sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ata 41º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 7 de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
“Presidente: Dinilson José dos Santos
“Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
” Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
”. Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e dez minutos do dia sete de dezembro do ano de dois mil e vinte
e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária com ausência
justificada do Vereador Miguel da Saúde. Logo após o Vereador Anuarinho solicitou
a dispensa da execução dos Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Em ato contínuo
a presidência colocou em discussão a Ata da 40º Sessão Ordinária do ano de 2021;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos,
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 624 DE
14 DE FEVEREIRO DE 2014 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENUMERA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS —
PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 625 DE 2014 — PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ; OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 051/2021 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE
02 DE JULHO DE 2015 - O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 —- REVOGA O ARTIGO 227 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTAMENTE COM OS PARECERES DA CCJR E
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<> CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COMISSÃO ESPECIAL. PROJETO DE LEI Nº 041/2021 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A REVISÃO ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 624/2014 E
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930/2020 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 042/2021 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE
SOBRE A REVISÃO ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
794/2017 (PPA) E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº930/2020 (LOA), E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
044/2021 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO
DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART.8º DA LEI
ORÇAMENTARIA Nº 930/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JUNTAMENTE
COM O PARECER DO RELATOR DESIGNADO. PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº. 004/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO
8º DO PROJETO DE LEI 036/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 005/2021 AO PROJETO DE !.E! 036/2021 — QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 -AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES
NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PROJETO DE LEI 036/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2020 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - AUTORES
VEREADORES: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - Valor Total: 852.952,27
(OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E
DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). CLEVERSON ALEKSANDER
ZAJAC — Valor Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
MIGUEL BENTO PEREIRA NETO - Valor Total: 953.904,54 (NOVECENTOS E
CINQUANTA E TRES REAIS NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA
E QUATRO CENTAVOS). Construção do prédio do Serviço de Atendimento a
de urgência (SAMU). CLÉVIS AUGUSTO CORREA - VALOR TOTAL:
552.952,27 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MiL, NOVECENTOS É
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA
EMENDA: R$ 3.212.761,35 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL,
SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
ao Dna
Su
Entidade beneficiada: - Fundo Municipal de Saúde (Hospital Municipal Dani
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 146 |Página
Q: secretariagerallcanaadoscarajas.pa leg br-camaramunicpalemec: olitlook.com
“094 3392-4545
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Gonçalves). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2021 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - AUTORES VEREADORES:
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO - R$ 1.595.904,54 (UM MILHÃO,
QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MiL, NOVECENTOS E QUARTO REAIS E
CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); MARIA PEREIRA - R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS); ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 222.952,27
(DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$
2.218.856,81 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). Entidade
beneficiada: Associação de Saúde Bucal em Gera! de Canaã dos Carajás —
ASBGCC. Finalidade: Promover o atendimento odontológico e contribuir com a
política de saúde bucal da população Canaânense que não dispõe de rendimento
financeiro suficiente para um tratamento adequado e seguro, e a realização de
palestras em saúde bocal para a conscientização da população. Pagamento de
Serviços técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social,
Assessoria Jurídica, Profissionais de Odontologia, auxiliar administrativo, palestras,
agente de serviço patrimonial; Locação de espaço físico, Locação de veículo e
aquisição de combustível, equipamentos e insumos odontológicos; Despesas de
capital e custeio das atividades volantes na zona rural. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº.003/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO
DE 2021. AUTORES VEREADORES: ANDERSON MENDES DOS REIS — R$
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS); WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$
50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); WERBET FELIPE RODRIGUES - R$
426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS);
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 100.009,00 (CEM MIL REAIS); DINILSON JOSÉ
DOS SANTOS- R$ 95.904,54 NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); CLEVIS AUGUSTO
CORREIA- R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS); VALOR TOTAL DA
EMENDA: R$ 1.502.404,54 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS MIL
QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
“
financeiros através de Emenda Parlamentar vara abordar o problema de saúde Sa
pública, visando beneficiar pessoas com deformidades e que não possuem
condições financeiras de realizar cirurgias específicas. Será feita a contratação de
equipe multidisciplinar, a saber: cirurgiãos plásticos, cirurgião geral, psicólogas,
nutricionistas, assistente social, enefermeiras, técnica em enfermagem, desntistas
e outros. Ainda, para custear consultas, avaliações e cirurgias, aquisição de
próteses, aparelho ortodôntico e materiais, prótese dentária, traslado dos
profissionais e insumos em geral. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 147 |Página
ed retariageral n lt -Dr-camaramunicpalemccBoufook.com
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004/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 —- QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS). Entidade beneficiada: - Sorrindo com saúde.
Finalidade: Intervir para promoção de saúde bucal, vrevenção de agravos e
tratamentos odontológicos em funcionários de baixa renda do comércio do
município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Assim, serão promovidas
palestras educativas, distribuição de kits de higisne bucal, aolicação tópica de flúor,
consultas para orientações e diagnósticos de doenças bucais, tratamentos
odontológicos preventivos e interceptivos, com aquisição de materiais de consumo,
serviços de pessoa jurídica, atendimento, tratamento odontológico como raspagem,
profilaxia, restaurações e outros. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
005/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — R$ 1.453.000,00
(HUM MILHÃO QUATROCERNTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS);
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS);
ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 352.952,27 (TREZENTOS E CINQUENTA E
DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS); EDVALDO R. CAVALCANTE “CABELO” - R$ 1.000.000,00 (UM
MILHÃO DE REAIS); FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$ 753.000,00
(SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS); MARIA PEREIRA L. DE
SOUZA - R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS); WEBERT FELIPE
RODRIGUES —- R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E
QUINHENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 4.565.452,27
(QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Família Feliz Sul e Sudeste do Pará — IFAM.
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para fomentar projetos voltados para a
saúde da mulher , com a realização de exames de mamografias, ultrassonografias,
consultas ginecológicas e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher,
assim atividades itinerantes voltadas a saúds dos olhos com a realização de
consultas , exames e procedimentos oftalmológicos com a distrinuição de armações
e lentes (aquisição ode equipamentos , materiais e insumos hospitalares , aquisição
de equipamentos, materiais e insumos para escritório, aquisição de trailer adaptado
para atividades itinerantes, compra de veículos, licenciamento e seguros, locação
de veículos para atividades especiais, locação de imóveis para desenvolvimento
das atividades , suprir despesas com instalação e manutenção dos equipamentos,
custeio de despesas de água, energia e internet, custeio de despesas com pessoal
, incluindo profissionais autônomos e profissionais para suporte na gestão do
projeto, e demais despesas que direta ou indiretamente se relacionem com a
finalidade do projeto). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2021 A
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA. 148 |Página
Bcani
bd 094 3392. “a545
“= www.canadoscarajas.pa.leg.br
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enem CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 852.952,27
(OITOCENTOS E CINQUENTA E DO:S !iti, NOVECENTOS E CINQUENTA DE
DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA - R$
852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA DE DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Entidade
beneficiada: - IEC — INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO. Finalidade:
Aquisição de mamógrafo para a realização de memografias todos os anos,
aquisição de veículo tipo van para transportes de pacientes e idosos de uso
exclusivo para as finalidades da instituição, manutenção cla entidade para custeio
de despesas em geral, pagamento de égua, energia. telefon= internet, insumos de
limpeza entre outros. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: ANDERSON MENDES DOS REIS - R$ 822.954,74
(OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$
700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$
534.904,54 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO Mil NOVECENTOS E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR TOTAL DA
EMENDA: R$ 2.057.857,28 (DOIS MILHÕES, E CINQUENTA E SETE MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - INSTITUTO REDE CIDADANIA. Finalidade: Promover
atividades em saúde nas comunidades em vulnerabilidade social, realizar
atendimentos oftalmológicos, médico e ortopédicos, com doação de itens
ortopédicos, muletas, andadores e óculos; Promoção de palestra em saúde com
temas relacionados a cuidados oftalmológicos. ortopedia e cuidados da mulheres
na zona urbana e rural; Pagamento de Serviços técnicos ecializados em gestão
de projetos, assistente social, Profissionais da área da saúde e terapeuta, auxiliar
administrativo, copeiro, palestras, agente de serviço patrimonial; Locação/aquisição
de espaço físico, aquisição/locação de veículo e aquisição de combustível,
equipamentos e insumos; Comunicação; Despesas de capital e custeio das
atividades. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2021 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS);
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS) MARIA PEREIRA L. DE SOUZA.- R$ 21.000,00 (VINTE UM MIL REAIS);
WERBET FELIPE RODRIGUES — R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
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Canaã dos Carajás- PA). Finalidade: Promover a atenção integral à pessoa com
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Cara ás - P iso |Págira
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+. 094 3392-4545 É
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deficiência intelectual e múltipla. Servirá para custear com as despesas de água,
gás, refeição de usuários e equipe. Ainda, aquisição de materiais para de limpeza,
materiais pedagógicos, combustivel, serviços de manutenção e reparo (veículos,
equipamentos e/ou prédio), alugue: da sede e aluguel do figa destinado a
equoterapia, assessoria contábil, monitoramento sede, serviços gráficos, sala de
odontologia, uniformes e demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 009/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: DINILSON JOSÉ DOS
SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL. REA!S); MARIA PEREIRA L. DE
SOUZA- R$ 50.000,00 (CINQUENTA Mil. REAIS); WERBET FELIPE
RODRIGUES - R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS); FLÁVIO
GOMES DE SOUZA- R$ 38.250,00 (TRINTA E OITO Mil DUZENTOS E
CINQUENTA REAIS); ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO — R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS); ADEMIRSON ALVES BORGES — R$ 20.000,00 (TRINTA MIL
REAIS); CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC - R$ 100.000,00 (CEM MIL
REAIS); ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.250,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA
E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Entidade beneficiada: -
Associação Canaense de Esportes Radicais. Finalidade: Popularizar e levar o
esporte a toda comunidade. A emenda servirá para custear com manutenção em
geral, higienização, serviços jurídicos, alimentação, equipamentos de segurança,
uniformes, capacitação, combustível, aquisição de materiais de uso permanente,
terraplanagem, 01 micro-ônibus, aquisição de um terreno para construção de sede
própria, medindo aproximadamente 36x90 e demais outros insumos. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: Flávio Gomes de Souza - R$
30.250,00 — (trinta mil, duzentos e cinquenta reais); Webert Felipe Rodrigues
- R$ 7.000,00 (sete mil reais); Dinilson José dos Santos — R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais). VALOR DA EMENDA: R$ 52.250,00 (sessenta e dois mil,
duzentos e cinquenta reais). Entidade beneficiada: - Associação Anios de Patas
de Canaã dos Carajás/PA. Finalidade: Construção de baias de separação,
cobertura de nichos utilizados como camas, construção de bringuedos em madeira,
término da sala de banho e tosa, colocação de calhas em todos os telhados,
revestimento de piso antiderraparte, instalação de portão elétrico basculante,
compra de materiais permanentes tais como armários prateleiras, computador de
mesa produtos de limpeza, impressora, lavadora, cadeira de espera, caixa de
concreto, manutenção de 09 funcionários, manutenção do veículo, incluindo o
pagamento do CRLV, e demais despesas necessárias à manutenção da entidade.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2021 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Webert Felip
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 150 |Página
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ESTADO DO PARÁ
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messes CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Rodrigues - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VALOR DA EMENDA: R$
300.000,00 (trezentos mil reais). Entidade beneficiada: - Obra Social Nossa
Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. Finalidade: Construção de uma Casa
de Acolhimento. PROPOSTA DE EMENDA iMPOSITIVA Nº 012/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite - R$ 300.000,00 [trezentos mil reais). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Entidade
beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais Eduardo Galeano. Finalidade:
Aquisição de implementos agrícolas destinados ao trator da associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 0143/2021A0 PROJETO DE LEI DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES:
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO
MIL REAIS); CLEVERSON ALEKSANDER ZA JAC.- R$ 332.952,27 (TREZENTOS
E TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E
SETE CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 637.952,27
(SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVESCENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Entidade beneficiada: -Fundação Municipal
de Cultura, Esporte e Lazer- Finalidacie: Cultivar as tradições folclóricas por meio
de suas expressões e hábitos, costumas, etrias. festas, denças e artesanato, além
de organizar e promover eventos de responsabilidade de zoministração municipal
em parceria com seus respectivos órgãos e ainda org > promover programas
esportivos. Servirá para aquisição de instrumentos musicais da banca Marcial
“fanfarra”, execução do projeto Girassol (aquisição de materiais de uso didático,
instrumentos musicais, roupas, contratação de mão de obra, ações, eventos,
equipe técnica, materiais de uso em aula de ballet, confecção de camisetas,
locação de veículos), ainda, desenvolvimento do projeto do Grupo dos Escoteiros
com a aquisição de uniformes, materiais para rape! materiais de acompanhamento,
kit multimídia, materiais de informática e demais outros insumos. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 —- QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Wilson Antônio da Silva Leite — R$
300.000,00 (trezentos mil reais) VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS). Entidade beneficiada: - Cooperativa Agroscológica e
da Agricultura familiar de Canaã dos Carajés. Finalidade: Aquisição de um
caminhão com Baú. PROPOSTA DE EMENDA INPOSITIVA Nº 015/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis — R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois
mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). VALOR TOTAL
DA EMENDA: R$ 752.951,80 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REM!S E OITENTA CENTAVOS), Entidade
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajos
o
+ 094 3392-45
e www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
beneficiada: - Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará.
Finalidade: Promover um mapeamento/diagnostico cultural do município de Canaã
dos Carajás; Realizar Eventos de Apresertações Culturais para a população
urbana e rural do Município de Canaá dos Carajas; Realizar Gincanas Culturais
com a aquisição de brindes e lanches para crianças e adolescentes; Promover
Oficinas Culturais; Locação de espaço físico, equipamentos/estruturas de shows e
insumos; Pagamento de Serviços técnicos especializados em gestão de projetos,
assistente social, Assessoria Jurídica auxiliar ninistrativo e auxiliar de serviços
gerais; Despesas de capital e custeio das; Aquisição de combustível; Contratação
de serviço de comunicação. A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando
de suas atribuições, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Emenda
impositiva ao Orçamento municipal 2021, nos termos da CF/88 e do artigo 152 da
Lei Orgânica Municipal. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac. VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores
Rurais da Agrovila Nova Jerusalém. Finalidade: Ampliar as atividades do ateliê da
Associação, aquisição de equipamentos, cursos, insumos de sublimação, entre
outros. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2021 AO PROJETO DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: Dinilson
José dos Santos — R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Anuar
Alves da Silva Filho — R$ 152.904,54 (cento e cinquenta e dois mil novecentos
e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). VALOR TOTAL DA EMENDA:
R$ 502. 904,54 (QUINHENTOS E DOIS Mit NOV! NTOS E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). Entidade b - Associação dos
Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará — ASTEP alidade: custear a
construção da sede da Associação com galoão, locação de maquinas e
equipamentos, aquisição de materiais de consumo: combustível e lubrificantes e
outros, aquisição de material permanente. peças e disco de arado 24 e contratação
de serviços e consultoria de pessoa física e jurídica para atender as necessidades
da associação. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2921. AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac. VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Entidade beneficiada: Associação dos Moradores da Vila
Bom Jesus. Finalidade: Construcão da sads da 4 'scão. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: Ver. Clevis Augusto Correia
Entidade beneficiada: - Associação dos Agricultores 00 Proisto de Assentamento
União Américo Santana - AUAS. Finalidade: Fortalecer a Associação com insumos
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaá dos Carajás - P!
* secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunit
+. 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
152 [Página
E
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
e em geral. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2021 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES:
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E
CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E
CINQUENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Realiza Fin s: Promover ação solidária para
a população de Canaá dos Carajás/PA alôm ds ar capacitação para o mercado
de trabalho de Jovens e Mulheres ous sofrem violência doméstica, dando-lhes |
ainda suporte e acolhimento nas casas de abrigo. As despeses vrevistas serão para j
custear aluguel, montagem do escritório, compra de materizis individuais para os À
alunos, pagamento de professores locação de veículo, compra de combustível,
materiais de limpeza, ferramentas e demais outros insumos. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 —
QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: DINILSON JOSÉ DOS
SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL. REAIS); ANUAR ALVES DA SILVA
FILHO- R$ 70.000,00 (SETENTA Mil REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$
120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Entidado beneficiada: -Associação
Pequenos Passos- Arte & Vida Canaã dos Carajás — ASPEP. Finalidade: Realizar
o projeto com aulas de ballet, música, inglês e nas diversas para crianças
carentes do Município. Contratação ce p=ssca, tiços assessorias, locação de
espaço e veículo, aquisição de matsriais = bens “e consumo, realização de eventos
e demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2021
AO PROJETO DE LEI DE LEI 035/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: CLEVIS AUGUSTO CORREIA- R$ 500.000,00 É
(QUINHENTOS MIL REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 É
(SEISCENTOS MIL REAIS). Entidade beneficiada: -Associação dos Peguenos
Produtores Rurais da Vila Ceders Ill. Vale Verde CC. Finalidade: Melhorias
necessárias e suficientes para a exnarsão > o fomento do cultivo ds milho,
hortaliças e outras culturas regionais. Viabilizar recursos nara aquisição de uma
patrulha mecanizada e demais insumos agrícolzs (2dubos/fertilizantes).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2021 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES: DINILSON
JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS): CLEVERSON |)
iza
ALEKSANDER ZAJAC- R$ 20.000,00 (VINTE Mit. REAIS). VALOR TOTAL DA
EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA hill. REAIS). =
Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã
Auxiliar através do esporte e lazer 9 desenv
adolescentes atendidas e criar uma base ática sólida que favoreça a ascensão
ade beneficiada: -
Carajás. Finalidade:
olvimento físico das crianças e
“094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
o: PODER LEGISLATIVO
om, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
social. Servirá a presente emenda para custear na contratação de profissionais,
compra de alimentação, suplementação, gás, água mineral, materiais de escritório,
serviços gráficos, equipamentos esportivos, unitormes, calçados e demais outros
insumos. PROPOSTA DE EMENDA iIMPOSITIVA Nº. 024/2021 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 036/2021 - QUE ESTIiyit. 4 DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES VEREADORES:
WERBET FELIPE RODRIGUES- R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL
REAIS); CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS); EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE — 59.904,54 (CINQUENTA MIL
NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS);
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 279.904,54 (DUZENTOS E SETENTA MIL
NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação das Famílias Sem M cradia Própria de Canaã
dos Carajás-PA — AFAMAPROCAN. Finalidades: Amparar o desenvolvimento sócio
cultural dos moradores do conjunto de chácaras da VS 52. Assim, os recursos
serão utilizados para contratação de egpe técnica e de apoio (professores,
motorista, pedagoga, assistente social, contabilidads, monitor, ASG, auxiliar
administrativo, coordenador), ainda, custear com terceirizadas (empresa de
certificação legal dos cursos junte ao MEC), alimentação, materiais para sala de
aula e demais espaços (mobília, notebook, televisores. quadro, negro,
computadores de mesa, central de ar, free geladeira, cadeiras, carteiras, sofá,
combustível, manutenção de equipamentos, aparelhos móveis, confecção de
camisetas, divulgação, gráfica e marketing, its de materiais para estudo (cadernos,
apostilas, canetas e outros), instrumentos e materiais para o curso de música
(violão, bateria, teclado ...), locação de vaículos para d camento de equipe
técnica e administrativa e deslocamento das crianç
curso de artes marciais, materiais para o curso de
curso de informática e auxiliar administrativo, evento O
tendas, verbas para custeio de deslocamento para apresentações fora do projeto e
demais outros insumos. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2021A0
PROJETO DE LEI DE LEI 036/2024 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: WERBET FELIPE RODRIGUES — R$ 50.000,00 (CINQUENTA
MIL REAIS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS). Entidade beneficiada: -Associaçõe dos Agricultores Familiar Monte Sião
de Canaã dos Carajás-PA- AAFMSCCG. Finalidads: implantação ds vrojeto de
criação de aves e produção de ovos Servirá a presente emenda para custear na
hietivo de produzir frangos para geração
de emprego e renda, contribuindo signi tivame ente com a prq para os
moradores do assentamento. Assim, deverá servir par ; Ê
com estrutura metálica, aquisição ds pintainhos s ração c
bebedouro e demais outros insumos. PR
026/2021A0 PROJETO DE LE! DE LE
nos. materiais para O
cênicas, materiais para
2 formatura, locação de
citação comedor.
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Cariaã dos Caraés - PA
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: ADEMIRSON ALVES BORGES - R$ 100.000,00
(CEM MIL REAIS); EDVALDO RCDRIGUES CAVALCANTE — R$ 100.000,00
(CEM MIL REAIS); WERBET FELIPE RODRIGUES — R$ 30.954,54 (TRINTA MIL
NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS). VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 230. 254,54 (DUZENTOS E
TRINTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
E QUATRO CENTAVOS). Entidade senstic : -Associação Comunitária dos
Moradores da Vila Feitosa e Região- ASCOMMYIFER. Finalidade: Fortalecimento do
trabalho com as mulheres da comunidades. Assim, serão cutros insumos. Assim,
será preciso adquirir maquinário vara serigrafia e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 927/2021 40 PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍ2IO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR VEREADOR: VER. CLEVIS
AUGUSTO CORRÊA. Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás
Canaense. Finalidade: Contratação de profissionais qualificados, aquisição de
matérias de consumo e despesas variáveis de outros serviços de
terceiros pessoa jurídica. VALOF. DA EMENDA: R$ 152,27 (CENTO E DOIS
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 028/2021 AQ PROJETO
DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 20214 AUTORES VEREADORES: MARIA
PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 109 000.00 (Cam Mi REAIS; EDVALDO
RODRIGUES CAVALCANTE “CABELO” - R$ 200.009,09 (DUZENTOS MIL
REAIS); ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO “ANTÔNIO LANCHE? — R$
50.000,00 (CINQUENTA MiL. REAIS); WEZERT FELIPE BODRIGUES - R$
25.000,00 (VINTE MIL. REAIS); FLÁVIO GOMES - R$ 22.125,90 (VINTE E TRÊS
MIL, CENTO E VINTE E CINCO FEAIS: ADEMIPSON ALVES BORGES
“CHEFINHO” —- R$ 30.000.00 Ra A MIL REAIS); DINILSON JOSÉ DOS
E
, contrataç
SANTOS — R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); CLEVERSON
ALEKSANDER ZAJAK - R$ 59 5.00, 00 (CINQUENTA MIL REAIS). VALOR
TOTAL DA EMENDA: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS VINTE e aro MIL,
CENTO E VINTE REAIS). Eniticdads ! rutsal de
Canaã dos Carajás. Finalidade: Custe | Ê
esportivos de Canaã dos Carajás, gastos com premiações para “parta pantes,
aquisição de materiais, diárias ce s m e outros (Campeonato
sub15 2022, sub20 2022, Master 2 feminino 2022, INTER
municipal 2022, Campeonato Municip SC são 2022, Super Copa
Canaã 2022 e outros). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2021 AO
PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERC
cos de arbitr.
HO DE 2021. AUTORES
VEREADORES: Maria Pereira L.. de Souza - R$ 10.090,00 (cem mil reais);
Clevis Augusto Corrêa - R$ 109.000,00 icem miy
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Caraá dos Corajãs
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“ 094 3392: 4545
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reais): Antônio Pereira d
155 fa Página
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nascimento “Antônio Lanche” - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Webert
Felipe Rodrigues — R$ 25.000,00 (vinte mil reais); Flávio Gomes — R$ 23.125,00
(vinte e três mil, cento e vinte é circo reais); Ademirson Alves Borges
“Chefinho” — R$ 70.000,00 (setenta mil rcuis;; Dinilson José dos Santos — R$
50.000,00 (cinquenta mil reais); Clevecsos Alcksandar Zajac - R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.125,00
(QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO Mit, CENTO E VINTE REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Esportiva de Canaã cos Caraiéás — LECC. Finalidade:
custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos Carajás,
aquisição de materiais, premiações, bolas, troféus, camisas dentre outros, diárias
de serviços de arbitragem, mesários. narradores, médicos, enfermeiros, dentre
outros, compra de uniformes de ecuipes entre outros, e todo o material necessários
para a realização dos campeonatos. (Campeo rural 2022, campeonato sub 13
2022, campeonato Sub 20 2022 maratona masculino/feminino 2022, ciclismo
master 2022, campeonato feminino 2022. campeonato master 2022, campeonato
de bairros 2022, apoio e preparo para seleção de Canaã em busca de títulos
estaduais, municipais dentre outros, campeonato primeira divisão 2022,
campeonato de segunda divisão 2022). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
030/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O E AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis. VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM
IL REAIS). Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova
Jerusalém — SERRA VERDE. Finalidads: Promover a cs tação do turismo
ecológico na comunidade da Vila Mova Je i o fomentar a geração
de uma nova matriz econômica (turismo) = a viabiliz 2 de novos campos de
trabalho (emprego e renda), promover a capacitação o s es workshop para as
famílias em estado de vulnerabilidade social da comunidade, pagamento de
serviços técnicos especializados na gestão de vrojetos, assistente social,
pedagogo, auxiliar administrativo, agente de servico patrimonial, copeira,
contratação de instrutor de capacita : le veículos, espaço físico,
equipamentos e insumos, despesa de capital e custeio das atividades em geral.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 031/2024 AO PROJETO DE LEI
036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
VALOR DA EMENDA: R$ 209 000.00 (DUZENTOS útil. REAIS). Entidade
Beneficiada: Associação Serra Verde (Associação dos Produtores Rurais da Vila
Nova Jerusalém). Finalidade: promover a capaci > e implementação do
Turismo Ecológico na comunidade da Vila Nova Jerus objetivando fomentar a
geração de uma nova matriz econômica Turismo), e a viabilização de novos
campos de trabalho (emprego/rendz) ão, oficinas e workshop
para as famílias em estado de vulneracili ! da comunidade Nova
Jerusalém. Pagamento de serviços técnicos espe: em gestão de projetos,
assistente social, pedagogo, auxiliar acministrativo, agente de serviço patrimonial,
ci
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9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - €:
Red ecretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg
4. 094 3392-4545
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
copeira e insumos: despesa de capital e custeio das atividades. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 032/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. VALOR DA
EMENDA: R$ 150.000.00 (CENTO = CINQUENTA til REAIS). Entidade
Beneficiada: Associação dos Servidores Concursados de Nível Superior de Canaã
dos Carajás (ASCONCC). Finalidade: nto ig e continvidade do exercício
das atividades desempenhadas pala ASCONCC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 033/2021 AO PRGUETO DE LE! 033/2021 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE
2022. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. Valor de “menda: R$ 50.000.00
(Cinquenta mil reais) Entidade Beneficiada: APAE — Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás - PA, Finalidade: Manutenção e
continuidade das atividades desampenhadas pela Associação. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 034/2021 AO PROJETO DE LEI 025/2024 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAÃ DOS CARAJÁS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.MAutor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenda:
R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). Entidade Beneficiada: Liga Esportiva de
Canaã dos Carajás — PA (LECC). Finalidade: qu de itens e riai
o calendário de trabalho de 2022. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
035/2021 AO PROJETO DE LEI 035/2021 - pipa ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Autor
Vereador: MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenda: P$ 60.000.00 (Sessenta mil
reais). Entidade Beneficiada: ASCER - Associação Canaense de Esportes
Radicais. Finalidade: Manutenção do projeto socia! Escolinha ds Motocross
ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº G26/2024 AO PROJETO DE
LEI 036/2021 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 202%. Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 40.000.00 (Quarenta mil reais). Emtidade Beneficiada:
Agência de Desenvolvimento Eco Social ce Canaã dos Carajás.
Finalidade: Aquisição de Crãos equi ntos e dois
viveiros de hortaliças. PROPOSTA DE ex E NDA MP SITN 27/2021 AO
PROJETO DE LE! 036/2021 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite. VALOR TOTAL DA EMENDA: — RS 202.952,27
(DUZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS, VINTE
E SETE CENTAVOS). Entidads vencíi Apoio
Emanuel. Finalidade: Custar a co a multidisciplinar
(técnicos de enfermagem, médico, pain ( etente social. monitor
e outros da equipe de apoio). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 039/2021
AO PROJETO DE LE! 036/2021 —- QUE ESTIMA & DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS PARA x Autor Vareador:
MIGUEL DA SAÚDE. Valor da Emenca (Duzentos e dois mil reais
o
+
Centro Terapêutico e Casa de
ção
atra,
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Carcé dus Carajus
NI se ariageralQcanaa
*. 094 3392-4545
& www.canadoscarajus.pe.leg.b
)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Entidade Beneficiada: CEDRO — Canaã Instituto de nomia e Desenvolvimento
Regional Organizado. Finalidade: Qualificação Profissional para jovens e adultos
na área agrária, comercial e indusira,. Projew ae Lei nº 036/2021- autoria do
poder Executivo — Estima a receita e fixa a acspesa do Município de Canaã dos
Carajás — PA, para o Exercício de 2072. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 034/2021 -- Autoria do Poder Legislativo — proposta pelo
vereador Anderson Mendes - Que dispõs sobre o Topônimo do Campo de Futebol
da Agrovila Nova Jerusalém. Projeto de Lei nº 035/2021 - Avtoria do Poder
Legislativo — proposto pela Mess Dirsto Dispôs sobre a contratação por
tempo determinado para atender à necessidade “emocrária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX dé outras providencias. PROJETO DE
LEI Nº 045/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO
NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 046/2021 -
AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PPMIARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 047/2021 -
AUTORIA: MESA DIRETORA DA câma RA MN ICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA - AUTORIZA FIXAÇÃO | CE DE REVISÃO GERAL ANUAL
DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SE ERVID X ORE: CÂMARA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTPAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI
Nº 048/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA - DISPÕE SOBRE ALIMENTO DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLAT'VO MUNICIPAL, A TÍTULO DE
AUMENTO REAL - REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVI ICIAS. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 004/2021 « AUTORIA: “TORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÉSIPA - DISPÕE CRIAÇÃO DA
OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÉ DOS CARAJÁS E
DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE PFESOLUÇÃO Nº 002/2021 -
AUTORIA: MESA DIRETORA DS CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇ 3 NA RESOLUÇÃO Nº 004/2016
DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CAPAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 601/2021 - MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - “DISPÕE
SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A GULAME ZÃO DE CO SÃO E
DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO T RAJÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, JUNTAMENTE DAS COMISSÃO
ESPECIAL DE ANÁLISE DE MÉPITO, Em idência deu início ao
Pequeno Expediente, = não havendo jueno expediente a
Presidência deu início ao GRANDE EXPED) a palavra ac Senhor
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PZ
1.094 3392-4545
*& www.canadoscarajas.pa.leg. >
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
Ricardo Vidal representando o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e os que
acompanham a sessão de forma remota, iniciou seu discurso homenageando o
Seu Jaque servidor com mais tempo de ser: ia casa de Lei, discorreu sobre
as dificuldades da pandemia cnde os salários icram congeados e a inflação
variando diminuindo o poder de compra, ressaltou a grandiosidade cue é a nova
câmara que está para ser inaugurada, agradeceu o empenho dos vereadores em
ajudar os servidores desta cas: us mesmo com a grande demanda
os projetos tiveram muito pouco tembo de tram! etado cemno prioridade.
Em ato contínuo à Presidência solicitou io em decorrência da
morte do Empreendedor Zé Maria. Em ato continuo o Vereador Anuarinho solicitou
sua dispensa devido a notícia repentina. Seguidamente o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Anderson Mendes que discorreu sopre a VS-13, suas
dificuldades, prestou condolências à familia do Zé Maria Em seguida o Vereador
Wilson Leite inicialmente cumprimentou a todos os presentes, prestou condolências
à família enlutada, parabenizou os funcionários desta casa. ressaltou seus
trabalhos e esforços, parabenizo! também o sindicato dos Produtores Rurais de
Canaã dos Carajás, ressaltou como or rural é importante para O nosso
município. Não havendo mais inscritos te. a Presidência deu
início a ORDEM DO DIA colocando em votação nomi Proposta de Emenda a
Lei Orgânica municipal nº 001/2021 sendo aprovado por 11 votos favoráveis. Em
ato contínuo a Presidência colocou em segunca discussão o PL nº 044/2021, em
discussão a Vereadora Maria Persira esc 4 sendo realizado uma
suplementação de 20%, onde irá ocorrer ecurso. Não havendo
mais discussão foi aprovado por unanirmi : Em seguida a
Presidência colocou em segunda discussão 2 Proposta de emenda madificativa
nº004/2021, discutiram a Vereadora Maria Percir e ressaltou que essa emenda
é para discussão do orçamento p emenca autoriza a prefeita a
remanejar o orçamento, então é un - Não havendo mais discussão foi
colocado em votação única sendo a le dos presentes. Em
seguida, a Presidência colocou em seguro » à Proposta de emenda
modificativa nº 005/2021, em discussão a Vereadora Maria Pereira que ressaltou
que essa emenda é dentro da secretari planejamento, onde houve uma
mudança na prioridade e por isso a necessidade de realizar a emenda. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação à sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência to! colocado em segunda
discussão o bloco de emendas impositivas a Saude ce nº 0014 a 007/2021, em
discussão a Vereadora Maria Pereira ressaltou o quão importante é darmos
atenção a saúde de nosso município, tambér namento das
emendas para esclarecer ao público o Vs ç E receu suas
emendas e justificou no que dedicou o 1 inha em mãos; o Vereador
Clevis Criatura também esclareceu para eus recursos como a
construção do centro de atendimento psic sreador Cleverson Zajac
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ressaltou que essa casa direcionou mais de 11 milhões de reais de investimento na
Saúde, um investimento para zelar dos nossos munícipes. Não havendo discussão
foi colocado em votação sendo aprovada po: unanimidade dos presentes. Em
seguida a Presidência foi colocado eim segunda vscussão o bloco de emendas
impositivas a Saúde de nº008 a 035/2021, Era discussão o cador Cleverson
Zajac fez uma fala acerca das instituições das quais ele atendeu como a associação
cannaense de esportes radicais, o projeto girassol! dentre outras que foram
beneficiadas com as emendas de se: gabinete: a Vereadora Maria Pereira também
falou sobre as instituições beneficiadas velas emendas de seu gabinete como a
APAE que é uma entidade muito séria e muito importar ara O nosso município
e também deu ênfase nas emendas destinadas 20 incentivo do esporte; o Vereador
Clevis Augusto também registrou o direcionamento de suas emendas como a
associação dos agricultores do projsto união Santana ressaltando a importância
de ajudar os nosso produtores, também falou sobre a Associação Futebolística
Carajás Canaense; o Vereador Werbet Falios também apresentou O
direcionamento de suas emendas como a emenda para a Associação de Esportes
radicais do nosso município; o Vereador Wilson Leite também falou sobre suas
emendas como o Instituto Conceito que atua na área da assistência social voltado
para área da Saúde principalmente a saúde da mulher, discorreu também sobre a
emenda para a entidade Sorriso Legai ressaltando o trabal
balho realizado por essa
entidade; o Vereador Flávio Gomes também apresentou o destino de suas
emendas. Não havendo mais discussão, o bioce de emendas foi colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes Em seguida a
Presidência colocou em segunda discus - de nº036/2021, em Discussão a
Vereadora Maria Pereira ressa!tou que última discussão do orçamento do
nosso planejamento financeiro para 2022 re sa felicidade por mais um ano
de trabalho realizado; o Varezdor Clevis Augusto tamoém discorreu sobre o
orçamento, ressaltando o quão grandioso é nosso municício, ressa'tou que durante
o Mandato são votados 4 orçamentos e é necessár o trabalho feito e o
empenho para que esse orçamento seje ra: or forma; o Vereador
Wilson Leite também ressaltou a sat 5 par desse momento,
ressaltou como é grande esse momento em que «
como é importante ter a participação popular, o Ver
o exaustivo debate e discussão, falou sobre como ç
diversos setores para que a verba seja distrisuid ou que O importante é
que o trabalho foi realizado, o orçamento fo! muito vem estruturado e que essa
aprovação será mais um passo para meihorar nossa e o Vereador Anderson
Mendes discorreu sobre as mazelas do nosso município apontando a falta de
recurso na secretaria de agricultura, falou sobre sua luta nara que o município
adquira uma UTI e que as desculpas utilizo alidas, ressaltando que
essa falta de estrutura na saúde palha nosso munic ressaltou que muita
coisa precisa ser mudada e que temos muito racurso e precisamos investi-lo da
melhor forma; o Vereador Chefinho destacou duas grandes obras que estão,
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presentes no orçamento que são o Hospital Universitário e o Aeroporto, dando
ênfase em como serão importância para nosso município; o Vereador Cabelo falou
sobre a importância que é ter a constrição vesse hospital que nós tornará
referência na região e vai ser as muita valia para nossos an o Vereador
Antônio do Lanche iambér falou sobre as e no Hospital,
ressaltou que essa casa se pôs à d S ide do nosso
município. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Logo em seguida foi colocado em primeira
discussão o PL de nº041/2021. Não havendo discussão foi aprovado em primeira
discussão pelos presentes. Em ato continuo foi colocado em primeira discussão o
PL de nº042/2021. Não havendo discussão foi aprovado em primeira discussão pt
pelos presentes. Seguidamente foi coiocado em discussão única o PL de j
nº034/2021, em discussão o Vereacor Andsrsom Mendes ressaltou a homenagem j
ao Senhor Enoqui que é uma forma da homenagear esse morador; o Vereador )
Wilson Leite também discorreu sobre o Senhor Enoqui. Logo após foi colocado em
discussão o PL de nº 035/2021, em Discussão a Vereadora Maria Pereira
esclareceu que essa lei é renovada a cad
contratações para suprir a demarda dessa c ( Em ato continuo a
Presidência colocou em discussão única o PL de nº 045 2021: a Vereadora Maria
Pereira ressaltou que é uma gratificação nara nossos servidores como forma de
agradecer os serviços realizados duran o; oc Vereador Wilson Leite
parabenizou a mesa pela atitude e ressz abono só é possível por
causa do trabalho do Presidente. Não cussão foi colocado em
votação sendo aprovado por unanimidad sentes. Em seguida a
Presidência colocou em discussão o PL de nº 0 21, em discussão a Vereadora
Maria Pereira discorreu que esse proieto vem de um sonhe * É equiparar o valor
do vale da Câmara ao valor pago pela prefeitura: o Vereador Cleverson Zajac
ressaltou que é muito importante essa equiparação entre os servidores, essa pe
disparidade não é justa com os servidores desta casa. Não havendo mais À
discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos É
presentes. Seguidamente a Pres ão o PL de nº |
047/2021, em Discussão a Vereadora Maria i aitou que 2 pandemia foi
um ano muito difícil, havendo um congelamento nos salários não podendo
acontecer aumentos e que devido a isso é necessário esse reajuste. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado Dor unanimirdade dos
presentes. Em ato contínuo foi colocs oo “Laden 048/2021, em
Discussão a Vereadora Maria Pereira 2 5% no
salário; o Vereador Wilson Leits esclarsc ção ac pagamento
do aumento, para que o Presidente tenha ! esse cumento. Não
havendo mais discussão foi colocado em a sendo acrovado por unanimidade
em aiscussão o PR de nº
001/2021, em Discussão a Verca rig ceu que essa resolução
está alterando a lei de cargos e salários desta casa de leis, aumentando o número
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ou! que é um aumento real
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dar assessores para atender a necessidade co ípio. Em continuidade à
Presidência colocou em discussão o PK de nº 002/ 2021,e em Discussão o Vereador
Presidente Dinilson José ressaitou que a ouvidoria já vem sendo discutida a um
tempo e que agora esse projeto autoriza a criação dessa ouvidoria, ressaltando que
está condicionado a lei feseral. Ivéo havendo cais ciecussão foi colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes Logo em seguida a
Presidência colocou em discussão o Projeto de decreto Legislativo nº 001/2021,
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. Não havendo mais matéria a ser anreci Eelê na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arcuivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canas dos Caraiés, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Andersom
Mendes; Vereadora Maria Pereira: Vereador Dinilson José; Vereador Clevis
Criatura; Vereador Chefinho; Versador Cabolo: Vereador Flávio Gomes: Vereador
Antônio do Lanche; Vereador Cleverson Zaiac: Vereador verbet Felipe: Vereador
Wilson leite. E não havendo mais inscrito para es explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 14 de dezembro de 2021
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vi =
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4º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
RETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 1682 |Página
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PAUTA PARA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 07/12/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS EM APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 624 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENUMERA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 625 DE 2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 051/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 02 DE JULHO DE 2015 - O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS 
E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 – REVOGA O ARTIGO 227 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 
JUNTAMENTE COM OS PARECERES DA CCJR E COMISSÃO ESPECIAL.
PROJETO DE LEI Nº 041/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
624/2014 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930/2020 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 042/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA) E ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº930/2020 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO 
DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE 
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART.8° DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 930/2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, JUNTAMENTE COM O PARECER DO RELATOR DESIGNADO.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO 
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DE 2022 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 036/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A 
RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 
2022.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2022 -AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PROJETO DE LEI 036/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2020 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 –
AUTORES VEREADORES: 
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – Valor Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC – Valor Total: 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS 
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
MIGUEL BENTO PEREIRA NETO – Valor Total: 953.904,54 (NOVECENTOS E CINQUANTA E TRES 
REAIS NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
a) - Construção do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU). 
CLÉVIS AUGUSTO CORREA – VALOR TOTAL: R$ 552.952,27 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS 
MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 3.212.761,35 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL, 
SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
Entidade beneficiada: - Fundo Municipal de Saúde (Hospital Municipal Daniel Gonçalves). 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 -
AUTORES VEREADORES: 
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO – R$ 1.595.904,54 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E 
CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARTO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
MARIA PEREIRA – R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 222.952,27 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.218.856,81 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL, 
OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação de Saúde Bucal em Geral de Canaã dos Carajás – ASBGCC
Finalidade: Promover o atendimento odontológico e contribuir com a política de saúde bucal da população 
Canaãnense que não dispõe de rendimento financeiro suficiente para um tratamento adequado e seguro, e 
a realização de palestras em saúde bocal para a conscientização da população. Pagamento de Serviços 
técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica, Profissionais de 
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Odontologia, auxiliar administrativo, palestras, agente de serviço patrimonial; Locação de espaço físico, 
Locação de veículo e aquisição de combustível, equipamentos e insumos odontológicos; Despesas de 
capital e custeio das atividades volantes na zona rural.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.003/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ANDERSON MENDES DOS REIS – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 95.904,54 NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
CLEVIS AUGUSTO CORREIA- R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 1.502.404,54 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS MIL 
QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Sorriso Legal
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para abordar o problema de 
saúde pública, visando beneficiar pessoas com deformidades e que não possuem condições financeiras de 
realizar cirurgias específicas. Será feita a contratação de equipe multidisciplinar, a saber: cirurgiãos 
plásticos, cirurgião geral, psicólogas, nutricionistas, assistente social, enefermeiras, técnica em 
enfermagem, desntistas e outros. Ainda, para custear consultas, avaliações e cirurgias, aquisição de 
próteses, aparelho ortodôntico e materiais, prótese dentária, traslado dos profissionais e insumos em geral
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Sorrindo com saúde.
Finalidade: Intervir para promoção de saúde bucal, prevenção de agravos e tratamentos odontológicos em 
funcionários de baixa renda do comércio do município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Assim, serão 
promovidas palestras educativas, distribuição de kits de higiene bucal, aplicação tópica de flúor, consultas 
para orientações e diagnósticos de doenças bucais, tratamentos odontológicos preventivos e interceptivos, 
com aquisição de materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica, atendimento, tratamento odontológico 
como raspagem, profilaxia, restaurações e outros. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO – R$ 1.453.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCERNTOS E CINQUENTA 
E TRÊS MIL REAIS).
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 352.952,27 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
EDVALDO R. CAVALCANTE “CABELO” – R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$ 753.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
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WEBERT FELIPE RODRIGUES – R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 4.565.452,27 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E 
CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Instituto Família Feliz Sul e Sudeste do Pará – IFAM.
Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para fomentar projetos voltados para a saúde da mulher , com a 
realização de exames de mamografias, ultrassonografias, consultas ginecológicas e outros procedimentos 
relacionados à saúde da mulher , assim atividades itinerantes voltadas a saúde dos olhos com a realização 
de consultas , exames e procedimentos oftalmológicos com a distribuição de armações e lentes (aquisição 
ode equipamentos , materiais e insumos hospitalares , aquisição de equipamentos, materiais e insumos 
para escritório, aquisição de trailer adaptado para atividades itinerantes, compra de veículos, licenciamento 
e seguros, locação de veículos para atividades especiais, locação de imóveis para desenvolvimento das 
atividades , suprir despesas com instalação e manutenção dos equipamentos, custeio de despesas de água, 
energia e internet, custeio de despesas com pessoal , incluindo profissionais autônomos e profissionais para 
suporte na gestão do projeto, e demais despesas que direta ou indiretamente se relacionem com a finalidade 
do projeto).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADOR:
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - R$ 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA DE DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA - R$ 852.952,27 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA DE DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - IEC – INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO.
Finalidade: Aquisição de mamógrafo para a realização de mamografias todos os anos, aquisição de veículo 
tipo van para transportes de pacientes e idosos de uso exclusivo para as finalidades da instituição, 
manutenção da entidade para custeio de despesas em geral, pagamento de água, energia, telefone, internet, 
insumos de limpeza entre outros.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
ANDERSON MENDES DOS REIS – R$ 822.954,74 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS 
E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - R$ 534.904,54 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL 
NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 2.057.857,28 (DOIS MILHÕES, E CINQUENTA E SETE MIL, 
OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). 
Entidade beneficiada: - INSTITUTO REDE CIDADANIA.
Finalidade: Promover atividades em saúde nas comunidades em vulnerabilidade social, realizar 
atendimentos oftalmológicos, médico e ortopédicos, com doação de itens ortopédicos, muletas, andadores 
e óculos; Promoção de palestra em saúde com temas relacionados a cuidados oftalmológicos, ortopedia e 
cuidados da mulheres na zona urbana e rural; Pagamento de Serviços técnicos especializados em gestão 
de projetos, assistente social, Profissionais da área da saúde e terapeuta, auxiliar administrativo, copeiro, 
palestras, agente de serviço patrimonial; Locação/aquisição de espaço físico, aquisição/locação de veículo 
e aquisição de combustível, equipamentos e insumos; Comunicação; Despesas de capital e custeio das 
atividades.
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PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) MARIA PEREIRA L. 
DE SOUZA– R$ 21.000,00 (VINTE UM MIL REAIS)
WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás- PA).
Finalidade: Promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Servirá para custear 
com as despesas de água, gás, refeição de usuários e equipe. Ainda, aquisição de materiais para de 
limpeza, materiais pedagógicos, combustível, serviços de manutenção e reparo (veículos, equipamentos 
e/ou prédio), aluguel da sede e aluguel do espaço destinado a equoterapia, assessoria contábil, 
monitoramento sede, serviços gráficos, sala de odontologia, uniformes e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA– R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.250,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO – R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.250,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E 
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Canaense de Esportes Radicais.
Finalidade: Popularizar e levar o esporte a toda comunidade. A emenda servirá para custear com 
manutenção em geral, higienização, serviços jurídicos, alimentação, equipamentos de segurança, 
uniformes, capacitação, combustível, aquisição de materiais de uso permanente, terraplanagem, 01 micro￾ônibus, aquisição de um terreno para construção de sede própria, medindo aproximadamente 36x90 e 
demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES: 
- Flávio Gomes de Souza - R$ 30.250,00 – (trinta mil, duzentos e cinquenta reais).
- Webert Felipe Rodrigues - R$ 7.000,00 (sete mil reais).
- Dinilson José dos Santos – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
VALOR DA EMENDA: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). 
Entidade beneficiada: - Associação Anjos de Patas de Canaã dos Carajás/PA.
Finalidade: Construção de baias de separação, cobertura de nichos utilizados como camas, construção de 
brinquedos em madeira, término da sala de banho e tosa, colocação de calhas em todos os telhados, 
revestimento de piso antiderrapante, instalação de portão elétrico basculante, compra de materiais 
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permanentes tais como armários prateleiras, computador de mesa produtos de limpeza, impressora, 
lavadora, cadeira de espera, caixa de concreto, manutenção de 09 funcionários, manutenção do veículo, 
incluindo o pagamento do CRLV, e demais despesas necessárias à manutenção da entidade.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR: 
- Webert Felipe Rodrigues - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VALOR DA EMENDA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Entidade beneficiada: - Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança.
Finalidade: Construção de uma Casa de Acolhimento.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais Eduardo Galeano.
Finalidade: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao trator da associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2021AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 332.952,27 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 637.952,27 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVESCENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer￾Finalidade: Cultivar as tradições folclóricas por meio de suas expressões e hábitos, costumes, etnias, 
festas, danças e artesanato, além de organizar e promover eventos de responsabilidade da administração 
municipal em parceria com seus respectivos órgãos e ainda organizar e promover programas esportivos. 
Servirá para aquisição de instrumentos musicais da banca Marcial “fanfarra”, execução do projeto Girassol 
(aquisição de materiais de uso didático, instrumentos musicais, roupas, contratação de mão de obra, ações, 
eventos, equipe técnica, materiais de uso em aula de ballet, confecção de camisetas, locação de veículos), 
ainda, desenvolvimento do projeto do Grupo dos Escoteiros com a aquisição de uniformes, materiais para 
rapel, materiais de acompanhamento, kit multimídia, materiais de informática e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: - Cooperativa Agroecológica e da Agricultura familiar de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Aquisição de um caminhão com Baú. 
ESTADO DO PARA
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis – R$ 752.951,80 (setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e 
cinquenta e um reais e oitenta centavos)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 752.951,80 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Artistas Visuais do Sul e Sudeste do Pará.
Finalidade: Promover um mapeamento/diagnostico cultural do município de Canaã dos Carajás; Realizar 
Eventos de Apresentações Culturais para a população urbana e rural do Município de Canaã dos Carajás; 
Realizar Gincanas Culturais com a aquisição de brindes e lanches para crianças e adolescentes; Promover 
Oficinas Culturais; Locação de espaço físico, equipamentos/estruturas de shows e insumos; Pagamento de 
Serviços técnicos especializados em gestão de projetos, assistente social, Assessoria Jurídica, auxiliar 
administrativo e auxiliar de serviços gerais; Despesas de capital e custeio das; Aquisição de combustível; 
Contratação de serviço de comunicação.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, usando de suas atribuições, faz saber que aprovou a 
seguinte proposta de Emenda impositiva ao Orçamento municipal 2021, nos termos da CF/88 e do artigo 
152 da Lei Orgânica Municipal.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila Nova Jerusalém. 
Finalidade: Ampliar as atividades do ateliê da Associação, aquisição de equipamentos, cursos, insumos de 
sublimação, entre outros.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
Dinilson José dos Santos – R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Anuar Alves da Silva Filho – R$ 152.904,54 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e quatro reais e 
cinquenta e quatro centavos)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 502. 904,54 (QUINHENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará – ASTEPA.
Finalidade: custear a construção da sede da Associação com galpão, locação de maquinas e equipamentos, 
aquisição de materiais de consumo: combustível e lubrificantes e outros, aquisição de material permanente, 
peças e disco de arado 24 e contratação de serviços e consultoria de pessoa física e jurídica para atender 
as necessidades da associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Ver. Cleverson Aleksander Zajac
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Entidade beneficiada: Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus.
ESTADO DO PARA
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Finalidade: Construção da sede da Associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Ver. Clevis Augusto Correia 
Entidade beneficiada: - Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento União Américo Santana - 
AUAS.
Finalidade: Fortalecer a Associação com insumos em geral.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
FLÁVIO GOMES DE SOUZA- R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 38.154,54 (TRINTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
Entidade beneficiada: -Instituto Realiza.
Finalidade: Promover ação solidária para a população de Canaã dos Carajás/PA, além de trazer capacitação 
para o mercado de trabalho de Jovens e Mulheres que sofrem violência doméstica, dando-lhes ainda suporte 
e acolhimento nas casas de abrigo. As despesas previstas serão para custear aluguel, montagem do 
escritório, compra de materiais individuais para os alunos, pagamento de professores, locação de veículo, 
compra de combustível, materiais de limpeza, ferramentas e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO- R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Pequenos Passos- Arte & Vida Canaã dos Carajás – ASPEP.
Finalidade: Realizar o projeto com aulas de ballet, música, inglês e oficinas diversas para crianças carentes 
do Município. Contratação de pessoal, serviços, assessorias, locação de espaço e veículo, aquisição de 
materiais e bens de consumo, realização de eventos e demais outros insumos. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
CLEVIS AUGUSTO CORREIA- R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 500.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere III- Vale Verde C.C.
Finalidade: Melhorias necessárias e suficientes para a expansão e o fomento do cultivo de milho, hortaliças 
e outras culturas regionais. Viabilizar recursos para aquisição de uma patrulha mecanizada e demais 
insumos agrícolas (adubos/fertilizantes). 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
4/13
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS- R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC- R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação Esportiva do Novo Horizonte de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Auxiliar através do esporte e lazer o desenvolvimento físico das crianças e adolescentes 
atendidas e criar uma base ética sólida que favoreça a ascensão social. Servirá a presente emenda para 
custear na contratação de profissionais, compra de alimentação, suplementação, gás, água mineral, 
materiais de escritório, serviços gráficos, equipamentos esportivos, uniformes, calçados e demais outros 
insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2021 AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
WERBET FELIPE RODRIGUES- R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS)
CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAC– R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE – 50.904,54 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 270.904,54 (DUZENTOS E SETENTA MIL NOVECENTOS E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação das Famílias Sem Moradia Própria de Canaã dos Carajás-PA –
AFAMAPROCAN.
Finalidade: Amparar o desenvolvimento sócio cultural dos moradores do conjunto de chácaras da VS 52. 
Assim, os recursos serão utilizados para contratação de equipe técnica e de apoio (professores, motorista, 
pedagoga, assistente social, contabilidade, monitor, ASG, auxiliar administrativo, coordenador), ainda, 
custear com terceirizadas (empresa de certificação legal dos cursos junto ao MEC), alimentação, materiais 
para sala de aula e demais espaços (mobília, notebook, televisores, quadro, negro, computadores de mesa, 
central de ar, freezer, geladeira, cadeiras, carteiras, sofá, combustível, manutenção de equipamentos, 
aparelhos móveis, confecção de camisetas, divulgação, gráfica e marketing, kits de materiais para estudo 
(cadernos, apostilas, canetas e outros), instrumentos e materiais para o curso de música (violão, bateria, 
teclado ...), locação de veículos para deslocamento de equipe técnica e administrativa e deslocamento das 
crianças e alunos, materiais para o curso de artes marciais, materiais para o curso de artes cênicas, 
materiais para curso de informática e auxiliar administrativo, evento de formatura, locação de tendas, verbas 
para custeio de deslocamento para apresentações fora do projeto e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2021AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade beneficiada: -Associação dos Agricultores Familiar Monte Sião de Canaã dos Carajás-PA￾AAFMSCC.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
4/13
Finalidade: Implantação de projeto de criação de aves e produção de ovos. Servirá a presente emenda para 
custear na construção de um aviário coletivo, com o objetivo de produzir frangos para geração de emprego 
e renda, contribuindo significativamente com a alimentação para os moradores do assentamento. Assim, 
deverá servir para a construção de um galpão com estrutura metálica, aquisição de pintainhos e ração, 
capacitação, comedouro, bebedouro e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2021AO PROJETO DE LEI DE LEI 036/2021 – QUE 
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- ADEMIRSON ALVES BORGES – R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
- EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE – R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS
- WERBET FELIPE RODRIGUES – R$ 30.954,54 (TRINTA MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E 
QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 230. 954,54 (DUZENTOS E TRINTA MIL NOVECENTOS E 
CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Entidade beneficiada: -Associação Comunitária dos Moradores da Vila Feitosa e Região- ASCOMVIFER.
Finalidade: Fortalecimento do trabalho com as mulheres da comunidade. Assim, serão outros insumos. 
Assim, será preciso adquirir maquinário para serigrafia e demais outros insumos.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
VER. CLEVIS AUGUSTO CORRÊA
Entidade beneficiada: Associação Futebolística Carajás Canaense. 
Finalidade: Contratação de profissionais qualificados, aquisição de matérias de consumo e despesas 
variáveis, contratação de outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
VALOR DA EMENDA: R$ 102.952,27 (CENTO E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS 
E VINTE E SETE CENTAVOS). 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 028/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
MARIA PEREIRA L. DE SOUZA – R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE “CABELO” – R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO “ANTÔNIO LANCHE” – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
WEBERT FELIPE RODRIGUES – R$ 25.000,00 (VINTE MIL REAIS)
FLÁVIO GOMES – R$ 23.125,00 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS)
- ADEMIRSON ALVES BORGES “CHEFINHO” – R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
- DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
- CLEVERSON ALEKSANDER ZAJAK - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 528.125,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE 
REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Canaaense de Futsal de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos Carajás, gastos com 
premiações para participantes, aquisição de materiais, diárias de serviços de arbitragem e outros 
(Campeonato sub15 2022, sub20 2022, Master 2022, campeonato feminino 2022, INTER municipal 2022, 
Campeonato Municipal Masculino 1º Divisão 2022, Super Copa Canaã 2022 e outros). 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
4/13
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORES VEREADORES:
- Maria Pereira L. de Souza – R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Clevis Augusto Corrêa - R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Antônio Pereira do Nascimento “Antônio Lanche” – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Webert Felipe Rodrigues – R$ 25.000,00 (vinte mil reais)
- Flávio Gomes – R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais)
- Ademirson Alves Borges “Chefinho” – R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
- Dinilson José dos Santos – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Cleverson Aleksander Zajac - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 468.125,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E 
VINTE REAIS).
Entidade beneficiada: - Liga Esportiva de Canaã dos Carajás – LECC.
Finalidade: custear a realização dos campeonatos e eventos esportivos de Canaã dos Carajás, aquisição 
de materiais, premiações, bolas, troféus, camisas, dentre outros, diárias de serviços de arbitragem, 
mesários, narradores, médicos, enfermeiros, dentre outros, compra de uniformes de equipes entre outros, 
e todo o material necessários para a realização dos campeonatos. (Campeonato rural 2022, campeonato 
sub 13 2022, campeonato Sub 20 2022, maratona masculino/feminino 2022, ciclismo master 2022, 
campeonato feminino 2022, campeonato master 2022, campeonato de bairros 2022, apoio e preparo para 
seleção de Canaã em busca de títulos estaduais, municipais dentre outros, campeonato primeira divisão 
2022, campeonato de segunda divisão 2022).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O E
AUTOR VEREADOR:
Anderson Mendes dos Reis 
VALOR TOTAL DA EMENDA: R$ 100.000,00 (CEM IL REAIS)
Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova Jerusalém – SERRA VERDE.
Finalidade: Promover a capacitação do turismo ecológico na comunidade da Vila Nova Jerusalém, 
objetivando fomentar a geração de uma nova matriz econômica (turismo) e a viabilização de novos campos 
de trabalho (emprego e renda), promover a capacitação oficinas e workshop para as famílias em estado de 
vulnerabilidade social da comunidade, pagamento de serviços técnicos especializados na gestão de 
projetos, assistente social, pedagogo, auxiliar administrativo, agente de serviço patrimonial, copeira, 
contratação de instrutor de capacitações, locação de veículos, espaço físico, equipamentos e insumos, 
despesa de capital e custeio das atividades em geral.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 031/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: 
MIGUEL DA SAÚDE.
VALOR DA EMENDA: R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS). 
Entidade Beneficiada: Associação Serra Verde (Associação dos Produtores Rurais da Vila Nova 
Jerusalém).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
4/13
Finalidade: promover a capacitação e implementação do Turismo Ecológico na comunidade da Vila Nova
Jerusalém, objetivando fomentar a geração de uma nova matriz econômica (Turismo), e a viabilização de 
novos campos de trabalho (emprego/renda). Promover a capacitação, oficinas e workshop para as famílias 
em estado de vulnerabilidade social da comunidade Nova Jerusalém. Pagamento de serviços técnicos 
especializados em gestão de projetos, assistente social, pedagogo, auxiliar administrativo, agente de serviço 
patrimonial, copeira e insumos: despesa de capital e custeio das atividades. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 032/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
VALOR DA EMENDA: R$ 150.000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Entidade Beneficiada: Associação dos Servidores Concursados de Nível Superior de Canaã dos Carajás 
(ASCONCC). 
Finalidade: Manutenção e continuidade do exercício das atividades desempenhadas pela ASCONCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 033/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). 
Entidade Beneficiada: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canaã dos Carajás –
PA.
Finalidade: Manutenção e continuidade das atividades desempenhadas pela Associação.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 034/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). 
Entidade Beneficiada: Liga Esportiva de Canaã dos Carajás – PA (LECC).
Finalidade: Aquisição de itens e materiais para o calendário de trabalho de 2022.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 035/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 60.000.00 (Sessenta mil reais). 
Entidade Beneficiada: ASCER - Associação Canaense de Esportes Radicais.
Finalidade: Manutenção do projeto social Escolinha de Motocross ASCER.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 036/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 40.000.00 (Quarenta mil reais).
Entidade Beneficiada: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás.
Finalidade: Aquisição de Grãos de Milho, Farelo de soja e equipamentos e dois viveiros de hortaliças.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 037/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTOR VEREADOR:
Wilson Antônio da Silva Leite 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
4/13
VALOR TOTAL DA EMENDA: – R$ 202.952,27 (DUZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA 
E DOIS REAIS, VINTE E SETE CENTAVOS).
Entidade beneficiada: - Centro Terapêutico e Casa de Apoio Emanuel.
Finalidade: Custar a contratação de equipe técnica multidisciplinar (técnicos de enfermagem, médico, 
psiquiatra, psicólogo, assistente social, monitor e outros da equipe de apoio).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 038/2021 AO PROJETO DE LEI 036/2021 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor Vereador: MIGUEL DA SAÚDE.
Valor da Emenda: R$ 202.000.00 (Duzentos e dois mil reais
Entidade Beneficiada: CEDRO – Canaã Instituto de Economia e Desenvolvimento Regional Organizado.
Finalidade: Qualificação Profissional para jovens e adultos na área agrária, comercial e industrial.
Projeto de Lei nº 036/2021- autoria do poder Executivo – Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Canaã dos Carajás – PA, para o Exercício de 2022.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 034/2021 – Autoria do Poder Legislativo – proposta pelo vereador 
Anderson Mendes - Que dispõe sobre o Topônimo do Campo de Futebol da Agrovila Nova 
Jerusalém. 
Projeto de Lei nº 035/2021 – Autoria do Poder Legislativo – proposto pela Mesa Diretora 
– Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA - AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS 
REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE AUMENTO REAL - REAJUSTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 004/2016 DA 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS - “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE 
CONCESSÃO E DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, JUNTAMENTE COM O PARECER DAS COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE 
MÉRITO.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Portaria nº 002/2021