Diniz, Maria Pereira e
Junior Garra. Ambos parabenizaram o nobre colega pela indicação e deram total apoio. 
Também mostraram a real importância para que essa indicação fosse aprovada. Colocada 
em votação foi aprovada. GRANDE EXPEDIENTE; concedida a palavra ao Dr. Marcos 
Tavares Presidente da Comissão dos Direitos Humanos OAB – Canaã dos Carajás. 
Superado de improviso fez a leitura do preambulo da constituição federal, disse que com 
muita tristeza e indignação veio usar essa tribuna, para fazer a defesa dos direitos 
humanos, devido a um fato ocorrido onde pai e filho ao fazer uma cerca delimitando a suas 
terras, foram agredidos por uma empresa de segurança que presta serviço para empresa 
Vale. Segundo o advogado a construção da cerca já era judicialmente obrigação da empresa 
Vale, como já se fazia aproximadamente dois anos e a empresa não tomara atitude de 
construção, Eles resolveram construir por conta própria. Ainda informou que a empresa 
Vale disse que era invasores, porem eles faziam uso apenas de alicates e arames, e sem 
direto a defesa foram agredidos. O caso chegou a repercutir na impressa internacional. Ele 
pediu ao presidente desta Casa que fosse criado uma comissão de inquérito para apurar o 
caso. O presidente em nome dos demais vereadores parabenizou o Dr. Marcos Tavares, e 
informou que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já está atuando em relação do 
ocorrido em busca de esclarecimentos. Concedida a palavra ao vereador Baiano do 
Hospital, cumprimentou a todos os presentes, e mostrou sua total indignação com as altas 
taxas de iluminação publica cobrada dos moradores de baixa renda do residencial Canaã 
pela Celpa. Solicitou ao Presidente que fizesse um Oficio ao gerente da Celpa para vim 
aqui nessa Casa prestar esclarecimentos desses altos valores de energia. Com a palavra o 
vereador Dionizio Coutinho cumprimentou a todos os presentes, agradeceu ao Chefe do 
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poder Executivo por tê-lo indicado como Líder do Governo. Explanou sobre a liberdade 
de expressão aqui nessa Casa de Leis. Também informou que estará atento para responder 
o mais rápido possível os requerimentos dessa Casa em relação ao Executivo. 
Complementou sobre a fala do Dr. Marcos Tavares, que nada justificaria as agressões 
sofridas pelo Sr. Jorge e seu Filho. Discorreu sobre o momento de retração da economia do 
País, onde também afeta o nosso município. Outro fator que faz nosso município sofrer 
essa crise é o numero defasado de moradores real em relação ao censo do IBGE. Informou
que já foi solicitado pelo poder Executivo, uma nova recontagem da população, caso não 
seja atendido o próximo censo será apenas em 2020, e até lá o Poder Executivo fara o 
possível para atender cada vez melhor a população. Concedida a palavra ao vereador 
Walter Diniz, pediu despensa dos cumprimentos, recapitulou a indicação do vereador 
Anderson Mendes onde mostra as varias saídas para que fossem atendidos os alunos que 
estudam em Parauapebas. Ainda fez uma comparação sobre os altos lucros das empresas 
contratadas pela prefeitura, com isso deveriam ter ajudado os estudantes de nível superior 
com o transporte para a cidade de Parauapebas. Repudiou os atos da empresa de segurança 
que presta serviços para empresa Vale, em relação às agressões feitas ao Sr. Jorge e seu 
filho, ainda falou que esses funcionários não estão aptos a trabalharem com seres humanos, 
também mencionou que já houve óbito devido as ações de truculências dessa empresa. 
Pediu para que a comissão de direitos humanos dessa Casa busque o máximo de 
informações para esclarecimentos da ação covarde dessa empresa. Cedida a palavra ao 
vereador João Nunes, pediu dispensa dos cumprimentos, como Presidente da Comissão 
de Direitos Humanos dessa Casa pediu para que os demais vereadores formassem uma 
comissão para irem até o local do ocorrido, juntamente com a família, representante da 
Vale e os seguranças da empresa, para maiores esclarecimento. Também mencionou que a 
ação da empresa de segurança é inadmissível, não podemos aceitar pessoas serem 
agredidas, principalmente por empresas que levam nossas riquezas. Com a palavra o 
vereador Junior Garra, pediu dispensa dos cumprimentos, discorreu sobre o convênio de 
5 milhões de reais da empresa Vale com o Estado para investimento em segurança publica, 
indagou aos presentes de quem já precisou do apoio da policia mais não pode ser atendido 
imediato por falta de efetivo. Discorreu ainda sobre o valor de 1,5 milhões de reais parados 
em uma conta do convênio, que já tem 500 mil reais de juros, e o município sofrendo 
precisando de segurança. Falou ainda que se sente envergonhado por fazer parte dessa 
classe politica do país e principalmente do nosso Estado onde o governador é um 
irresponsável, que com esse convênio poderia dobrar o efetivo policial de Canaã. Solicitou 
a Mesa Diretora que convidasse um representante da vale para fazer uma explicação 
detalhada do convênio. Mencionou ainda que se sente indignado com as mazelas e falta de 
compromisso do Governo do Estado para com o nosso município, e ainda devido à
inadimplência do Estado em relação ao convênio firmado com a empresa Vale, ela não 
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poderá fazer nenhum convenio com o município no que se refere segurança publica. 
Pedindo o uso da palavra o Vereador Wilson Leite informou que dia 15 terá uma audiência 
com Deputado Marcio Miranda, se for de bom grado dos demais vereadores que formem 
uma comissão de para ir com Ele, aproveitando a ocasião adiantará ao deputado para que 
consiga uma audiência na secretaria de educação para tratar do ensino médio no nosso 
município, secretaria de saúde e segurança, e também propor ao Deputado Federal Elio 
Mendes para está com ele em Brasília juntamente com o ministro da saúde.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se 
gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: 
Vereadora Maria Pereira; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador Wilson Leite; Vereador Elio 
Ferreira; Vereadora Vania Mascarenhas; Vereador Israel da Marcenaria; Vereador João 
Nunes; Vereador Anderson Mendes; Vereador Dionizio e Vereador Junior Garra. E não 
havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os 
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizado dia 08 de Março de 2017, quarta-feira, 
as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.