sessao nº 14

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 14ª (DÉCIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 10/05/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2022 – Modifica a redação do “caput” 
artigo 54 e “caput” do artigo 152 e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Orgânica do Município 
de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/2022. AUTOR VEREADOR: Cleverson Zajac - Dispõe sobre o 
remanejamento da Emenda impositiva 018/2021 nos termos do artigo 152, IV da Lei 
Orgânica Municipal. 
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - AUTOR VEREADOR - Edvaldo Rodrigues Cavalcante -
Dispõe sobre o remanejamento da Emenda impositiva 026/2021 nos termos do artigo 152, 
IV da Lei Orgânica Municipal. 
PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - AUTOR VEREADOR - Miguel Bento Pereira Neto - 
Dispõe sobre o remanejamento das Emendas impositivas 031 e 032/2021 nos termos do 
artigo 152, IV da Lei Orgânica Municipal. 
PROJETO DE LEI Nº 022/22 - AUTOR VEREADORA - Maria Pereira L. de Souza -Dispõe 
sobre o remanejamento da Emenda Impositiva nº 05/2021 nos termos do art. 152, iv da Lei 
Orgânica do Município.
PROJETO DE LEI Nº 023/22 - AUTOR VEREADOR - Werbet Felipe Rodrigues -
Dispõe sobre o Remanejamento da Emenda Impositiva nº 026/2021 nos termos do art. 152, 
IV da Lei Orgânica do Município.
VOTAÇÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 001/2022 – Autoria dos Vereadores: Anuar Alves Da Silva Filho 
(PODE), Cleverson Aleksander Zajac (MDB), Antônio Pereira Do Nascimento (PSD), 
Ademirson Alves Borges (PL), Miguel Bento Pereira Neto (MDB), Werbet Felipe Rodrigues 
(PDT), Anderson Mendes Dos Reis (MDB), Edvaldo Rodrigues Cavalcante (PATRIOTA), 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Clevis Augusto Correia (PDT), Maria Pereira L. De Souza (PL), Flávio Gomes De Souza 
(PROS), Wilson Antônio Da Silva Leite (PODE).
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 019/2022. AUTOR VEREADOR: Cleverson Zajac - Dispõe sobre o 
remanejamento da Emenda impositiva 018/2021 nos termos do artigo 152, IV da Lei 
Orgânica Municipal. 
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - AUTOR VEREADOR - Edvaldo Rodrigues Cavalcante -
Dispõe sobre o remanejamento da Emenda impositiva 026/2021 nos termos do artigo 152, 
IV da Lei Orgânica Municipal. 
PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - AUTOR VEREADOR - Miguel Bento Pereira Neto - 
Dispõe sobre o remanejamento das Emendas impositivas 031 e 032/2021 nos termos do 
artigo 152, IV da Lei Orgânica Municipal. 
PROJETO DE LEI Nº 022/22 - AUTOR VEREADORA - Maria Pereira L. de Souza -Dispõe 
sobre o remanejamento da Emenda Impositiva nº 05/2021 nos termos do art. 152, iv da Lei 
Orgânica do Município.
PROJETO DE LEI Nº 023/22 - AUTOR VEREADOR - Werbet Felipe Rodrigues -
Dispõe sobre o Remanejamento da Emenda Impositiva nº 026/2021 nos termos do art. 152, 
IV da Lei Orgânica do Município.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação N° 054/2022 – Autoria Do Ver. Cabelo – Solicitando a Prefeita Municipal a 
Construção de uma Creche no Bairro esplanada que atenda também os bairros vizinhos.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.