sessao nº 42

& ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Des: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 42º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 14 de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
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Às dezoito horas e treze minutos do dia catorze de dezembro do ano de dois mil e
vinte e um no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo
após o Vereador solicitou a dispensa da execução dos Hinos Municipal, Estadual e
Nacional. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 41º Sessão
Ordinária do ano de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes
dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da
ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao
Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO — PROJETO DE LEI Nº 053/2021 AUTORIA
DO PODER LEGISLATIVO - PROPOSTA PELO VER. CLEVERSON ZAJAC —
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA E A MOBILIDADE URBANA. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
041/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A REVISÃO
ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA), ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 624/2014 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930/2020 (LOA)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 042/2021 — AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ESPECIFICA DE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA) E ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº930/2020 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 043/2021 — AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 049/2021 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 624 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - ESTRUTURA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENUMERA OS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS — PA É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
050/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 625 DE 2014 — PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDOREWS PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 051/2021 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE
02 DE JULHO DE 2015 — PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em
Seguida a Presidência deu início ao Pequeno Expediente E não havendo inscritos
no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE
facultando a palavra ao Vereador Cleverson Zajac que inicialmente cumprimentou
a todos os presentes e os que acompanham a sessão de forma remota, ressaltou
que é a última sessão ordinária deste ano, ressaltou também seu período de
atuação como líder de governo, agradeceu a Prefeita Josemira por ter lhe confiado
essa missão, discorreu sobre suas indicações que foram realizadas pelo governo
municipal e terminou agradecendo aos Vereadores pelo trabalho realizado e todos
dessa casa de lei que se empenharam durante esse ano. Seguidamente o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, discorreu sobre como o tempo corre e que o
primeiro ano de mandato já está se encerrando, falou sobre os avanços do
município neste ano principalmente na área social, como o cheque moradia dentre
outros programas que vieram para ajudar nosso cidadão, ressaltou as dificuldades
enfrentadas no ano de 2021 em decorrência da pandemia e terminou agradecendo
que mesmo com toda dificuldade, foi possível trabalhar e avançar o nosso
município. Em ato contínuo à Presidência facultou a Palavra a Vereadora Maria
Pereira que inicialmente cumprimentou os que estão acompanhando a sessão,
discorreu sobre as dificuldades enfrentadas no ano de 2021 em decorrência da
pandemia na área da educação, o fato das aulas presenciais não terem retornado
devido a calamidade que foi esse vírus, ressaltou o trabalho realizado pelo governo
para melhorar a condição de nossos cidadãos com ações sociais, terminou sua fala
agradecendo pelo trabalho realizado e pelo ano que mesmo com dificuldades foi
proveitoso. Logo após a Presidência facultou a palavra ao Vereador Anderson
Mendes que inicialmente cumprimentou a todos os presentes, solicitou um minuto
de silêncio em decorrência da morte de seu primo, fez duras críticas a saúde do
município, fez denúncias e rogou a realização de uma CPI para fazer uma
investigação na saúde do município. Logo após a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Clevis Criatura que inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
discorreu sobre esse primeiro ano de mandato e o prazer que foi esse ano realizar
tantas coisas que vão e estão beneficiando nosso povo, também discorreu sobre
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os programas sociais, terminou fazendo agradecimentos a todos que se esforçaram
para que essa casa de lei funcionasse de forma tão eficiente. Em ato contínuo à
Presidência facultou a palavra ao Vereador Flávio Gomes que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou o trabalho realizado, discorreu sobre
o governo municipal ressaltando a grande qualidade do trabalho realizado por eles,
terminou agradecendo a Deus pelo ano, agradeceu os outros vereadores pelo
trabalho e os seus assessores. Em seguida o Vereador Presidente Dinilson José
passou a Presidência ao Vereador Clevis Criatura para fazer uso da tribuna, onde
inicialmente cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos que se mobilizaram
para acompanhar essa última sessão ordinária, agradeceu a cada vereador pelo
serviço e companheirismo, terminou dedicando agradecimentos aos servidores
desta casa e ao governo municipal. Seguidamente o Vereador Dinilson José
retornou para a Presidência da sessão facultando ao Vereador Cabelo, que
inicialmente cumprimentou a todos, emocionado falou sobre o orgulho de ter a
presença da sua família na sessão, muito feliz ressaltou o trabalho prestado nesse
ano e ressaltou as obras que virão a ser realizadas como o Aeroporto e o Hospital
universitário, terminou agradecendo aos vereadores em especial ao Vereador
Dinilson José pelos conselhos e pelo trabalho realizado. Em seguida a Presidência
facultou a palavra ao Vereador Miguel da Saúde que inicialmente cumprimentou a
todos, discorreu rebatendo certas falas do Vereador Anderson Mendes, reafirmou
seu compromisso com o povo, ressaltou as dificuldades do ano de 2021 na área da
saúde, parabenizou todos os trabalhadores da saúde que travaram uma guerra
contra o vírus, terminou agradecendo a todos os vereadores e os servidores desta
casa pelo trabalho prestado. Em seguida a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Anuarinho, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e os que
acompanham a sessão de forma remota, agradeceu a Prefeita pelo serviço
prestado, ressaltando que é uma administração nova que não tem nada a ver com
o mandato passado, ressaltou a aprovação dessa administração, agradeceu aos
vereadores pelo trabalho realizado nessa casa, ressaltou suas indicações e o
projeto da Secretaria da Mulher, terminou agradecendo a Deus pelo ano que
passou. Seguidamente a Presidência facultou a Palavra ao Vereador Webert Felipe
que inicialmente cumprimentou a todos os presentes, inicialmente falou sobre as
indicações que foram feitas esse ano, ressaltando a importância dos
questionamentos dos moradores para essas realizações, parabenizou os
vereadores e agradeceu pelos conselhos, ressaltou que essa é sua primeira
experiência política, terminou agradecendo e reafirmando seu compromisso com
aqueles que o elegeram. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, a
Presidência deu início a ORDEM DO DIA colocando em discussão o PL nº041/2021
E Não havendo discussão foi colocado em votação única sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Em seguida, a Presidência, colocou em discussão o
PL nº042/2021 E Não havendo discussão foi colocado em votação única sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Em ato contínuo, a Presidência, colocou
em discussão o PL nº043/2021. E Não havendo discussão foi colocado em votação
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única sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, a Presidência,
colocou em discussão o PL nº049/2021 E Não havendo discussão foi colocado em
votação única sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Seguidamente a
Presidência, colocou em discussão o PL nº050/2021. Não havendo discussão foi
colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Logo
após a Presidência, colocou em discussão o PL nº051/202. Não havendo discussão
foi colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade dos presentes E
Não havendo mais matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaá dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Dinilson José; Vereador Chefinho; Vereador Antônio do
Lanche; Vereador Anderson Mendes; Vereador Clevis Augusto; Vereador
Cleverson Zajac; Vereador Wilson Leite; Vereadora Maria Pereira; Vereador Miguel
da Saúde; Vereador Flávio Gomes e Vereador Werbet Felipe. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada dia 17 de dezembro de 2021 sexta-feira às 10h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
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PRESIDENTE DA MESA
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
PAUTA PARA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 14/12/2021
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS EM APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - PROPOSTA PELO VER. 
CLEVERSON ZAJAC – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE 
DEFICIÊNCIA E A MOBILIDADE URBANA. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 041/2021 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
624/2014 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930/2020 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 042/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ESPECIFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 (PPA) E ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº930/2020 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 049/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 624 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENUMERA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 050/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 625 DE 2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDOREWS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 051/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 02 DE JULHO DE 2015 – PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS 
E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.