sessao nº 40

ESTADO DO PARÁ
as) PODER LEGISLATIVO
comem CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 40º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 30 de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e nove minutos do dia 30 de novembro do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo após, o
Vereador Wilson Leite solicitou a dispensa da execução dos Hinos, Nacional,
Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 39º Sessão Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após, o
Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias
e do Expediente: MATERIAS EM APRESENTAÇÃO: PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL DE ANALISE DE MÉRITO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 - REVOGA O ARTIGO 227 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL NA-ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA A DELIBERAÇÃO DESSE
PLENÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 043/2021 —- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
-— DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 044/2021 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA
DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART.8º DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 930/2020
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI'
045/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 046/2021 - AUTORIA: MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 125 |Página
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2 May PODER LEGISLATIVO
Peqemmess: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA - DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - AUTORIA: MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA -
AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº
048/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA - DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE AUMENTO
REAL - REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA - DISPÕE CRIAÇÃO DA
OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS E
DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 -
AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 004/2016
DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - “DISPÕE
SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO E
DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, JUNTAMENTE COM O PARECER DAS COMISSÃO
ESPECIAL DE ANÁLISE DE MÉRITO. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 044/2021 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
- DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART.8º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 930/2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - AUTORIA: COMISSÃO DE
FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. EMENDA: ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 036/2021 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 -AUTORIA:
COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA:
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajá
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E » CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PROJETO
DE LEI 036/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 001/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2020 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE
2021 - AUTORES VEREADORES: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS -— Valor
Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). a) - Construção
do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). Valor: R$ 150,
000.00 (cento e cinquenta mil reais). b) - Construção do Centro de
Especialidades Odontológica (CEO). Valor: R$ 412.452,27 (quatrocentos e doze
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). c) Construção
do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III). Valor: R$ 290, 500.00 (duzentos
e noventa mil e quinhentos reais) -CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC - Valor
Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). - Construção do
prédio do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). Valor: R$ 150,
000.00 (cento e cinquenta mil reais). d) - Construção do Centro de Especialidades
Odontológica (CEO).Valor: R$ 412.452,27 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos
e cinquenta e dois mil e vinte e sete centavos). e) Construção do Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS AD IIl).Valor: R$ 290, 500.00 (duzentos e noventa mil
e quinhentos reais) -MIGUEL BENTO PEREIRA NETO — Valor Total: 953.904,54
(NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS NOVECENTOS E QUATRO
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). f) - Construção do prédio do
Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). Valor: R$ 150, 000.00 (cento
e cinquenta mil reais). g) - Construção do Centro de Especialidades Odontológica
(CEO). Valor: R$ 412.452,27 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e
dois reais e vinte e sete centavos).h) - Construção do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS AD Ill).Valor: R$ 391.452,27 (trezentos e noventa e um mil
quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). CLÉVIS AUGUSTO
CORREA - VALOR TOTAL: R$ 552.952,27 (QUINHENTOS E CINQUENTA E
DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS). Construção do prédio do serviço de atendimento móvel de urgência
(SAMU). Valor: R$ 150, 000.00 (cento e cinquenta mil reais). i) - Construção do
centro de especialidades odontológica (CEO). Valor: R$ 262.452,27 (duzentos e
sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois mil e vinte e sete centavos).j)
- Construção do centro de atenção psicossocial (CAPS AD Ill).Valor: R$ 140,
500.00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA EMENDA:
R$ 3.212.761,35 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS
SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) Entid
beneficiada: - Fundo Municipal de Saúde (Hospital Municipal Daniel Gonçalves).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2021 AO PROJETO DE LEI DE À A,
SK
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - AUTORES VEREADORES: ANTÔNIO
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PEREIRA DO NASCIMENTO — R$ 1.595.904,54 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E
NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARTO REAIS E CINQUENTA E
QUATRO CENTAVOS), MARIA PEREIRA — R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS
MIL REAIS), ADEMIRSON ALVES BORGES -— R$ 222.952,27 (DUZENTOS E
VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E
SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.218.856,81 (DOIS
MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). Entidade beneficiada: -Associação de
Saúde Bucal em Geral de Canaã dos Carajás - ASBGCC. Finalidade: Promover o
atendimento odontológico e contribuir com a política de saúde bucal da população
Canaense que não dispõe de rendimento financeiro suficiente para um tratamento
adequado e seguro, e a realização de palestras em saúde bocal para a
conscientização da população. Pagamento de Serviços técnicos especializados em
gestão de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica, Profissionais de
Odontologia, auxiliar administrativo, palestras, agente de serviço patrimonial;
Locação de espaço físico, Locação de veículo e aquisição de combustível,
equipamentos e insumos odontológicos; Despesas de capital e custeio das
atividades volantes na zona rural. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº.003/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:ANDERSON MENDES DOS REIS — R$ 30.000,00
(TRINTA MIL REAIS), ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS), WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE — R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS), WERBET FELIPE RODRIGUES - R$ 426.500,00
(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), FLÁVIO
GOMES DE SOUZA- R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DINILSON JOSÉ DOS
SANTOS- R$ 95.904,54 NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUATRO
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), CLEVIS AUGUSTO CORREIA-
R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$
1.502.404,54 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS MIL QUATROCENTOS E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). Entidade
beneficiada: - Instituto Sorriso Legal. Finalidade: Viabilizar recursos financeiros
através de Emenda Parlamentar para abordar o problema de saúde pública,
visando beneficiar pessoas com deformidades e que não possuem condições
financeiras de realizar cirurgias específicas. Será feita a contratação de equipe
multidisciplinar, a saber: cirurgiões plásticos, cirurgião geral, psicólogas,
nutricionistas, assistente social, enfermeiras, técnica em enfermagem, dentistas e
outros. Ainda, para custear consultas, avaliações e cirurgias, aquisição de próteses,
aparelho ortodôntico e materiais, prótese dentária, traslado dos profissionaj
insumos em geral. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2021 A
PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO | |)
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES » y
VEREADORES: ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 500.000,00 (QUINHENTOS ; Di
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C CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MIL REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL
REAIS). Entidade beneficiada: -Sorrindo com saúde. Finalidade: Intervir para
promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e tratamentos odontológicos em
funcionários de baixa renda do comércio do município de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará. Assim, serão promovidas palestras educativas, distribuição de kits
de higiene bucal, aplicação tópica de flúor, consultas para orientações e
diagnósticos de doenças bucais, tratamentos odontológicos preventivos e
interceptivos, com aquisição de materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica,
atendimento, tratamento odontológico como raspagem, profilaxia, restaurações e
outros. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2021 AO PROJETO DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: ANUAR
ALVES DA SILVA FILHO — R$ 1.453.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E
CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - R$
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ADEMIRSON ALVES BORGES - R$
352.952,27 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), EDVALDO R.
CAVALCANTE “CABELO” — R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), FLÁVIO
GOMES DE SOUZA - R$ 753.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL
REAIS), MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL
REAIS), WEBERT FELIPE RODRIGUES — R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E
VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$
4.565.452,27 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: Instituto Família Feliz Sul e Sudeste do Pará — IFAM.
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para fomentar projetos voltados para a
saúde da mulher , com a realização de exames de mamografias, ultrassonografias,
consultas ginecológicas e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher ,
assim atividades itinerantes voltadas a saúde dos olhos com a realização de
consultas , exames e procedimentos oftalmológicos com a distribuição de armações
e lentes (aquisição onde equipamentos , materiais e insumos hospitalares ,
aquisição de equipamentos, materiais e insumos para escritório, aquisição de trailer
adaptado para atividades itinerantes, compra de veículos, licenciamento e seguros,
locação de veículos para atividades especiais, locação de imóveis para
desenvolvimento das atividades , suprir despesas com instalação e manutenção
dos equipamentos, custeio de despesas de água, energia e internet, custeio de
despesas com pessoal , incluindo profissionais autônomos e profissionais para
suporte na gestão do projeto, e demais despesas que direta ou indiretamente s
relacionem com a finalidade do projeto). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSI
Nº. 006/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESF /1
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. x
e |)
AUTORES VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 852.952,27
(OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA DE
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 129 |Página
9 secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook. /
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ss RS) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA - R$
852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA DE DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Entidade
beneficiada: - IEC — INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO. Finalidade:
Aquisição de mamógrafo para a realização de mamografias todos os anos,
aquisição de veículo tipo van para transportes de pacientes e idosos de uso
exclusivo para as finalidades da instituição, manutenção da entidade para custeio
de despesas em geral, pagamento de água, energia, telefone, internet, insumos de
limpeza entre outros. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: ANDERSON MENDES DOS REIS - R$ 822.954,74
(OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$
700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$
534.904,54 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR TOTAL DA
EMENDA: R$ 2.057.857,28 (DOIS MILHÕES, E CINQUENTA E SETE MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - INSTITUTO REDE CIDADANIA. Finalidade: Promover
atividades em saúde nas comunidades em vulnerabilidade social, realizar
atendimentos oftalmológicos, médico e ortopédicos, com doação de itens
ortopédicos, muletas, andadores e óculos; Promoção de palestra em saúde com
temas relacionados a cuidados oftalmológicos, ortopedia e cuidados da mulheres
na zona urbana e rural; Pagamento de Serviços técnicos especializados em gestão
de projetos, assistente social, Profissionais da área da saúde e terapeuta, auxiliar
administrativo, copeiro, palestras, agente de serviço patrimonial; Locação/aquisição
de espaço físico, aquisição/locação de veículo e aquisição de combustível,
equipamentos e insumos; Comunicação; Despesas de capital e custeio das
atividades. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2021 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS),
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS), MARIA PEREIRA L. DE SOUZA- R$ 21.000,00 (VINTE UM MIL REAIS),
WERBET FELIPE RODRIGUES -— R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Canaã dos Carajás- PA). Finalidade: Promover a atenção integral à pesso
deficiência intelectual e múltipla. Servirá para custear com as despesas dé água;
gás, refeição de usuários e equipe. Ainda, aquisição de materiais para de limpeza,
materiais pedagógicos, combustível, serviços de manutenção e reparo (veículos,
equipamentos e/ou prédio), aluguel da sede e aluguel do espaço destinado a
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 130 |Página
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IA! PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
equoterapia, assessoria contábil, monitoramento sede, serviços gráficos, sala de
odontologia, uniformes e demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 009/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: DINILSON JOSÉ DOS
SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), MARIA PEREIRA L. DE
SOUZA- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), WERBET FELIPE
RODRIGUES - R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), FLÁVIO
GOMES DE SOUZA- R$ 38.250,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E
CINQUENTA REAIS), ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO — R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS), ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS), CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS),
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 468.250,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Entidade beneficiada: -Associação
Canaense de Esportes Radicais. Finalidade: Popularizar e levar o esporte a toda
comunidade. A emenda servirá para custear com manutenção em geral,
higienização, serviços jurídicos, alimentação, equipamentos de segurança,
uniformes, capacitação, combustível, aquisição de materiais de uso permanente,
terraplanagem, 01 micro-ônibus, aquisição de um terreno para construção de sede
própria, medindo aproximadamente 36x90 e demais outros insumos. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: Flávio Gomes de Souza - R$
30.250,00 — (trinta mil, duzentos e cinquenta reais), Webert Felipe Rodrigues -
R$ 7.000,00 (sete mil reais), Dinilson José dos Santos — R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). VALOR DA EMENDA: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil,
duzentos e cinquenta reais). Entidade beneficiada: - Associação Anjos de Patas
de Canaã dos Carajás/PA. Finalidade: Construção de baias de separação,
cobertura de nichos utilizados como camas, construção de brinquedos em madeira,
término da sala de banho e tosa, colocação de calhas em todos os telhados,
revestimento de piso antiderrapante, instalação de portão elétrico basculante,
compra de materiais permanentes tais como armários prateleiras, computador de
mesa produtos de limpeza, impressora, lavadora, cadeira de espera, caixa de
concreto, manutenção de 09 funcionários, manutenção do veículo, incluindo o
pagamento do CRLV, e demais despesas necessárias à manutenção da entidade.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2021 AO PROJETO DE |
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Webert Felipe
Rodrigues - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VALOR DA EMENDA: R$
300.000,00 (trezentos mil reais). Entidade beneficiada: - Obra Social Nossa
Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. Finalidade: Construção de uma Casa
de Acolhimento. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2021 AO
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 131 |Página
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+ 094 3392-4545 - q
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PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite — R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Entidade
beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais Eduardo Galeano. Finalidade:
Aquisição de implementos agrícolas destinados ao trator da associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2021A0 PROJETO DE LEI DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES:
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO
MIL REAIS), CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 332.952,27 (TREZENTOS
E TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E
SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 637.952,27
(SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVESCENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Entidade beneficiada: -Fundação
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer- Finalidade: Cultivar as tradições folclóricas
por meio de suas expressões e hábitos, costumes, etnias, festas, danças e
artesanato, além de organizar e promover eventos de responsabilidade da
administração municipal em parceria com seus respectivos órgãos e ainda
organizar e promover programas esportivos. Servirá para aquisição de
instrumentos musicais da banca Marcial “fanfarra”, execução do projeto Girassol
(aquisição de materiais de uso didático, instrumentos musicais, roupas, contratação
de mão de obra, ações, eventos, equipe técnica, materiais de uso em aula de ballet,
confecção de camisetas, locação de veículos), ainda, desenvolvimento do projeto
do Grupo dos Escoteiros com a aquisição de uniformes, materiais para rapel,
materiais de acompanhamento, kit multimídia, materiais de informática e demais
outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite — R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Entidade
beneficiada: - Cooperativa Agroecológica e da Agricultura familiar de Canaã dos
Carajás. Finalidade: Aquisição de um caminhão com Baú. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Anderson Mendes dos Reis — R$
752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um
reais e oitenta centavos). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 752.9
(SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E
UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). Entidade beneficiada: - Associação dos
Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará. Finalidade: Promover um
mapeamento/diagnostico cultural do município de Canaã dos Carajás; Realizar
Eventos de Apresentações Culturais para a população urbana e rural do Município
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 132 |Página
9 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutl
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
de Canaã dos Carajás; Realizar Gincanas Culturais com a aquisição de brindes e
lanches para crianças e adolescentes; Promover Oficinas Culturais; Locação de
espaço físico, equipamentos/estruturas de shows e insumos; Pagamento de
Serviços técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social,
Assessoria Jurídica, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais; Despesas
de capital e custeio das; Aquisição de combustível; Contratação de serviço de
comunicação. A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas
atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda impositiva ao
Orçamento municipal 2021, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da Lei Orgânica
Municipal. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2021 AO PROJETO DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Ver. Cleverson
Aleksander Zajac. VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila
Nova Jerusalém. Finalidade: Ampliar as atividades do ateliê da Associação,
aquisição de equipamentos, cursos, insumos de sublimação, entre outros.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: Dinilson
José dos Santos — R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Anuar
Alves da Silva Filho — R$ 152.904,54 (cento e cinquenta e dois mil novecentos
e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Entidade beneficiada: -
Associação dos Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará — ASTEPA.
Finalidade: custear a construção da sede da Associação com galpão, locação de
máquinas e equipamentos, aquisição de materiais de consumo: combustível e
lubrificantes e outros, aquisição de material permanente, peças e disco de arado
24 e contratação de serviços e consultoria de pessoa física e jurídica para atender
as necessidades da associação. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
018/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR
VEREADOR: Ver. Cleverson Aleksander Zajac. Entidade beneficiada:
Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus. Finalidade: Construção da sede da
Associação. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2021 AO PROJETO
DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Ver. Clevis
Augusto Correia Entidade beneficiada: - Associação dos Agricultores do Projeto
de Assentamento União Américo Santana - AUAS. Finalidade: Fortalecer a
Associação com insumos em geral. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
020/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPÉ
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.154,54 (TRINTA + A
End dos Cára a
E OITO MIL CENTO E CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 133 |Página
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CENTO E CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). Entidade beneficiada: Instituto Realiza. Finalidade: Promover
ação solidária para a população de Canaã dos Carajás/PA, além de trazer
capacitação para o mercado de trabalho de Jovens e Mulheres que sofrem violência
doméstica, dando-lhes ainda suporte e acolhimento nas casas de abrigo. As
despesas previstas serão para custear aluguel, montagem do escritório, compra de
materiais individuais para os alunos, pagamento de professores, locação de
veículo, compra de combustível, materiais de limpeza, ferramentas e demais outros
insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2021 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS),
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO- R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Entidade
beneficiada: -Associação Pequenos Passos- Arte & Vida Canaã dos Carajás —
ASPEP. Finalidade: Realizar o projeto com aulas de ballet, música, inglês e
oficinas diversas para crianças carentes do Município. Contratação de pessoal,
serviços, assessorias, locação de espaço e veículo, aquisição de materiais e bens
de consumo, realização de eventos e demais outros insumos. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 —
QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: CLEVIS AUGUSTO
CORREIA- R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) VALOR TOTAL DA
EMENDA: R$ 500.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). Entidade beneficiada: -
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere Ill- Vale Verde C.C.
Finalidade: Melhorias necessárias e suficientes para a expansão e o fomento do
cultivo de milho, hortaliças e outras culturas regionais. Viabilizar recursos para
aquisição de uma patrulha mecanizada e demais insumos agrícolas
(adubos/fertilizantes). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2021 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA
MIL REAIS), CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos
Carajás. Finalidade: Auxiliar através do esporte e lazer o desenvolvimento físico
das crianças e adolescentes atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça
a ascensão social. Servirá a presente emenda para custear na contratação d
profissionais, compra de alimentação, suplementação, gás, água mineral, materiais
de escritório, serviços gráficos, equipamentos esportivos, uniformes, calçados e
demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2021 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
134 |Página
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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E x PODER LEGISLATIVO
Dexgsss:s=" CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
VEREADORES: WERBET FELIPE RODRIGUES- R$ 170.000,00 (CENTO E
SETENTA MIL REAIS), CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS), EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE — 50.904,54
(CINQUENTA MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 270.904,54 (DUZENTOS E
SETENTA MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). Entidade beneficiada: -Associação das Famílias Sem Moradia
Própria de Canaã dos Carajás-PA — AFAMAPROCAN. Finalidade: Amparar o
desenvolvimento sócio cultural dos moradores do conjunto de chácaras da VS 52.
Assim, os recursos serão utilizados para contratação de equipe técnica e de apoio
(professores, motorista, pedagoga, assistente social, contabilidade, monitor, ASG,
auxiliar administrativo, coordenador), ainda, custear com terceirizadas (empresa de
certificação legal dos cursos junto ao MEC), alimentação, materiais para sala de
aula e demais espaços (mobília, notebook, televisores, quadro, negro,
computadores de mesa, central de ar, freezer, geladeira, cadeiras, carteiras, sofá,
combustível, manutenção de equipamentos, aparelhos móveis, confecção de
camisetas, divulgação, gráfica e marketing, kits de materiais para estudo (cadernos,
apostilas, canetas e outros), instrumentos e materiais para o curso de música
(violão, bateria, teclado ...), locação de veículos para deslocamento de equipe
técnica e administrativa e deslocamento das crianças e alunos, materiais para o
curso de artes marciais, materiais para o curso de artes cênicas, materiais para
curso de informática e auxiliar administrativo, evento de formatura, locação de
tendas, verbas para custeio de deslocamento para apresentações fora do projeto e
demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2021A0
PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: WERBET FELIPE RODRIGUES — R$ 50.000,00 (CINQUENTA
MIL REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS). Entidade beneficiada: -Associação dos Agricultores Familiar Monte Sião
de Canaã dos Carajás-PA- AAFMSCC. Finalidade: Implantação de projeto de
criação de aves e produção de ovos. Servirá a presente emenda para custear na
construção de um aviário coletivo, com o objetivo de produzir frangos para geração
de emprego e renda, contribuindo significativamente com a alimentação para os
moradores do assentamento. Assim, deverá servir para a construção de um galpão
com estrutura metálica, aquisição de pintainhos e ração, capacitação, comedouro, ]
bebedouro e demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
026/2021A0 PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2 21;
AUTORES VEREADORES: ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 100.000,00 N N
(CEM MIL REAIS), EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE — R$ 100.000,00 "
(CEM MIL REAIS, WERBET FELIPE RODRIGUES — R$ 30.954,54 (TRINTA MIL (4.
NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 230. 954,54 (DUZENTOS E
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 135 |Página
ia] secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecQoutlook.9om e
4 094 3392-4545 BRT O Riso
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)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TRINTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
E QUATRO CENTAVOS). Entidade beneficiada: -Associação Comunitária dos
Moradores da Vila Feitosa e Região- ASCOMVIFER. Finalidade: Fortalecimento
do trabalho com as mulheres da comunidade. Assim, serão outros insumos. Assim,
será preciso adquirir maquinário para serigrafia e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: VER. CLEVIS
AUGUSTO CORRÉA.Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás
Canaense. Finalidade: Contratação de profissionais qualificados, aquisição de
matérias de consumo e despesas variáveis, contratação de outros serviços de
terceiros pessoa jurídica. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 028/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA — R$ 100.000,00 (CEM MIL
REAIS), EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE “CABELO” — R$ 200.000,00
(DUZENTOS MIL REAIS), ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO “ANTÔNIO
LANCHE” — R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), WEBERT FELIPE
RODRIGUES - R$ 25.000,00 (VINTE MIL REAIS), FLÁVIO GOMES — R$
23.125,00 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS), ADEMIRSON
ALVES BORGES “CHEFINHO” — R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DINILSON
JOSÉ DOS SANTOS — R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CLEVERSON
ALEKSANDER ZAJAK - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) VALOR TOTAL
DA EMENDA: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E
VINTE REAIS). Entidade beneficiada: - Liga Canaaense de Futsal de Canaã dos
Carajás. Finalidade: Custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos
de Canaã dos Carajás, gastos com premiações para participantes, aquisição de
materiais, diárias de serviços de arbitragem e outros (Campeonato sub15 2022,
sub20 2022, Master 2022, campeonato feminino 2022, INTER municipal 2022,
Campeonato Municipal Masculino 1º Divisão 2022, Super Copa Canaá 2022 e
outros). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2021 AO PROJETO DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: Maria
Pereira L. de Souza — R$ 100.000,00 (cem mil reais), Clevis Augusto Corrêa -
R$ 100.000,00 (cem mil reais), Antônio Pereira do Nascimento “Antônio
Lanche” — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Webert Felipe Rodrigues — R$
25.000,00 (vinte mil reais), Flávio Gomes — R$ 23.125,00 (vinte e três mil,
e vinte e cinco reais), Ademirson Alves Borges “Chefinho” - R$ 70.000
(setenta mil reais), Dinilson José dos Santos — R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), Cleverson Aleksander Zajac - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
MIL, CENTO E VINTE REAIS). Entidade beneficiada: - Liga Esportiva de Canaã
dos Carajás — LECC. Finalidade: custear a realização dos campeonatos e eventos
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 136 |Página
Dad secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.com
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ESTADO DO PARÁ
Re: ) PODER LEGISLATIVO
Esicmet CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
esportivos de Canaã dos Carajás, aquisição de materiais, premiações, bolas,
troféus, camisas, dentre outros, diárias de serviços de arbitragem, mesários,
narradores, médicos, enfermeiros, dentre outros, compra de uniformes de equipes
entre outros, e todo o material necessários para a realização dos campeonatos.
(Campeonato rural 2022, campeonato sub 13 2022, campeonato Sub 20 2022,
maratona masculino/feminino 2022, ciclismo master 2022, campeonato feminino
2022, campeonato master 2022, campeonato de bairros 2022, apoio e preparo para
seleção de Canaã em busca de títulos estaduais, municipais dentre outros,
campeonato primeira divisão 2022, campeonato de segunda divisão 2022).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O E AUTOR VEREADOR: Anderson Mendes dos Reis.
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM IL REAIS). Entidade
beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova Jerusalém —
SERRA VERDE. Finalidade: Promover a capacitação do turismo ecológico na
comunidade da Vila Nova Jerusalém, objetivando fomentar a geração de uma nova
matriz econômica (turismo) e a viabilização de novos campos de trabalho (emprego
e renda), promover a capacitação oficinas e workshop para as famílias em estado
de vulnerabilidade social da comunidade, pagamento de serviços técnicos
especializados na gestão de projetos, assistente social, pedagogo, auxiliar
administrativo, agente de serviço patrimonial, copeira, contratação de instrutor de
capacitações, locação de veículos, espaço físico, equipamentos e insumos,
despesa de capital e custeio das atividades em geral. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 031/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE
2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. VALOR DA EMENDA: R$
200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS). Entidade Beneficiada: Associação Serra
Verde (Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova Jerusalém). Finalidade:
promover a capacitação e implementação do Turismo Ecológico na comunidade da
Vila Nova Jerusalém, objetivando fomentar a geração de uma nova matriz
econômica (Turismo), e a viabilzação de novos campos de trabalho
(emprego/renda). Promover a capacitação, oficinas e workshop para as famílias em
estado de vulnerabilidade social da comunidade Nova Jerusalém. Pagamento de
serviços técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social,
pedagogo, auxiliar administrativo, agente de serviço patrimonial, copeira e insumos:
despesa de capital e custeio das atividades. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 032/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE” ,
2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. VALOR DA EMENDA: R$:
150.000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Entidade Beneficiada: .
Associação dos Servidores Concursados de Nível Superior de Canaã dos Carajás N o
(ASCONCC). Finalidade: Manutenção e continuidade do exercício das atividades Ny
desempenhadas pela ASCONCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº WA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 137 |Página
9 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.com x
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ESTADO DO PARÁ
PA) PODER LEGISLATIVO
Cexesmsisz* CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
033/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Autor
Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenda: R$ 50.000.00 (Cinquenta mil
reais). Entidade Beneficiada: APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Canaã dos Carajás — PA. Finalidade: Manutenção e continuidade
das atividades desempenhadas pela Associação. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 034/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE
2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenda: R$ 50.000.00
(Cinquenta mil reais). Entidade Beneficiada: Liga Esportiva de Canaã dos Carajás
— PA (LECC). Finalidade: Aquisição de itens e materiais para o calendário de
trabalho de 2022. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 035/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Autor Vereador:
MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenda: R$ 60.000.00 (Sessenta mil reais).
Entidade Beneficiada: ASCER - Associação Canaense de Esportes Radicais.
Finalidade: Manutenção do projeto social Escolinha de Motocross ASCER.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 036/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 40.000.00 (Quarenta mil reais). Entidade Beneficiada:
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Aquisição de Grãos de Milho, Farelo de soja e equipamentos e dois
viveiros de hortaliças. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 037/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR: Wilson Antônio da Silva Leite VALOR TOTAL DA
EMENDA: - R$ 202.952,27 (DUZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS, VINTE E SETE CENTAVOS). Entidade beneficiada:
- Centro Terapêutico e Casa de Apoio Emanuel. Finalidade: Custar a contratação
de equipe técnica multidisciplinar (técnicos de enfermagem, médico, psiquiatra,
psicólogo, assistente social, monitor e outros da equipe de apoio). PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 038/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 —- QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenda:
R$ 202.000.00 (Duzentos e dois mil reais. Entidade Beneficiada: CEDRO — Canaã
Instituto de Economia e Desenvolvimento Regional Organizado. Finalidade:
Qualificação Profissional para jovens e adultos na área agrária, comercial e
industrial. Projeto de Lei nº 036/2021- autoria do poder Executivo — Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Canaá dos Carajás — PA, para o Exercício
de 2022. Logo após a Presidência abre o Pequeno Expediente E não havendo
inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE
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x PODER LEGISLATIVO
Peqemsesse, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EXPEDIENTE facultando a palavra ao Vereador Wilson Leite que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e os que acompanham a sessão de forma
online, inicialmente agradeceu a deus pela oportunidade, falou sobre o novo
programa do governo xeque moradia, ressaltou todos os benefícios que esse
programa trará, parabenizou a Prefeita municipal pela implementação do xeque,
parabenizou os evangélicos de Canaã dos carajás pelo seu feriado, discorreu um
pouco sobre suas indicações impositivas. Logo em seguida a Presidência facultou
a palavra a Vereadora Maria Pereira que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, falou também acerca do xeque moradia, agradecendo a prefeita e o
governo por estarem atendendo às carências do nosso município, ressaltou que
moradia é essencial, é dignidade, ressaltou que as emendas impositivas que serão
votadas são uma forma direta de ajudar, e que essa distribuição é para beneficiar
a nossa cidade, falou sobre a situação do Presidente Bolsonaro que se filiou ao PL.
E não havendo mais inscritos no Grande Expediente, a Presidência deu início a
ORDEM DO DIA colocando em votação o pedido de urgência do PL nº44/2021
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após foi conferido o cargo
de Relator Especial ao Vereador Anuarinho para dar o parecer acerca do projeto
referido havendo uma suspensão da sessão por 5 minutos. Logo após a
Presidência colocou em primeira discussão o PL nº44/2021, em discussão a
Vereadora Maria Pereira esclareceu que é uma suplementação para que a máquina
pública não pare. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a presidência colocou em
discussão a Emenda modificativa de nº004/2021, em discussão a Vereadora Maria
Pereira ressaltou que é o orçamento para 2022, dando ênfase que é um remanejo.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº001/2021, em discussão o Vereador Miguel da Saúde
ressaltou que essa base que se criará no nosso município será de muita
importância para a saúde de nossa comunidade; o Vereador Cleverson Zajac
também falou sobre o montante destinado e sobre a importância deles para nosso
município; Vereador Clevis Criatura também falou sobre essa emenda e como ela
vai ajudar na área da saúde, para construção do centro tanto de atendimento
psicológico como o de especialidades odontológicas; Vereador Dinilson José
ressaltou a felicidade que é poder realizar essa emenda para beneficiar nossa
comunidade, discorreu um pouco sobre o centro de atendimento psicológico. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Logo após a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº002/2021, em discussão a Vereadora Maria Pereira ressaltou
felicidade que é poder realizar a emenda impositiva, discorreu sobre a instituição É
beneficiada; o Vereador Antônio do lanche ressaltou que é necessário investir na +, À
saúde do nosso povo. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo +. |
aprovado por unanimidade dos presentes. Em ato continuo a Presidência colocou X
em discussão a Emenda impositiva de nº003/2021, em discussão o Vereador Y
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Ceraesmstsz. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Wilson Leite ressaltou que a instituição beneficiada é muito séria e seu trabalho é
de grande importância para nossa sociedade; o Vereador Dinilson José ressaltou
sua felicidade com essa emenda. Não havendo mais discussão foi colocada em
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo em seguida a
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº004/2021, em
discussão o Vereador Chefinho ressaltou que a importância é muito grande, deu
ênfase que é um privilégio fazer esse trabalho; o Vereador Dinilson José ressaltou
sua felicidade com essa emenda. Em continuidade à Presidência colocou em
discussão a Emenda impositiva de nº005/2021, em discussão a Vereadora Maria
Pereira ressaltou que essa instituição trabalha com procedimentos relacionadas a
saúde da mulher, também com procedimentos oftalmológicos; o Vereador Webert
Felipe também falou sobre a importância desses atendimentos, ressaltou que tem
uma indicação nessa parte. Não havendo mais discussão foi colocada em votação
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Seguidamente a Presidência
colocou em discussão a Emenda impositiva de nº006/2021, em discussão o
Vereador Wilson Leite ressaltou que o instituto em questão realiza atendimentos
oftalmológicos e odontológicos e que isso ajudará a aliviar a Secretária da Saúde
nessa parte. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº007/2021, em discussão a Vereadora Maria Pereira
ressaltou que a importância é muito grande e que o instituto em questão é muito
importante pois trabalha na parte de ortopedia e na distribuição de equipamentos
ortopédicos. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão
a Emenda impositiva de nº008/2021, em discussão a Vereador Werbet Felipe
ressaltou que essa emenda é de muita importância para essa instituição; Vereador
Dinilson José ressaltou que a instituição é muito séria e de muita importância. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº009/2021, em discussão a Vereadora Maria Pereira ressaltou que
essa associação cuida de crianças e leva o esporte no caso o Motocross para essas
crianças; Vereador Cleverson Zajac ressaltou que a instituição é muito séria no que
se propõe a fazer, e que é de muita valia para nossas crianças; o Vereador Chefinho
também ressaltou as qualidades da associação e que investir no esporte é sempre
necessário; o Vereador Werbet Felipe também discorreu sobre os benefícios que
esse investimento no esporte radical vai trazer ao nosso município. Logo após
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº 010/2021, em
discussão o Vereador Dinilson José ressaltou que a instituição é muito séria e de
muita importância. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Posterirormente a Presidência colocou
em discussão a Emenda impositiva de nº011/2021, em discussão o Vereador
Werbet Felipe discorreu acerca desse projeto da fazenda esperança, ressaltou que
é um projeto muito sério. Logo depois a Presidência colocou em discussão a
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Emenda impositiva de nº012/2021, em discussão o Vereador Wilson Leite que
ressaltou que é uma emenda muito importante para o produtor rural. Não havendo
mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo após a Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de
nº013/2021, em discussão o Vereador Cleverson Zajac discorreu acerca das
emendas para elucidar o público que acompanhava a sessão de forma remota e
estava com dúvidas, falou sobre a necessidade do investimento na cultura, esporte
e lazer, detalhou a destinação da verba. Não havendo mais discussão foi colocada
em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo em seguida, a
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº014/2021, em
discussão o Vereador Wilson Leite ressaltou que essa cooperativa é muito séria e
de muito trabalho social em todos os segmentos. Não havendo mais discussão foi
colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em ato
contínuo a Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº015/2021.
Não discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo em seguida, a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº016/2021, em discussão o Vereador Cleverson Zajac deu ênfase
que essa destinação é para a aquisição de equipamentos para o ateliê que gera
renda e benefício para aquela comunidade. Não havendo mais discussão foi
colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida
a Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº017/2021, em
discussão o Vereador Dinilson José fez menção a associação em questão para a
construção de sua sede; o Vereador Wilson leite parabenizou o Vereador Dinilson
José por dar continuidade na ajuda para aquela comunidade. Não havendo mais
discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo em seguida, a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº018/2021, em discussão o Vereador Cleverson Zajac ressaltou que
é uma das vilas mais antigas do nosso município e que não possui sede própria por
isso se faz necessário essa destinação. Não havendo mais discussão foi colocada
em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº019/2021, em
discussão o Vereador Clevis Augusto ressaltou que essa destinação é para a
compra de insumos para essa associação, deu ênfase que são 50 produtores rurais
que ali residem e por isso é de muita importância; o Vereador Cleverson Zajac o
parabenizou por essa destinação de verba ressaltando que ali tem muitos pioneiros
e é um local muito importante para a economia do nosso município. Não havendo
mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos —Z
presentes. Logo em seguida, a Presidência colocou em discussão a Emenda / “
impositiva de nº020/2021. Não havendo mais discussão foi colocada em votação
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo em seguida, a Presidência
colocou em discussão a Emenda impositiva de nº021/2021, em discussão o
Vereador Dinilson José deu ênfase que conhece o trabalho de tal associação e que )
quando foi procurado de imediato se prontificou a dar essa destinação. Não
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(88) PODER LEGISLATIVO
Erro CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº022/2021, em discussão o Vereador Clevis Augusto discorreu sobre
como a associação da vila Vale Verde, ressaltou que é de muita valia para a
agricultura do nosso município; o Vereador Chefinho ressaltou que teve o privilégio
de ajudar a fundar essa associação, dando ênfase nas dificuldades daquela época.
Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº023/2021, em discussão o Vereador Dinilson José
discorreu que é um projeto novo que ajuda as crianças ali daquela localidade,
ressalto o caráter sério dessa associação. Logo após, a Presidência colocou em
discussão a Emenda impositiva de nº024/2021, em discussão o Vereador Werbet
Felipe discorreu que a moradia é essencial e que ajudar uma associação que trata
de um tema tão essencial para nosso município é de uma importância muito grande.
Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº025/2021, em discussão o Vereador Werbet Felipe falou
como é importante incentivar nossos agricultores e que essa associação também
realiza a criação de aves. Logo após, a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº026/2021, em discussão o Vereador Werbet Felipe
ressaltando que a associação comunitária é muito importante e que o valor
destinado é para fortalecimento da participação das mulheres na comunidade. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº027/2021, em discussão o Vereador Clevis Augusto ressaltando
que a associação futebolística é de muita importância porque traz esporte, ocupa
nossas crianças com atividades dignas e traz qualidade de vida para nossa
comunidade. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em
discussão a Emenda impositiva de nº028/2021, em discussão a Vereadora Maria
Pereira dando ênfase na satisfação que é contribuir com o esporte da nossa cidade,
especialmente o futsal, ressaltou o período do COVID-19 que atrapalhou os
eventos, ressaltou que é um orgulho participar dessa parte; o Vereador Cabelo
ressaltou a organização da associação e que é muito importante investir no esporte;
o Vereador Cleverson Zajac ressaltou que é muito importante ter essa preocupação
em investir no esporte, que é um desenvolvimento social para que integramos cada
vez mais as pessoas na sociedade; o Vereador Werbet Felipe também ressaltou a
importância do esporte para a juventude. Não havendo mais discussão foi colocada
em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em ato continuo, a
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº029/2021, em
discussão o Vereador Chefinho discorreu sobre a criação da liga e como é um
orgulho participar dessa emenda e da liga esportiva, ressaltando que é um privilégio
participar dessa parte; a Vereadora Maria Pereira também demonstrou sua
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IA! PODER LEGISLATIVO
Poems: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
satisfação em participar dessa emenda e discorreu sobre as diversas atividades da
liga; o Vereador Clevis Augusto ressaltou que é de muita importância essa
destinação para a liga; o Vereador Werbet Felipe discorreu que sua destinação é
para insumos e premiações para a Liga. Não havendo mais discussão foi colocada
em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº030/2021. Não
havendo discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva
de nº031/2021, em discussão o Vereador Clevis Augusto ressaltando que a
associação futebolística é de muita importância porque traz esporte, ocupa nossas
crianças com atividades dignas e traz qualidade de vida para nossa comunidade.
Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Não havendo mais discussão foi colocada em votação
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência colocou
em discussão a Emenda impositiva de nº032/2021, em discussão o Vereador
Miguel da Saúde ressaltando que existe um grande projeto para o município na
parte de ecoturismo e que foi apresentado a ele o projeto e ele fez essa destinação.
Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº033/2021, em discussão o Vereador Miguel da Saúde
discorreu sobre como a associação não necessita de apresentações, a APAE é
uma instituição muito séria e necessária para nosso município; o Vereador
Cleverson Zajac ressaltou que é uma instituição séria que a equipe que ali trabalha
é muito capacitada e essa emenda é de muita importância: a Vereadora Maria
Pereira ressaltou o trabalho exemplar que a APAE realiza na nossa cidade. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº034/2021, em discussão o Vereador Miguel da Saúde também falou
sobre a necessidade de levar o esporte e incentivar a pratica esportiva. Não
havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a Emenda
impositiva de nº035/2021, em discussão o Vereador Miguel da Saúde falou sobre
o incentivo que foi a associação ter vindo a câmara mostrar o trabalho e que isso
reafirmou a seriedade desse trabalho. Não havendo mais discussão foi colocada
em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a
Presidência colocou em discussão a Emenda impositiva de nº036/2021, em
discussão o Vereador Miguel da Saúde falou sobre como é importante a agricult
familiar. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência colocou em discussão a
Emenda impositiva de nº037/2021. Não havendo discussão foi colocada em
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após, a Presidência
colocou em discussão a Emenda impositiva de nº038/2021, em discussão o
Vereador Miguel da Saúde falou sobre como suas emendas foram feitas, e
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ressaltou que essa em especifico é para a nossa população jovem, trazer
capacitação com cursos profissionalizantes e que isso será de muita valia para
nossos jovens. Não havendo mais discussão foi colocada em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Em ato continuo foi colocado em
discussão o PL nº036/2021, em discussão a Vereadora Maria Pereira ressaltou que
esse orçamento é a vida financeira de Canaã dos Carajás e por isso o seu caráter
especial; o Vereador Cleverson ressaltou que esse projeto foi muito estudado,
muito analisado e muito discutido para que seja benefício de toda a sociedade; o
Vereador Wilson Leite ressaltou que é um momento impar para o parlamentar, pois
esse momento é a essência do parlamento, é onde estará ajudando o poder
executivo de fato a melhor aplicar os recursos da sociedade; o Vereador Clevis
Augusto também falou sobre a importância que é discutir o orçamento do nosso
município, discorreu sobre a grandeza da nossa cidade; o Vereador Chefinho falou
sobre algumas obras importantíssimas que são o início da construção do Aeroporto
e do Hospital municipal; o Vereador Werbet Felipe também discorreu sobre o
Hospital municipal; o Vereador Miguel da Saúde parabenizou a comissão de
finanças e orçamento pelo trabalho realizado e muito bem conduzido; o Vereador
Dinilson José discorreu sobre a importância dessa casa nesse processo. E Não
havendo mais matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início
às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaá dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Chefinho; Vereador Cleverson Zajac e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 7 de dezembro de 2021 terça-feira às
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
1º SECRETÁRIO (A) DA M IO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
PAUTA PARA 40ª (QUADRAGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 01/12/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS EM APRESENTAÇÃO: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DE MÉRITO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 – REVOGA O ARTIGO 227 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS 
TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA ORDEM DO DIA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA A DELIBERAÇÃO DESSE 
PLENÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO 
DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE 
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART.8° DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 930/2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA - AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS 
REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE AUMENTO REAL - REAJUSTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
CANAÃ DOS CARAJÁS E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 004/2016 DA 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS - “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE 
CONCESSÃO E DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, JUNTAMENTE COM O PARECER DAS COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE 
MÉRITO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO 
DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE 
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART.8° DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 930/2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2022 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 036/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A 
RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 
2022.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2022 -AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PROJETO DE LEI 036/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2020 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 –
AUTORES VEREADORES: 
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – Valor Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
a) - Construção do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). 
Valor: R$ 150, 000.00 (cento e cinquenta mi l reais).
b) - Construção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Valor: R$ 412.452,27 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e 
sete centavos).
c) Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III).
Valor: R$ 290, 500.00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais) 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
3
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC – Valor Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS 
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
- Construção do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). 
Valor: R$ 150, 000.00 (cento e cinquenta mil reais).
d) - Construção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Valor: R$ 412.452,27 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois mil e vinte e sete 
centavos).
e) Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III).
Valor: R$ 290, 500.00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais) 
-MIGUEL BENTO PEREIRA NETO – Valor Total: 953.904,54 (NOVECENTOS E CINQUANTA E TRES 
REAIS NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
f) - Construção do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). 
Valor: R$ 150, 000.00 (cento e cinquenta mil reais).
g) - Construção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Valor: R$ 412.452,27 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e 
sete centavos).
h) Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III).
Valor: R$ 391.452,27 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e 
sete centavos) 
- CLÉVIS AUGUSTO CORREA – VALOR TOTAL: R$ 552.952,27 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS 
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
- Construção do prédio do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU). 
Valor: R$ 150, 000.00 (cento e cinquenta mil reais).
i) - Construção do centro de especialidades odontológica (CEO).
Valor: R$ 262.452,27 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois mil e vinte 
e sete centavos).
j) Construção do centro de atenção psicossocial (CAPS AD III).
Valor: R$ 140, 500.00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais) 
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 3.212.761,35 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL, 
SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
Entidade beneficiada: - Fundo Municipal de Saúde (Hospital Municipal Daniel Gonçalves). 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 -
AUTORES VEREADORES: 
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO – R$ 1.595.904,54 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E 
CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARTO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
MARIA PEREIRA – R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 222.952,27 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.218.856,81 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL, 
OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação de Saúde Bucal em Geral de Canaã dos Carajás – ASBGCC
Finalidade: Promover o atendimento odontológico e contribuir com a política de saúde bucal da população 
Canaãnense que não dispõe de rendimento financeiro suficiente para um tratamento adequado e seguro, e 
a realização de palestras em saúde bocal para a conscientização da população. Pagamento de Serviços 
técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica, Profissionais de 
Odontologia, auxiliar administrativo, palestras, agente de serviço patrimonial; Locação de espaço físico, 
Locação de veículo e aquisição de combustível, equipamentos e insumos odontológicos; Despesas de 
capital e custeio das atividades volantes na zona rural.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.003/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ANDERSON MENDES DOS REIS – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 95.904,54 NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
CLEVIS AUGUSTO CORREIA- R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 1.502.404,54 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS MIL 
QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Sorriso Legal
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para abordar o problema de 
saúde pública, visando beneficiar pessoas com deformidades e que não possuem condições financeiras de 
realizar cirurgias específicas. Será feita a contratação de equipe multidisciplinar, a saber: cirurgiãos 
plásticos, cirurgião geral, psicólogas, nutricionistas, assistente social, enefermeiras, técnica em 
enfermagem, desntistas e outros. Ainda, para custear consultas, avaliações e cirurgias, aquisição de 
próteses, aparelho ortodôntico e materiais, prótese dentária, traslado dos profissionais e insumos em geral
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Sorrindo com saúde.
Finalidade: Intervir para promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e tratamentos odontológicos em 
funcionários de baixa renda do comércio do município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Assim, serão 
promovidas palestras educativas, distribuição de kits de higiene bucal, aplicação tópica de flúor, consultas 
para orientações e diagnósticos de doenças bucais, tratamentos odontológicos preventivos e interceptivos, 
com aquisição de materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica, atendimento, tratamento odontológico 
como raspagem, profilaxia, restaurações e outros. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ESTADO DO PARA
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ANUAR ALVES DA SILVA FILHO – R$ 1.453.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCERNTOS E CINQUENTA 
E TRÊS MIL REAIS).
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 352.952,27 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
EDVALDO R. CAVALCANTE “CABELO” – R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$ 753.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
WEBERT FELIPE RODRIGUES – R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 4.565.452,27 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E 
CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Família Feliz Sul e Sudeste do Pará – IFAM.
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para fomentar projetos voltados para a saúde da mulher , com a 
realização de exames de mamografias, ultrassonografias, consultas ginecológicas e outros procedimentos 
relacionados à saúde da mulher , assim atividades itinerantes voltadas a saúde dos olhos com a realização 
de consultas , exames e procedimentos oftalmológicos com a distribuição de armações e lentes (aquisição 
ode equipamentos , materiais e insumos hospitalares , aquisição de equipamentos, materiais e insumos 
para escritório, aquisição de trailer adaptado para atividades itinerantes, compra de veículos, licenciamento 
e seguros, locação de veículos para atividades especiais, locação de imóveis para desenvolvimento das 
atividades , suprir despesas com instalação e manutenção dos equipamentos, custeio de despesas de água, 
energia e internet, custeio de despesas com pessoal , incluindo profissionais autônomos e profissionais para 
suporte na gestão do projeto, e demais despesas que direta ou indiretamente se relacionem com a finalidade 
do projeto).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADOR:
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA DE DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA - R$ 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA DE DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - IEC – INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO.
Finalidade: Aquisição de mamógrafo para a realização de mamografias todos os anos, aquisição 
de veículo tipo van para transportes de pacientes e idosos de uso exclusivo para as finalidades da instituição, 
manutenção da entidade para custeio de despesas em geral, pagamento de água, energia, telefone, internet, 
insumos de limpeza entre outros.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ANDERSON MENDES DOS REIS – R$ 822.954,74 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS 
E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 534.904,54 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL 
NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.057.857,28 (DOIS MILHÕES, E CINQUENTA E SETE MIL, 
OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). 
Entidade beneficiada: - INSTITUTO REDE CIDADANIA.
Finalidade: Promover atividades em saúde nas comunidades em vulnerabilidade social, realizar 
atendimentos oftalmológicos, médico e ortopédicos, com doação de itens ortopédicos, muletas, andadores 
e óculos; Promoção de palestra em saúde com temas relacionados a cuidados oftalmológicos, ortopedia e 
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cuidados da mulheres na zona urbana e rural; Pagamento de Serviços técnicos especializados em gestão 
de projetos, assistente social, Profissionais da área da saúde e terapeuta, auxiliar administrativo, copeiro, 
palestras, agente de serviço patrimonial; Locação/aquisição de espaço físico, aquisição/locação de veículo 
e aquisição de combustível, equipamentos e insumos; Comunicação; Despesas de capital e custeio das 
atividades.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) MARIA PEREIRA L. 
DE SOUZA– R$ 21.000,00 (VINTE UM MIL REAIS)
WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás- PA).
Finalidade: Promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Servirá para custear 
com as despesas de água, gás, refeição de usuários e equipe. Ainda, aquisição de materiais para de 
limpeza, materiais pedagógicos, combustível, serviços de manutenção e reparo (veículos, equipamentos 
e/ou prédio), aluguel da sede e aluguel do espaço destinado a equoterapia, assessoria contábil, 
monitoramento sede, serviços gráficos, sala de odontologia, uniformes e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA– R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.250,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO – R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.250,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E 
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Canaense de Esportes Radicais.
Finalidade: Popularizar e levar o esporte a toda comunidade. A emenda servirá para custear com 
manutenção em geral, higienização, serviços jurídicos, alimentação, equipamentos de segurança, 
uniformes, capacitação, combustível, aquisição de materiais de uso permanente, terraplanagem, 01 micro￾ônibus, aquisição de um terreno para construção de sede própria, medindo aproximadamente 36x90 e 
demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: 
- Flávio Gomes de Souza - R$ 30.250,00 – (trinta mil, duzentos e cinquenta reais).
- Webert Felipe Rodrigues - R$ 7.000,00 (sete mil reais).
- Dinilson José dos Santos – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
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VALOR DA EMENDA: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). 
Entidade beneficiada: - Associação Anjos de Patas de Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Construção de baias de separação, cobertura de nichos utilizados como camas, construção de 
brinquedos em madeira, término da sala de banho e tosa, colocação de calhas em todos os telhados, 
revestimento de piso antiderrapante, instalação de portão elétrico basculante, compra de materiais 
permanentes tais como armários prateleiras, computador de mesa produtos de limpeza, impressora, 
lavadora, cadeira de espera, caixa de concreto, manutenção de 09 funcionários, manutenção do veículo, 
incluindo o pagamento do CRLV, e demais despesas necessárias à manutenção da entidade.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR: 
- Webert Felipe Rodrigues - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VALOR DA EMENDA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Entidade beneficiada: - Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança.
Finalidade: Construção de uma Casa de Acolhimento.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais Eduardo Galeano.
Finalidade: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao trator da associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2021AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 332.952,27 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 637.952,27 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVESCENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer￾Finalidade: Cultivar as tradições folclóricas por meio de suas expressões e hábitos, costumes, etnias, 
festas, danças e artesanato, além de organizar e promover eventos de responsabilidade da administração 
municipal em parceria com seus respectivos órgãos e ainda organizar e promover programas esportivos. 
Servirá para aquisição de instrumentos musicais da banca Marcial “fanfarra”, execução do projeto Girassol 
(aquisição de materiais de uso didático, instrumentos musicais, roupas, contratação de mão de obra, ações, 
eventos, equipe técnica, materiais de uso em aula de ballet, confecção de camisetas, locação de veículos), 
ainda, desenvolvimento do projeto do Grupo dos Escoteiros com a aquisição de uniformes, materiais para 
rapel, materiais de acompanhamento, kit multimídia, materiais de informática e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
8
Wilson Antônio da Silva Leite – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Cooperativa Agroecológica e da Agricultura familiar de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Aquisição de um caminhão com Baú. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis – R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e 
cinquenta e um reais e oitenta centavos)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 752.951,80 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará.
Finalidade: Promover um mapeamento/diagnostico cultural do município de Canaã dos Carajás; Realizar 
Eventos de Apresentações Culturais para a população urbana e rural do Município de Canaã dos Carajás; 
Realizar Gincanas Culturais com a aquisição de brindes e lanches para crianças e adolescentes; Promover 
Oficinas Culturais; Locação de espaço físico, equipamentos/estruturas de shows e insumos; Pagamento de 
Serviços técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica, auxiliar 
administrativo e auxiliar de serviços gerais; Despesas de capital e custeio das; Aquisição de combustível; 
Contratação de serviço de comunicação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a 
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2021, nos termos da CF/88 e do artigo 
152 da Lei Orgânica Municipal.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova Jerusalém. 
Finalidade: Ampliar as atividades do ateliê da Associação, aquisição de equipamentos, cursos, insumos de 
sublimação, entre outros.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
Dinilson José dos Santos – R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Anuar Alves da Silva Filho – R$ 152.904,54 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e quatro reais e 
cinquenta e quatro centavos)
Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará – ASTEPA.
Finalidade: custear a construção da sede da Associação com galpão, locação de maquinas e equipamentos, 
aquisição de materiais de consumo: combustível e lubrificantes e outros, aquisição de material permanente, 
peças e disco de arado 24 e contratação de serviços e consultoria de pessoa física e jurídica para atender 
as necessidades da associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Ver. Cleverson Aleksander Zajac
Entidade beneficiada: Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus.
Finalidade: Construção da sede da Associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Ver. Clevis Augusto Correia
Entidade beneficiada: - Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento União Américo Santana - 
AUAS.
Finalidade: Fortalecer a Associação com insumos em geral.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
Entidade beneficiada: -Instituto Realiza.
Finalidade: Promover ação solidária para a população de Canaã dos Carajás/PA, além de trazer capacitação 
para o mercado de trabalho de Jovens e Mulheres que sofrem violência doméstica, dando-lhes ainda suporte 
e acolhimento nas casas de abrigo. As despesas previstas serão para custear aluguel, montagem do 
escritório, compra de materiais individuais para os alunos, pagamento de professores, locação de veículo, 
compra de combustível, materiais de limpeza, ferramentas e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO- R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Pequenos Passos- Arte & Vida Canaã dos Carajás – ASPEP.
Finalidade: Realizar o projeto com aulas de ballet, música, inglês e oficinas diversas para crianças carentes 
do Município. Contratação de pessoal, serviços, assessorias, locação de espaço e veículo, aquisição de 
materiais e bens de consumo, realização de eventos e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- CLEVIS AUGUSTO CORREIA- R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere III- Vale Verde C.C.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Finalidade: Melhorias necessárias e suficientes para a expansão e o fomento do cultivo de milho, hortaliças 
e outras culturas regionais. Viabilizar recursos para aquisição de uma patrulha mecanizada e demais 
insumos agrícolas (adubos/fertilizantes). 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Auxiliar através do esporte e lazer o desenvolvimento físico das crianças e adolescentes 
atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça a ascensão social. Servirá a presente emenda para 
custear na contratação de profissionais, compra de alimentação, suplementação, gás, água mineral, 
materiais de escritório, serviços gráficos, equipamentos esportivos, uniformes, calçados e demais outros 
insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
-WERBET FELIPE RODRIGUES- R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC– R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE – 50.904,54 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 270.904,54 (DUZENTOS E SETENTA MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação das Famílias Sem Moradia Própria de Canaã dos Carajás-PA –
AFAMAPROCAN.
Finalidade: Amparar o desenvolvimento sócio cultural dos moradores do conjunto de chácaras da VS 52. 
Assim, os recursos serão utilizados para contratação de equipe técnica e de apoio (professores, motorista, 
pedagoga, assistente social, contabilidade, monitor, ASG, auxiliar administrativo, coordenador), ainda, 
custear com terceirizadas (empresa de certificação legal dos cursos junto ao MEC), alimentação, materiais 
para sala de aula e demais espaços (mobília, notebook, televisores, quadro, negro, computadores de mesa, 
central de ar, freezer, geladeira, cadeiras, carteiras, sofá, combustível, manutenção de equipamentos, 
aparelhos móveis, confecção de camisetas, divulgação, gráfica e marketing, kits de materiais para estudo 
(cadernos, apostilas, canetas e outros), instrumentos e materiais para o curso de música (violão, bateria, 
teclado ...), locação de veículos para deslocamento de equipe técnica e administrativa e deslocamento das 
crianças e alunos, materiais para o curso de artes marciais, materiais para o curso de artes cênicas, 
materiais para curso de informática e auxiliar administrativo, evento de formatura, locação de tendas, verbas 
para custeio de deslocamento para apresentações fora do projeto e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2021AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Entidade beneficiada: -Associação dos Agricultores Familiar Monte Sião de Canaã dos Carajás-PA￾AAFMSCC.
Finalidade: Implantação de projeto de criação de aves e produção de ovos. Servirá a presente emenda para 
custear na construção de um aviário coletivo, com o objetivo de produzir frangos para geração de emprego 
e renda, contribuindo significativamente com a alimentação para os moradores do assentamento. Assim, 
deverá servir para a construção de um galpão com estrutura metálica, aquisição de pintainhos e ração, 
capacitação, comedouro, bebedouro e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2021AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE – R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS
- WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 30.954,54 (TRINTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E 
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 230. 954,54 (DUZENTOS E TRINTA MIL NOVECENTOS E 
CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação Comunitária dos Moradores da Vila Feitosa e Região- ASCOMVIFER.
Finalidade: Fortalecimento do trabalho com as mulheres da comunidade. Assim, serão outros insumos. 
Assim, será preciso adquirir maquinário para serigrafia e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
VER. CLEVIS AUGUSTO CORRÊA
Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás Canaense. 
Finalidade: Contratação de profissionais qualificados, aquisição de matérias de consumo e despesas 
variáveis, contratação de outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 028/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA – R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE “CABELO” – R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO “ANTÔNIO LANCHE” – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
WEBERT FELIPE RODRIGUES – R$ 25.000,00 (VINTE MIL REAIS)
FLÁVIO GOMES – R$ 23.125,00 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS)
- ADEMIRSON ALVES BORGES “CHEFINHO” – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
- DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAK - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE 
REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Canaaense de Futsal de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos Carajás, gastos com 
premiações para participantes, aquisição de materiais, diárias de serviços de arbitragem e outros 
(Campeonato sub15 2022, sub20 2022, Master 2022, campeonato feminino 2022, INTER municipal 2022, 
Campeonato Municipal Masculino 1º Divisão 2022, Super Copa Canaã 2022 e outros). 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- Maria Pereira L. de Souza – R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Clevis Augusto Corrêa - R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Antônio Pereira do Nascimento “Antônio Lanche” – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Webert Felipe Rodrigues – R$ 25.000,00 (vinte mil reais)
- Flávio Gomes – R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais)
- Ademirson Alves Borges “Chefinho” – R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
- Dinilson José dos Santos – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Cleverson Aleksander Zajac - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E 
VINTE REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Esportiva de Canaã dos Carajás – LECC.
Finalidade: custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos Carajás, aquisição 
de materiais, premiações, bolas, troféus, camisas, dentre outros, diárias de serviços de arbitragem, 
mesários, narradores, médicos, enfermeiros, dentre outros, compra de uniformes de equipes entre outros, 
e todo o material necessários para a realização dos campeonatos. (Campeonato rural 2022, campeonato 
sub 13 2022, campeonato Sub 20 2022, maratona masculino/feminino 2022, ciclismo master 2022, 
campeonato feminino 2022, campeonato master 2022, campeonato de bairros 2022, apoio e preparo para 
seleção de Canaã em busca de títulos estaduais, municipais dentre outros, campeonato primeira divisão 
2022, campeonato de segunda divisão 2022).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O E
AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis 
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM IL REAIS)
Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova Jerusalém – SERRA VERDE.
Finalidade: Promover a capacitação do turismo ecológico na comunidade da Vila Nova Jerusalém, 
objetivando fomentar a geração de uma nova matriz econômica (turismo) e a viabilização de novos campos 
de trabalho (emprego e renda), promover a capacitação oficinas e workshop para as famílias em estado de 
vulnerabilidade social da comunidade, pagamento de serviços técnicos especializados na gestão de 
projetos, assistente social, pedagogo, auxiliar administrativo, agente de serviço patrimonial, copeira, 
contratação de instrutor de capacitações, locação de veículos, espaço físico, equipamentos e insumos, 
despesa de capital e custeio das atividades em geral.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 031/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: 
MIGUEL DA SAÚDE.
VALOR DA EMENDA: R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS). 
Entidade Beneficiada: Associação Serra Verde (Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova 
Jerusalém).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Finalidade: promover a capacitação e implementação do Turismo Ecológico na comunidade da Vila Nova 
Jerusalém, objetivando fomentar a geração de uma nova matriz econômica (Turismo), e a viabilização de 
novos campos de trabalho (emprego/renda). Promover a capacitação, oficinas e workshop para as famílias 
em estado de vulnerabilidade social da comunidade Nova Jerusalém. Pagamento de serviços técnicos 
especializados em gestão de projetos, assistente social, pedagogo, auxiliar administrativo, agente de serviço 
patrimonial, copeira e insumos: despesa de capital e custeio das atividades. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 032/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
VALOR DA EMENDA: R$ 150.000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade Beneficiada: Associação dos Servidores Concursados de Nível Superior de Canaã dos Carajás 
(ASCONCC). 
Finalidade: Manutenção e continuidade do exercício das atividades desempenhadas pela ASCONCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 033/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). 
Entidade Beneficiada: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás –
PA.
Finalidade: Manutenção e continuidade das atividades desempenhadas pela Associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 034/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). 
Entidade Beneficiada: Liga Esportiva de Canaã dos Carajás – PA (LECC).
Finalidade: Aquisição de itens e materiais para o calendário de trabalho de 2022.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 035/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 60.000.00 (Sessenta mil reais). 
Entidade Beneficiada: ASCER - Associação Canaense de Esportes Radicais.
Finalidade: Manutenção do projeto social Escolinha de Motocross ASCER.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 036/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 40.000.00 (Quarenta mil reais).
Entidade Beneficiada: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Aquisição de Grãos de Milho, Farelo de soja e equipamentos e dois viveiros de hortaliças.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 037/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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VALOR TOTAL DA EMENDA: – R$ 202.952,27 (DUZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA 
E DOIS REAIS, VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Centro Terapêutico e Casa de Apoio Emanuel.
Finalidade: Custar a contratação de equipe técnica multidisciplinar (técnicos de enfermagem, médico, 
psiquiatra, psicólogo, assistente social, monitor e outros da equipe de apoio).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 038/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 202.000.00 (Duzentos e dois mil reais
Entidade Beneficiada: CEDRO – Canaã Instituto de Economia e Desenvolvimento Regional Organizado.
Finalidade: Qualificação Profissional para jovens e adultos na área agrária, comercial e industrial.
Projeto de Lei nº 036/2021- autoria do poder Executivo – Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Canaã dos Carajás – PA, para o Exercício de 2022.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Portaria nº 002/2021