sessao nº 29

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 29ª (VIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 14/09/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 028/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a inserção do Programa Asfalta 
no Campo ao Plano Plurianual e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 029/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentaria 
Anual referente a abertura de crédito adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 021/2021 – autoria do Ver Maria Pereira – Institui o Programa ABSORVENDO 
DIGNIDADE que constitui no Fornecimento de Absorventes Higiênicos para estudantes de escolas públicas 
e para mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluídas as detentas que se 
encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras 
providências, juntamente com o parecer da CCJ.
Indicação nº 149/2021- autoria do Ver. Flávio Gomes- Solicitando a Prefeita Municipal a implantação de 
semáforo e placas de sinalização da Avenida Minas Gerais com a Avenida Pará – Bairro Novo Brasil.
Indicação n °150/2021 - autoria do Ver. Cleverson Zajac – Indicando ao executivo a adaptação de faixas 
de pedestre e calçadas, para a circulação de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzido, bem 
como instalação de novas rampas mais próximas umas das outras. 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretária/CMCC
 Portaria nº 002/2021