sessao nº 2

ESTADO DO PARÁ
Ás x PODER LEGISLATIVO
Pegmmess, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 2º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 15 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Flavio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Webert Felipe Rodrigues
Às dezoito horas e dez minutos do dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte
e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo após, a
Presidência solicitou a execução dos Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Em ato
contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 1º Sessão Ordinária do ano
de 2021; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior, e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao
Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — “DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS'. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 005/2022 -
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - PROPOSTO PELO VER. CLEVERSON
ZAJAC — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS TÉCNICOS PARA
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 — AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO — “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". (REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 —
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS - “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
002/2022 —- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — “DISPÕE SOBRE O AUMENTO
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DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS, ALTERANDO-SE A LEI
MUNICIPAL Nº 633/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (REGIME DE
URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO —- “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO —
PROPOSTO PELO VER. ADEMIRSON ALVES BORGES — “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA
DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÃO Nº 002/2022 - AUTOR: VER.
ANDERSON MENDES —- INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA
CONSTRUÍDO A VILA MILITAR. Em Seguida a Presidência deu início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Anderson Mendes para fazer a defesa
de sua indicação de nº02/2022 que inicialmente falou sobre a necessidade de se
construir a vila militar, ressaltou o alto custo que o aluguel gera e que com a vila
seria uma maneira de gratificar o policial do nosso município, seria um incentivo
muito proveitoso para nossos policiais Em discussão o Vereador Miguel da Saúde
o parabenizou pela indicação e ressaltou que é de suma importância para dar ainda
mais qualidade e tranquilizar o serviço dos nossos policiais. Não havendo mais
discussão foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo inscritos no pequeno expediente, a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE facultando a palavra à Senhora Erica Naiane
representando a Unicef Academia de letras que inicialmente cumprimentou a todos
os presentes e os que estão acompanhando a sessão de forma remota. discursou
sobre as diversas atividades e sobre o trabalho realizado pelo selo Unicef, deu
ênfase no evento que aconteceria no sábado e terminou convidando a todos os
ouvintes para estarem participando desse evento. Seguidamente o Presidente
facultou a palavra ao Senhor Deltran Teixeira presidente da Associação esportiva
do Novo Horizonte de Canaã dos Carajás que iniciou sua fala discorrendo sobre a
associação e como ela impacta na vida de muitas crianças de nosso município,
crianças que são necessitadas, ressaltou que o valor que essa casa de leis destinou
para a associação foi muito bem utilizado, deu ênfase em como ainda incentivar o
esporte o projeto tem foco em formar bons cidadãos e afastar essas crianças e
jovens da criminalidade. Em ato contínuo à Presidência facultou a Palavra a
Vereadora Maria Pereira que inicialmente cumprimentou a todos, falou sobre a
situação de calamidade de muitas famílias do nosso município, ressaltou que isso
deve ser uma das prioridades do nosso município, proteger essas famílias e
principalmente proteger nossas crianças, ressaltou que é necessário esse foco para
combatermos a entrada desses jovens nas drogas e no crime, ressaltou que é
necessário termos consciência do que nossos jovens passam, deu ênfase que
temos estrutura para agir e para salvar nossa juventude. Logo após a Presidência
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA SlPágina
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facultou a palavra ao Vereador Flávio Gomes que inicialmente cumprimentou a
todos os presentes, discorreu sobre a prontidão dessa casa de leis em tudo que
pode ser feito para ajudar os servidores públicos deste município. Em ato contínuo
à Presidência facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, discorreu sobre a situação das ruas de Canaã
dos carajás, mostrou imagens de muitos buracos, ressaltou que não podemos
deixar a situação assim, mostrou ainda a situação da Zona Rural que é mais crítica
ainda, mostrou também exemplos de cidades que possuem uma qualidade maior
nos asfaltos. Em seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador Cabelo que
inicialmente cumprimentou a todos, falou sobre o campo de futebol do novo
horizonte e a importância daquele local para a prática de esporte daqueles
moradores, ressaltou o trabalho que vem sendo realizado por essa casa de leis.
Em ato contínuo à Presidência facultou a palavra ao Vereador Clevis Criatura que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, falou sobre a situação das ruas
dando ênfase que a secretaria de obras e o governo já estão se movimentando
para arrumar, discorreu sobre como o período de chuvas precoce acabou
prejudicando o serviço realizado, também ressaltou que as partes da Zona rural
mostradas pelo Vereador Anderson Mendes estão no plano do governo e serão
pavimentadas. Em seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador Wilson
Leite que inicialmente cumprimentou a todos, discorreu sobre a necessidade de
mudar a matriz econômica de nosso município, ressaltou que não podemos ficar
reféns da mineração pois é um recurso que um dia se acabará é preciso pensar e
legislar o município pensando sempre no futuro e por isso é necessário um trabalho
para que a fonte de renda do município se diversifique. Não havendo mais inscritos
no Grande Expediente, a Presidência deu início a ORDEM DO DIA colocando em
discussão única a emenda substitutiva de nº001 do PLº003/2021 em discussão a
Vereadora Maria Pereira esclareceu que é uma revisão das perdas inflacionárias.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão o
PLº003/2021 em discussão o Vereador Cleverson Zajac ressaltou a importância do
projeto; a Vereadora Maria Pereira ressaltou que todo ano ocorre esse reajuste,
mas que devido a uma lei federal ficou congelado por dois anos, ressaltou seu
orgulho em poder aprovar esse projeto; o Vereador Miguel da Saúde também
discorreu sobre a importância da aprovação desse PL. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Em ato contínuo a Presidência colocou em votação o PLº002/2021 em
discussão a Vereadora Maria Pereira esclareceu que está ocorrendo um aumento
no valor do auxílio alimentação dos nossos servidores; o Vereador Anderson
Mendes ressaltou que mesmo aprovando esse projeto o valor deveria ser bem
maior; o Vereador Miguel da Saúde parabenizou a mesa diretora pelo aumento
dado e também ressaltou que é preciso trabalhar para aumentar ainda mais esse
auxílio. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após a Presidência colocou em discussão o
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Ed CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PLº001/2022 em discussão a Vereadora Maria Pereira parabenizou os servidores
da câmara municipal e esclareceu que esse PL está fazendo a revisão geral anual
do ano de 2021; o Vereador Anderson Mendes também parabenizou os servidores
dessa casa de leis. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Em continuidade à Presidência colocou
em discussão o PLº004/2022 em discussão o Vereador Chefinho autor do projeto
ressaltou a necessidade de se homenagear as vítimas desse período tão
complicado de nossas vidas, ressaltou que seria uma homenagem tamanha para
os que partiram e para suas famílias. Em discussão os Vereadores Anderson
Mendes; Vereador Werbet Felipe; Vereadora Maria Pereira; Vereador Cleverson
Zajac e Vereador Wilson Leite o parabenizaram pela iniciativa tão nobre. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. E Não havendo matéria a ser apreciada na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson Zajac;
Vereador Anderson Mendes; Vereadora Maria Pereira; Vereador Wilson Leite;
Vereador Clevis Criatura; Vereador Chefinho; Vereador Werbet Felipe e Vereador
Flávio Gomes. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 22 de fevereiro de 2022
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA
Lo MBC.
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 7|Página
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“ 094 3392.4545
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 15/02/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’.
(REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VER.
CLEVERSON ZAJAC – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS TÉCNICOS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’.
(REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – AUTOR: MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO 
GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O AUMENTO 
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 633/2014 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE 
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VER. 
ADEMIRSON ALVES BORGES – “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS 
MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
INDICAÇÃO Nº 002/2022 – AUTOR: VER. ANDERSON MENDES – INDICANDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SEJA CONSTRUÍDO A VILA MILITAR. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.