sessao nº 9

ESTADO DO PARÁ
ás x PODER LEGISLATIVO
Dia CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 9º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 30 de março do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y Segundo Vice-Presidente: Werbet Felipe Rodrigues
Y Primeiro Secretário: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Y Segundo Secretário: Antônio Pereira do Nascimento
Às dezoito horas e doze minutos do dia trinta de março do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com a ausência
justificada dos Vereadores Anuarinho, Clevis Criatura, Flávio Gomes e Vereador
Wilson Leite. Logo após o Vereador Chefinho pediu dispensa da execução dos
hinos. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 8º Sessão
Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes
dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da
ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o Presidente solicitou ao
Vereador Cleverson Zajac para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
Matérias de Apresentação - Projeto de Lei nº 007/2021 — autoria do Poder
Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de
maio de 2020, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2021 — autoria do
Poder Executivo Municipal — Institui e Regulamenta a Concessão do auxílio para
tratamento fora de domicílio - TFD. Projeto de Lei nº 009/2021 — autoria do Poder
Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016,
que dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Desenvolvimento sustentável de
Canaã dos Carajás — FMDS e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 010/2021
— autoria do Poder Executivo Municipal — Altera a Lei nº 928 de 17 de dezembro
de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e dá outras
providencias. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº
007/2021 — autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal
que realize a construção da pista de pouso e decolagem / aeródromo no Município.
No Pequeno Expediente, a Presidência facultou a palavra ao Vereador Anderson
Mendes para defesa de sua indicação de nº 007/2021, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, deu ênfase na necessidade da construção do
aeroporto, ressaltou que é a terceira vez que essa indicação é renovada, discorreu
acerca dos benefícios que seriam muito grandes para o município. Não havendo
discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do:
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presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Cleverson
Zajac que discorreu acerca do Projeto de lei 006/2021, discorreu que devido ao
prazo existe a necessidade de avançar o projeto assim evitando atrasos e levando
o benefício o quanto antes para os produtores rurais, e foi por essa razão que o
requerimento foi feito. Discorreu também acerca de uma reunião com a população
da comunidade do bairro dos Carajás que fica próximo ao aterro, deu ênfase no
descontentamento da comunidade para com o Lixão, que devido ao período das
chuvas a situação ali se encontra muito difícil, concluiu agradecendo a todos. Não
havendo mais nenhum escrito no grande expediente, a presidência deu início a
ORDEM DO DIA, e solicitando a palavra, o Vereador Cleverson Zajac realizou um
requerimento de urgência solicitando a mesa diretora que colocasse em votação o
projeto de lei 006/2021 pois essa matéria trata de um assunto de extrema urgência
para a liberação de recursos aos produtores rurais de Canaã dos Carajás e o
mesmo necessita com urgência da antecipação dos seus prazos regimentares.
Acatando ao requerimento de urgência a Presidência da mesa diretora nomeou o
Vereador Chefinho como relator da comissão especial para analise do PL n
006/2021; e suspendeu a sessão por 10 minutos para que o mesmo pudesse
exaurir seu parecer. Encerrado o tempo regimental a Presidência colocou em
votação e discussão o PL n 006/2021 com o devido parecer. Discutiram a
Vereadora Maria Pereira que inicialmente cumprimentou a todos, ressaltou que o
projeto é de suma importância para o produtor rural. Se disponibilizou, a urgência
é devido ao calendário que deve ser cumprido; O Vereador Miguel da saúde que
salientou que com a alteração na nomenclatura o projeto pode alcançar mais
pessoas; O Vereador Chefinho cumprimentou a todos, ressaltou que precisamos
cada vez mais valorizar o produtor rural, ressaltou o trabalho do Secretário Junior
Garra na secretária da agricultura, deu ênfase no seu parecer favorável; Vereador
Cleverson Zajac deu ênfase que o projeto vai beneficiar os produtores rurais,
ressaltou que a alteração pode ser simples mas vai ser de grande importância para
o nosso produtor rural. Não havendo mais discussão foi colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade em votação única. Não havendo mais nada a ser
discutido na ORDEM DO DIA a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Miguel da Saúde, Vereador Chefinho, Vereadora Maria Pereira, Vereador
Andersom Mendes, Vereador Cabelo e Vereador Cleverson Zajac. E não havendo
mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 6 de abril de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente. DN NT
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 9ª (NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 30/03/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 007/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal n° 903 de 06 de maio de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 008/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Institui e 
Regulamenta a Concessão do auxílio para tratamento fora de domicílio – TFD.
Projeto de Lei n° 009/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei 
Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do fundo Municipal 
de Desenvolvimento sustentável de Canaã dos Carajás – FMDS e dá outras providencias. 
Projeto de Lei n° 010/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei nº 928 
de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e dá 
outras providencias. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 007/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal que realize a construção da pista de pouso e decolagem / aeródromo no Município.
.
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria da CMCC
 Port. 002/2021