sessao nº 11

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ata 11º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 13 de abril do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e nove minutos do dia treze de abril do ano de dois mil e vinte e
um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com ausência
do Vereador Anderson Mendes. Logo após o Vereador Cleverson Zajac pediu
dispensa da execução dos hinos. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 102 Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata.
Logo após o Presidente solicitou ao Vereador Chefinho para fazer a leitura bíblica.
Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da
Matérias e do Expediente: Matérias de Apresentação - Projeto de Lei nº 011/2021
— autoria do Poder Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a realizar
a afetação de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás — PA e dá
outras providências. Discussão e Votação Única - Projeto de Lei nº 003/2021 —
autoria da Ver Miguel da Saúde - Dispõe sobre o topônimo do centro
especializado em diagnostico, tratamento e reabilitação, localizado na rua Waldson
Soares, nº10 novo horizonte 2 e dá outras providências. Indicação nº 011/2021 —
autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal a
Implantação de Cursos Profissionalizantes a serem ministrados pelo Poder Público
Municipal, e desenvolvimento nas escolas municipais, aos sábados e domingos,
para jovens de 14 a 18 anos devidamente matriculados na Rede Pública de Ensino.
Indicação nº 036/2021 — autoria da Ver Dinilson José - indicando ao Executivo
Municipal que construa uma Praça Pública com quadra de esporte, área de lazer,
academia ao ar livre e um parque infantil na Vila Planalto, neste município.
Indicação nº 057/2021 — autoria da Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo
Municipal a implantação de um aplicativo Mobile para facilitar o atendimento da
população Canaense. Indicação nº 066/2021 — autoria da Ver? Maria Pereira -
indicando ao Executivo Municipal a Revitalização das Avenidas: Pioneiros até a VS-
52, Antônio Carola, Carmelo Mendes - Ouro Preto, São João — Novo Horizonte III,
Flor de Liz, Antônio Benedito de América Ligando a Av. Antônio Carola ao S11D,
o
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CPA PODER LEGISLATIVO
Peg: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Rio Branco e a Av. E, Via Oeste com Arborização e Iluminação Alto e Baixo.
Indicação nº 074/2021 — autoria da Ver Antônio do Lanche - indicando ao
Executivo Municipal a construção de uma praça pública com área de lazer e esporte
infantil e uma academia ao ar livre, bem como manutenção adequada destes, na
Avenida Vergílio Rosa, no Bairro Jardim América, município de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 076/2021 — autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo
Municipal a distribuição de cartões alimentação para os alunos matriculados na
rede municipal de ensino (em caráter de urgência). No Pequeno Expediente, a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe para defesa de sua
indicação de nº 057/2021, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
deu ênfase no aumento das demandas da população e que com a implementação
desse aplicativo para reunir os pedidos e reclamações da população seria possível
fazer uma aproximação entre a população e o governo. Não havendo discursão; foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato
continuo a Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira para a defesa
de sua indicação nº 066/2021 a princípio cumprimentou a todos, ressaltou que o
município ainda carece de iluminação de qualidade e arborização em algumas
avenidas, exemplificou com a Avenida Antônio Carola, deu ênfase que com esse
trabalho de iluminação aquela avenida ficaria bem bonita. Não havendo discursão;
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em
seguida a Presidência facultou a palavra para o Vereador Antônio do Lanche para
a defesa de sua indicação de nº 074/2021 a priori cumprimentou a todos, deu
ênfase na necessidade dessa construção pois nesse bairro moram mais de 800
famílias e também beneficiaria os bairros adjacentes, ressaltou que essa obra é
para trazer lazer, esporte para aquela comunidade. Em ato continuo, o Vereador
presidente Dinilson José passou a Presidência da mesa para o seu Primeiro Vice-
Presidente, afim de fazer uso da tribuna para defesa de sua indicação de número
nº 036/2021 que inicialmente cumprimentou a todos, ressaltou que essa indicação
é necessária pois a Vila Planalto é uma das maiores vilas do nosso município e
esses espaços seriam de grande estima para aquela comunidade. O Vereador
Dinilson José retornou à Presidência. Logo em seguida a Presidência facultou a
palavra para o Vereador Cleverson Zajac para a defesa de sua indicação de nº
076/2021 que a priori cumprimentou a todos, ressaltou as dificuldades da
pandemia, deu ênfase que os Kits alimentação atuais não estão suprimindo todas
as necessidades dos estudantes, e deu ênfase que com a criação desse cartão
haveria mais segurança, garantia e facilidade para que o alimento chegasse na
mesa desses estudantes. Em discussão a Vereadora Maria Pereira o parabenizou
e deu ênfase na facilidade que isso traria aos necessitados. Não havendo
discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo inscritos no GRANDE
EXPEDIENTE. A presidência abre a ORDEM DO DIA. Em ato continuo a
Presidência colocou em discussão o PL nº 003/2021 discutiram; o Vereador Miguel
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E PODER LEGISLATIVO
Cesesmesse, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
da Saúde que inicialmente cumprimentou a todos e ressaltou que essa mudança é
para que pessoas com problemas que necessitam de uma especialidade sejam
retirados dos postos básicos de saúde e levados a unidades especializadas, o
nome escolhido é uma homenagem ao técnico de enfermagem Jorge Ivan Costa
concursado do município que perdeu sua vida em uma colisão automobilística.
Também discutiu o Vereador Cleverson Zajac que parabenizou o Vereador Miguel
da Saúde e ressaltou os serviços do enfermeiro homenageado. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Não havendo mais matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson Zajac,
Vereador Chefinho, Vereador Cabelo, Vereadora Maria Pereira, Vereador Criatura,
Vereador Miguel da Saúde, Vereador Werbet Felipe, Vereador Wilson Leite e
Vereador Anuarinho. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e
nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 20 de abril de 2021
terça-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente. ————————[111111—
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PRESIDENTE DA MESA
M
1º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VÍCE - PRESIDEPNTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Caraiia = PA 37 |Página
“ 094 3302-4545
= e: IcpaIcmccBOUTOOK.CO!
E www.canadoscarajas.pa.leg.br Na

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 13/04/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 011/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo a realizar a afetação de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás –
PA e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
Projeto de Lei n° 003/2021 – autoria da Ver Miguel da Saúde – Dispõe sobre o topônimo 
do centro especializado em diagnostico, tratamento e reabilitação, localizado na rua Waldson 
Soares, n°10 novo horizonte 2 e dá outras providências.
Indicação nº 011/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal a Implantação de Cursos Profissionalizantes a serem ministrados pelo Poder 
Público Municipal, e desenvolvimento nas escolas municipais, aos sábados e domingos, para 
jovens de 14 a 18 anos devidamente matriculados na Rede Pública de Ensino.
Indicação nº 036/2021 – autoria da Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
que construa uma Praça Pública com quadra de esporte, área de lazer, academia ao ar livre 
e um parque infantil na Vila Planalto, neste município.
Indicação nº 057/2021 – autoria da Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal 
a implantação de um aplicativo Mobile para facilitar o atendimento da população Canaense.
Indicação nº 066/2021 – autoria da Verª Maria Pereira - indicando ao Executivo Municipal 
a Revitalização das Avenidas: Pioneiros até a VS-52, Antônio Carola, Carmelo Mendes -
Ouro Preto, São João – Novo Horizonte III, Flor de Liz, Antônio Benedito de América Ligando 
a Av. Antônio Carola ao S11D, Rio Branco e a Av. E, Via Oeste com Arborização e Iluminação 
Alto e Baixo.
Indicação nº 074/2021 – autoria da Ver Antônio do Lanche - indicando ao Executivo 
Municipal a construção de uma praça pública com área de lazer e esporte infantil e uma 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
academia ao ar livre, bem como manutenção adequada destes, na Avenida Vergílio Rosa, 
no Bairro Jardim América, município de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 076/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a distribuição de cartões alimentação para os alunos matriculados na rede 
municipal de ensino (em caráter de urgência).
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria da CMCC
 Port. 002/2021