sessao nº 37

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
J
Ata 37º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 9 de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
A dou Cara
SEA
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia nove de novembro do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Criatura declarou aberta a sessão ordinária. Logo após a
Presidência solicitou a execução dos Hinos, Nacional, estadual e municipal. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 36º Sessão Ordinária do ano
de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após o Presidente solicitou ao
Vereador Cleverson Zajac para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO - Projeto de Lei nº 038/2021 — autoria do
Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar a entidades
representativas que buscam promover os interesses do Município de Canaã dos
Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA). SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº
001, 002 e 003/2021 ao Projeto de Lei nº 026/2021 - autoria do Poder Executivo-
Institui o plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio
2022-2025. PROPOSTAS DE EMENDAS MADITIVAS Nºs 001, 002 e 003/2021
ao Projeto de Lei nº 026/2021 - autoria do Poder Executivo- Institui o plano
Plurianual do Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
Projeto de Lei nº 026/2021-autoria do Poder Executivo- Institui o plano
Plurianual do Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Parecer de Admissibilidade nº /2021 -
Comissão de Constituição Justiça e Redação — Que dispõe sobre a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 — Revoga o artigo 227 da Lei
Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Projeto de Lei nº 033/2021 - autoria do Poder Executivo - Declaro a utilidade
pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2021 — autoria do Poder
Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar a entidades
Vs s
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 116 |Pági
M secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.çom
+. 094 3392-4545
/
e
& www.canadoscarajas.pa.leg.br W q ra A»
3 (Sei
ESTADO DO PARÁ
od | PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
representativas que buscam promover os interesses do Município de Canaã dos
Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA). Indicação nº
112/2021 — autoria do Ver Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal que
proceda com a canalização dos cursos d'água da cidade nos seguintes bairros: Alto
Bonito; Park Carajás; Bela Vista Ill; Paraiso das Águas; Vale Verde; Novo Paraiso;
Parque dos Ypês; Estancia Feliz | e Il; Ouro Preto; Vale do Sossego; Polo Industrial;
Vale dos Sonhos |, Il e Ill; Vale da Benção. Indicação nº 176/2021 - autoria do
Ver. Anderson Mendes — Solicitando a Prefeita Municipal a realização de obras
de pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e esgoto nas chácaras da
VS 52 (Campo Belo, Brilho Celeste, Jerusalém, Luz do Sol, Auto Horizonte, Sol
Nascente, Imperial, Gran Villel, Gran Ville Il, Monte Sião, Morada do Sol, Novo
Sonho). No Pequeno Expediente a Presidência facultou a palavra ao Vereador
Andersom Mendes para a defesa de sua indicação de nº176/2021, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e o público que acompanham a
sessão de forma remota, discorreu sobre a necessidade dessa pavimentação e a
instalação de rede de água e esgoto para levar uma qualidade de vida melhor para
a população da chácara VS52, ressaltou que os problemas daquela localidade e
que a população local vem cobrando bastante. Em discussão a Vereadora Maria
Pereira o parabenizou e ressaltou a importância dessa indicação; Vereador Werbet
Felipe o parabenizou e ressaltou seu apoio; o Vereador Wilson leite ressaltou o
caráter genial dessa indicação; o Vereador Flávio Gomes o parabenizou pela
indicação. Não Havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovada
por unanimidade dos presentes. Em ato continuo a Presidência facultou a palavra
ao Vereador Clevis Augusto para a indicação conjunta de nº112/202, onde a priori
cumprimentou a todos os presentes, discorreu sobre a necessidade de se realizar
essa obra pois os nossos córregos estão sendo assoreados, contaminados e
quando o período chuvoso chegar podem haver inundações e isso é de grande
periculosidade para os moradores dos arredores. Em discussão o Vereador Wilson
Leite o parabenizou pela indicação e pela preocupação com essa questão,
discorreu também que a Secretaria de Meio ambiente possui o recurso para realizar
tal obra. E não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovada
por unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno
expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. E Não havendo
inscritos no Grande Expediente, a Presidência deu início ORDEM DO DIA
colocando em segunda discussão o PL nº 026/2021. Não havendo mais discussão
foi colocada em segunda votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Em ato continuo a Presidência colocou em discussão o Parecer de Admissibilidade
nº 001/2021, não havendo discussão foi colocado em votação onde foi aprovado
por sete votos favoráveis contra dois votos contra. Em seguida a Presidência
colocou em discussão única o PL nº 033/2021, Discutiram a Vereadora Maria
Pereira que ressaltou que essa desapropriação é para o bairro bela vista onde foi
feito a pavimentação asfáltica, onde devido a fatores externos a rua das
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
2 secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemcct
+ 094 3392-4545
“= www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
| PODER LEGISLATIVO
g CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
para sanar esse problema está sendo pedido a desapropriação de um terreno, e é
necessário sermos rápidos pois ainda não estamos na época das chuvas e já há
muitos danos; o Vereador Andersom Mendes ressaltou que fez visitas e que a
situação é muito crítica; o Vereador Wilson Leite ressaltou que houve problemas no
momento onde o loteamento daquele bairro foi aberto e não foram resolvidos na
época; o Vereador Cleverson Zajac falou sobre a questão da desapropriação para
resolver uma calamidade, que é um fato triste, mas necessário; o Vereador Miguel
da Saúde ressaltou que essa necessidade vem de erros do passado e que
atualmente essa câmara não será omissa para que esses erros venha a se repetir.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação única sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência foi colocado em votação o
PL nº038/2021, não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovada
por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria a ser apreciada na
ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Wilson
Leite; Vereadora Miguel da Saúde; Vereador Cleverson Zajac, Vereador Dinilson
José. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais
a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores
para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 16 de novembro de 2021 quarta-feira
as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
mesa diretora da sessão vigente.
PRESI ENTE DA MESA
DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 118 |Página
bed secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecQoutlook.com
+. 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br AD

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 09/11/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
Parecer de Admissibilidade nº /2021 - Comissão de Constituição Justiça e Redação –
Que dispõe sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – Revoga o 
artigo 227 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa 
do Brasil. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 038/2021 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a se filiar a entidades representativas que buscam promover os interesses do 
Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs 001, 002 e 003/2021 ao Projeto de 
Lei nº 026/2021 - autoria do Poder Executivo- Institui o plano Plurianual do Município de 
Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
PROPOSTAS DE EMENDAS MADITIVAS Nºs 001, 002 e 003/2021 ao Projeto de Lei nº 
026/2021 - autoria do Poder Executivo- Institui o plano Plurianual do Município de Canaã 
dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
Projeto de Lei nº 026/2021-autoria do Poder Executivo- Institui o plano Plurianual do 
Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Parecer de Admissibilidade nº /2021 - Comissão de Constituição Justiça e Redação –
Que dispõe sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – Revoga o 
artigo 227 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa 
do Brasil. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Projeto de Lei nº 033/2021 - autoria do Poder Executivo - Declaro a utilidade pública 
para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 038/2021 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a se filiar a entidades representativas que buscam promover os interesses do 
Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Indicação nº 112/2021 – autoria do Ver Clevis Augusto - indicando ao Executivo Municipal 
que proceda com a canalização dos cursos d'água da cidade nos seguintes bairros: Alto 
Bonito; Park Carajás; Bela Vista III; Paraiso das Águas; Vale Verde; Novo Paraiso; Parque 
dos Ypês; Estancia Feliz I e II; Ouro Preto; Vale do Sossego; Polo Industrial; Vale dos Sonhos 
I, II e III; Vale da Benção.
Indicação nº 176/2021 - autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita 
Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e 
esgoto nas chácaras da VS 52 (Campo Belo, Brilho Celeste, Jerusalém, Luz do Sol, Auto 
Horizonte, Sol Nascente, Imperial, Gran Villel, Gran Ville II, Monte Sião, Morada do Sol, Novo 
Sonho).
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretária/CMCC
 Portaria nº 
002/2021