sessao nº 20

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 20ª (VIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
✓ Data: 28/06/2017.
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais a elaboração da Lei 
Orçamentaria do exercício de 2018 e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 – Dispõe sobre a aprovação das contas do Ex￾Prefeito Municipal Joseilton do Nascimento Oliveira relativas ao Exercício de 2006.
Projeto de Lei nº 009/2017 – Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 022/2017 – Dispõe sobre a Alteração na Lei Orçamentária Anual referente 
ao Orçamento das Secretaria Municipal de Habitação e Educação, mediante a previsão de 
Novos Recursos e dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº 026/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cessão em comodato 
em favor da FAMAP – Faculdade Master de Parauapebas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2017 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás a ceder 
bens públicos municipais que especifica ao Frigorifico Bela Vista EIRELI – EPP, e das outras 
providências. 
Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre o Topônimo do Núcleo de Educação Infantil, 
localizado no Bairro jardim América, e dá outras providencias. 
Indicação nº 046/2017 de autoria do Ver. João Nunes – PMDB. Indicando ao Executivo 
Municipal a implantação de uma Academia popular na Av. Wayne Cavalcante. 
Indicação nº 043/2017 de autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Junior – PR “. Solicitando ao 
Executivo Municipal solicitando a Arborização Urbana do município.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria/CMCC 
Port. 003/2017