sessao nº 31

ESTADO DO PARÁ
, PODER LEGISLATIVO
E *, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 31º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 28 de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
aç0ê dos Caran
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. De Souza
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
” Segundo Secretário: Ademirson Alves Borges
Às dezoito horas e oito minutos dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo
após a Presidência solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 30º Sessão Ordinária
do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o Presidente solicitou ao
Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
Matérias de Apresentação - Projeto de Lei nº 030/2021 - autoria do Poder
Legislativo — proposto pelo Ver. Anuar Alves Filho - Dispõe Sobre a Publicação,
na internet, da lista de espera dos usuários da rede de saúde pública municipal,
que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas, e outros
procedimentos, e da outras providências. Projeto de Lei nº 031/2021- autoria do
Poder Legislativo — proposto pelo Ver. Anuar Alves Filho - Dispõe Sobre a
divulgação na internet de dados e informações sobre os Conselhos Municipais e
sua atuação na página oficial da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, e da
outras providências. Projeto de Lei nº 032/2021-autoria do Poder Executivo -
Dispõe Sobre o serviço de transporte privado individual e remunerado de
passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de
Canaá dos Carajás e dá outras providências Projeto de Lei nº 033/2021 - autoria
do Poder Executivo - Declaro a utilidade pública para fins de desapropriação de
área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de
Lei nº 028/2021- autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a inserção do
Programa Asfalto no Campo ao Plano Plurianual e dá outras providências,
juntamente com parecer da comissão competente, qual seja CCJR. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 008/2021 — autoria da Ver Anderson Mendes
- indicando ao Executivo Municipal que realize a aquisição de uma área para a
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É CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
construção do Parque de Vaquejadas Municipal. Indicação nº 131/2021 - autoria
do Ver. Dinilson José - Solicitando a Prefeita Municipal a construção de calçadas
no Bairro Jardim Bela Vista, neste município. Indicação nº 145/2021 - autoria do
Ver. Dinilson José - Solicitando a Prefeita Municipal a construção de calçadas no
Bairro Vale do Sossego, neste município. Indicação nº 158/2021 - autoria do Ver.
Miguel da Saúde - Solicitando a Prefeita Municipal que seja elaborado projeto que
vise a implementação de campanha com o objetivo de realizar-se anualmente
consultas oftalmológicas para a crianças que estudam na rede pública de ensino.
Indicação nº 163/2021 — autoria do Ver. Cleverson Zajac — Indicando ao
executivo a construção de caçadas padronizadas nas ruas principais, meios-fios e
lombadas na Vila Bom Jesus. Indicação nº 164/2021 - autoria do Ver? Maria
Pereira — Solicitando a Prefeita Municipal a instalação de um semáforo, na Avenida
Ouro Preto no cruzamento com a Rua 06, próximo a Escola Carmelo mendes. No
Pequeno Expediente, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Andersom
Mendes para defesa de sua indicação de nº 008/2021, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou a necessidade de ter espaço para
os grandes eventos como a vaquejada e como isso dá visibilidade para o nosso
município, movimenta nossa economia. Em discussão o Vereador Werbet Felipe o
parabenizou pela indicação. E não havendo mais discussão foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato continuo, o
Vereador presidente Dinilson José passou a Presidência da mesa para o seu
Primeiro Vice-Presidente, afim de fazer uso da tribuna para defesa de suas
indicações de número nº 131/2021 e 145/2021, onde a priori cumprimentou a todos
os presentes, ressaltou a necessidade de fazer as calçadas naqueles bairros para
trazer essa qualidade de vida para aquela população e evitar acidentes que estão
ocorrendo em virtude dessa necessidade. E não havendo discussão foi colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. O Vereador Dinilson
José retornou à Presidência E Logo após facultou a palavra ao Vereador Miguel da
Saúde para a defesa de sua indicação de nº 158/2021, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, deu ênfase que sua indicação é muito
importante para as crianças do nosso município pois é notável como essa questão
vem afetando nosso público infantil escolar, ressaltou que a proposta envolve duas il
etapas uma que seria a realização de exames de vista periódicos e se constatado
o problema a doação dos óculos. Em discussão; A Vereadora Maria Pereira o
parabenizou pela indicação e ressaltou que é de muita relevância para o nosso
município; O Vereador Andersom Mendes o parabenizou pela indicação e ressaltou
que é necessário dar esse apoio aos nossos necessitados; O Vereador Cleverson
Zajac o parabenizou e informou que é recorrente a procura em seu gabinete por
um auxílio na compra de óculos, na realização de um exame e por isso ess /
indicação é de muita importância. Não havendo mais discursão; foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a
Presidência facultou a palavra aos Vereador Cleverson Zajac para a defesa de sua
indicação conjunta de nº 163/2021, onde inicialmente com a fala ressaltou as
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comem CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
dificuldades que a comunidade da vila bom jesus vem enfrentando em
infraestrutura por isso se faz necessário olhar para aquela região com carinho, deu
ênfase que foi feito a pavimentação asfáltica ali, mas ainda não houve a
implementação de calçadas e das sarjetas por isso se faz necessário essa
construção. Em discussão; O Vereador Cleverson Zajac os parabenizou e ressaltou
essa condição atual; A Vereadora Maria Pereira o parabenizou e ressaltou seu
apoio. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência facultou a palavra a
Vereadora Maria Pereira para a defesa de sua indicação de nº 164/2021, que
inicialmente cumprimentou a todos, deu ênfase que a ocorrência de acidentes ali
naquela localidade está muito alta, e que devido ao processo de urbanização se
faz necessário a implementação dessa sinalização. Em discussão o Vereador
Miguel da Saúde a parabenizou e declarou seu apoio. Não havendo mais discussão
foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes E não
havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra a Sr. Ana Paula Guedes Cabral do
instituto “Sorriso Legal” que cumprimentou a todos os presentes, iniciou seu
discurso falando acerca da importância do tratamento dentário e como isso
influencia positivamente na vida das pessoas, dando mais autoestima, ressaltou
que o instituto tem trabalhado muito mesmo no período da pandemia para atender
a população, falou sobre como vários pacientes são atendidos todos os dias e
agradeceu o apoio do governo para com o funcionamento do instituto. Em ato
continuo a Presidência facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac que
inicialmente pediu dispensa dos cumprimentos, falou sobra a abertura de novas
ruas e inauguração de obras que vem o ocorrendo e que ocorrerão no nosso
município, discorreu sobre a FENECAN e os eventos que ali serão realizados. Em
seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador Andersom Mendes que pediu
dispensa dos cumprimentos, iniciou sua fala parabenizando o Secretário de
Agricultura Junior Garra, ressaltou a demanda para a compra de tratores para
nossos agricultores, também ressaltou seu contentamento com a aprovação da sua
indicação que tange sobre o espaço para a Vaquejada. Não havendo mais inscritos
no Grande Expediente, a Presidência deu início ORDEM DO DIA colocando em
segunda discussão o PL de nº 028/2021, em discussão a Vereadora Maria Pereira
esclareceu que existem instrumentos orçamentários do município e um deles é o
PPA e dentro desse instrumento deve estar todos os serviços do nosso município,
e por isso está sendo feito essa inclusão do programa no PPA. Não havendo mais
discussão foi colocado em segunda discussão sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. E Não havendo matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se p
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria Pereira;
Vereador Miguel da Saúde; Vereador Cabelo; Vereador Wilson Leite; Vereador
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Cleverson Zajac; Vereador Antônio do lanche. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 06 de outubro de 2021 quarta-feira as 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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PRESIDENTE DA MESA
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1º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VICE - PRESIDEPNTE DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
(A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 28/09/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 030/2021 - autoria do Poder Legislativo – proposto pelo Ver. Anuar 
Alves Filho - Dispõe Sobre a Publicação, na internet, da lista de espera dos usuários da 
rede de saúde pública municipal, que aguardam por consultas, exames, intervenções 
cirúrgicas, e outros procedimentos, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2021- autoria do Poder Legislativo – proposto pelo Ver. Anuar 
Alves Filho - Dispõe Sobre a divulgação na internet de dados e informações sobre os 
Conselhos Municipais e sua atuação na página oficial da Prefeitura Municipal de Canaã dos 
Carajás, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2021-autoria do Poder Executivo - Dispõe Sobre o serviço de 
transporte privado individual e remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de 
comunicação em rede no município de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Projeto de Lei nº 033/2021 - autoria do Poder Executivo - Declaro a utilidade pública para 
fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras 
providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 028/2021- autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a inserção do 
Programa Asfalto no Campo ao Plano Plurianual e dá outras providências, juntamente com 
parecer da comissão competente, qual seja CCJR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 008/2021 – autoria da Ver Anderson Mendes - indicando ao Executivo 
Municipal que realize a aquisição de uma área para a construção do Parque de Vaquejadas 
Municipal.
ESTADO DO PARA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 131/2021 - autoria do Ver. Dinilson José - Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de calçadas no Bairro Jardim Bela Vista, neste município.
Indicação nº 145/2021 - autoria do Ver. Dinilson José - Solicitando a Prefeita 
Municipal a construção de calçadas no Bairro Vale do Sossego, neste município.
Indicação nº 158/2021 - autoria do Ver. Miguel da Saúde - Solicitando a Prefeita 
Municipal que seja elaborado projeto que vise a implementação de campanha com o 
objetivo de realizar-se anualmente consultas oftalmológicas para a crianças que 
estudam na rede pública de ensino.
Indicação nº 163/2021 – autoria do Ver. Cleverson Zajac – Indicando ao executivo a 
construção de caçadas padronizadas nas ruas principais, meios-fios e lombadas na Vila Bom 
Jesus. 
Indicação nº 164/2021 - autoria do Verª Maria Pereira – Solicitando a Prefeita 
Municipal a instalação de um semáforo, na Avenida Ouro Preto no cruzamento com a 
Rua 06, próximo a Escola Carmelo mendes. 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretária/CMCC
 Portaria nº 002/2021