sessao nº 12

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 12º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 26 de abril do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Maria pereira Lima de Sousa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e nove minutos do dia vinte e seis de abril do ano de dois mil e vinte
e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo após foi
executado os Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 11º Sessão Ordinária do ano de 2022; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO:PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 806 DE 2018 — INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO — PROCAMPO.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:PROPOSTA DE
SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À LEI Nº. 983/2021 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS
PARECERES. PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº
002/2022 À LEI Nº 983/2021 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCICIO DE 2022,
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.PROJETO DE LEI Nº 016/2022
- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.PROJETO DE LEI Nº 017/2022
- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
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ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.MATERIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA:PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 806 DE 2018 — INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO —
PROCAMPO.PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 806 DE
2018 — INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
CAMPO - PROCAMPO.INDICAÇÃO Nº 012/2021 - AUTORIA DO VER.
ANDERSON MENDES - INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA OURO VERDE. Em seguida o
Presidente deu início ao pequeno expediente facultando a palavra ao Vereador
Anderson Mendes para a defesa da sua indicação Nº 012/2021, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e ressaltou está renovando sua indicação pois é
de grande importância para aquela comunidade, vários moradores deixam suas
casas para trabalhar e não tem onde deixar seus filhos e desde 2018 vem lutando
para essa indicação seja aprovada. Em discussão ,Vereador Dinilson parabenizou
pois a creche é importantíssimo para as mães de família que trabalha, Criatura
parabenizou pela indicação visto que quando é de grande relevância pois ali mora
aproximadamente 100 famílias e muitas mães de família trabalha na Vale e
terceirizadas e não tem onde deixar seus filhos e uma creche seria uma obra que
atenderia muito bem aquela região, Vereador Webert deixou seu parecer favorável
na indicação pois lá é uma Vila bem povoada e tem vários moradores ao redor que
serão beneficiados também com essa creche, não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovada pelos presentes. Não havendo mais inscritos
no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando
a palavra ao Vereador Anderson Mendes onde inicialmente chamou atenção da
casa de leis em relação dos pequenos mineradores de Canaã dos Carajás, pois
recentemente a polícia federal esteve no nosso município fazendo apreensão de
equipamentos desses pequenos mineradores da vila Jerusalém, e falou um pouco
sobre esses pequenos mineradores, na qual hoje tem a mineradora Vale no nosso
município que traz muito emprego para Canaã dos Carajás e vários benefícios
como o aumento da nossa receita, emprego e sabemos como que era o município
antes da vinda dessa mineradora para Canaá dos carajás e agora com ela residindo
aqui, mas também existe grandes problemas sociais que veio junto com a
mineradora vale, mas não somos nós que precisamos nos que precisamos dela e
sim ela precisa de nos pois temos um solo rico em minério, e quando esteve na
frente da associação comercial sempre brigou sobre algumas situações como
algumas empresas vindo de fora , fazendo dívida com o comercio e nunca viu
nenhum cidadão de Canaã dos Carajás sendo chefe em alguma área da vale, ainda
assim, afirmou que Ourilândia que possui um comercio inferior oferece mais a vale
do que Canaã dos carajás e sempre viu todos os prefeitos concordando com a Vale
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e nunca interferiu em qualquer circunstância, na época da implantação ela
patrocinou festa, deu dinheiro para reforma de hospitais e quando acabou o projeto
ela não fornecia mais , agora hoje está aqui em Canaá dos Carajás existem mais
de 300 famílias que dependem dos pequenos mineradores que querem trabalhar
que pois emprego aqui e não vê os representantes do estado tentando lutar para
legaliza-los pois eles ajudam muito o comércio local, e ainda assim, independente
de não serem legalizados ainda continuaram tirando esse mineiro ilegal , e não tem
uma secretaria de mineração para debater sob esses feitos de Canaã dos Carajás
sendo que aqui a matriz do município é a mineração, e o Vereador cedeu um pouco
do seu tempo ao Vereador Wilson que ressaltou que existem coisas que são
resolvidas com a política e infelizmente a nossa região não possui um líder político
que nos represente e esse é o momento de conscientização pois vem muitos
políticos de outras regiões para conseguir voto aqui porém não tem compromisso
conosco e os políticos de Canaã devem ser mais unidos pois foram eleitos para
defender a sociedade de modo geral, e a Vale é uma empresa muito grande e
Canaã contribui muito para isso e tem posse de muito minério e explora só aquilo
que lhe dá lucro e a população de Canaã dos Carajás deve começar a eleger
pessoas que são da nossa localidade para que possa nos representar, e por fim o
Vereador Anderson concluiu que o minério não é como o gado ele é escasso e
deve se pensar nas próximas gerações e não podemos ficar esperando por
deputados para que faça alguma coisa e deve se agir agora e a prefeita deve criar
uma secretaria de mineração para debater com a vale, e é vergonhoso que políticos
de outras localidades saberem mais do S11D do que o próprios políticos de Canaã.
Em ato continuo, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira
cumprimentou a todos presentes e ressaltou que toda política acontece pelo poder
público através de demandas e qualquer atitude pode piorar o melhorar a vida da
população, como por exemplo quando foi feito a revitalização da Wayne Cavalcante
o comercio dali ficou parado e foi para outros locais como por exemplo a avenida
Rio Branco do Novo Horizonte com a construção da Praça que demorou bastante
e o comercio de lá acabou, e hoje Canaã está começando um processo de melhora
as avenidas , e a mesma pediu para a mesa não deixar acontecer um desastre que
está previsto , citou como exemplo o maior fluxo comércio e de trânsito que Canaã
possui hoje é na Avenida dos Pioneiros e a Secretaria Municipal de Transito ela
teve um certo cuidado pois tem 2 semáforos, 3 radares , rotatória para dá uma
melhor trafegabilidade naquela avenida, e recentemente foi iniciado uma
revitalização da Avenida Antônio Carola e a proposta do engenheiro de tráfego é
retirar aquela rotatória e deixa o retorno de frente ao aquino no qual o fluxo de
caminhões pesados e de pessoas que iram comprar no comercio após aquela
rotatória ficará prejudicado, os ônibus terão dificuldade de fazer o retorno para ter
acesso novamente a Avenida dos Pioneiros, e cedeu um pouco do seu tempo ao
Vereador Cleverson que afirmou que esteve com a prefeita ontem falando sobre
essa situação dá rotatória um vez que será feita a duplicação das duas avenidas
que dão sentido ao S11D e o fluxo de veículos irá aumentar por aquela via
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atendendo pela Barão do Rio Branco e questionou a prefeito e ela disse que
solicitou que equipe de engenharia segure e de sequência a obra em direção ao
Antônio Carola para que eles possam apresentar um novo estudo e um novo
modelo para que esses veículos possam trafegar, e a Vereadora Maria ressaltou
que houve um estreitamento daquela Avenida e não adiantara de nada se aumentar
o fluxo que prejudicara o comerciante e o tráfego e pediu a mesa diretora que
convoque a secretaria junto com o engenheiro para que ele possa mostrar qual foi
o estudo de viabilidade para ser colocado essa proposta de interromper uma
rotatória tão importante. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o
presidente deu início a ORDEM DO DIA colocando em segunda discussão a
PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À LEI
Nº. 983/2021, não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Em ato continuo, o presidente colocou em segunda discussão a
PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 002/2022 À LEI
Nº 983/2021, não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Em ato continuo, o presidente colocou em segunda discussão o
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Vereadora
Maria Pereira esclareceu que hoje estamos na segundo discussão e votação do
projeto 016/2022 que é o projeto de pedido de uma suplementação para que possa
efetuar o pagamento do auxilio tecnológico dos professores e profissionais de
educação, não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Em ato continuo, o presidente colocou em segunda discussão o
PROJETO DE LEI Nº 017/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Vereadora
Maria esclareceu que esse projeto é uma suplementação orçamentária para que
continuo pagando o auxílio alimentação do fundo municipal de Canaã dos Carajás,
não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Em ato continuo, o presidente colocou em discussão única a
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº
| 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Vereador Wilson Leite ressaltou
que esse projeto trata especificamente dos produtores rurais sobre uma
modificação por parte da SEPRU, modificação que vinha dar melhores condições
para que o programa PROCAMPO pudesse funcionar com mais agilidade e o
município de Canaã é um dos poucos municípios que tem procurado fazer de forma
decente a distribuição de renda, e temos o privilégio de termos esse recurso para
ser distribuído e a prefeita junto com sua equipe tem se disposto de planejar forma
da distribuição de renda para que esse recurso chegue nas mãos principalmente
daqueles que mais precisam e foi por esse motivo que foi feita essas propostas de
modificações ao projeto de Lei que chegou, e essa lei não dava muita prioridade
para aqueles que se encontravam em estado de vulnerabilidade social e colocavam
eles como se estivessem como aqueles que não estão em vulnerabilidade social,
e a lei anterior colocava o produtor rural que queria participar do PROCAMPO em
uma situação delicada e talvez não tinha essas condições e para que essas
pessoas pudessem entrar no programa foi distinguido e a nova lei diz que aqueles
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que estão em vulnerabilidade social ganha 20 pontos, ele não precisa ter outros
requisitos e fica quase classificado e o programa do PROCAMPO visava fixar o
homem na terra e criava um assistencialismo e oque é pra ser de fato é
potencializar o produtor rural, dar independência, condições e criar oportunidades
para aqueles que não tem, e se a prefeitura através desse programa ajudou esse
ano e o próximo ano ele pode seguir a partir do fomento de 2 anos de produção
rural, então fica extinto de que o produtor rural só pode participar 2 anos
consecutivos do PROCAMPO abrindo assim nova oportunidades e deixou bem
claro que muitas outras coisas deveriam ser mudadas mas visto o estreitamento do
calendário agrícola foi proposto abrir uma discussão bem mais acirrada com
relação a isso para que possa parelhar o PROCAMPO com leis mais acessíveis e
colocando os produtores que já participaram dessa primeira fase para que eles
possam ficar inseridos em um programa bem maior da própria SEPRU, Vereadora
Maria Pereira ressaltou que o PROCAMPO é um programa que tem finalidade de
atender a agricultura familiar do nosso município, foi criado em 2018 aonde já teve
3 modificações na leis e essa será 4 e os critérios vieram alcançar vários produtores
pequenos, médios e grandes, e como tem o objetivo de atender as pessoas menos
favorecidas para que tenha uma distribuição de renda, essa pessoa já irá para a
classe média aonde já tem outro programa de nível social de distribuição de renda
para quem tem o nível médio e alto social que é o fundo de desenvolvimento
econômico da secretaria de Canaã dos Carajás, antes quando uma pessoa
beneficiada como produtora rural tinha direito a 2 anos de atendimento de uma
certa categoria, porém daqui 2 anos essa pessoa poderia novamente ser
beneficiada com outro segmento, então a pessoa ficava pulando de produção em
produção e não dava oportunidade para outras pessoas ,porque o trabalho social
assim como a distribuição de renda vincula a família naquele serviço e da condição
para que ele seja desvinculado com autonomia econômica de sustentabilidade
própria, então o objetivo do programa é dar condições para que a pessoa possa
tirar a documentação necessária para que possa produzir e comercializar a sua
produção com apoio técnico e com todo insumo fornecido pela secretaria de
desenvolvimento rural e com 2 anos já ter condições de ter sua condição própria e
de espaço no próximo ano para outros produtores, Vereador Miguel parabenizou a
comissão de terras do nosso município pela sensibilidade que teve em olhar pelos
mais carentes pois de assistencialismo existe vários programas, então serão 2 anos
para que a pessoa possa aprender e exercer para dar oportunidade a outras
pessoas, não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Em ato continuo, o presidente colocou em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias inscritas na ORDEM DO DIA o Presidente deu início as
Explicações Pessoais; pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se
gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
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16x PODER LEGISLATIVO
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Vereadores: Vereador Miguel da Saúde; Vereador Webert Felipe; Vereador Wilson
Leite; Vereador Cleverson Zajac; Vereador Clevis Criatura; Vereador Anderson
Mendes. E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 6 de maio de 2022, terça-
feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da mesa diretora da sessão vigente.
1º VICE = PRESIDENT DA MESA 2º VICE — PRESIDEPNTE DA MESA
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ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 26/04/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
✓
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI N° 011/2022 
- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N° 806 DE 2018 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DO CAMPO – PROCAMPO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À LEI Nº. 
983/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS 
PARECERES. 
PROPOSTA DE SUBEMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 002/2022 À LEI Nº 
983/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS PARA O EXERCICIO DE 2022, JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS 
PARECERES
PROJETO DE LEI N° 016/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.
PROJETO DE LEI N° 017/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO 
ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI N° 011/2022 
- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N° 806 DE 2018 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DO CAMPO – PROCAMPO.
PROJETO DE LEI N° 011/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 806 DE 2018 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO – PROCAMPO.
INDICAÇÃO Nº 012/2021 – AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES - INDICANDO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA OURO VERDE.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.