sessao nº 2

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 15/02/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’.
(REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VER.
CLEVERSON ZAJAC – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS TÉCNICOS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’.
(REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – AUTOR: MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO 
GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O AUMENTO 
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 633/2014 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE 
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VER. 
ADEMIRSON ALVES BORGES – “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS 
MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
INDICAÇÃO Nº 002/2022 – AUTOR: VER. ANDERSON MENDES – INDICANDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SEJA CONSTRUÍDO A VILA MILITAR. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.