sessao nº 39

q ESTADO DO PARÁ
q | PODER LEGISLATIVO
PoqemsZ" CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 39º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 23 de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e treze minutos do dia 23 de novembro do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com ausência
do Vereador, Antônio do Lanche. Logo após, o Vereador Chefinho solicitou a
dispensa da execução dos Hinos; Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo
a presidência colocou em discussão a Ata da 382 Sessão Ordinária do ano de 2021;
visto que a cópia da ata fora distribuída “aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando, se assim.a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, O Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura biblica. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 035/2021 — Autoria do Poder Legislativo —
proposto pela Mesa Diretora da CMCC — Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX dá outras providências. Projeto de Lei nº 041/2021
- autoria do Poder Executivo — Dispõe Sobre a Revisão Específica de alteração
da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA), altera-a Lei Municipal nº 624/2014 e altera a
Lei Municipal nº 930/2020 (LOA) e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: Projeto de Lei nº 039/2021 — autoria do Poder Executivo — Dispõe Sobre
a Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa-e dá outras providências. (EM
REGIME DE URGÊNCIA). Indicação nº 183/2021- autoria do Ver. Clevis
Augusto :- Solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de
futebol coberta e de um campo Society (arena) sintética na Vila Feitosa. Indicação
nº 184/2021- autoria do Ver. Cleverson Zajac — solicitando ao Executivo Municipal
a construção de Abrigos de Transporte Coletivo no Município de Canaã dos
Carajás. No Pequeno Expediente a Presidência facultou a palavra ao Vereador
Clevis Criatura para a defesa de sua indicação de nº183/2021, onde inicialmente
discorreu sobre a necessidade dessas obras para melhorarmos e incentivarmos a
prática do esporte naquela vila. Er discussão o Vereador Cabelo o parabenizou e
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ressaltou -seu apoio, discorreu também sobre a importância de valorizar o esporte;
o Vereador Werbet Felipe o parabenizou pela indicação; Vereador Miguel da Saúde
o parabenizou e ressaltou que é necessário esse centro, pois existem pessoas
doentes em nosso município, e é necessário termos o espaço e mais pessoal
trabalhando, ressaltando que hoje não se pode nem contratar por não termos
estrutura para comportar. Não havendo mais discussão foi colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em ato continuo a Presidência
facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac para a defesa da sua indicação de
nº184/2021, a priori cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que atualmente
está em tramitação nessa casa de leis um projeto para a implementação do
transporte público e que em virtude disso, essa indicação se faz necessária pois
atualmente os pontos que temos não são suficientes para suprir essa necessidade.
Não havendo discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
dos presentes. E não'havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência
deu início aa GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Anderson
Mendes que inicialmente cumprimentou, a todos os presentes, discorreu sobre a
sua fala na sessão passada, dando foco. na repercussão midiática que teve,
afirmando que algumas mídias distorceram o que foi dito, fez críticas ao governo,
dando ênfase em uma alteração muito grande no investimento para a área de
fisioterapia que segundo ele é exorbitante para o nosso município e que os números
não batem, e o dinheiro é muito acima do necessário para comportar as
necessidades do nosso município, reafirmou que não se calará e permanecerá
questionando as ações e os acontecimentos que ele julga questionáveis. Logo em
seguida a Presidência facultou a palavra. ao Vereador Miguel da Saúde que
inicialmente pediu dispensa dos cumprimentos, começou sua fala acerca do
encontro municipalista, discorreu sobre como-o encontro foi proveitoso, também
falou sobre a situação da feira do trabalhador, onde muitas reclamações vêm sendo
feitas acerca da falta de climatização, rogou ao Secretário de obras para que seja
implementado essa climatização para que seja levado mais dignidade para os
trabalhadores ali daquele espaço. E não havendo mais inscritos no Grande
Expediente, a Presidência deu início a ORDEM DO DIA colocando em discussão o
PL nº 039/2021, em “discussão a Vereadora Maria Pereira a título de esclarecimento
ressaltou que temós, uma grande população idosa, ressaltou que é muito
necessário continuarmos melhorando a vida dos nossos idosos levando dignidade
para eles. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria a ser apreciada na
ORDEM DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria
Pereira; Vereador Anderson Mendes; Vereador Miguel da Saúde; Vereador
Cleverson Zajac; Vereador Chefinho; Vereador Clevis Criatura. E não havendo
inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
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Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 1º de dezembro de 2021 quarta-feira às 18h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
2º/SEZRETÁRIO (A) DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 39ª (TRIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 23/11/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 035/2021 – Autoria do Poder Legislativo – proposto pela Mesa Diretora da 
CMCC – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 041/2021 - autoria do Poder Executivo – Dispõe Sobre a Revisão Especifica de 
alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA), altera a Lei Municipal nº 624/2014 e altera a Lei 
Municipal nº 930/2020 (LOA) e dá outras providências
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 039/2021 – autoria do Poder Executivo – Dispõe Sobre a Política Municipal de 
Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA). 
Indicação nº 183/2021- autoria do Ver. Clevis Augusto – Solicitando ao Executivo Municipal a 
construção de uma quadra de futebol coberta e de um campo Society (arena) sintética na Vila 
Feitosa. 
Indicação nº 184/2021- autoria do Ver. Cleverson Zajac – solicitando ao Executivo Municipal a 
construção de Abrigos de Transporte Coletivo no Município de Canaã dos Carajás 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Portaria nº 002/2021