sessao nº 14

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 14º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 4 de maio do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Flavio Gomes de Souza
Y Primeiro Secretário: Maria Pereira L. de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
As dezoito horas e nove minutos do dia quatro de maio do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com ausência
do Vereador Andersom Mendes. Logo após o Vereador Miguel da Saúde pediu
dispensa da execução dos hinos. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 132 Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata.
Logo após o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura
bíblica. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura
da Matérias e do Expediente: Matérias de Apresentação - Projeto de Lei Nº
014/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal — Dispõe sobre a ampliação
do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante
autorização prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 910/2020 e no art. 8º da Lei
Municipal nº 930/2020 e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 015/2021 —
autoria do Poder Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal nº 753 de 22 de
dezembro de 2016 (Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de
Canaã dos Carajás - FMDS) e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 016/2021
— autoria do Poder Executivo Municipal — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para
a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 017/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal — Dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais das Educação — CACS/FUNDEB, e dá outras
providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 047/2021 — autoria
da Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal os meios necessários
para ampliação da ciclovia urbana. Indicação nº 050/2021 — autoria da Ver
Cleverson Zajac - indicando ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da
Unidade de Saúde Familiar da Vila Bom Jesus, Município de Canaã dos Carajás. Y
Indicação nº 054/2021 — autoria da Ver Cabelo - indicando ao Executivo Municipal h
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a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta com banheiros e bebedouros
no Bairro Residencial Canaã. Indicação nº 072/2021 — autoria da Ver Dinilson
José - indicando ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica
com ciclovia na estrada de acesso ao Parque Veredas, trecho que compreende a
partir da rotatória da Avenida 05 de Outubro com a Via Secundária 08 (via de
acesso ao bairro Residencial Canaã), até a entrada do Parque, neste município.
Indicação nº 080/2021 — autoria da Ver Miguel da Saúde - indicando ao Executivo
Municipal que seja elaborado projeto que implemente a gratificação de aniversário
para servidores públicos. No Pequeno Expediente, a Presidência facultou a palavra
ao Vereador Werbet Felipe para defesa de sua indicação de nº 047/2021,
inicialmente cumprimentou a todos e ressaltou a necessidade dessa ampliação
para beneficiar os ciclistas do nosso município, além de incentivar esse meio de
transporte. Em discursão, O Vereador Cleverson Zajac o parabenizou pela
indicação e ressaltou como essa indicação é importante pois o número de ciclistas
vem crescendo bastante. Não havendo mais discursão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato continuo a Presidência
facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac para a defesa de sua indicação nº
050/2021 que a priori cumprimentou a todos e ressaltou que essa reforma é
necessária pois a unidade atual foi construída há um certo tempo, e se encontra
em uma situação precária, discorreu que essa reforma traria benefícios a
população. Em discursão O Vereador Miguel da Saúde o parabenizou e ressaltou a
importância dessa reforma. Não havendo mais discursão; foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência
facultou a palavra para o Vereador Cabelo para a defesa de sua indicação de nº
054/2021 a priori cumprimentou a todos, ressaltou que a necessidade dessa
indicação pois o futuro está nas mãos dos nossos jovens. Não havendo discursão
foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato
continuo, o Vereador presidente Dinilson José passou a Presidência da mesa para
o seu Primeiro Vice-Presidente, afim de fazer uso da tribuna para defesa de sua
indicação de número nº 072/2021 que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, discorreu acerca da necessidade dessa pavimentação com ciclovia para
facilitar o acesso da população ao Parque Veredas, deu ênfase nos benefícios que
isso traria pra população. Em discursão o Vereador Werbet Felipe o parabenizou e
ressaltou a importância dessa indicação, Vereador Cleverson Zajac o parabenizou
e ressaltou que essa indicação é necessária para melhorar a locomoção urbana;
Vereadora Maria Pereira o parabenizou e deu ênfase que naquela localidade se
encontram muitos trabalhadores que em períodos de chuvas encontram muita
dificuldade para se locomover. Não havendo mais discursão foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Miguel da Saúde para defesa de sua
indicação de nº 080/2021, a priori cumprimentou a todos, ressaltou que os
trabalhadores precisam ser auxiliados e devido a lei federal não haverá aumento
nos salários, e a gratificação seria uma saída para beneficiar os servidores públicos.
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Não havendo mais discursão foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente
a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao
Vereador Miguel da Saúde que inicialmente cumprimentou a todos, discorreu
acerca das empresas privadas do município que não estão valorizando a mão de
obra local, fez duras críticas acerca das condições de trabalho. Vereador Anuarinho
pediu uma parte para falar acerca de uma promessa feita pela empresa “Vale” onde
foi prometido a valorização da mão de obra local, coisa que não está ocorrendo.
Em ato continuo a Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira que
ressaltou as datas comemorativas, mas discorreu com tom de indignação em
virtude de tristes acontecimento que vem ocorrendo em nosso município, deu
ênfase na situação das nossas mulheres, falou sobre casos de abuso e estrupo,
discorreu acerca dos direitos das nossas crianças e como muitas delas estão tendo
seus direitos violados, rogou a população que não se cale, reforçou a necessidade
de fazer denúncias, pediu que os direitos sejam respeitados e para que se olhasse
com carinho para com as mães do município. Em seguida a Presidência facultou a
palavra para o Vereador Cabelo que cumprimentou a todos os presentes e dedicou
sua fala para agradecer o secretário de Obras, falou também acerca da situação
do DETRAN e da demora da chegada das carteiras. Logo depois a Presidência
facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac que ressaltou a necessidade de
achar uma solução para a falta de geração de empregos no nosso município,
ressaltou a necessidade que as empresas privadas tem em trazer mão de obra de
fora, mas que é necessário valorizar a local, também falou acerca da situação do
DETRAN, discorreu acerca de uma reunião com a população da comunidade Bom
Jesus que enfatizaram a recorrente falta de energia naquela localidade, terminou
pedindo que se olhe para essa situação daquele local. E não havendo inscritos no
GRANDE EXPEDIENTE. A presidência abre a ORDEM DO DIA. Não havendo
matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Miguel da Saúde, Vereador Werbet Felipe, Vereador
Cleverson Zajac, Vereadora Maria Pereira, Vereador Anuarinho, Vereador
Chefinho e Vereador Antônio do lanche. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 11 de maio de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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4º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VICE —- PRESIDEPNTE DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 14ª (DÉCIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 04/05/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei N° 014/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante 
autorização prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 910/2020 e no art. 8º da Lei Municipal n° 
930/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 015/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Altera a Lei 
Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016 (Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS) e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 016/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as 
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei N° 017/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais das 
Educação – CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 047/2021 – autoria da Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal 
os meios necessários para ampliação da ciclovia urbana.
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 050/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a reforma e ampliação da Unidade de Saúde Familiar da Vila Bom Jesus, Município 
de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 054/2021 – autoria da Ver Cabelo - indicando ao Executivo Municipal a 
construção de uma Quadra Poliesportiva coberta com banheiros e bebedouros no Bairro 
Residencial Canaã.
Indicação nº 072/2021 – autoria da Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
que providencie a pavimentação asfáltica com ciclovia na estrada de acesso ao Parque 
Veredas, trecho que compreende a partir da rotatória da Avenida 05 de Outubro com a Via 
Secundária 08 (via de acesso ao bairro Residencial Canaã), até a entrada do Parque, neste 
município
Indicação nº 080/2021 – autoria da Ver Miguel da Saúde - indicando ao Executivo 
Municipal que seja elaborado projeto que implemente a gratificação de aniversário para 
servidores públicos.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021