sessao 11 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2022-04-19
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ESTADO DO PARÁ
) PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAIÁS
Ata 11º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão
legislativa anual, da sétima legislatura, realizada no dia 19 de abril do ano de
dois mil e vinte e dois, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
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/ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
“Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
/ Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
/ Segundo Secretário: Edvaldo Rodrigues Cabelo
Às dezoito horas e treze minutos do dia dezenove de abril do ano de dois mil e vinte
e dois no prédio da Câmara Municipal dê Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson Jósé declarou aberta a sessão ordinária, com a
ausência do Vereador Flávio Gomes. Logo após, o Vereador Chefinho solicitou a
dispensa da execução dos Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Em ato contínuo
a presidência colocou em discussão a Ata da 10º Sessão Ordinária do ano de 2022;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente selicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura bíblica. Logo após o-Presidente convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO:PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA
Nº 001/2022 À LEI Nº 983/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE CANAÁ: DOS CARAJÁS PARA O EXERCICIO DE 2022
JUTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº
001/2022 À LEI Nº. 983/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.PROPOSTA DE SUBEMENDA
IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 002/2022 À LEI Nº 983/2021 — QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA
(6) EXERCICIO DE 2022, JUNTAMENTE com os DEVIDOS
PARECERES PROJETO DE LE! Nº 016/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) JUNTAMENTE COM OS
DEVIDOS PARECERES.PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E Dó
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) JUNTAMENTE COM OS
DEVIDOS PARECERES.MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA:PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 806 DE 2018 — INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DO CAMPO — PROCAMPO. (EM REGIME DE
URGÊNCIA).PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - INSTITUI O AUXÍLIO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO PROJETO
ESCOLA INTERATIVA: CRIATIVIDADE, COLABORAÇÃO, E INOVAÇÃO NA
CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO, VINCULADO AO PROGRAMA DE
INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA DO GOVERNO FEDERAL, AOS
DOCENTES EM EXERCÍCIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS
COMISSÕES COMPETENTES.PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIOR DE GRADUAÇÃO
E CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICO DE GRADUAÇÃO
— PROMIPE CANAÃ, JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES
COMPETENTES.INDICAÇÃO Nº 031/2022 - AUTORIA DO VER. ANDERSON
MENDES —- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE A
AQUISIÇÃO DE UMA UTI AÉREA PARA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS.INDICAÇÃO Nº 049/2022 - AUTORIA DO VER. WILSON LEITE
— SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL ALTERADA A LEI MUNICIPAL
767/2017 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO
A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO
ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes para a
defesa da sua indicação Nº 031/2022, onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes e ressaltou está renovando a sua indicação do ano passado, Canaã dos
Carajás não possui UTI em hospitais e quando é feito a transferência dessas
pessoas que precisam para outros municípios é através de ambulância e demora
cerca de 16 a 22 horas para ocorrer e já aconteceu de pessoas irem a óbito nas
estradas pela demora e no momento que o nosso município adquiri uma UTI aérea
diminuirá o tempo para no máximo 1 hora e 40 minutos, e as vezes as pessoas
dizem “ Vereador e esse seu projeto, é um projeto ambicioso e possível ou você
está vendendo ilusão?” e é um projeto possível e demonstrou o município de
Tailândia que possui uma receita anual de 255 milhões, e Canaã possui uma receita
de 1 bilhão e 860 milhões e não possui uma UTI aérea e Tailândia possui muito
mais habitantes que Canaã dos Carajás, então é possível sim que nosso município
tenha uma UTI aérea para salvar a vida das pessoas e os médicos dizem “ a parti
do momento que a pessoa precisa de uma UTI, o mais importante é o tempo” e
adquirindo ela diminuirá drasticamente o tempo e o mesmo citou ter perdido se
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pai por falta de UTI e talvez se no município tivesse uma ele estaria vivo. Em
discussão, Vereador Cabelo apoio a indicação visto que a Prefeita Josemira levará
esse projeto a frente pois esta indicação tem a ver com a saúde da população,
Vereador Webert apoiou a indicação porque será muito útil para o nosso município
visto que tiveram muitas percas de pessoas no transporte, Vereador Wilson
ressaltou que foi falado algo interessante “isso é possível ou é só para enrolar?” e
o mesmo disse para todos que uma UTI aérea é importante em Tailândia que fica
a 150km de Belém e em qualquer município que aqui esteja, mas é a mesma coisa
de fazer a TransCarajás dizendo que é pra tirar paciente para tratar em Araguaína,
então visto que está sendo construído um hospital de baixa, média e alta
complexidade, comprar um avião “cai cai “ para matar o paciente de susto não
resolverá nada, pois para comprar um avião que supri as nossas necessidades
deve ser acima de 30 milhões de reais então não é necessário que gaste este
dinheiro atoa, já que terá UTI no novo hospital que está sendo construído no
município, que ao invés de gastar 2 ou 3 horas de viagem para o transporte aéreo
ele já estará aqui sendo tratado, ainda assim, ressaltou que o município já era pra
ter uma UTI aérea visto que possui condições de adquiri e já está vindo a
construção do novo hospital municipal de baixa, média e alta complexidade,
Vereador Miguel afirmou que a discussão entre os Vereadores não concorre entre
si, independente de querermos ser referência no nosso município não tira a
necessidade de ter um transporte aéreo durante a construção do hospital e pode
ser visto com empresas para alugar um , pois a intenção é fazer do nosso município
uma grande UTI que seja referência para todas as patologia, e com não se pode
brincar com saúde o mesmo apoiou a indicação, não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite para a defesa da sua indicação Nº
049/2022, onde incialmente cumprimentou a todos presentes e ressaltou que sua
indicação que muda a lei Nº049 que permite ao município que faça convênio com
os demais município que fazem limites com Canaã dos Carajás com relação a
recuperação de estradas vicinais, porém não permite que o município faça convênio
com outros municípios, e o que quer implementar nesse lei é que esta cooperação
técnica no sentido de prepara, gradear terra e incentivar produtores rurais que tem 1
propriedades nos municípios que fazem parte como: Marajaí que quase 80% do a
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território fica no município de Curionópolis, sapucaia e Xinguara e esses produtos
rurais estão impedidos de participar de processos do PROCAMPO, a prefeitura não
pode ir mecanizar sua terra, e vale ressaltar que grande parte desses produtores
são de Canaã dos Carajás, eleitores, comercializam com o comercio de Canaã,
então isso é para que eles possam usufruir dos benefícios que a prefeitura possa
oferecer. Em discussão, Vereadora Maria comprimento a todos presente e afirmou
que é muito satisfatório discutir esse artigo da Lei que ampara o município de fazer
a recuperação de vicinais em municípios vizinho, e se falando da Marajaí não tem
sido fácil o município ter um território tão pequeno mas ter as margens de outros
municípios no qual os munícipes estão trabalhando, e temos como exemplos a
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Marajaí, Montepio, Cristalino que são pessoas daqui de Canaã que estão
produzindo em municípios vizinhos, e está lei autoriza o município a fazer pacto de
cooperação na recuperação de estradas vicinais mas não autoriza esse produtor a
participar da mecanização, porem eles produzem sobre enxada e vem a Canaã
vender e pagar seus impostos, os alunos filhos deles estudam em Canaã, e nosso
município tem uma escola Juscelino Kubitschek que está dentro de outro município
e é mantido com recursos da Secretária Municipal de Educação de Canaã então
não há motivos para ter essas restrição para os produtores rurais, então é de muita
satisfação fazer essa discussão defendendo todos os Munícipes que moram em
torno do nosso município, e também ver se possuem legalidade de fazer um
proposição de emenda na mudança desse artigo da lei, não havendo mais
discussão foi colado em votação sendo aprovada pelos presentes. Não havendo
mais inscritos no pequeno expediente, o Presidente deu início ao Grande
Expediente. Não havendo inscritos no grande expediente o Presidente deu início a
ORDEM DO DIA colocando em votação o PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO
DE LEI Nº 011/2022- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, colocou em primeira discussão PROPOSTA DE
SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À LEI Nº 983/2021, não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão PROPOSTA
DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 002/2022 À LEI Nº
983/2021,Vereadora Maria esclareceu que essa subemenda impositiva é porque
sempre no final do ano é aprovado o orçamento municipal e direcionado o recurso
para entidades não governamentais ou que seja governamentais e tem um período
até abril para que seja avaliada se precisa emendar alguma coisa , então essas
duas subemendas é porque faltou alguma coisa quando foi aprovado e agora está
sub emendando a emenda impositivo de 2021 para o exercício de 2022, não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovada em primeira
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o PROJETO
DE LEI Nº 016/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Vereadora Maria e
esclareceu que isso é um pedido do Executivo para uma suplementação
orçamentária para pagar o auxílio tecnológico dos professores, e tem o projeto de
Lei que pediu para a aprovar o auxílio tecnológico mas precisou de uma
suplementação orçamentária diretamente para o fundo Municipal de Educação
para que fosse pago esse auxilio, e está sendo anulado da reserva de contingência
e colocado dentro da Secretária de Educação no projeto atividade manter o Ensino
Fundamental e manter a Educação Infantil, que é para pagar todos os professores,
diretores, e vice-diretores, orientadores e coordenadores que estevem em seus
devidos exercícios durante até 10 meses de 2021, não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes. Logo
após, foi colocado em primeira discussão PROJETO DE LEI Nº 017/2022 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Vereadora Maria e ressaltou que esse pedido
também é uma suplementação orçamentária diretamente da Secretaria Municipal
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de Educação para que possa complementar o orçamento para pagãr o auxílio
alimentação do servidor público daquela secretaria , pois no orçamento atual não é
o suficiente para manter o ano de 2022 e também está sendo anulado da reserva
de contingência colocando diretamente na Secretaria Municipal de Educação com
projeto atividade e classificação econômica o auxílio alimentação , Vereador
Cleverson complementou afirmando que essa suplementação da por conta do
aumento do vale alimentação que foi realizado esse ano, não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira discussão pelos
presentes. Logo após, foi colocado em discussão única o PROJETO DE LEI Nº
008/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Vereador Cleverson esclareceu a
importância desse projeto está sendo colocado em pauta hoje, por conta do ano de
2021 que passamos por esse processo de pandemia e esse período os
professores trabalharam muito em Home Office ( em casa ) utilizando seus
equipamentos, e o que o governo está propondo é uma compensação do uso
desses equipamentos para que eles possam ser beneficiados, todos os professores
que trabalharam em 2020/2021 através do ensino remoto, e isso será de extrema
importância visto que alguns desembolsaram de recursos próprios, Vereadora
Maria e também esclareceu que o município fez a entrega dos computadores esse
ano, pois quando a pandemia chegou todos tiveram que se reinventar para que
naquele momento pudesse atender a educação de Canaá dos Carajás e só 2 anos
depois teve o benefício de entregar os computadores para os professores, e isso é
um ressarcimento do prejuízo que os professores tiveram para manter a educação
de Canaã dos Carajás naquele momento difícil, Vereador Webert deixou seu
parecer favorável visto que todos sabem da importância, pois todos os professores
se doaram durante o período de pandemia e eles merecem essa valorizaram como
uma foram de retribuição por manter o nosso ensino, Vereador Anderson relatou
que os professores estavam ansioso para a aprovação deste projeto que já estava
a alguns dias na Câmara, e as vezes eles não sabem dos Tramites que deve
ocorrer na Câmara para aprovação , e falou para todos os professores que todo
projeto que chega na casa deve passar ao setor jurídico, comissões e este projeto
veio do Governo até essa casa com erros, e voltou para a prefeitura para a correção
desses erros e voltou novamente ao jurídico e as comissões, e por isso aconteceu
essa demora de aprovação, Vereador Miguel ressaltou que alguns professores
ficaram ansiosos porem os tramites deve ser obedecido e não tem como votar no
projeto antes de ser aprovado a suplementação, mas o importantes desse projeto q / é
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é ver o compromisso da valorização dos servidores públicos do nosso município, a
gestão município tem como preceito essa valorização e já teve o aumento do vale
alimentação, reposição da inflação no valor de 15% e agora vem a valorização do
trabalho que os profissionais da educação tiveram nesses 2 anos se reinventando
para ensinar aquelas pessoas que não tinham condições de estão aprendendo
devido a pandemia , e isso foi o recurso para fomentar o comercio local pois é cerca
de 2 milhões de reais vai entrar nos cofres públicos, pois serão para pessoas que
moram em Canaá e gastaram em Canaã, não havendo mais discussão foi colocad
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em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
Vereadora Maria ressaltou que existe no município um programa municipal que é
o auxílio bolsa estudantil para pessoas em situação de vulnerabilidade social e tem
o seu filho estudando em outros municípios e foi mudado o nome desde o ano
passado com a proposta do conselho municipal de assistência social acharam por
bem incluir, e foi mudado o projeto pois antes não havia faculdades online e não
havia faculdade em Canaã dos Carajás e esse auxilio é para ajudar a manter um
aluno aonde ele estiver estudando e só não é permitido fora do Brasil , então
quando se pensou nesse novo projeto no orçamento de 2022 não foi incluído o
bolsa estudantil e por esse motivo impediu de ficar pagando mensalmente aos
alunos que desse projeto já era contemplado, e a partir desse momento está
destituindo a Lei 074/2005 que foi estruturada pelo projeto 145/2007, então além
desse projeto terá um decreto de regulamentação para que possa classificar a esse
estudando aonde ele pode se encaixar porque o aluno que fizer uma faculdade
remota não pode receber o auxílio total de quem está fazendo presencial , por isso
dessa formação de nível superior e tecnológica o aluno irá receber o benefício que
já é contemplado pelo bolsa estudantil da lei anterior de janeiro até agora e a partir
de então os novos iram fazer sua triagem para participar e serem contemplados,
Vereador Cleverson ressaltou que esse projeto veio mais robusto pois já existia um
projeto que beneficiava os estudantes e universitários e agora veio com uma
condição melhor financeira para poder contribuir com esses estudantes que estão
tanto fora do estado e também dentro de Canaã dos Carajás para que eles tenham
condições de estudar, e relembrou que são para alunos em situação de
vulnerabilidade social e não para aqueles que possuem condições, e afirmou que
o importante é que Canaã possui mais um programa que fomenta a transferência
de renda e investimento nas pessoas ,Vereador Wilson ressaltou que esse projeto
vem se arrastando desde 2005 e em 2019 foi feito uma alteração ampliando o valor
que era destinado a cada estudante e o mesmo sempre defendeu que Canaã dos
Carajás que tem a maior distribuição de recurso ao seu povo e não a outra forma
se não através dos programas sociais, porque as vezes o que atrapalha é a forma
que se destina para que seja feita essa distribuição , e ressaltou aqueles que
estudavam e não tinham esse benefício pois esse dinheiro ajuda bastante nas
despesas e alimentação e não é pouco nem muito para o estudando mas sim de
grande importância , é que normalmente as pessoas dizem “ não importa o tamanho
da dadiva, é o momento que faz a diferença”, Vereador Webert ressaltou que em
fevereiro fez uma indicação que ampliasse a conceção das bolsas estudantis e
muito se alegra sobre esse benefício que os estudantes iram receber e para muitos
possa não fazer diferença, mas para a maioria chegará em boa hora pois ajuda na
alimentação, no transporte público, Vereador Miguel expôs a satisfação em fazer
isso pelo município pois foi acabado de aprovar o auxílio aos professores e agora
ratificando para os alunos e isso é uma história para o nosso município, Vereador
Dinilson afirmou sua satisfação pois quase todos os projetos de relevância a casa
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tem debruçado para que possa chegar nas comunidades, e ressaltou que esteva
na discussão em 2005 e mais satisfatório ainda é estar hoje discutindo e votando
para os universitários possam receber esse auxilio para se mantes enquanto
estuda, e é importante pois só quem passou por dificuldades sabe da importância
desse projeto, não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias inscritas na ORDEM DO
DIA o Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando se por inscrição
cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela
ordem os seguintes Vereadores: Vereador Anuarinho; Vereador Cabelo; Vereador
Dinilson José; Vereador Webert Felipe; Vereador Chefinho; Vereadora Maria
Pereira; Vereador Anderson Mendes; Vereador Cleverson: Vereador Wilson. E não
havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 26 de abril de 2022, terça-feira às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
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