sessao nº 10

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 10ª (DÉCIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 12/04/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
✓
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À LEI Nº 
983/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS PARA O EXERCICIO DE 2022.
PROJETO DE LEI N° 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 806 DE 2018 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO – PROCAMPO. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N° 012/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR 
MIGUEL DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO CENTRO DE TESTAGEM E 
ACOLHIMENTO LOCALIZADO À RUA CONSTÂNCIO LINO, S/N, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - AUTORIA: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCETIVO À PERMANÊNCIA DOS 
ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E CURSOS DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL TECNOLÓGICO DE GRADUAÇÃO – PROMIPE CANAÃ.
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - AUTORIA: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR 
PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 015/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL BENEZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 016/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 017/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 012/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR 
MIGUEL DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO CENTRO DE TESTAGEM E 
ACOLHIMENTO LOCALIZADO À RUA CONSTÂNCIO LINO, S/N, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM O PARECER DA 
C.C.J.R.
PROJETO DE LEI N° 015/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL BENEZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM O 
PARECER DA C.C.J.R.
INDICAÇÃO N° 032/2022 – AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES –
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA, 
UMA FORRAGEIRA E UMA EMPACOTADORA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS AGRICULTORES DE NOSSA CIDADE, NA PRODUÇÃO DE 
SILAGEM PARA O GADO LEITEIRO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO N° 041/2022 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO 
A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEJA CONSTRUÍDA A SEDE 
PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO 
BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.