sessao nº 13

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 13º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 27 de abril do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
ás
CS e
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Segundo Secretário: Antônio Pereira do Nascimento
Às dezoito horas e seis minutos do dia vinte e sete de abril do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com
ausência dos Vereador Flávio Gomes. Logo após o Vereador Werbet Felipe pediu
dispensa da execução dos hinos. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 122 Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata.
Logo após o Presidente solicitou ao Vereadora Cleverson Zajac para fazer a leitura
bíblica. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura
da Matérias e do Expediente: Proposta de Subemenda impositiva nº 001/2021 à
Lei 930/2021 - Que estima a receita e fixa a despesa do município de Canaã dos
Carajás par o exercício de 2021. Juntamente com os pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e Fiscalização. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei Nº 012/2021 — autoria do Poder Executivo
Municipal — Instrui o auxílio merenda escolar, em caráter excepcional, em razão
de situação de emergência de saúde pública, durante o período de suspensão das
aulas presenciais, decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Indicação nº 069/2021 — autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo
Municipal a instalação de postes públicos com a iluminação alimentada por energia
solar, ao longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da Fazenda Umuarama e
Rodovia — PA 160 até a Vila Planalto. Indicação nº 084/2021 — autoria da Ver
Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal para realizar a aquisição de
EPI e EPC (lanternas, apitos, cassetetes, radiocomunicadores), como também
ofertar cursos preparatórios para agentes de segurança patrimonial do Município
de Canaã dos Carajás. Indicação nº 086/2021 — autoria da Ver Flávio Gomes --
indicando ao Executivo Municipal a Regularização da Área do Assentamento nova
Canaã. Indicação nº 087/2021 — autoria da Ver Werbet Felipe -- indicando ao
Executivo Municipal que seja feito um estudo visando a implantação subterrânea
da afiação de energia elétrica e telefônica no município. No Pequeno Expediente,
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Desasesat CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a Presidência facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac para defesa de sua
indicação de nº 069/2021, ressaltou o número de ciclistas que vem crescendo e
que em decorrência dessa pratica esportiva é necessário que esse percurso tenha
iluminação de qualidade para trazer segurança a esses ciclistas, também discorreu
acerca da energia solar que é uma alternativa para alimentar essa iluminação. Em
discursão, o Vereador Anderson Mendes o parabenizou pela indicação e ressaltou
como essa indicação é importante para os praticantes desse esporte. Não havendo
mais discursão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra ao Vereador Anderson
Mendes para a defesa de sua indicação nº 084/2021 que a priori cumprimentou a
todos e ressaltou que essa aquisição é necessária para que os trabalhadores dessa
categoria tenham melhores condições de trabalho, deu ênfase na necessidade de
se ofertar cursos para os trabalhadores. Em discursão o Vereador Cleverson Zajac
ressaltou a importância dessa indicação, ressaltou as cobranças que essa
categoria realiza pedindo essas aquisições e o parabenizou pela indicação. Não
havendo discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida a Presidência facultou a palavra para O Vereador Werbet
Felipe para a defesa de sua indicação de nº 087/2021 a priori cumprimentou a
todos, ressaltou que a presença de afiação é um problema do nosso município,
visto os tristes acontecimentos recentes e enfatizou a necessidade desse estudo.
Não havendo discursão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência
deu início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra a Vereadora Maria
Pereira que inicialmente cumprimentou a todos, discorreu acerca de uma reunião
com a Educação e a vigilância sanitária onde vários vereadores estavam presentes,
onde foi discutido protocolos de segurança para criar possibilidades das aulas
presenciais voltarem no segundo semestre para evitar que o aprendizado dos
alunos seja prejudicado, ressaltou que a educação vem se desdobrando para
atender os alunos durante esse difícil momento, a proposta era composta pela
desinfecção das escolas, controle da quantidade de alunos nas salas, um horário
intermediário para que atender quantidades menores em cada horário de aula, deu
garantia aos pais e responsáveis que as aulas não serão iniciadas se as condições
não forem favoráveis, mas deu ênfase na necessidade de se ter um plano para
essa volta, terminou ressaltando que estão trabalhando para uma educação de
qualidade e que respeite as medidas de saúde e segurança. Em seguida a
Presidência facultou a palavra para o Vereador Miguel da Saúde dedicou sua fala
para falar acerca da vacina visto que tem recebido muitas cobranças acerca da
mesma, deu ênfase que junto da sua equipe jurídica entrou com uma ação civil
pública contra o ministério da saúde para que seja possível comprar e vacinar a
população do município. E não havendo inscritos no GRANDE EXPEDIENTE. A
presidência abre a ORDEM DO DIA. Em ato continuo a Presidência colocou em
discussão a: Proposta de Subemenda impositiva nº 001/2021 à Lei 930/2021
discutiram; a Vereadora Maria esclareceu que está sendo feito essa subemenda =
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que os valores não vão mudar, está sendo feita apenas um redirecionamento. Não
havendo mais discursão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
dos presentes. Logo em seguida a Presidência colocou em discussão o PL de nº
012/2021 discutiram; a Vereadora Maria Pereira que discorreu acerca de um projeto
de 2020 com a mesma finalidade mas que infelizmente não deu certo por motivos
logísticos, agora em 2021 está sendo realizado esse PL, com o valor necessário
para a alimentação escolar de cada aluno enquanto durar a pandemia, ressaltou a
praticidade desses cartões e que isso facilitara o acesso ao alimento; o Vereador
Cleverson Zajac ressaltou que esse projeto vem para fortalecer essa parte da
alimentação, deu ênfase na facilidade que o cartão traz tanto para a distribuição do
valor como para a aquisição dos alimentos para o beneficiados. Não havendo mais
discursão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Não matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA a presidência deu início
as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Cleverson Zajac, Vereador Miguel da Saúde, Vereador
Wilson Leite, Vereador Cabelo e Vereadora Maria Pereira. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 4 de abril de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
PRESIDENTE DA MESA
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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*. 094 3392-454!
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ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 27/04/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Proposta de Subemenda impositiva nº 001/2021 à Lei 930/2021 - Que estima a receita e 
fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás par o exercício de 2021. Juntamente com 
os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e 
Fiscalização. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei N° 012/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Instrui o auxílio 
merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde 
pública, durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente da pandemia do 
COVID-19 e dá outras providências.
Indicação nº 069/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a instalação de postes públicos com a iluminação alimentada por energia solar, ao 
longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da Fazenda Umuarama e Rodovia – PA 160 
até a Vila Planalto 
Indicação nº 084/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal para realizar a aquisição de EPI e EPC (lanternas, apitos, cassetetes, 
radiocomunicadores), como também ofertar cursos preparatórios para agentes de segurança 
patrimonial do Município de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 086/2021 – autoria da Ver Flávio Gomes -- indicando ao Executivo Municipal
a Regularização da Área do Assentamento nova Canaã.
ESTADO DO PARA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 087/2021 – autoria da Ver Werbet Felipe -- indicando ao Executivo Municipal
que seja feito um estudo visando a implantação subterrânea da afiação de energia elétrica e 
telefônica no município.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021