sessao nº 10

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ata 10º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 6 de abril do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y” Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quatro minutos do dia seis de abril do ano de dois mil e vinte e
um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo após o
Vereador Chefinho pediu dispensa da execução dos hinos. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 92 Sessão Ordinária do ano de 2021;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura bíblica. Após a leitura bíblica o Presidente da Câmara solicitou
um minuto de silencio em homenagem póstuma aos falecimentos de Susana Costa,
o servidor público Pedro Reis. Em seguida a Presidência convidou a Secretária
Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: Matérias de Apresentação
- Projeto de Lei nº 007/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal — Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de maio de 2020, e dá outras
providências, juntamente os pareceres das comissões competentes. Projeto de Lei
nº 008/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal — Institui e Regulamenta a
Concessão do auxílio para tratamento fora de domicílio — TFD, juntamente os
pareceres das comissões competentes. Projeto de Lei nº 010/2021 — autoria do
Poder Executivo Municipal — Altera a Lei nº 928 de 17 de dezembro de 2020, que
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e dá outras providencias,
juntamente os pareceres das comissões competentes. Indicação nº 013/2021 —
autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal a construção
de uma Creche na Vila Nova Jerusalém. Indicação nº 062/2021 — autoria da Ver
Anuar Filho - indicando ao Executivo Municipal que adote medidas necessárias
para a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulta para
atendimento exclusivo dos pacientes de COVID-19, de acordo com a Portaria do
Ministério da Saúde nº 568 de 26 de março de 2020. Indicação nº 065/2021 —
autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo Municipal a aquisição
uma área e a construção de um campo de futebol na Vila Bom Jesus, contendo
arquibancadas, banheiros femininos e masculinos (com vestiários) e instalação de
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bebedouro. Indicação nº 068/2021 —- autoria da Ver Anderson Mendes -
indicando ao Executivo Municipal que realize a aquisição de uma UTI Aérea para o
Município de Canaã dos Carajás. No Pequeno Expediente, a Presidência facultou
a palavra ao Vereador Anderson Mendes para defesa de suas indicações de nº
013/2021 e 068/2021, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, deu
ênfase na necessidade da construção da creche na Vila Planalto para que os
responsáveis tenham onde deixar suas crianças. Também defendeu a aquisição de
uma UTI aérea, devido a necessidade de transferências de pacientes é de extrema
importância essa aquisição, mostrou os efeitos dessa compra em um município
vizinho, onde deu ênfase nos efeitos positivos da UTI aérea. Em discursão a
Vereadora Maria Pereira o parabenizou pela indicação, ressaltou a necessidade
das transferências. Também discutiu o Vereador Wilson Leite que o parabenizou,
e ressaltou que tudo que se pode ser feito para salvar vidas tem que ser feito. Não
havendo mais discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Anuarinho para a defesa de sua indicação nº 062/2021 a princípio
cumprimentou a todos, ressaltou que sua indicação é feita após a constatação da
necessidade da aquisição de leitos de UTI no município. Não havendo discursão;
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em
seguida a Presidência facultou a palavra para o Vereador Cleverson Zajac para a
defesa de sua indicação de nº 065/2021 a priori cumprimentou a todos, deu ênfase,
pediu ao executivo que adquirisse uma área para a construção de um campo de
futebol na Vila Bom Jesus, ressaltou os benefícios que seriam trazer a pratica do
esporte para aquela comunidade, dando lazer, saúde e bem estar. Não havendo
discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Anuarinho que
utilizou seu espaço de fala para parabenizar a Prefeita Josemira Gadelha pelas
transferências aéreas que ela tem realizado, deu ênfase que isso ajuda salvar as
vidas dos necessitados, ressaltou que a Prefeita está cumprindo o que prometeu.
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, a presidência abre a ORDEM
DO DIA. Em ato continuo a Presidência colocou em discussão o PL nº 007/2021
discutiram; a Vereadora Maria Pereira que ressaltou que o projeto autoriza o
município a prorrogar os contratos provisórios que foram feitos para atender a
pandemia nos hospitais de combate. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida a
Presidência colocou em discussão única o PL nº 008/2021. Não havendo discussão
foi colocado em votação por unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência
colocou em discursão o PL de nº 009/2021 discutiram; A vereadora Maria Pereira
que esclareceu que em dezembro de 2020 a câmara aprovou a regulamentação do
serviço SUAS, mas diante da pandemia foi colocado a proposta que aumentasse o
auxílio alimentação do cartão que o município está distribuindo aos necessitados,
ressaltou que essa alteração é para autorizar o município para dobrar o valor. O
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vereador Anderson Mendes ressaltou a importância desse projeto, deu ênfase na
sua felicidade em saber desse aumento pois devido as pandemias o preço das
coisas aumentaram. O Vereador Cleverson Zajac ressaltou a importância de alterar
essa lei pois a população mais necessitada se encontra em dificuldade devido aos
problemas advindos da pandemia, deu ênfase que o cartão já existe e o que vai ser
feito é a recarga desses cartões com mais um valor do que o habitual nos meses
de abril e maio. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias a serem
apreciadas na ORDEM DO DIA a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Miguel da Saúde, Vereador Wilson Leite, Vereador Andersom Mendes, Vereador
Werbet Felipe, Vereador Cleverson Zajac e Vereadora Maria Pereira. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 13 de abril de 2021 terça-feira as 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 10ª (DÉCIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 06/04/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 007/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal n° 903 de 06 de maio de 2020, e dá outras providências, juntamente os pareceres das comissões 
competentes. 
Projeto de Lei n° 008/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Institui e Regulamenta a Concessão 
do auxílio para tratamento fora de domicílio – TFD, juntamente os pareceres das comissões competentes.
Projeto de Lei n° 010/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei nº 928 de 17 de 
dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e dá outras providencias, 
juntamente os pareceres das comissões competentes.
Indicação nº 013/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal a 
construção de uma Creche na Vila Nova Jerusalém.
Indicação nº 062/2021 – autoria da Ver Anuar Filho - indicando ao Executivo Municipal que adote medidas 
necessárias para a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulta para atendimento exclusivo 
dos pacientes de COVID-19, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n° 568 de 26 de março de 
2020.
Indicação nº 065/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo Municipal a aquisição 
uma área e a construção de um campo de futebol na Vila Bom Jesus, contendo arquibancadas, banheiros 
femininos e masculinos (com vestiários) e instalação de bebedouro.
Indicação nº 068/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal que realize 
a aquisição de uma UTI Aérea para o Município de Canaã dos Carajás.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria da CMCC
 Port. 002/2021