sessao nº 26

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
1
Ata da 26ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 06 de setembro do ano de dois mil 
e dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques
✓ Primeiro Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos
✓ Segundo Secretário: João Batista Gustavo.
As dezoito horas e quinze minutos do dia seis de setembro de dois mil e dezessete, no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão. Com ausência justificada do Vereador Anderson e da 
Vereadora Vânia Mascarenhas. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos 
Nacional, Estatual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao vereador João 
Nunes para fazer a leitura do texto bíblico a qual leu em Salmo 3. Em seguida convidou o
Vereador Dionísio Coutinho para assumir a primeira secretaria e o Vereador João Batista 
Gustavo para assumir a segunda secretaria. Em continuidade convidou o ex-vereador Zito 
Augusto, sua esposa e seu irmão Clevis Augusto, O senhor Jander, presidente interino da 
FUNCEL e demais autoridades presentes para assentar-se nas cadeiras de honra. A seguir 
solicitou que a secretária fizesse a leitura da ata da sessão anterior. O vereador Baiano do 
Hospital pediu dispensa da leitura da ata, em discussão e votação foi aprovada. A seguir
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: OFÍCIO nº 200/17/SEC-TCM – encaminhado 
Parecer Prévio Contrário à aprovação das de contas, multas do exercício financeiro do ano 
de 2005, do Gestor Joseilton do Nascimento Oliveira. Em cumprimento ao artigo 197 do 
Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, passou-se a leitura do Parecer Prévio 
Contrário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará referente ao processo 
Nº 13400012005-00 e resolução Nº 12.125 de 16 de dezembro de 2015, que após foi 
imediatamente encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão 
de Finança, Orçamento e Fiscalização. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
Projeto de Lei nº 019/2017. Altera e cria dispositivos na Lei Municipal 553/2012, que 
institui o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e 
Adolescente, e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 020/2017. Institui o Sistema 
Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Canaã dos Carajás￾PA, e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 029/2017. Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentária Anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico para implementação das ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável e dá outras providências. Projeto de lei nº 031/2017 Dispõe sobre a Criação e 
o Topônimo do Núcleo Infantil Raimundo Borges de Sousa e dá outras providencias. 
Projeto de lei nº 032/2017 Dispõe sobre a Criação e o Topônimo da Escola Municipal de 
Educação Básica Luis Carlos Prestes e dá outras providencias. Projeto de lei nº 033/2017 
Altera a Lei Municipal nº 773/2017 e dá outras providencias. Indicação nº 055/2017, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
2
autoria do Ver. Israel dos Santos – PHS, solicitando ao Executivo Municipal, seja feito a 
doação do terreno e construção da Liga Esportiva de Canaã dos Carajás. Indicação nº 
080/2017, autoria do Verª. Maria Pereira– PDT. Solicitando ao Executivo Municipal, seja 
procedida em caráter de Urgência, a abertura do trecho da Rua Bom Jesus, no Bairro dos 
maranhenses com a Indenização da área afetada. MATERIA DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 034/2017. Dispõe sobre a criação e o topônimo do Centro Municipal de 
formação dos Profissionais da Educação Professora Rute Sampaio da Cunha e dá outras 
providencias. Projeto de Lei nº 035/2017. Institui o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa 
Idosa do Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2017. Autoria do Legislativo – Ver. Zilmar Costa A. Junior-PR -
Institui o dia municipal do Desbravador da Igreja Adventista do sétimo dia, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 037/2017. Institui o Plano Plurianual do Município de 
Canaã dos Carajás para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providencias. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente passou a palavra Ver. Israel dos Santos para defesa de sua 
Indicação nº 055/2017. Discutiram sobre a indicação os vereadores Gesiel Oliveira, Wilson 
Leite e o Presidente Junior Garra. Em votação foi aprovada. Com a palavra o Verª. Maria 
Pereira em defesa de sua Indicação nº 080/2017. Discutiu sobre a indicação o Presidente
Junior Garra. Em votação foi aprovada. Não havendo mais inscrito no PEQUENO 
EXPEDIENTE passamos ao GRANDE EXPEDIENTE: O presidente Concedeu a palavra à
ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora Vereador Dionizio Coutinho. O qual entregou a 
certificação de contas aprovadas do Poder Legislativo da gestão de 2007 ao Senhor Zito 
Augusto. Em seguida o presidente passou a palavra ao Senhor Zito Augusto, que 
cumprimentou a todos, expressou seu sentimento de honra em receber a certificação de 
contas aprovadas, enquanto gestor dessa casa. Comentou sobre a renovação dos 
vereadores e sobre as novas tecnologias em uso. Falou sobre os serviços prestados em sua 
gestão. Agradeceu o presidente pelo privilegio de receber a certificação em sessão da 
Câmara. Encerrou resaltando a importância do dialogo para solucionar os problemas 
públicos, especialmente em momentos de crise. Passada a fala ao vereador Wilson Leite, 
cumprimentou a todos os presentes. Relatou que esteve visitando a Vila Bom Jesus onde 
constatou a presença de problemas estruturais, que estão sendo agravados pela 
proximidade com a mina. Parabenizou o ex-vereador Zito Augusto por ter suas contas 
aprovadas, disse ser este um objetivo que muitos esperam alcançar, comentou que o Senhor 
Zito é um cidadão de muito respeito, pois mesmo pertencendo ao partido que esteve no 
poder por quatorze anos, onde estão sendo encontrados muitos problemas na gestão que 
realizaram, ele mostrou que se pode fazer a diferença. Acrescentou que a atual gestão de
Canãa deixa muito a desejar, e como disse o Senhor Zito sobre a importância do dialogo, o 
próprio vereador Wilson Leite tem solicitado essa postura do governo municipal, mas ele 
não tem adotado essa postura, pelo contrário a postura adotada é a do obscuro. Concluiu 
dizendo que o prefeito acostumou-se a gerir com muito dinheiro, e agora com uma renda 
menor ele esta vergonhosamente passando a conta para a população. Com a oportunidade 
o vereador João Batista Gustavo, ele cumprimentou a todos. Comentou sobre a historia 
política do Senhor Zito Augusto, lembrou sobre a luta de ambos no sindicato dos 
professores. Considerando seu histórico político, ressaltou que o mesmo esta sendo 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
3
homenageado por mérito conquistado. Falou sobre o histórico político do PT, que sempre 
lutou em favor do trabalhador, comentou o modo como foi procedido o Impeachment da 
Presidente Dilma, de modo duvidoso, ressaltou. Encerrou dizendo ao povo que seu 
mandato esta a disposição e fará sempre o melhor. Não havendo mais inscrito no GRANDE 
EXPEDIENTE passamos para a ORDEM DO DIA: em discussão única o Projeto de Lei nº 
019/2017, altera e cria dispositivos na Lei Municipal 553/2012, que institui o Plano 
Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente, e dá outras 
providencias. Com a palavra o Vereador Walter Diniz Cumprimentou a todos, ressaltou a 
importância do projeto para o município. Comentou as mudanças que o mesmo propõe,
entre elas estabelece o dia 18 de maio como o dia do combate a violência sexual da criança 
e adolescente no município. Falou sobre o selo “Eu Faço Bonito”, que será recebido pelos 
empresários no ramo de hotelaria, que estabelecerem medidas para combater essa pratica.
Ainda em discussão a vereadora Maria Pereira, pediu dispensa dos cumprimentos. Disse
que o projeto veio para complementar as ações já realizadas no município. Comentou sobre 
a importância de tornar o dia 18 de maio para combate a exploração sexual da criança e do 
adolescente, pois esse e o dia nacional para o combate a essa pratica, assim poderá ser 
incluso no calendário das escolas, o que será de grande valia. Em votação foi aprovado.
Dando continuidade foi submetido a discussão única o Projeto 020/2017, institui o Sistema 
Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Canaã dos Carajás￾PA, e dá outras providencias. Em votação foi aprovado. A seguir o Projeto 029/2017, dispõe
sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico para implementação das ações do Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Discutiu o Vereador 
Dionísio, que pediu dispensa aos cumprimentos. Informou que o projeto cria o fundo 
Municipal de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de incentivar o micro e 
pequeno empreendedor, no entanto o mesmo não foi previsto na LOA para o exercício de 
2017, por isso a necessidade de aprovação deste projeto de lei. O próximo passo será a 
licitação para contrata uma empresa financeira para gerir o fundo. O vereador Walter Diniz
esclareceu que o legislativo autorizou a prefeitura a investir 5% do CEFEM no fundo de 
desenvolvimento, para gera emprego e renda. E com esse projeto aprovado o prefeito será 
autorizado a abrir uma rubrica, para dar legitimidade das ações do projeto. O vereador 
Wilson Leite elogiou a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, mas lamenta,
pois os comentários eram de que estava tudo pronto para o micro e pequeno empreendedor 
fazer seus empréstimos. Acrescentou que conversou com o Secretario de desenvolvimento 
do município o senhor Jurandir, sobre a necessidade que os moveleiros tem de implantar 
uma serraria para legalizar o recebimento de madeira doada pela VALE, pois na falta de 
instituição legalizada no município para receber essa madeira, a mesma esta sendo doada 
para o município de Parauapebas. Discutiu ainda a Vereadora Maria Pereira, ressaltando 
a importância do projeto. Parabenizou a gestão passada da Câmara por ter aprovado o 
mesmo, encerrou dizendo que espera para o próximo ano muitos micros e pequenos 
empresários serem alcançados pelo projeto. Em votação foi aprovado. Projeto 031/2017
Dispõe sobre a Criação e o Topônimo do Núcleo Infantil Raimundo Borges de Sousa e dá 
outras providencias. Em votação foi aprovado. Projeto 032/2017 Dispõe sobre a Criação e 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
4
o Topônimo da Escola Municipal de Educação Básica Luis Carlos Prestes e dá outras 
providencias. O vereador Dionísio Coutinho, fez um breve relato sobre a escola, disse que
já funcionava a oito anos mas como anexo de outra escola, agora esta sendo registrada e 
portanto nomeada com Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Prestes. Explicou 
quem foi Carlos Prestes no cenário político nacional. Em votação foi aprovado. Não 
havendo matérias à serem discutidas na ORDEM DO DIA passou as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando-se por inscrição, cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos 
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pela ordem a seguir os Vereadores: Maria Pereira, Gesiel Ribeiro, Élio Ferreira, Baiano do 
Hospital, João Nunes, Wilson Leite, Dionizio Coutinho e Junior Garra. Não havendo nada 
mais a ser deliberado, o Presidente comunicou que dia 7 de setembro era feriado e dia 8 
ponto facultativo. Sem mais, encerrou a sessão, e convocou a todos os vereadores para a 
Sessão Ordinária a ser realizada dia 13 de setembro de 2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta 
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.