sessao nº 20

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 20º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 15 de junho do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Dinilson José dos Santos
Y”. Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Y” Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e cinco minutos do dia quinze de junho do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com ausência
justificada do Vereador Anderson Mendes. Logo após o Vereador Wilson Leite
pediu a dispensa da execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 19º Sessão Ordinária do ano
de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior, e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o Presidente solicitou ao
Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
Matérias de Apresentação — Projeto de Lei Nº 014/2021 — autoria do Poder
Executivo Municipal — Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de
créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6º da
Lei Municipal nº 910/2020 e no art. 8º da Lei Municipal nº 930/2020 e dá outras
providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei Nº 019/2021 —
autoria do Ver Cleverson Zajac — Dispõe sobre o Topônimo da Unidade de
Acolhimento Institucional de Canaã do Carajás e dá outras providências. Indicação A
nº 114/2021 — autoria da Ver? Maria Pereira - indicando ao Executivo Municipal a
construção de calçadas com faixa de ciclismo, na Avenida Principal da Vila Planalto
— PA 160. Indicação nº 071/2021 — autoria do Ver Dinilson José - indicando ao
Executivo Municipal que providencie a implantação de ciclovia e iluminação pública
com lâmpadas de LED dos dois lados da Avenidas Agenor de Paiva e 05 de
outubro, neste município. Indicação nº 108/2021 — autoria do Ver Dinilson José
- indicando ao Executivo Municipal que providencie a Reforma da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Tancredo Neves. Indicação nº 109/2021 — autoria do Ve
Antônio do Lanche - indicando ao Executivo Municipal que seja aprovado como
Projeto de Lei, atividades essenciais para a saúde da população as atividades e
serviços relacionados à educação física. A medida benéfica estabelecimentos A
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como academias de musculação, crossfit, ginástica, natação, hidroginástica, artes
marciais e outras modalidades esportivas. Indicação nº 113/2021 — autoria do Ver
Flavio Gomes - indicando ao Executivo Municipal à inserção na Lei 753/2016 —
cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás —
FMDS e dá outras providências, de uma nova modalidade de crédito para aquisição
pelos pequenos produtores rurais, de matrizes leiteiras. No Pequeno Expediente, a
Presidência facultou a palavra ao Vereador Antônio do Lanche para defesa de sua
indicação de nº 109/2021, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
deu ênfase que a atividade física é de suma importância para a população previne
doenças, traz melhor qualidade de vida dentre outros benefícios. Não havendo
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida o Vereador Presidente Dinilson José passou a presidência
para fazer a defesa de suas indicações de nº 072/2021 e 108/2021, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou a necessidade de
implantar uma ciclovia com iluminação de qualidade devido ao grande número de
ciclistas do município para evitar acidentes e beneficiar a pratica de esportes,
também ressaltou a situação da escola e deu ênfase na necessidade da reforma.
Também. Em discussão o Vereador Werbet Felipe o parabenizou pelas indicações
e declarou seu apoio. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Vereador Dinilson José
voltou a Presidência e facultou a palavra ao Vereador Flavio Gomes para a defesa
de sua indicação de nº 113/2021, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, ressaltou os benefícios da atividade leiteira para a economia e o
benefício para o produtor rural, por isso pediu apoio dos Vereadores. Não havendo
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria
Pereira para a defesa de sua indicação de nº 114/2021, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou a falta de espaço daquela avenida e
a necessidade dessa obra para beneficiar tanto quem irá usufruir das calçadas e
ciclovias como a população que trafega naquele local com automóveis. Não
havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos )
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu CA
início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra a palavra o Vereador Wilson
Leite que ressaltou a necessidade de se agradecer pela vida que temos nesse
momento tão difícil como a pandemia, deu ênfase que já se passou um semestre
do mandato e que a pandemia tem atrapalhado o progresso, mas que mesmo na
pandemia é preciso trabalhar, é preciso produzir, deu ênfase e se compromet
sobre a necessidade de visitar as obras paradas do município. Em segui
Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira que ressaltou as
dificuldades da pandemia, ressaltou as discussões que ocorreram em 2019 com os
trabalhadores do percurso da Weyne Cavalcante que resultaram em indicações e
reuniões com a prefeitura da época, ressaltou as dificuldades daquele local e deu
ênfase na necessidade de obras de qualidade naquele local dando segurança e
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dignidade para aqueles trabalhadores, também discorreu acerca de um projeto que
tem como prioridade incentivar a realização de atividade física. Não havendo
inscritos no Grande Expediente A presidência abre a ORDEM DO DIA onde a
Presidência colocou em segunda discussão o PL nº 014/2021, discutiram a
Vereadora Maria Pereira pediu dispensas dos cumprimentos e esclareceu que não
é um aumento de verba é um remanejamento no orçamente existente. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão o PL nº 019/2021,
discutiram o Vereador Cleverson Zajac que inicialmente cumprimentou a todos e
ressaltou essa homenagem a Jociane Cândido de Jesus que era uma portadora de
deficiência física e foi acolhida pela instituição, infelizmente veio a falecer aos 19
anos; a Vereadora Maria Pereira também discorreu acerca da homenageada. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Não havendo matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson Zajac
E não havendo inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 22 de junho de 2021 terça-feira as 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
ão
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 20ª (VIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 15/06/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei N° 014/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante 
autorização prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 910/2020 e no art. 8º da Lei Municipal n° 
930/2020 e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei N° 019/2021 – autoria do Ver Cleverson Zajac – Dispõe sobre o Topônimo 
da Unidade de Acolhimento Institucional de Canaã do Carajás e dá outras providências.
Indicação nº 114/2021 – autoria da Verª Maria Pereira - indicando ao Executivo Municipal 
a construção de calçadas com faixa de ciclismo, na Avenida Principal da Vila Planalto – PA 
160.
Indicação nº 071/2021 – autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
que providencie a implantação de ciclovia e iluminação pública com lâmpadas de LED dos 
dois lados da Avenidas Agenor de Paiva e 05 de Outubro, neste município.
Indicação nº 108/2021 – autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
que providencie a Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo Neves. 
Indicação nº 109/2021 – autoria do Ver Antônio do Lanche - indicando ao Executivo 
Municipal que seja aprovado como Projeto de Lei, atividades essenciais para a saúde da 
população as atividades e serviços relacionados à educação física. A medida benéfica 
estabelecimentos como academias de musculação, crossfit, ginástica, natação, 
hidroginástica, artes marciais e outras modalidades esportivas.
ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 113/2021 – autoria do Ver Flavio Gomes - indicando ao Executivo Municipal 
à inserção na Lei 753/2016 – cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de 
Canaã dos Carajás – FMDS e dá outras providências, de uma nova modalidade de crédito 
para aquisição pelos pequenos produtores rurais, de matrizes leiteiras.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021