sessao nº 22

ESTADO DO PARÁ
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Ata 22º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 29 de junho do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa Augusto
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Souza
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Y Segundo Secretário: Webert Felipe Rodrigues
Às dezoito horas e dez minutos do dia vinte e nove de junho do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo
após o Vereador Anuarinho pediu a dispensa da execução dos hinos Nacional,
Estadual e Municipal. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 212 Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o
Presidente solicitou a Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura bíblica. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente: Matérias de Apresentação — Projeto de Lei nº 022/2021 — autoria
do Ver Ademirson Alves Borges — Dispõe sobre o Topônimo da praça da Vila
Ouro Verde — zona rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 023/2021 — autoria do Poder Executivo — Altera a lei municipal nº |
625/2014 -PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores
públicos municipal. (Regime de Urgência) Projeto de Lei nº 024/2021 — autoria
do Ver Ademirson Alves Borges — Dispõe sobre o Topônimo do Estádio de
Futebol da Vila Ouro Verde — zona rural de Canaã dos Carajás e dá outras
providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 016/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal
— Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2022 e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 001/2021 — autoria da Ver Chefinho — Dispõe sobre o topônimo
do complexo poliesportivo do Bairro Santa Vitória e dá outras Providências. Projeto
de Lei nº 018/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal — Dispõe sobre 0
“Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboração e inovação na construção &
conhecimento”, vinculado ao Programa de Inovação Educação Conectada do
Governo Federal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 023/2021 — autoria
do Poder Executivo — Altera a lei municipal nº 625/2014 —-PCCR — Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipal. (Regime de 4
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Postes CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Urgência). Indicação nº 093/2021 — autoria do Ver Werbet Felipe - indicando ao
Executivo Municipal que realize a readequação da ciclovia urbana, substituindo as
barreiras físicas existentes por outra de maior segurança. Indicação nº 107/2021
— autoria do Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo Municipal a
implantação da rede de esgoto do bairro Vale do Sonhos no Município de Canaã
dos Carajás. Indicação nº 110/2021 — autoria do Ver Dinilson José - indicando
ao Executivo Municipal para que adote providências objetivando a reforma da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedita Torres, neste município.
Indicação nº 117/2021 — autoria do Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo
Municipal a instalação de sistema de escoamento de água adequado e a
pavimentação asfáltica de aproximadamente 05 km, da VS-13, localizada na Vila
Bom Jesus. Indicação nº 119/2021 — autoria da Ver? Maria Pereira - indicando ao
Executivo Municipal que viabilize o alargamento da Rua José Meneguel entre a Rua
da Torre e a Rua do Campo no bairro dos Maranhenses e mudanças de percursos
na mesma, entre a Rua da Torre e Avenida Wayne Cavalcante. Logo após a
presidência abriu o Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Webert
Felipe para a defesa de sua indicação de nº 093/2021, que ressaltou que os meios
atuais de segurança para evitar acidentes não são tão eficazes. Não havendo
discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Em seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador Andersom
Mendes para a defesa de sua indicação de nº 107/2021, onde ressaltou que é um
grande sonho daqueles moradores. Em Discussão o Vereador Webert Felipe o
parabenizou. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Vereador Presidente
Dinilson José passou a presidência para fazer a defesa de suas indicações de nº
110/2021, ressaltou que devido o período que aquele prédio se encontra sem
reforma e devido ao avanço da vacinação seria de muito valor a realização da
reforma. Em discussão a Vereadora Maria Pereira o parabenizou e ressaltou os
entraves para a realização da reforma. Não havendo mais discussão foi colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o
Vereador, Dinilson José voltou a Presidência e facultou a palavra ao Vereador
Cleverson Zajac para a defesa de sua indicação de nº 117/2021 que ressaltou que
a realização dessa obra irá beneficiar muitos moradores. Não havendo discussão
foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Logo em
seguida a Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira para a defesa
de sua indicação de nº 119/2021 que deu ênfase que com o aumento do trafego no
município se faz necessário medidas para enxugar o trafego por isso o alargament
dessa rua se faz necessário e também mudanças pontuais no percurso. Em
discussão o Vereador Miguel da Saúde o parabenizou. Não havendo discussão foi
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Miguel da Saúde que
inicialmente cumprimentou a todos, ressaltou o que ocorreu em uma reunião com
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as instituições que compõem a educação do nosso município acerca da volta das
aulas presencias, ressaltou que pode haver um atraso de 1 a 2 meses devido a um
entrave que foi resultado de uma quebra de acordo da Vale e ressaltou o descaso
da empresa Vale e das terceirizadas para com a mão de obra local. Em seguida a
Presidência facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira que pediu dispensa dos
cumprimentos, agradeceu pelo semestre, falou acerca das dificuldades enfrentadas
na pandemia como as sessões online, aproveitou para falar acerca da Vale,
ressaltou que a entrada de acesso ao município que é muito prejudicada pelo
trafego de minério realizado pela Vale. Logo após a Presidência facultou a palavra
ao Vereador Anderson Mendes que pediu dispensa dos cumprimentos, também
falou acerca da Vale e seus descasos para com o município, também falou acerca
de suas indicações que foram realizadas na gestão da nova prefeitura e terminou
demonstrando sua gratidão. Logo depois a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Cleverson Zajac que pediu dispensa dos cumprimentos também falou
acerca da Vale, discorreu acerca da PA-160, ressaltou a necessidade de duplicar
aquela estrada, terminou agradecendo a população pelo apoio nesse primeiro
semestre. E Não havendo inscritos no Grande Expediente A presidência abre a
ORDEM' DO DIA onde a Presidência colocou em segunda discussão o PL nº
016/2021, não havendo discussão foi aprovado em segunda discussão por
unanimidade dos presentes. Logo em seguida foi colocada em discussão o PL nº
023/2021, em discussão o Vereador Miguel da Saúde que faz um relato acerca da
situação desses trabalhadores, ressaltou que essa lei visa dar esse apoio a esses
trabalhadores que estão sem aumento devido a uma lei federal, também discutiu a
Vereadora Maria Pereira que ressaltou o trabalho desses profissionais no último
ano. Logo “em seguida foi colocada em discussão o PL nº 001/2021, discutiu o
Vereador Chefinho que contou histórias sobre o homenageado. Não havendo mais
discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo após foi colocada em discussão o PL nº 021/2021, e não havendo
discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Não havendo mais matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciado — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Dinilson José;
Vereador Miguel da Saúde; Vereador Chefinho; Vereadora Maria Pereira; Vereador
Werbet Felipe: Vereador Cabelo; Vereador Antônio do Lanche; Vereador Cleverson
Zajac; Vereador Anderson Mendes; Vereador Flávio Gomes; Vereador Anuarinho.
E não havendo inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a s
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores pa
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 3 de agosto de 2021 terça-feira as 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
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PRESIDENTE DA MESA
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2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 29/06/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 022/2021 – autoria do Ver Ademirson Alves Borges – Dispõe sobre o 
Topônimo da praça da Vila Ouro Verde – zona rural de Canaã dos Carajás e dá outras 
providências.
Projeto de Lei n° 023/2021 – autoria do Poder Executivo – Altera a lei municipal n° 
625/2014 –PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos 
municipal. (Regime de Urgência)
Projeto de Lei n° 024/2021 – autoria do Ver Ademirson Alves Borges – Dispõe sobre o 
Topônimo do Estádio de Futebol da Vila Ouro Verde – zona rural de Canaã dos Carajás e 
dá outras providências. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 016/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as 
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras 
providências. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 001/2021 – autoria da Ver Chefinho – Dispõe sobre o topônimo do 
complexo poliesportivo do Bairro Santa Vitória e dá outras Providências.
Projeto de Lei n° 018/2021 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o 
“Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboração e inovação na construção do 
conhecimento”, vinculado ao Programa de Inovação Educação Conectada do Governo 
Federal, e dá outras providências.
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Projeto de Lei n° 023/2021 – autoria do Poder Executivo – Altera a lei municipal n° 
625/2014 –PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos 
municipal. (Regime de Urgência)
Indicação nº 093/2021 – autoria do Ver Werbet Felipe - indicando ao Executivo Municipal 
que realize a readequação da ciclovia urbana, substituindo as barreiras físicas existentes por 
outra de maior segurança.
Indicação nº 107/2021 – autoria do Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal a implantação da rede de esgoto do bairro Vale do Sonhos no Município de Canaã 
dos Carajás.
Indicação nº 110/2021 – autoria do Ver Dinilson José - indicando ao Executivo Municipal 
para que adote providências objetivando a reforma da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Benedita Torres, neste município.
Indicação nº 117/2021 – autoria do Ver Cleverson Zajac - indicando ao Executivo 
Municipal a instalação de sistema de escoamento de água adequado e a pavimentação 
asfáltica de aproximadamente 05 km, da VS-13, localizada na Vila Bom Jesus.
Indicação nº 119/2021 – autoria da Verª Maria Pereira - indicando ao Executivo Municipal 
que viabilize o alargamento da Rua José Meneguel entre a Rua da Torre e a Rua do Campo 
no bairro dos Maranhenses e mudanças de percursos na mesma, entre a Rua da Torre e 
Avenida Wayne Cavalcante. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2021