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← Canaã dos Carajás (PA)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-04-12
native_id252

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
eim ; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 10º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 12 de abril do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
/ Presidente: Dinilson José dos Santos
“Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Anuar Alves da Silva Filho
Y Primeiro Secretário: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Secretário: Anderson Mendes dos Reis
Às dezoito horas e treze minutos do dia doze de abril do ano de dois mil e vinte e
dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária, com a
ausência dos Vereadores Flávio Gomes e Maria Pereira. Logo após, foi feito a
execução dos Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 9º Sessão Ordinária do ano de 2022; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a Presidência solicitou que os Vereadores
Webert Felipe e Chefinho recebesse o secretário de agricultura e Vereador Junior
Garra e também o Secretário do Esporte Carlos. Logo após o Presidente convidou
a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATÉRIAS DE
APRESENTAÇÃO:PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA
Nº 001/2022 À LEI Nº 983/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCICIO DE
2022.PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO —
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 806 DE 2018 — INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO —
PROCAMPO. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 012/2022 -
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO — DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO
CENTRO DE TESTAGEM E ACOLHIMENTO LOCALIZADO À RUA CONSTÂNCIO
LINO, S/N, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - AUTORIA: AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCETIVO À
PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIOR DE GRADUAÇÃO
E CURSOS DE EDUCAÇÃO PPROFISSIONBAL TECNOLÓGICO DE
GRADUAÇÃO — PROMIPE CANAÃ PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - AUTORIA:
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DO
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dog/Carajás - PA 32|Página
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ESTADO DO PARÁ
esa = PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
NOVO HOSPTLA MUNICIPASL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE
LEI Nº 015/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DO ESTÁDIO
MUNICIPAL BENEZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
016/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO CENTRO DE
TESTAGEM E ACOLHIMENTO LOCALIZADO À RUA CONSTÂNCIO LINO, S/N,
BAIRRO NOVO HORIZONTE Il E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE
COM O PARECER DA C.C.J.R. PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO —- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PERMISSÃO DE USO PARCIAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL BENEZÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM O PARECER DA
C.C.J.R.INDICAÇÃO Nº 032/2022 — AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES -—
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA
ENSILADEIRA, UMA FORRAGEIRA E UMA EMPACOTADORA PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES DE NOSSA CIDADE, NA
PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA O GADO LEITEIRO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS.INDICAÇÃO Nº
041/2022 — AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ — SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO RESIDENCIAL
CANAÁ, NESTE MUNICÍPIO. Logo após, o Presidente de início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Anderson Mendes para a defesa da
sua indicação Nº 032/2022, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e
ressaltou que na sua indicação está solicitando duas ensiladeira de Cana para os
agricultores possam fazer a silagem do capim Assú e também a empacotadeira
para que fique mais fácil para transportar de uma terra para outra, a Secretária já
possui a Ensiladeira de Milho porem a de capim Assú é um pouco diferente e nem
todos os agricultores tem recursos para comprar esse equipamento e seria de
grande feito para eles que a prefeitura adquirisse esses equipamentos, visto que
as pessoas estão plantando bastante aqui em Canaá do Carajás substituindo o Silo
do Milho para o capim Assú pois o plantio e a colheita é mais rápido que e está
sendo a salvação de pequenos produtores rurais, más estão com grande
dificuldade para fazer esse Silo pois corta de forma manual e depois colocam n
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PODER LEGISLATIVO
im CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
maquinas de milho para poderem fazer o Silo do capim Assú, e também deu de
exemplo a suas chácaras visto que o mesmo possuem Silo de milho em uma
chácara porem também precisa transportar para outras e isso não é possível sem
a empacotadora. Em discussão, Vereador Webert Felipe parabenizou pela
indicação pois todas as indicações voltadas ao homem do campo tem o apoio do
Vereador, e a ensiladeira vem pra ajudar os produtores rurais, secretária e o nosso
município, Vereador Wilson Leite parabenizou pela indicação e fez uma observação
visto que a Ensiladeira tem um preço muito insignificante e não pode deixar o
produtor rural a mercê da Secretária de Agricultura, pois tem um fundo municipal
de desenvolvimento econômico que abre uma linha de crédito para que os
produtores rurais possam ter seus equipamentos e apenas uma ensiladeira não
suprira todos os produtores, então a secretaria de desenvolvimento econômico
deve financiar esses equipamentos para os produtores de Canaã dos Carajás, não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovada pelos presentes.
Logo após, o Presidente passou a mesa diretora ao Vereador Criatura para que o
mesmo possa fazer a defesa da sua indicação Nº 041/2022, cumprimentou a todos
presentes e ressaltou está renovando a indicação do ano passado e o CRAS do
residencial Canaã já está funcionando más está na sede da associação daquele
bairro e deve ser feito a construção de um local agradável para que a população
seja atendida, pois ali atende desde a residencial Canaã, nova esperança |, Il e
outras regiões. Em discussão, Vereador Webert Felipe apoiou a indicação visto que
um CRAS tem uma importância muito grande em uma cidade pois preveni as
ocorrências de pessoas com vulnerabilidade social e o bairro citado é um local
muito povoado e tem a necessidade de ter um CRAS, não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Vereador
Dinilson José foi retornado à presidência. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a
palavra ao Secretário da agricultura e Vereador Junior Garra onde inicialmente
cumprimentou a todos e falou sobre o orgulho de estar presente pois é
representante do povo pois foi eleito por três vezes para esta casa de leis e está
licenciado da Câmara e presta seus serviços na secretaria municipal de
desenvolvimento rural e o que lhe móvel a aceita esse cargo foi a vivencia como
Vereador, e sabe das dificuldade que cada um enfrenta para executar seus
projetos, e neste tempo que se encontra na secretaria está tendo a oportunidade
de atender os produtores da forma que eles merecem, e agradece a prefeita
Josemira e aos funcionário da Sepru e em pouco mais de um ano conseguiram
alavancar a produção rural, produção de grãos, a fruticultura cresce cada vez mais
e os projetos de psicultura e suinocultura já é realidade e aquela secretaria de
agricultura do passado não existe mais pois o que temos hoje é o Governo
Municipal fomentando a produção rural com tecnologia e treinamento ao produto
pois no PROCAMPO de 2021 foi batido todos os recordes de atendimento ao
produtor, na fruticultura foram selecionados 72 produtos e foram distribuídas mais
de 70 mil mudas, 15 toneladas de compostagem, 216 sacos de adubos e
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capacitação de fruticultura tropical é realizada na produção de grãos, onde foi
selecionado 150 produtores no qual 140 foram atendidos e 5 não receberam o
plantio devido as condições climáticas mas serão beneficiados no mês de outubro
e novembro, 1800 hectares foram mecanizados, 450 sacos de milhos foram
distribuídos, 3050 sacos de adubos entregues, na produção de tomates foram 11
pessoas selecionados, na suinocultura foram 5 selecionados e cada desses 5
selecionados receberam 5 matriz, 1 barrão e sua pocilga, na psicultura foram 20
selecionados e o serviço de escavação já foi feito em 10 das 20 selecionadas pois
as condições climáticas impediu que continuasse a escavação, na apicultura foram
20 selecionados e já foi realizado as capacitações aguardando os insumos para a
entrega aos selecionados, na avicultura foram 30 selecionados e já foi plantado as
rochas de milho e está sendo aguardado a licitação dos aviários para a construção
dos mesmos e entrega dos insumos e animais, na horticultura ainda não foi iniciado
as atividades pois está sendo aguardado a chegada dos insumos e passar também
o período chuvoso, na bovinocultura leiteira foram 20 selecionados tendo 2
desistências e foi iniciado o protocolo de IATF de 7 produtores de leite, projeto
bovinocultura leiteira foram entregue as sementes e adubos para que eles fizessem
o seu plantio, a regularização fundiária 9 produtores foram selecionados e está
sendo feita a análise dos documentos das propriedades, e um assunto muito
importante que é o núcleo do INCRA foi criado em Junho do ano passado porém
os atendimentos só começaram em setembro devido a equipe técnica ter passado
por um treinamento para atender os produtores rurais do nosso município, e esses
atendimento são de muita importância pois é um grande passo para o
desenvolvimento rural de Canaã e foi realizado mais de 500 atendimentos, os
serviços prestados ao produtor são: Protocolo para inclusão do beneficiário RB,
Protocolo para título definitivo para imóvel rural, declaração de aptidão ao
PRONAF(DAP), solicitação de crédito, baixa de clausulas resolutivas, revisão dos
valores dos títulos definitivos e diminuir o valor, unificação e desmembramento da
PA Maria de Lurdes, foi solicitado junto ao INCRA o cancelamento da PA Carajás
2e3, Pro campo 2022 será ofertado 623 vagas, sendo 150 para produção de grãos,
105 para a policultura, avicultura 30 vagas, psicultura de tanque 30 vagas,
apicultura 20 vagas, suinocultura de 5 para 10, horticultura 100 vagas,
bovinocultura de corte 30 vagas e bovinocultura leiteira 40 vagas, e também
chamou atenção do setor de regularização fundiária que foi instalado na secretária
de agricultura do nosso município, visto que o núcleo de regularização fundiária é
um sonho de toda população rural do nosso município pois os títulos definitivos são
muito importantes, mais de 500 produtores já estão com esses documentos prontos
para receberem dinheiro e por uma questão política pois o Vereador de Marabá
responsável pelo INCRA não está titulando o nosso município, e pediu ao Vereador
Wilson Leite para fazer um pedido na tribuna para que a mesa diretora envie um
documento ao INCRA de marabá perguntando o porquê do nosso município não
consegue titular os nossos produtores e fazer um requerimento geral com medidas
cabíveis para que nossos produtores possam ter acesso ao título, pois isso est
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RES
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prejudicando milhares de produtores rurais. Em ato continuo, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Wilson Leite, onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes e complementou a fala do Vereador Junior Garra, onde é um sonho para
a população rural e vem se arrastando cada vez mais por muitos anos e Canaã dos
Carajás é um município atípico dos demais municípios, pois aqueles que querem
voto precisam trabalhar e precisamos de um deputado federal para tirar esses
entraves, não pode simplesmente colocar o título apenas para aqueles que o
apoiarem, e solicitou a mesa diretora que faça um ofício ao INCRA solicitando uma
audiência e dependendo da posição saindo do INCRA já solicita para Brasília e é
peculiar do Presidente Bolsonaro regularizar todos os projetos de assentamento do
estado do PARA, aonde em menos de 3 anos já deu mais de 5 mil títulos foi o único
Presidente que fez isso, ainda assim, se sentiu muito feliz por receber um secretária
da SEDUC pois resolveu problemas de anos do ensino médio do nosso município
e deve se prestar atenção pois existe uma manobra de que todo secretário de
educação do estado é nomeado pois tem um vínculo com a educação de anos, más
no mínimo ele tem parentes donos de escolas particulares, pois o dia que a
educação pública for de qualidade não existirá ensino particular, e afirmou que
saúde e educação é a mentira dos político pois todos dizem que iram resolver os
problemas e nunca resolve e se repete cada vez mais, e nosso município é
diferenciado pois nosso município irá assumir o ensino médio e será reformado a
escola, e a Prefeita tem extrema clareza que a educação é capaz de transformar a
vida das pessoas. Em ato continuo, Presidente facultou a palavra ao Vereador
Anderson Mendes onde inicialmente falou que se sente desmotivado em exercer
sua função, pois o papel de Vereador em Canaã dos Carajás é um trabalho muito
difícil e se sente um bobo com a carteirinha de vereador dada pelo povo pois não
serve para nada, desde quando começou a trabalhar pelo povo infelizmente cada
dia que passa é só decepção, ainda assim, ressaltou ter mandado um oficio para a
secretária de saúde o ano passado pedindo umas informações e pelo regimento
interno possui 20 dias úteis para ser respondido e não foi respondido e agora foi
mandado um oficio para a secretária de habitação pedindo informações sobre o
processo licitatório, nome da empresa, modalidade, nome das empresas
credenciadas, a respeito do cartão reforma e já passou do prazo de resposta
regimental e alguns moradores do racha placa vieram reclamar sobre a energia
pois não e de fornecimento de Canaã, e foi conversado com a diretoria da equatorial
e foi tratado de forma deprimente, e não entende o real serviço de um Vereador
visto que tem o objetivo de trabalhar pelo povo mas nunca é ouvido e respeitado
em nenhum local, e a respeito do cartão reforma o cheque moradia do estado se a
pessoa recebe 50 mil ela leva os 50 mil para casa enquanto no nosso município a
pessoa recebe 50% do valor, e recebeu um comentário de um morador que disse “
pelo menos está chegando alguma coisa” e o Vereador se sentiu indignado pois
trabalha arduamente para que povo possa ter seus direitos e afirmou que o
município de Canaã é um local muito difícil de se mexer enquanto isso secretário e
empresário sempre se dando bem, e ninguém tem coragem de falar esses fatos na
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Ç ; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
tribuna pois não dá voto e disse que é necessário ver o jurídico desta casa de lei
para poder convocar um secretário ou um prefeito para dar esclarecimento ao povo,
ainda assim, falou a respeito da Equatorial que é uma empresa privada mais
oferece serviço público nesta localidade e pediu desculpa a todos que estava
ouvindo sobre o desabafo que estava fazendo. Em ato continuo, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac onde inicialmente cumprimentou a
todos presentes e complementou uma fala do Vereador Anderson Mendes que a
Equatorial tem a obrigação de prestar esclarecimento e a solução do problema e o
gabinete do mesmo já fez encaminhamentos e uma parte foi atendida e outras não,
e não havendo uma proposta justa para a população de Canaã propôs mover uma
ação civil pública contra Equatorial, e falou sobre sua viagem a Belém tratar de
algumas pautas de interesse do município de Canaá e ressaltou sobre a SEDUC a
respeito da insatisfação dos diretores e alunos das escola pública e afirmou que o
problema está resolvido e uma prova disso é que foi ontem a reunião e hoje pela
manhã veio uma comissão da SEDUC e trouxe respostas e soluções sobre os
problemas e um dos maiores é a falta de professores e também de servidores na
área da cozinha, vigilância, e o município de Canaã já está auxiliando com a
reforma das escolas e cabe ao estado cuidar e trazer os servidores para atender
as demandas das escolas, e ressaltou sobre a importância de Canaã está no
cenário nacional pois agora está no topo de geração de emprego do país com 66%.
Em ato continuo, o Presidente Facultou a palavra ao Vereador Anuarinho
cumprimentou a todos presentes e ressaltou que esteve em Belém a convite da
Prefeita e estava em reunião com o secretário da SETRAN e foi licitando a trans
Carajás e estarão vindo a Canaã para tratar deste assunto. Em ato continuo, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel e falou sobre a sua ida a Belém
que foi feita de última hora e tiveram reunião no Setran, secretária de educação,
aonde no Setran o secretário se prontificou a vir até o município depois das
denúncias feitas pelo legislativo porque é intenção do estado terminar essa estrada
até o final do ano, assim também pela secretária de educação que veio hoje para
resolver os problemas, e falou sobre os correios que foi feito um termo de
cooperação para que essa agência não feche as portas no nosso município e a
prefeita se prontificou em pagar o aluguel e ceder o mesmo prédio que estão
alocado hoje, e o Vereador Cleverson complementou que o que a câmara e a
sociedade fez a respeito dos Correios percorreu em todo o estado do Para pois
houve uma recomendação em Brasília para que todos os 16 municípios que teve
os correios fechados abra novamente, e o Vereador Wilson Leite pediu esse
mesmo clamor ao INCRA, e o Vereador Anuar e falou que o Senador fez um pedido
muito forte em Brasília a respeito dos correios, e o Vereador Miguel ressaltou que
o foram um pouco além a respeito dos correios pois ao invés de ser fechado um
agência será aberto outro ponto de atendimento e falou sobre a reunião do
SETRAN que além da trans carajás ficou combinado sobre a Trans Canadá que
também será visitado pelo secretário de obra. Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente, o Presidente deu início a Ordem do dia e colou em discussão
a dos Carpe
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ESTADO DO PARÁ
PIA! PODER LEGISLATIVO
See) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
única o PROJETO DE LEI Nº 012/2022 do Vereador Miguel, e agradeceu ao relator
para apresentar esse projeto de lei e o CTA no nosso município por muito tempo
se misturava com a personificação de João Tomaino, e hoje isso é uma forma de
agradecimento a todo serviço prestado no nosso município e essa pessoa veio a
falecer a 1 ano vítima do covid deixando a esposa funcionário pública, e pediu o
apoio dos Vereador a placa no CTA João Antônio Jaco Tomaino, Vereador
Chefinho falou um potico sobre o João que foi uma tragédia que aconteceu na
família dele pois perdeu os pais e foi um grande amigo para o mesmo, Vereador
Webert parabenizou e foi muito justo essa homenagem pois era uma pessoa
querida por todos da cidade, Vereador Cleverson e afirmou que esse projeto de lei
é de muita importância para a família pois ele era uma pessoa muito forte e vinha
enfrentando diversos problemas, Vereador Anuarinho parabenizou e afirmou que o
João era uma pessoa de bom coração e que sempre buscava ajudar o próximo,
Vereador Wilson afirmou que essa pandemia veio para demonstrar que não existe
rico nem pobre pois o João era dono de laboratório que ajudava a todos e é de
muita satisfação a homenagem feita pelo vereador, Vereador Anderson
parabenizou pelo projeto pois o João era uma pessoa querida por todos pois nunca
deixou de abrir as portas da sua empresa para ajudar as pessoas carentes desse
município, não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Em ato continuo, o Presidente colocou em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 015/2022 do Vereador Cabelo onde inicialmente falou que
esse projeto é muito grandioso para o nosso município para trazer um time
profissional para Canaã dos Carajás e isso tirará muitas crianças das ruas para
assistir o esporte e só trará benefícios para o município, Vereador Chefinho
relembro o Vereador Anderson que foi começado a ter esse sonho em 5 de março
de 1998 onde foi fundado a liga esportiva e naquela época não tinha recurso
nenhum para continuar com esse liga e hoje tem grande auxilio do município e
parabenizou o Carlos e toda sua equipe por esta contribuindo com o esporte em
Canaã dos Carajás, Vereador Anderson parabenizou pelo projeto de lei e o Carlos
pelo grande trabalho que tem feito ali na Funcel e por esta luta de trazer um time
para Canaã e falou sobre o seu projeto bolsa atleta que vem ajudando os
esportistas filhos de pessoas humildes que jamais poderiam sair dessa localidade
para disputar fora, Vereador Webert apoiou o projeto de lei e parabenizou o
secretário Carlos ali na Funcel por ter atendido muito bem a população de Canaã
dos Carajás, Vereador Miguel parabenizou pelo Vereador Cabelo sempre está
lutando pelo esporte e esse projeto veio para torna o sonho realidade e esse clube
ele se fixe em Canaã para que utilize o nosso estádio para todos os eventos
esportivos e isso será muito mais amplo do que apenas o futebol pois teve
recentemente um lutador de jiu-jítsu campeão do estado e isso ajudará a diversificar
as modalidades do nosso município, Vereador Anuar parabenizou o Vereador
Cabelo e falou que isso é o papel de um Vereador trabalhar em prol da sociedade
de Canaã e parabenizou o Carlos pois ele é extremamente profissional e de
extrema competência além de ser muito humilde, não havendo mais discussão foi
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PU sa
1 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramui
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v
ESTADO DO PARÁ
e PODER LEGISLATIVO
acusar. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias
inscritas na ORDEM DO DIA o Presidente deu início as Explicações Pessoais;
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Dinilson;
Vereador Anderson Mendes; Vereador Chefinho; Vereador Cabelo; Vereador
Cleverson; Vereador Wilson Leite; Vereador Webert; Vereador Miguel E não
havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 19 de abril de 2022, terça-feira às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
E
E O a
<Aº SECRETÁ JO ta ) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) pA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 39|Página
1 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.com
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 10ª (DÉCIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 12/04/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
✓
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À LEI Nº 
983/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS PARA O EXERCICIO DE 2022.
PROJETO DE LEI N° 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 806 DE 2018 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO – PROCAMPO. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N° 012/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR 
MIGUEL DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO CENTRO DE TESTAGEM E 
ACOLHIMENTO LOCALIZADO À RUA CONSTÂNCIO LINO, S/N, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - AUTORIA: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCETIVO À PERMANÊNCIA DOS 
ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E CURSOS DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL TECNOLÓGICO DE GRADUAÇÃO – PROMIPE CANAÃ.
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - AUTORIA: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR 
PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 015/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL BENEZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 016/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 017/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 012/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR 
MIGUEL DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO CENTRO DE TESTAGEM E 
ACOLHIMENTO LOCALIZADO À RUA CONSTÂNCIO LINO, S/N, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM O PARECER DA 
C.C.J.R.
PROJETO DE LEI N° 015/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL BENEZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM O 
PARECER DA C.C.J.R.
INDICAÇÃO N° 032/2022 – AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES –
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA, 
UMA FORRAGEIRA E UMA EMPACOTADORA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS AGRICULTORES DE NOSSA CIDADE, NA PRODUÇÃO DE 
SILAGEM PARA O GADO LEITEIRO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO N° 041/2022 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO 
A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEJA CONSTRUÍDA A SEDE 
PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO 
BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.

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