sessao nº 12

às ESTADO DO PARÁ
A PODER LEGISLATIVO
Poems: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 12º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 20 de abril do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
“Segundo Secretário: Anderson Mendes dos Reis
Às dezoito horas e nove minutos do dia vinte de abril do ano de dois mil e vinte e
um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com ausência
dos Vereadores Anuarinho e Cabelo. Logo após o Vereador Chefinho pediu
dispensa da execução dos hinos. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 112 Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata.
Logo após o Presidente solicitou a Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura
bíblica. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura
da Matérias e do Expediente: Oficio nº 029/2021-SEPLAN/COOCAR -EMENDAS
IMPOSITIVAS. Matérias de apresentação-Projeto de Lei nº 012/2021 — autoria do
Poder Executivo Municipal — Instrui o auxílio merenda escolar, em caráter
excepcional, em razão de situação de emergência de saúde pública, durante o
período de suspensão das aulas presenciais, decorrente da pandemia do COVID —
19 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2021 — autoria do Legislativo
— proposto pelo Ver. Anderson Mendes dos Reis. “Dispõe sobre a inclusão no grupo
2 do PNI de priorização da vacina contra o COVID-19, para profissionais da
educação e trabalhadores bancários no âmbito do Município de Canaã dos
Carajás/PA. Primeira Discussão e votação - Proposta de Subemenda impositiva
nº 001/2021 à Lei 930/2021 - Que estima a receita e fixa a despesa do município
de Canaã dos Carajás par o exercício de 2021. Juntamente com os pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e
Fiscalização. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 011/2021 —
autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal a
Implantação de Cursos Profissionalizantes a serem ministrados pelo Poder Público
Municipal, e desenvolvimento nas escolas municipais, aos sábados e domingos,
para jovens de 14 a 18 anos devidamente matriculados na Rede Pública de Ensino.
Indicação nº 059/2021 — autoria da Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 38|Página
L secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.cor
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br qua Va
qu
j
|
ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO
SEE CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Municipal a Construção de um Estádio de Futebol neste município. Indicação nº
075/2021 — autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo Municipal
que providencie o enceramento das atividades do aterro sanitário localizado no
Bairro Vale dos Carajás, bem como a aquisição de um novo espaço distante da
zona urbana para implantação e operacionalização do mesmo, em caráter de
urgência. No Pequeno Expediente, a Presidência facultou a palavra ao Vereador
Anderson Mendes para defesa de sua indicação de nº 011/2021, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que hoje no município já existem
alguns cursos como os do “Senai”, mas ainda não é o bastante para atingir os
nossos jovens tendo em vista disso a escola técnica municipal capacitaria nossos
jovens para o mercado de trabalho. Em discursão, o Vereador Cleverson Zajac o
parabenizou pela indicação e ressaltou como essa indicação é importante para
alavancar nosso município; o Vereador Miguel da saúde o parabenizou e deu
ênfase na importância dessa indicação; a Vereadora Maria Pereira também o
parabenizou e ressaltou como é importante essa indicação para o desenvolvimento
do nosso município, visto que muitos jovens acabam sofrendo com baixos salários
em virtude de não possuírem formação. Não havendo mais discursão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato continuo a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe para a defesa de sua
indicação nº 059/2021 que a priori cumprimentou a todos e ressaltou que o estádio
é necessário para que o município esteja apto a receber jogos oficiais, os benefícios
são entretenimento, novos empregos. Não havendo discursão; foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a
Presidência facultou a palavra para o Vereador Cleverson Zajac para a defesa de
sua indicação de nº 075/2021 a priori cumprimentou a todos, deu ênfase que essa
indicação é embasada nas recorrentes reclamações e cobranças que a população
daquela comunidade vem fazendo em decorrência do aterro, por isso se faz
necessário essa aquisição de uma nova área para um aterro que seja longe do
perímetro urbano. Em discursão; a Vereadora Maria Pereira ressaltou que também
vem recebendo reclamações daquela comunidade e que o período de chuvas tem
agravado a situação; o Vereador Miguel da Saúde também ressaltou as cobranças;
o Vereador Andersom Mendes o parabenizou, e deu ênfase na importância de ser
construído um novo aterro para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.
Não havendo mais discursão foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente
a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao
Vereador Miguel da Saúde que prestou condolências à família do Dr. João
biomédico que foi devastada pelo vírus do Covid-19, ressaltou que a esposa do
mesmo também se encontra em dificuldades e que o município está à disposição
para ajudar. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra ao Vereador Wilson
Leite que também prestou condolências às famílias que perderam entes queridos,
ressaltou a triste situação da família do Dr. João. Discorreu acerca do momento de
pandemia que o mundo está passando, também falou acerca de uma indicação a
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 39|Página
ecretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.b ramara icpa cOo jok.co!
“+ 094 3392-4545 - y e
E www.canadoscarajas.pa.leg.br 4 )
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
respeito de um cartão escolar, ressaltando que é preciso ter cuidado pois boa parte
da renda do pequeno produtor rural do município vem da compra de produtos para
a merenda escolar, por isso deve-se ter muito cuidado para que esse cartão não
acabe prejudicando os produtores. Em seguida a Presidência facultou a palavra
para o Vereador Anderson Mendes que discorreu acerca das reclamações que vem
recebendo acerca das estradas da Zona Rural, ressaltou que devido as chuvas
abriram-se muitos buracos, pediu a compreensão dessas pessoas em decorrência
das chuvas é impossível fazer a recuperação atualmente, mas rogou a secretária
de obras que olhe para essa situação. Logo após a presidência passou a palavra
para a Vereadora Maria Pereira que prestou suas condolências à família do “Seu
Morais” que foi sepultado recentemente, ela ressaltou que infelizmente a cada
sessão temos tristes notícias. Parabenizou os Vereadores pelas indicações,
ressaltou que ela acredita que com a educação e com o esporte o município vai se
desenvolver cada vez mais. Discorreu acerca da situação de um bairro que se
encontra em uma situação muito difícil devido as chuvas e aos buracos que se
abriram impossibilitando a locomoção, mostrou vídeos e ressaltou que devido as
chuvas é muito difícil fazer a recuperação, mas que algo tem que ser feito com
urgência pois essa situação está trazendo muita dificuldade, também falou acerca
da VS-52 dando ênfase em um trecho de areia que devido as chuvas está
intransitável, rogou o secretário de obras que olhe com carinho para essas duas
situações. E não havendo inscritos no GRANDE EXPEDIENTE. A presidência abre
a ORDEM DO DIA. Em ato continuo a Presidência colocou em discussão a:
Proposta de Subemenda impositiva nº 001/2021 à Lei 930/2021 discutiram; a
Vereadora Maria esclareceu que está sendo feito essa subemenda para que esse
recurso não seja perdido, e para que seja adquirido equipamentos de trabalho para
essa entidade. Não havendo mais discursão foi colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria a ser
apreciada na ORDEM DO DIA a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Miguel da Saúde, Vereador Wilson Leite, Vereador Chefinho, Vereador Cleverson
Zajac e Vereador Anderson Mendes. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 27 de abril de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 40 |Página
4 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br <<
) <
go dá
Ocanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemcecBoutlook.cor
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
)
2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
2 L y LIA so
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 4a |Página
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg samara icpalemceQoutlook.cor
*. 094 3392-4545 NX / |
& www.canadoscarajas.pa.leg.br tê ]

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 20/04/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
Oficio nº 029/2021-SEPLAN/COOCAR -EMENDAS IMPOSITIVAS. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 012/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Instrui o auxílio 
merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde 
pública, durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente da pandemia do 
COVID – 19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2021 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Anderson Mendes 
dos Reis. “Dispõe sobre a inclusão no grupo 2 do PNI de priorização da vacina contra o 
COVID-19, para profissionais da educação e trabalhadores bancários no âmbito do Município 
de Canaã dos Carajás/PA. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
Proposta de Subemenda impositiva nº 001/2021 à Lei 930/2021 - Que estima a receita e 
fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás par o exercício de 2021. Juntamente com 
os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e 
Fiscalização. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
Indicação nº 011/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal a Implantação de Cursos Profissionalizantes a serem ministrados pelo Poder 
Público Municipal, e desenvolvimento nas escolas municipais, aos sábados e domingos, para 
jovens de 14 a 18 anos devidamente matriculados na Rede Pública de Ensino.
Indicação nº 059/2021 – autoria da Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal 
a Construção de um Estádio de Futebol neste município.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 075/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal que providencie o enceramento das atividades do aterro sanitário localizado no 
Bairro Vale dos Carajás, bem como a aquisição de um novo espaço distante da zona urbana
para implantação e operacionalização do mesmo, em caráter de urgência.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021