sessao nº 25

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 25ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 30 de agosto do ano de dois mil e 
dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
As dezoito hora e quinze minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás o Presidente da 
Mesa Diretora declarou aberta a sessão. Logo após o presidente solicitou a execução 
dos hinos Nacional, Estatual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou a 
vereadora Maria Pereira para fazer a leitura do texto bíblico a qual leu em Mateus 9. 
35-38. Em seguida convidou o representantes dos sindicatos dos servidores públicos 
do município representado pelo senhor Francisco Neto, Gildenor Gomes de 
Oliveira- Presidente da Associação dos Moveleiros - ASMOSERRA, ex-vereador 
João do Caminhão, o Vereador Edson Lopes da Silva e Secretario de Meio Ambiente 
do Município de Piçarra e as autoridades presentes bem como as esposas e esposos 
de vereadores presentes para sentar-se nas cadeiras de honra. A seguir solicitou
que a secretária fizesse a leitura da ata da sessão anterior. O vereador Baiano do 
Hospital pediu dispensa da leitura da ata, em discussão e votação foi aprovada. A 
seguir foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATERIAS DE DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO; Indicação nº 073/2017 de autoria do Ver. Baiano do Hospital - PHS, 
solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de calçadas na rua de 
acesso aos Bairros Paraiso das Águas ao Bairro Novo Brasil, bem como, a criação de 
faixas para pedestres e sinalização na Avenida Pará. Indicação nº 074/2017, autoria 
do Verª. Vânia Mascarenhas– PDT. Solicitando ao Executivo Municipal, seja 
procedida a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental Teotônio Vilela, anexo a Magalhães Barata. MATERIA DE 
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 031/2017. Dispõe sobre a criação e o topônimo 
do Núcleo de Educação Infantil Raimundo Borges de Sousa e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 032/2017. Dispõe sobre a criação e o topônimo da 
Escola Municipal de Educação Básica Luís Carlos Prestes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2017. Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 773/2017 e dá 
outras providências. No PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente concedeu a 
palavra o Vereador Baiano do Hospital para defesa de sua indicação nº 073/2017, 
solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de calçadas na rua de 
acesso aos Bairros Paraiso das Águas e Bairro Novo Brasil, bem como, a criação de 
faixas para pedestres e sinalização na Avenida Pará. Em discussão e votação foi 
aprovada. Com a palavra a Vereadora Vânia Mascarenhas, para defesa de sua 
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Indicação nº 074/2017, Solicitando ao Executivo Municipal, seja procedida a reforma 
e ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Teotônio Vilela, 
anexo a Magalhães Barata. Em discussão comentaram a indicação os vereadores: 
Wilson Leite e Dionizio Coutinho, em votação foi aprovada. Em votação foi 
aprovada. Não havendo mais inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE passamos ao 
GRANDE EXPEDIENTE: O presidente concedeu a palavra por dez minutos, de 
acordo com o regimento, ao Senhor Gildenor Gomes de Oliveira, presidente do 
ASMOSERRA. Iniciou sua fala, cumprimentando a todos, a seguir agradeceu aos 
vereadores, pelo apoio. Explicou o objetivo da associação dos moveleiros, a saber, 
ganhar força para arrecadação de recursos, visando manutenção e ampliação dos 
pequenos empresários no ramo, consequentemente gerar emprego e renda no 
município, contribuído para o crescimento do comercio local. Expos o processo da 
produção de moveis, em que são usadas maquinas geradoras de grandes ruídos, 
movimentam carros de grande porte para o transporte de madeira, entre outras 
logísticas necessárias, que tornam incomoda sua operação na cidade. Considerando 
esse aspecto, pediu aos vereadores que intercedam junto ao executivo para que seja 
implantado o mais breve possível o Polo Industrial. Pediu ainda que tomem as 
providencias necessárias para implantação de uma serraria na cidade, tendo vista 
que existem madeiras na área da VALE que estão liberadas para o uso, e falta de 
uma serraria para usa-las, antes que se perca tudo, pois algumas estão putrefatas. 
Acrescentou que com implantação da mesma será possível passar a madeira a preço 
mais acessível para o consumidor final. Agradeceu. Passada a palavra para a
Senhora Lucinete Pereira da Silva, representante do SINTEPP, que cedeu sua 
oportunidade ao Senhor Francisco. O qual cumprimentou os presentes, e começou 
sua fala informando que havia preparado uma nota de repudio ao projeto de lei nº 
030/2017, que previa a redução das horas extras, gratificações e bonificações dos 
servidores públicos, projeto que foi devolvido a prefeitura. Porem, informado pelo 
Presidente da Câmara, que um novo projeto havia sido protocolado na secretaria da 
câmara naquela tarde. Pelo qual expressou sua grande indignação, dizendo que isso 
só reforça o sentimento de que o prefeito não tem nenhum respeito pelo servidor. 
Reclamou pelo governo não ter chamado os sindicatos para negociar. Disse que não 
vieram para agredir, e sim para buscar seus direitos, pois a aprovação desse projeto 
prejudicara o servidor, agradeceu. A seguir o presidente passou a palavra ao 
Vereador Wilson Leite, que concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra. O qual 
cumprimentou a todos, falou aos servidores que estava se sentindo injustiçado, pois 
ele e os demais vereadores deram seu apoio aos servidores, inclusive devolveram o 
projeto de lei nº 030, e ainda assim estavam sendo vaiados. Chamou a atenção para 
um surto de calaza entre os animais domésticos, doença que pode ser transmitida 
para o ser humano, pediu atenção dos responsáveis pela saúde do município a fim 
de evitar maiores problema. Lembrou que já fez por três vezes a indicação para 
implantação de um centro de zoonoses, nas quais não foi atendido, ressaltou a 
importância desse projeto. Agradeceu. O vereador Junior Garra retornou a 
presidência, em seguida concedeu a palavra ao Vereador Wilson Leite, que 
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cumprimentou os presentes, agradeceu a presença dos funcionários públicos e 
colocou seu mandato a disposição deles. Comentou que a situação chegou a esse 
ponto por falha da gestão, portanto não concorda que o servidor pague pelo erro do 
prefeito. Discorreu sobre os efeitos dessa ação do prefeito no comercio local. Com a 
palavra o Vereador Gesiel Ribeiro, agradeceu a Deus. Discorreu sobre sua carreira 
de trabalho, fato que o ajuda a compreender o sentimento dos servidores. Entende a 
indignação dos mesmos com os políticos, pois o país passa por um momento de total 
incredibilidade na área política, e o receio que eles têm em perder seu sustento. 
Acrescentou sua opinião sobre a causa desse problema. Encerrou dizendo que seu 
mandato e a bancada do PHS estão do lado do povo sempre. Com a oportunidade o 
Vereador Rael da Marcenaria, pediu dispensa dos cumprimentos, agradeceu a 
presença dos servidores públicos e todos os presentes. Deu seu apoio ao Projeto da 
Serraria e Associação, e a emenda que a Vereadora Vânia Mascarenhas estará
apresentando nessa área. Em relação aos servidores públicos disse que o vereador 
Gesiel Ribeiro foi feliz em suas palavras, deixou seu apoio a todos. Com a palavra a 
Vereadora Maria Pereira, pediu dispensa dos cumprimentos, agradeceu a presença 
de todos, disse apoiar a Associação dos Marceneiros. Mencionou que todos os 
Vereadores são a favor dos servidores públicos de Canaã dos Carajás e se colocou a 
disposição de todos. Como líder do PDT sendo que a bandeira é o trabalho e a 
Educação, defende o trabalhador. Informou ainda que existe uma nota de apoio do 
partido do PDT, a qual orientou todos os três Vereadores de sua bancada a votar 
contra esse Projeto para que não seja prejudicado de modo algum o trabalhador, 
assinada pelo presidente do partido Jean Carlos. Mencionou ainda que foram 
convidados para uma reunião com o Executivo mais não receberam justificativa para 
apoiar o projeto. Com a palavra a Vereadora Vânia Mascarenhas, informou que o 
PDT esta organizando uma audiência publica em Canaã e convidou todos a 
participarem. Discorreu sobre o Projeto de Lei do Executivo e que de forma alguma 
vai se pronunciar contra os servidores. Mencionou que o Prefeito usou a radio para 
passar informações mentirosas. Falou que os vereadores têm 15 dias para avaliar o
projeto, e que não irão votar as escuras. Pediu apoio aos demais colegas em relação 
aos moveleiros. Falou ainda que está a disposição da população, pois o seu interesse 
e representar o povo. Com a palavra o Vereador Baiano do Hospital, cumprimentou 
a todos, agradeceu a presença dos servidores públicos, principalmente na área da 
saúde, mandou um recado ao prefeito dizendo; que não tem vereador contra ele, 
mas contra a sua assessoria, que é incompetente, essa situação é resultado de falta 
de planejamento. Aos servidores garantiu que e os vereadores não aprovaram 
projeto para prejudica-los. E como membro da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ficara atento ao texto do projeto, agradeceu. Com oportunidade de fala o 
vereador João Nunes, cumprimentou a todos, agradeceu a Deus, e ao publico 
presente. Parabenizou os servidores públicos por lutar pelos seus direitos. Ao 
servidor Francisco que se pronunciou em nome dos demais e expos a indignação dos 
mesmos com o novo projeto que foi protocolado na câmara. Disse que isso não 
significa que o mesmo será votado. Acrescentou que é irresponsabilidade do prefeito 
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mandar a conta de sua má gestão para o trabalhador e desorganizar o orçamento 
familiar de tantos lares, encerrou. Passada a palavra ao vereador Dionizio Coutinho, 
cumprimentou a todos. Afirmou que tem uma historia política e nunca deu razão 
para desconfiarem de sua idoneidade. Pediu desculpas em nome do presidente pela 
austeridade ao falar, justificou dizendo que o mesmo é muito autentico e honesto em 
suas falas. Falou que não se envergonha de suas atitudes como político, concorda 
com a proposta dos servidores em se ter uma mesa de negociação. Disse que o 
servidor tem direito de se manifestar, e vão ser levadas em conta as reivindicações 
deles, acrescentou a sua luta pelo reconhecimento dos técnicos de enfermagem. 
Informou que o orçamento de 2016 esta em vigência e que esta ocorrendo tudo 
dentro do planejado. E para ser cortado o salário do trabalhador o executivo vai ter 
que provar que não tem renda. Pediu que fosse evitada a austeridade nos manifestos, 
reforçou que esta apoiando os trabalhadores, acresceu que sua esposa e filho são 
funcionários públicos, agradeceu. Recebendo a oportunidade de fala o Vereador 
Anderson Mendes, cumprimentou a todos, e sobre a luta dos servidores, disse que 
em oito meses de mandato, não teve a oportunidade de trazer boas noticias, pelo 
contrario só aparecem problemas. Disse ainda que foi informado por sua assessoria 
sobre a proposta de redução salarial ou demissão de mil funcionários, mas ficou 
confuso pois após esse projeto ser protocolado, foram contratadas mais oitenta 
pessoas, sendo assim o prefeito não foi coeso. Disse ainda que se o prefeito criou o 
problema ele tem que resolver e não mandar a conta dele para os trabalhadores. 
Colocou-se a disposição dos servidores. O presidente esclareceu que nenhum
vereador se posicionou contra o servidor, por isso ficou insatisfeito com a atitude 
dos servidores. Lembrou que seu primeiro impasse com o prefeito foi no inicio do 
ano quando o mesmo não concedeu aumento aos servidores da prefeitura e o 
presidente concedeu aos servidores da Câmara municipal. Disse que ele mesmo 
informou ao servidor Francisco sobre a ação do executivo em tirar o projeto 030 e 
protocolar o projeto 30-A. Disse ao senhor Francisco que o prefeito retirou do projeto 
o que ele pode fazer sem autorização do legislativo. Esclareceu que os vereadores 
não podem votar aumento ou redução do próprio salário apenas para os vereadores 
da próxima legislatura. Não havendo mais inscrito no GRANDE EXPEDIENTE 
passamos para a ORDEM DO DIA: Não havendo matérias à serem discutidas na 
ORDEM DO DIA passou a as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando-se por 
inscrição, cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria 
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pela ordem a seguir os
Vereadores: Maria Pereira, Vânia Mascarenhas, Gesiel Ribeiro, Élio Ferreira, 
Dionizio Coutinho, Wilson Leite, Walter Diniz, João Nunes, Anderson Mendes, 
Junior Garra. Não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a 
sessão, e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 
6 de setembro de 2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da mesa diretora.