sessao nº 13

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 27/04/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Proposta de Subemenda impositiva nº 001/2021 à Lei 930/2021 - Que estima a receita e 
fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás par o exercício de 2021. Juntamente com 
os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e 
Fiscalização. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei N° 012/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Instrui o auxílio 
merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde 
pública, durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente da pandemia do 
COVID-19 e dá outras providências.
Indicação nº 069/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a instalação de postes públicos com a iluminação alimentada por energia solar, ao 
longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da Fazenda Umuarama e Rodovia – PA 160 
até a Vila Planalto 
Indicação nº 084/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal para realizar a aquisição de EPI e EPC (lanternas, apitos, cassetetes, 
radiocomunicadores), como também ofertar cursos preparatórios para agentes de segurança 
patrimonial do Município de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 086/2021 – autoria da Ver Flávio Gomes -- indicando ao Executivo Municipal
a Regularização da Área do Assentamento nova Canaã.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 087/2021 – autoria da Ver Werbet Felipe -- indicando ao Executivo Municipal
que seja feito um estudo visando a implantação subterrânea da afiação de energia elétrica e 
telefônica no município.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021