sessao nº 37

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 09/11/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
Parecer de Admissibilidade nº /2021 - Comissão de Constituição Justiça e Redação –
Que dispõe sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – Revoga o 
artigo 227 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa 
do Brasil. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 038/2021 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a se filiar a entidades representativas que buscam promover os interesses do 
Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs 001, 002 e 003/2021 ao Projeto de 
Lei nº 026/2021 - autoria do Poder Executivo- Institui o plano Plurianual do Município de 
Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
PROPOSTAS DE EMENDAS MADITIVAS Nºs 001, 002 e 003/2021 ao Projeto de Lei nº 
026/2021 - autoria do Poder Executivo- Institui o plano Plurianual do Município de Canaã 
dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
Projeto de Lei nº 026/2021-autoria do Poder Executivo- Institui o plano Plurianual do 
Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Parecer de Admissibilidade nº /2021 - Comissão de Constituição Justiça e Redação –
Que dispõe sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – Revoga o 
artigo 227 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa 
do Brasil. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Projeto de Lei nº 033/2021 - autoria do Poder Executivo - Declaro a utilidade pública 
para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 038/2021 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a se filiar a entidades representativas que buscam promover os interesses do 
Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Indicação nº 112/2021 – autoria do Ver Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal 
que proceda com a canalização dos cursos d'água da cidade nos seguintes bairros: Alto 
Bonito; Park Carajás; Bela Vista III; Paraiso das Águas; Vale Verde; Novo Paraiso; Parque 
dos Ypês; Estancia Feliz I e II; Ouro Preto; Vale do Sossego; Polo Industrial; Vale dos Sonhos 
I, II e III; Vale da Benção.
Indicação nº 176/2021 - autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita 
Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e 
esgoto nas chácaras da VS 52 (Campo Belo, Brilho Celeste, Jerusalém, Luz do Sol, Auto 
Horizonte, Sol Nascente, Imperial, Gran Villel, Gran Ville II, Monte Sião, Morada do Sol, Novo 
Sonho).
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretária/CMCC
 Portaria nº 
002/2021