sessao nº 29

ESTADO DO PARÁ
, PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 29º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 14 de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Dinilson José dos Santos
Y” Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. De Souza
Y”. Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
” Segundo Secretário: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Às dezoito horas e cinco minutos dia quatorze de setembro do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com a
ausência justificada da Vereador Anuarinho e Vereador Antônio do Lanche. Logo
após o Vereador Cabelo pediu dispensa dos hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 282 Sessão Ordinária
do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o Presidente solicitou ao
Vereador Miguel da Saúde para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
Matérias de Apresentação — Projeto de Lei nº 028/2021 — autoria do Poder
Executivo — Dispõe sobre a inserção do Programa Asfalta no Campo ao Plano
Plurianual e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 029/2021 — autoria do
Poder Executivo — Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentaria Anual referente
a abertura de crédito adicionais especiais e suplementares e dá outras
providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 021/2021 —
autoria do Ver Maria Pereira — Institui o Programa ABSORVENDO DIGNIDADE
que constitui no Fornecimento da Absorventes Higiênicos para estudantes de
escolas públicas e para mulheres êm situação de vulnerabilidade social e pobreza
extrema, incluídas as detentas que se encontram no regime restritivo de liberdade
no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras providências, juntamente
com o parecer da CCJ. Indicação nº 149/2021- autoria do Ver. Flávio Gomes-
Solicitando a Prefeita Municipal a implantação de semáforo e placas de sinalização
da Avenida Minas Gerais com a Avenida Pará — Bairro Novo Brasil. Indicação n
“150/2021 - autoria do Ver. Cleverson Zajac — Indicando ao executivo a
adaptação de faixas de pedestre e calçadas, para a circulação de pessoas com
deficiência física ou mobilidade reduzido, bem como instalação de novas rampas
mais próximas umas das outras. No Pequeno Expediente, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Flávio Gomes para defesa de sua indicação de nº 149/2021,
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA ágina
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onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e ressaltou a grande
quantidade de motociclistas que ali passam e isso acarreta em muitos acidentes,
por isso se faz necessário essa instalação. Não havendo discursão foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência
facultou a palavra ao Cleverson Zajac para defesa de sua indicação de nº 150/2021,
que inicialmente cumprimentou a todos, ressaltou a necessidade dessa adaptação
pois vários pontos da cidade atualmente dificultam a vida dessas pessoas, e essa
inclusão é muito necessária. Em discussão, com a palavra a Vereadora Maria
Pereira o parabenizou pela indicação e ressaltou mais problemas. Não havendo
mais discursão; foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Agente de Trânsito Elio
que inicialmente cumprimentou a todos presentes, em seguida discursou acerca da
semana do trânsito ressaltando os eventos que irão ocorrer durante a semana,
dando ênfase no tema principal que é o uso do celular no trânsito. Em ato continuo
a Presidência facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite que a priori
cumprimentou a todos, discursou palavras sobre religião, falou sobre como os anos
de 2020 e 2021 foram históricos por questões negativas, mas que em decorrência
disso devemos agradecer a Deus pela vida. Falou também sobre o Brasil sobre o
povo brasileiro, ressaltando nossa grandeza, nossa cultura. Discorreu sobre a
forma como a agricultura influencia na nossa economia, também falou sobre como
nossos produtores são importantes e devem ser protegidos e incentivados. Em
seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador Andersom Mendes que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanham a sessão
de forma remota, falou sobre a sua fala na sessão anterior sobre a compra de um
caminhão perfuratriz, agradeceu também as indicações que foram realizadas no
período em que ele esteve doente, agradeceu aos vereadores, ao executivo, aos
secretários que tornaram possível a execução dessas indicações. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente, a presidência deu início ORDEM DO DIA
colocando em discussão única o PL de nº 021/2021, onde discutiu a Vereadora
Maria Pereira que ressaltou a grande necessidade nessa questão, muitas alunas .
faltam a escola durante o período menstrual por falta de absorventes, também
discorreu sobre a forma como esse problema afeta as mulheres carentes do nosso
município, ressaltou os problemas que afetam as mulheres do sistema carcerário,
terminou ressaltando como esse projeto será importante para as nossas mulheres.
Não havendo mais discussão foi colocada em votação única sendo aprovada por
unanimidade dos presentes E Não havendo matéria a ser apreciada na ORDEM
DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se
por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Miguel da Saúde;
Vereador Andersom Mendes. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Riesont cerrou a sessão e
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convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 21 de
setembro de 2021 terça-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
EN 117,770700)
1º VICE - PRESJÓENTE DA MESA 2º VICE - PRESIDEPNTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 29ª (VIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 14/09/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 028/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a inserção do Programa Asfalta 
no Campo ao Plano Plurianual e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 029/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentaria 
Anual referente a abertura de crédito adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 021/2021 – autoria do Ver Maria Pereira – Institui o Programa ABSORVENDO 
DIGNIDADE que constitui no Fornecimento de Absorventes Higiênicos para estudantes de escolas públicas 
e para mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluídas as detentas que se 
encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras 
providências, juntamente com o parecer da CCJ.
Indicação nº 149/2021- autoria do Ver. Flávio Gomes- Solicitando a Prefeita Municipal a implantação de 
semáforo e placas de sinalização da Avenida Minas Gerais com a Avenida Pará – Bairro Novo Brasil.
Indicação n °150/2021 - autoria do Ver. Cleverson Zajac – Indicando ao executivo a adaptação de faixas 
de pedestre e calçadas, para a circulação de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzido, bem 
como instalação de novas rampas mais próximas umas das outras. 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretária/CMCC
 Portaria nº 002/2021