sessao nº 21

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 21º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 22 de junho do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e oito minutos do dia vinte e dois de junho do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo
após o Vereador Chefinho pediu a dispensa da execução dos hinos Nacional,
Estadual e Municipal. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 20º Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o
Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente: Matérias de Apresentação - Projeto de Lei nº 020/2021 — autoria
do Poder Legislativo — proposto pela Ver. Maria Pereira L. de Souza -
Estabelece a pratica de atividades físicas como essenciais no período de moléstia
contagiosas, catástrofes naturais e pandemia no município de Canaã dos Carajás
— Pará e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2021 — autoria do Poder
Legislativo — proposto pela Ver. Maria Pereira L. de Souza — Institui o Programa
ABSORVENDO DIGNIDADE que constitui no Fornecimento de Absorventes
Higiênicos para estudantes de escolas públicas e para mulheres em situação de
vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluindo as detentas que se encontram
no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás e
dá outras providencias. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 016/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal — Dispõe
sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de
2022 e dá outras providências. MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº
107/2021 — autoria do Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal
a implantação da rede de esgoto do bairro Vale do Sonhos no Município de Canaã
dos Carajás. Logo após a presidência abriu o Pequeno Expediente E não havendo
inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE
EXPEDIENTE. E não havendo inscritos no Grande Expediente a presidência abre
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 66|Página |
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a ORDEM DO DIA onde a Presidência colocou em primeira discussão o PL nº
016/2021, discutiram a Vereadora Maria Pereira que pediu dispensas dos
cumprimentos e esclareceu que não é um aumento de verba é um remanejamento
no orçamente existente, deu ênfase que como as diretrizes são muito fechadas, a
realização de emendas ficará para a proposta orçamentaria que virá, também
ressaltou a importância da participação do público para sugerir e debater essas
propostas. Não havendo mais discussão foi aprovado em primeira discussão por
unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria a ser apreciada na ORDEM
DO DIA a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se
por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria Pereira;
Vereador Miguel da Saúde e Vereador Werbet Felipe. E não havendo inscritos para
as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou
a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 29 de junho de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
a
E Ls
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 67 |Página
9 secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+ 094 3392-4545 Tá AS AA.
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 22/06/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 020/2021 – autoria do Poder Legislativo – proposto pela Ver. Maria 
Pereira L. de Souza - Estabelece a pratica de atividades físicas como essenciais no período 
de moléstia contagiosas, catástrofes naturais e pandemia no município de Canaã dos 
Carajás – Pará e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 021/2021 – autoria do Poder Legislativo – proposto pela Ver. Maria 
Pereira L. de Souza – Institui o Programa ABSORVENDO DIGNIDADE que constitui no 
Fornecimento de Absorventes Higiênicos par estudantes de escolas públicas e para 
mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluindo as detentas 
que se encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos 
Carajás e dá outras providencias.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 016/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as 
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras 
providências.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 107/2021 – autoria do Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal a implantação da rede de esgoto do bairro Vale do Sonhos no Município de Canaã 
dos Carajás.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021