sessao nº 38

ESTADO DO PARÁ
E) PODER LEGISLATIVO
É *, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 38º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 16 de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Segundo Secretário: Wilson Antônio da Silva Leite
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Às dezoito horas e noves minutos do dia 16 de novembro do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José, e declarou aberta a sessão ordinária. Logo após,
o Vereador Chefinho solicitou a dispensa da execução dos Hinos, Nacional,
Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 372 Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após, o
Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO - Projeto de Lei nº 034/2021
— Autoria do Poder Legislativo — proposta pelo vereador Anderson Mendes -
Que dispõe sobre o Topônimo do Campo de Futebol da Agrovila Nova Jerusalém.
Projeto de Lei nº 039/2021 — autoria do Poder Executivo — Dispõe Sobre a
Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (EM
REGIME DE URGÊNCIA). Projeto de Lei nº 040/2021 — autoria do Poder
Executivo — Dispõe Sobre o Sistema de Transporte Coletivo do Município de
Canaã dos Carajás e dá Outras Providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 037/2021 — autoria do
Poder Executivo — Autoriza o poder Executivo a realizar acordos para preveni
terminar litígios Judiciais e dá outras Providências. Indicação nº 178/2021 - aútoria
do Ver. Anderson Mendes — Solicitando a Prefeita Municipal a urgência
necessidade de destinar uma área ampla para construção de uma nova clínica de
fisioterapia — Centro de reabilitação Municipal com piscinas térmicas, ms
atender pacientes que necessitam de tratamentos de “fisioterapia, aquática 1 N di
hidroterapia”. No Pequeno Expediente a Presidência facultou a palavra ao s
Vereador Andersom Mendes para a defesa de sua indicação de nº178/2021, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e o público que acompanham a
sessão de forma remota, ressaltou as dificuldades enfrentadas nessa parte, usou
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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como exemplo si mesmo que enfrentou e precisou da fisioterapia, e que é de muita
importância termos um centro especializado em reabilitação no nosso município,
rogou aos outros vereadores que o apoiem e pressionem o poder público para que
tal indicação seja realizada, ressaltou que o município tem condição de realizar tal
indicação. Em discussão o Vereador Werbet Felipe o parabenizou e ressaltou seu
apoio; a Vereadora Maria Pereira o parabenizou pela indicação; Vereador Miguel
da Saúde o parabenizou e ressaltou que é necessário esse centro, pois existem
pessoas doentes em nosso município, e é necessário termos o espaço e mais
pessoal trabalhando, ressaltando que hoje não se pode nem contratar por não
termos estrutura para comportar. Não havendo mais discussão foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. E não havendo mais
inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE
EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Anderson Mendes que
inicialmente pediu dispensa dos cumprimentos, discorreu sobre as dificuldades que
enfrentou e o descaso que a prefeitura teve com suas indicações e pedidos, fez
duras críticas ao governo, afirmou ter recebido muitas denúncias que indicam
fraudes em setores do município que beneficiaram certas pessoas. Terminou seu
discurso afirmando que não vai se calar de forma alguma e permanecerá lutando
pelo interesse da população. E não havendo mais inscritos no Grande Expediente,
a Presidência deu início a ORDEM DO DIA colocando em segunda discussão o PL
nº 037/2021. Não havendo discussão foi colocada em primeira votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência colocou em
discussão o caráter de urgência do PL nº 040/2021, Discutiram a Vereadora Maria
Pereira que ressaltou que esse é um projeto de grande importância para o nosso
município, mas que devido a essa importância é necessário um tempo para que
seja analisado e debatido da melhor forma; Vereador Wilson leite ressaltou que
esse projeto necessita de mais tempo em tramitação pois é necessário entender
como as cooperativas de transporte do nosso município vão ficar e que não se pode
excluir elas do debate; Vereador Miguel da Saúde discursou em concordância com
os outros vereadores e ressaltou que é sim necessário tempo para discutir melhor
esse projeto. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo o pedido
de urgência derrubado por 7 votos a 3. Não havendo mais matéria a ser apreciada
na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS E não
havendo inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado,
o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 23 de novembro de 2021 terça-feira as 18h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente. 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 16/11/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 034/2021 – Autoria do Poder Legislativo – proposta pelo vereador 
Anderson Mendes - Que dispõe sobre o Topônimo do Campo de Futebol da Agrovila Nova 
Jerusalém. 
Projeto de Lei nº 039/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe Sobre a Política 
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (EM REGIME DE 
URGÊNCIA)
Projeto de Lei nº 040/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe Sobre o Sistema de 
Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá Outras Providências. (EM 
REGIME DE URGÊNCIA).
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 037/2021 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o poder Executivo a 
realizar acordos para prevenir ou terminar litígios Judiciais e dá outras Providências. 
Indicação nº 178/2021 - autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita 
Municipal a urgência necessidade de destinar uma área ampla para construção de uma nova 
clínica de fisioterapia – Centro de reabilitação Municipal com piscinas térmicas, visando 
atender pacientes que necessitam de tratamentos de ´´fisioterapia, aquática / hidroterapia´´.
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Portaria nº 002/2021