sessao nº 8

ESTADO DO PARÁ
say PODER LEGISLATIVO
Caes CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 8º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 29 de março do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
/ Segundo Secretário: Edvaldo Rodrigues Cabelo
Às dezoito horas e treze minutos do dia vinte e nove março do ano de dois mil e
vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária, com a
ausência justificada do Vereador Flávio Gomes. Logo após, o Vereador Anuarinho
solicitou a dispensa da execução dos Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Em ato
contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 72 Sessão Ordinária do ano
de 2022; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior, e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao
Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
EXPEDIENTES: Oficio nº 472022 — Gab. da Prefeita — Encaminhando nome para
representar o Governo Municipal junto à Câmara Municipal. MATÉRIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEIº. 009/2022 de 22 de março de 2022 —
Autoria do Poder Legislativo, proposto pelo Vereador: Wilson Antônio da
Silva Leite — “Dispõe sobre a instituição da semana cultural evangélica no âmbito
do município de Canaã dos Carajás e dá outras providências”. PROJETO DE LEI
nº. 010/2022 — Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alteração na Lei
Orçamentaria Anual referente à Abertura de Crédito Adicional Suplementar
resultante da anulação parcial de dotação orçamentarias, mediante a previsão de
novos recursos e dá outras providências. (CARÁTER DE URGÊNCIA). MATERIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº. 173/2021 - Autoria do Ver.
Anderson Mendes — Solicitando a Prefeita Municipal a instalação de rede de
esgoto no Bairro Alvorada |. Indicação nº 008/2022 — Autoria do Ver. Cleverson
Zajac — Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma praça pública na Vila
Bom Jesus, contendo área de lazer e esporte, parque infantil e uma academia ao
ar livre, bem como a manutenção adequada destes. Indicação nº 010/2022 —
Autoria do Ver. Werbet Felipe — Solicitando a Prefeita Municipal que viabilize
através de parceria com o Estado do Pará, para duplicação da Rodovia Estadual —
PA 160, entre Canaã dos Carajás e Parauapebas com a sinalização e iluminação
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adequada. Indicação nº 030/2022 — Autoria do Ver. Miguel da Saúde —
Solicitando a Prefeita Municipal que seja elaborado Projeto que visa a Demarcação
de Faixas de Pedestres na Praça da Bíblia. Em ato continuo, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Cleverson para a defesa da sua indicação nº 008/2022,
cumprimentou a todos e ressaltou que existem 1500 famílias que residem na vila e
ao redor e não possuem um espaço de lazer para levar seus filhos e familiares para
poder relaxar, com uma área estruturada para que eles possam aproveita. Em
discussão, Vereador Anderson parabenizou pela indicação, relatou que conhece a
vila e diz que realmente é um local aonde não tem muito lazer e a construção de
uma praça seria de extrema importância para que eles possam se divertir aos finais
de semana. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Em ato continuo, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Webert para a defesa da sua indicação nº 010/2022, onde cumprimentou todos e
ressaltou está renovando a sua indicação e se sentia muito feliz visto que a
indicação passada havia sido avançada, pois a Prefeita fez um comunicado de uma
parceria entre prefeituras para a duplicação da rodovia estadual PA-160 entra
Canaã e Parauapebas onde gera muitos acidentes e tem muitas curvas. Em
discussão, Vereador Anderson parabenizou pela indicação e que seria uma grande
realização para toda a população de Canaá dos Carajás que esta PA seja duplicada
pois a Vale usa essa estrada e o município de Canaã possui recurso além de ser
uma estrada estadual e o Governo do Estado pode fazer uma parceria com o
município juntamente com a Vale, e espera que esse projeto seja aprovado ainda
no seu mandato. O Vereador Miguel parabenizou pela indicação e complementou
alegando que em Parauapebas já está havendo uma conversa com o município de
Canaã dos Carajás e eles irão realizar esse projeto. O Vereado Cleverson
complementou a indicação visto que é uma obra de infraestrutura que o município
de Canaá necessita e com certeza teremos uma Via que vai permitir um melhor
desenvolvimento no nosso município e ressaltou que a aprovação dessa indicação
pela prefeita também aprovara a indicação feita pelo mesmo que terá uma via de
ciclismo até a Vila Jerusalém. Não havendo mais discursão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Em ato continuo, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Anderson para a defesa da sua indicação nº 173/2021, cumprimentou
a todos presentes e ressaltou que o bairro Alvorada | é um bairro bem antigo em
Canaã dos Carajás na qual o dono fez esse loteamento e não colocou agua e nem
rede de esgoto e vendeu para a população que reside naquele local, a prefeitura
afirmou que o dono desse loteamento não passou para prefeitura dentro da
legalidade e com isso quem acaba pagando são os moradores que residem ali e
não possuem as estruturas básicas e necessárias e também solicitou a inclusão de
asfalto e água na sua indicação. Em discussão, Vereador Cleverson contribuiu a
indicação visto que faz parte da saúde pública a rede água e esgoto e com certeza
aquela comunidade ficará feliz e agraciada com esse investimento que o município
estará levando através desta indicação e relembrou que o município está com uma
estação de água e esgoto em construção para atender mais de quarenta mil
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pessoas próximo ao cemitério municipal, não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Em ato continuo, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Miguel para defesa de suz Indicação de nº
030/2022, onde cumprimentou a todos e ressaltou que a Praça da Bíblia é um
ambiente de lazer e acontece vários eventos e festas rodeados de vários
estabelecimentos públicos e ao entorno da praça não há nenhuma faixa de
pedestre na área. Em discussão, não havendo nenhuma discussão foi colocada em
votação sendo aprovada pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao
Vereador Wilson Leite, cumprimentou a todos presentes e ressaltou que esteve
juntamente com a Prefeita Municipal para a entrega da Sede dc Associação onde
abriga uma ateliê onde as senhoras da Vila Jerusalém ocupam o espaço e são bem
aproveitados pela associação e se sentia muito feliz pois via as emendas
impositivas tendo efeito, e estava comentando com uma das associadas que não
basta colocar emenda positiva para comprarem maquinas e fazerem curso, pois o
poder público tem que ir além disso e deu o exemplo que se o presidente manda
um ofício para UIEMI marcando uma audiência com o diretor no qual será
expressado o pedido para que eles comprem o uniforme feito pelo ateliê de Canaã
dos Carajás más o presidente da Associação tem dificuldade de chegar lá, e da
mesma é o poder público, se a Prefeita ou Secretário assim :zer para ajudar a
Associação, e na entrega da associação achou estranho pelo fato de não está
presente a secretária de desenvolvimento econômico e vê que ali é um embrião
sendo implantado no nosso município para que depois se instale um polo industrial
de confecção e comentou com a Prefeita que aquilo era um ponta pé inicial para
um desenvolvimento do município pois desta forma os cidadão poderão estar
produzindo seu próprio salário e afirmou que aqueles que possuem um pouco mais
de conhecimento e experiência tem que fazer o começo, meio e o fim, pois tem
aquele que sabe produzir mas não sabe vender pois falia a expertise do
comerciante, ainda assim, que estava almoçando com um amigo e encontrou outro
amigo e estavam discutindo a respeito da COAFAC e fizerem um contrato com a
empresa GRSA que fornece alimentos a vale e existe uma orientação por parte da
Vale que produção vinda dessas áreas ocupadas não pode comprar e a chamada
pública da merenda escolar o preço como preço exemplo da banana, no
supermercado é 6 reais enquanto na chamada pública do produtor rural é 4,50, e
nesse diálogo aprendeu que a chamada pública vem primeiro que a licitação e
quando a chamada pública não se atinge o volume deseja ai se abre a licitação
para o comércio vender, más se abre pro comercio em geral se cria uma cota para
o produtor rural e afirmou que não há estimulo nenhum para os produtores rurais e
não a motivos para que a Vale compre do nosso município, e pediu também ao
IDURB que providenciasse um documento para as vilas aos redor do município pois
foi abordado por vários moradores parabenizando pela indicação que a Prefeita
invista 10% do recurso habitacional na zona rural más só poderá para aqueles que
possuem a documentação da propriedade, e solicitou para que o diretor do IDURB
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para que ele se voltasse para essa causa e relembrou que o Ex deputado Vlade
esteve na vila planalto dando título de propriedade, ainda assim, lembrou que no
dia 2 do mês de abril comemorasse o dia mundial do autismo e parabenizou a todos
que possuem essas pessoas especiais em suas casas e inclusive tem uma , e
juntamente com sua esposa, e a Prefeita Josemira terá muito em breve uma casa
do autista em Canaã dos Carajás através da Dr. Naiara Barbalho que coordena no
estado do Para essa condição do autista e a secretária de saúde também abraça
essa causa e eles possam colocar pessoas capacidades para identificar indivíduos
com esses problemas e a secretária de assistência social já está fazendo a
identificação das pessoas portadoras do autismo e comentou sobre um fato que
aconteceu com sua esposa que estava em um avião e foram retirados pois o seu
filho não estava usando máscara e demorou muito para ser provado que ele era
portador de autismo e foi colocado rapidamente em outro voo. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson, e abordou sobre o cartão
reforma criado pela Prefeita que era um sonho de muitas pessoas humilde de
Canaã dos Carajás e quando a Prefeita entrou e começou a trabalhar nessa área
social ele se sentiu muito feliz e este cartão social foi uma indicação feita pelo
mesmo e a questão do cartão reforma está beneficiando muitas pessoas nessa
localidade mas o sonho dessas pessoas está virando um pesadelo, pois quando
elas recebem esse cartão reforma tem apenas 25% do valor a menos do valor total
a ser recebido e deu o exemplo do cartão “visa” no qual quando é pegado dinheiro
emprestado a pessoa paga 1,8% e essa empresa responsável por pegar o dinheiro
da prefeitura e passar para as lojas está cobrando 25% e então muitas pessoas
são prejudicadas pois desde o pedreiro com sua diária e os tijolos aumentaram, e
tem apenas 2 lojas cadastradas e essa empresa não quer cadastrar outras lojas ou
seja existem pessoas ganhando em cima disso, ao contrário d> cheque moradia
que a pessoa ganha 50 mil reais e vem completo, precisamos sentar com a Prefeita
e com o responsável para que seja resolvido. Logo após, o Presidente facultou a
palavra a Vereadora Maria onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e
discutiu sobre o cheque reforma e em dezembro do ano passado tiveram essa
informação após a licitação e compareceu em uma reunião com o poder executivo
o Vereador Wilson Leite e Maria Pereira, e tiveram todas essas discussão e todas
as suas dúvidas e estava o secretário de habitação e a empresa também estava e
desde esta data já foram reunidos mais de 10 vezes sobre o mesmo assunto e
ainda continua a mesma coisa e é a realidade de hoje, e o pedreiro também está
pagando o preço pois o salário é baixo e tem que tirar nota avulsa na prefeitura e
tira um desconto muito alto e tem até 60 dias para receber o seu serviço executado
na casa do cidadão, e foi colocado em discussão até para que não tenha cartão e
poderia ser um cheque ou um credenciamento em uma instituição financeira que
você recebe o material na loja que é credenciado, e foi falado que haveria um
experimento e o que melhor acontecendo seria tomado uma providência para que
fosse resolvido com o decorrer do tempo e então deve se continuar defendendo o
cidadão canaense e o cartão reforma para que ele pos nef' ziar a população e
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a Vereadora Maria cedeu seu tempo ao Vereador Wilson leite onde complementou
e tomou conhecimento dos fatos antes de ser feito o lançamento do cartão pois não
existe pagar 25% para administrar um dinheiro da prefeitura, é um programa muito
bonito porém está sendo mal executado e a Vereadora Maria reforçou para que a
mesa diretora convidasse o secretário para que ele possa explicar o porquê está
acontecendo isso. Logo após, o Presidente Facultou a palavra ao Vereador
Cleverson cumprimentou a todos novamente e ressaltou sobre o cartão reforma
visto que ele venha beneficiar a população mas muitas informações pode chegar
ao cidadão de forma distorcida e há a necessidade de mudar essa modalidade que
pode ser utilizada direta através de uma agência bancaria sem ter a necessidade
de uma empresa cuidar disso e deixou claro que os 25% de desconto não fica com
a empresa de cartões o que ocorre é que dentro do processo licitatório onde a
empresa deu um desconto de 17% e dela é só 3% e 5% fica retido de ISSQN e
esse 17% fica retido no cofre do município central, ainda assim, falou sobre o
evento que a prefeitura estará realizando uma caminhada sobre “ lugar de autista
é em todo o lugar “ e terá caminhadas nos dias 1,2,11 de março e no dia 12 terá
uma palestra sobre o autismo, e terminou agradecendo a todos por terem confiado
a ele a liderança do governo. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o
Presidente deu início a ORDEM DO DIA. E não havendo matérias inscritas o
Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os
seguintes Vereadores: Vereador Miguel da Saúde; Vereadora Maria Pereira;
Vereador Webert Felipe; Vereador Cleverson Zajac; Vereador Cabelo; Vereador
Antônio do Lanche. E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais e
nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos
os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 05 de abril de 2022,
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRÉSI
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 8ª (OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 29/03/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
Oficio nº 472022 – Gab. da Prefeita – Encaminhando nome para representar o Governo 
Municipal junto à Camara Municipal. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI º. 009/2022 de 22 de março de 2022 – Autoria do Poder Legislativo, 
proposto pelo Vereador: Wilson Antônio da Silva Leite – “Dispõe sobre a instituição da 
semana cultural evangélica no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras 
providências”.
PROJETO DE LEI º. 010/2022 – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre alteração na 
Lei Orçamentaria Anual referente à Abertura de Crédito Adicional Suplementar resultante da 
anulação parcial de dotação orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá 
outras providências. (CARÁTER DE URGÊNCIA).
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº. 173/2021 - Autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita 
Municipal a instalação de rede de esgoto no Bairro Alvorada I.
Indicação n° 008/2022 – Autoria do Ver. Cleverson Zajac – Solicitando a Prefeita 
Municipal a construção de uma praça pública na Vila Bom Jesus, contendo área de lazer e 
esporte, parque infantil e uma academia ao ar livre, bem como a manutenção adequada
destes. 
Indicação n° 010/2022 – Autoria do Ver. Werbet Felipe – Solicitando a Prefeita Municipal 
que viabilize através de parceria com o Estado do Pará, para duplicação da Rodovia Estadual 
– PA 160, entre Canaã dos Carajás e Parauapebas com a sinalização e iluminação 
adequada. 
ESTADO DO PARA
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Indicação n° 030/2022 – Autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita 
Municipal que seja elaborado Projeto que visa a Demarcação de Faixas de Pedestres na 
Praça da Bíblia. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.