sessao nº 17

ESTADO DO PARÁ
Ea PODER LEGISLATIVO
&, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
és
Ata 17º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 25 de maio do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos.
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia.
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Souza.
Primeiro Secretário: Maria Pereira L. de Sousa.
Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho.
As dezoito horas e dez minutos do dia vinte e cinco de maio do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com
ausência do Vereador Wilson Leite. Logo após o Presidente solicitou a execução
dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato continuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 16º Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da
ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata.
Logo após o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura
bíblica. Após a leitura bíblica o Presidente da Câmara convidou o Senhor Raimundo
Vieira para se sentar nas cadeiras de honra. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: Matérias de
Apresentação — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 002/2021 —
autoria do Ver Miguel da Saúde — Dispõe sobre o topônimo da unidade de
Vigilância de Zoonoses, localizado na rua Constantino Lino, S/N, novo horizonte 2
e dá outras providências. Juntamente com o devido parecer. Projeto de Lei nº
017/2021 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação — CACS/FUDEB, e dá outras providencias. Juntamente
com os devidos pareceres. Indicação nº 030/2021 — autoria da Ver Cleverson
Zajac - indicando ao Executivo Municipal a construção de banheiros femininos e
masculinos, com vestiários e instalação de bebedouros na quadra sintética do
bairro Vale da Benção e demais quadras de Canaã dos Carajás, bem como nas
praças dos bairros Jardim da Palmeiras e Novo Brasil. Indicação nº 094/2021 —
autoria do Ver Miguel da Saúde - indicando ao Executivo Municipal que seja
instituído no ano de 2021 o 14º salário para os profissionais de saúde que atuem
no combate direto ao corona vírus (COVID - 19). Indicação nº 097/2021 — autoria
do Ver Cabelo - indicando ao Executivo Municipal as instalações das redes de
esgoto e posteriormente a recuperação das Ruas e Avenidas do Bairro Novo
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Horizonte 3, Em Canaã dos Carajás/PA. Indicação nº 100/2021 — autoria do Ver
Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal que proceda com a
Pavimentação Asfáltica do Bairro Bela Vista. No Pequeno Expediente, a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac para defesa de sua
indicação de nº 030/2021, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
deu ênfase na necessidade dessa construção para dar mais comodidade aos
nossos cidadãos quando estão fora de casa e precisam dessa estrutura. Não
havendo mais discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Miguel da Saúde para a defesa de sua indicação nº 094/2021 a princípio
cumprimentou a todos, ressaltou as dificuldades que a pandemia vem trazendo, por
isso a necessidade de dar essa gratificação os guerreiros que estão na linha de
frente no combate ao vírus. Em discursão; a Vereadora Maria Pereira ressaltou os
heróis que estão colocando suas vidas em risco para ajudar a população, o
Vereador Cleverson Zajac reforçou seu apoio e o parabenizou; o Vereador Werbet
Felipe também o parabenizou. Não havendo mais discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a
Presidência facultou a palavra para o Vereador Cabelo para a defesa de sua
indicação de nº 097/2021 a priori cumprimentou a todos, deu ênfase que essa
indicação vem em decorrência de cobranças da população, ressaltou o estado
crítico. Em discursão; o Vereador Clevis Augusto o parabenizou e ressaltou que
estamos entrando no inverno e que é um momento para se fazer essas obras, o
Vereador Werbet Felipe o parabenizou; o Vereador Miguel da Saúde também o
parabenizou. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidencia facultou a
palavra ao Vereador Clevis Augusto para a defesa de sua indicação de nº 100/2021
onde inicialmente cumprimentou a todos, ressaltou que é um dos únicos bairros do
município que ainda não recebeu a pavimentação asfáltica, deu ênfase nas
cobranças que recebeu das pessoas daquela localidade. Em discussão; a
Vereadora Maria Pereira o parabenizou e ressaltou a situação crítica dessa
localidade; o Vereador Werbet Felipe o parabenizou e ressaltou a importância
dessa indicação; o Vereador Antônio do Lanche o parabenizou e ressaltou seu
apoio. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente
a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Senhor
Raimundo Viera que inicialmente cumprimentou a todos e agradeceu a ajuda que
a câmara tem dado para a associação, ressaltou a ajuda na construção de um
galpão, deu ênfase em sua gratidão para com a prefeitura pela ajuda e apoio que
tem dado para a população. Logo após a Presidência facultou a palavra a
Vereadora Maria Pereira pediu dispensa dos cumprimentos, parabenizou os
Vereadores pelas indicações, parabenizou o Senhor Raimundo pela sua
honestidade. Também dedicou sua fala para falar acerca da Vila Planalto, ressaltou
os bens públicos que a vila recebeu como o asfalto, mas que não houve
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construção da rede de esgoto, ressaltou o campo inacabado, deu ênfase que tem
recebido áudios, vídeos com muitas reclamações. Discorreu acerca de três bairros
da nossa cidade o Bairro Paracanã, Parque dos Carajás e Alto Bonito, ressaltou
que não foi feito rede de água, de esgoto e a falta de iluminação pública. Em
seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador Clevis Augusto que pediu
dispensa dos cumprimentos, dedicou sua fala para falar sobre o lançamento de um
programa chamado “Asfalto no Campo” que vai ser de grande estima para as
pessoas da Zona Rural, ressaltou os planos da prefeita durante a campanha, se
colocou a disposição para qualquer coisa. Não havendo mais inscritos no Grande
Expediente A presidência abre a ORDEM DO DIA. Em ato continuo a Presidência
colocou em discussão única o PL nº 002/2021 discutiram; o Vereadora Miguel da
Saúde cumprimentou a todos, ressaltou a história da Dona Divina que era uma
técnica de enfermagem antiga do município que veio a falecer em decorrência da
covid - 19, rogou a todos os vereadores que o ajudem a fazer essa homenagem; a
Vereadora Maria Pereira o parabenizou por lembrar da Dona Divina. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão única o PL nº
017/2021. Em discussão a Vereadora Maria Pereira esclareceu que é uma
atualização devido algumas defasagens da lei. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria
a ser apreciada na ORDEM DO DIA a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Clevis Criatura, Vereador Cleverson Zajac, Vereador Cabelo, Vereador Anderson
Mendes. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 1 de junho de 2021 terça-
feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da mesa diretora da sessão vigente.
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14º VICE - PRESIDÉNTE DA MESA 2º VICE - PRESIDEPNTE DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 25/05/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 002/2021 – autoria do Ver Miguel da Saúde – Dispõe sobre o topônimo 
da unidade de Vigilância de Zoonoses, localizado na rua Constantino Lino, S/N, novo 
horizonte 2 e dá outras providências. Juntamente com o devido parecer. 
Projeto de Lei n° 017/2021 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação – CACS/FUDEB, e dá outras providencias. Juntamente com os devidos pareceres. 
Indicação nº 030/2021 – autoria da Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a construção de banheiros femininos e masculinos, com vestiários e instalação de 
bebedouros na quadra sintética do bairro Vale da Benção e demais quadras de Canaã dos 
Carajás, bem como nas praças dos bairros Jardim da Palmeiras e Novo Brasil.
Indicação nº 094/2021 – autoria do Ver Miguel da Saúde - indicando ao Executivo 
Municipal que seja instituído no ano de 2021 o 14º salário para os profissionais de saúde que 
atuem no combate direto ao corona vírus (COVID - 19).
Indicação nº 097/2021 – autoria do Ver Cabelo - indicando ao Executivo Municipal as 
instalações das redes de esgoto e posteriormente a recuperação das Ruas e Avenidas do 
Bairro Novo Horizonte 3, Em Canaã dos Carajás/PA.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Indicação nº 100/2021 – autoria do Ver Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal 
que proceda com a Pavimentação Asfáltica do Bairro Bela Vista. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021