sessao nº 16

ESTADO DO PARÁ
Ás PODER LEGISLATIVO
Peq: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 16º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 24 de maio do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
/ Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira de Sousa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e onze minutos do dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil
e vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a sessão ordinária. Logo
após, o Vereador Wilson Leite solicitou a dispensa da execução dos Hinos
Municipal, Estadual e Nacional. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador
Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 15º Sessão Ordinária do ano de 2022; visto que a cópia da
ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente:MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: Parecer da Comissão
Especial-Assunto: Análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n 01/2022 —
Modifica a redação do “caput” artigo 54 e “caput” do artigo 152 e incisos |, II, II, IV,
V, Vl e VII da Lei Orgânica do Município do Canaã dos Carajás/PA e dá outras
providências. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Proposta de
Emenda à Lei Orgânica n 01/2022 — Modifica a redação do “caput” artigo 54 e
“caput” do artigo 152 e incisos |,IL,III,IV,V,VI e VII da Lei Orgânica do Município de
Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências. Logos após, o Presidente solicitou
que os vereados auxiliassem até a cadeira de honra o Responsável Jurídico dos
Mototaxista Sr. Alex Rodrigues e a responsável pela comissão de pais e alunos da
escola João Nelson Sra.Francisca. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Expediente. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu inicio
ao Grande Expediente Logo após o Presidente deu início ao Grande Expediente
facultando a palavra ao Sr. Alex Rodrigues responsável jurídico do sindicato dos
mototaxistas, onde em inicial cumprimentou a todos presentes e ressaltou que a
profissão de mototaxista ele é regimentada pela lei federal n 12009 do ano de 2009
e essa lei descreve todo o detalhamento do exercício dessa profissão, além disso,
essa lei permite que o município possa regulamentar a profissão no perímetro da
área do município e no ano de 2002 já havia uma lei que regimentou a profissão de
mototaxista em no município de Canaã dos carajás e foi posteriormente alterada
pelas leis municipais387/2012 e 389/2012 e essas leis trazem os vários
regramentos da profissão de mototaxista para a cidade de Canaã dos Carajás e a
permissão para que ela ser feita , e já algum tempo foi se instalado uma cooperativa ,
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denominada coopercam e agora por último um movimento de aplicativo movie que
vem usurpando a profissão de mototaxista desse município, pois fere a lei municipal
e federal, e eles utilizam a justificativa a lei 12.587/12 que daria embasamento para
que essa profissão fosse exercida em todo território nacional, más essa lei se trata
da regulamentação de aplicativo para veículos automotores e citou o Artigo 4
inciso IV e X: IV — modos de transporte motorizado: modalidades que se
utilizam de veículos automotores; X — transporte motorizado privado: meio
motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de
viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares, e
posteriormente citou o Art.11-B O serviço de transporte remunerado privado
individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4.º desta Lei, nos
Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado
ao motorista que cumprir as seguintes condições: | — possuir Carteira
Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a
informação de que exerce atividade remunerada, ou seja, categoria B é
automotor e motoqueiro utiliza categoria A, e o Parágrafo único: A exploração
dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros
sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação
do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte
ilegal de passageiros, ou seja, o que os clandestinos estão fazendo está ferindo
o Artigo 231 inciso Vill: transitar com veículo efetuando o transporte
remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim,
salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, o
que assusta é que poder público municipal através de segurança pública viária até
quando requisitamos quantos clandestinos haviam sido fiscalizados somente 1
havia sido fiscalizado e recolhido, e Canaã possui um convênio com o Estado para
que os agentes municipais consigam fiscalização ampla e mesmo assim não tem a
fiscalização necessário, e esse clandestinos estão praticando 2 crimes: da
Contravenção Penal Art.47 Exercer profissão ou atividade econômica ou
anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está
subordinado o seu exercício, e, além disso, estão praticando a concorrência
desleal art. 195, III, da lei 9.279/96 comete concorrência desleal quem
“emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio,
clientela de outrem”, ou seja, estão ilegais praticando crimes pelas ruas de
Canaã e eles possuem pontos, motos padronizadas, uniformes e não há nenhum
tipo de fiscalização, e a justificativa da secretaria de trânsito é que teria que pegar
o motoqueiro clandestino transportando o passageiro para que seja efetuada a
apreensão e isso não é necessário, pois tem todos os indícios para ser identificado
se a secretária de trânsito viária intende que para ter fiscalização é necessária uma
autorização perante a lei, solicitou juntamente com o mototaxistas presentes que
seja reformulado a lei 035 para que os agentes de trânsitos possam fiscalizar
somente pelo fato de identificar os clandestinos, pois não podemos deixar o poder
público deixa de forma omissa o que está acontecendo na nossa cidade de forma
livre e escancarada. Em ato contínuo o Presidente facultou a palavra a Sra.
Francisca de Sousa responsável pela comissão de pais e alunos da escola João
Nelson, onde primordialmente cumprimentou a todos presentes e afirmou que é
mãe de um aluno que estuda na João Nelson e está representando todos os pais
e alunos daquele local para pedir apoio dessa casa, e convidou a aluno Raissa
Paixão para ler um texto elaborado pelos alunos onde diz: “Estamos aqui nessa
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casa de leis para pedir um cumprimento da constituição federal de 1988 que dá o
direito da educação de qualidade, neste ano os alunos estão cursando o ensino
médio onde todos iram as urnas votar pela primeira vez nas próximas eleições para
presidência, governadores e deputados, assim esses alunos têm os deveres de
cidadãos de irem votar, como este mesmo aluno tem o direito de votar também
possui o direito de estudar em sala de aula com professores e terem uma educação
de qualidade onde é notório o descaso da parte dos governadores. Senhores
Vereadores estamos aqui para pedir ajuda a vocês para irem até a Prefeita
Josemira Gadelha para conseguir um espaço e professores para que os alunos da
Escola Estadual João Nelson possam cursar o Ensino Médio de qualidade podendo
passar em algum vestibular da rede pública, o que se torna improvável com o
ensino online,” ainda assim a Sr. Francisca convidou o aluno Luiz Guilherme para
prosseguir com o texto, “Fica aqui o pedido dos alunos e pais que cursam o Ensino
Médio na Escola Estadual João Nelson, que durante a reforma do prédio os
Senhores Vereadores consigam junto com a Prefeita Josemira um espaço e
professores para que esses alunos tenham aulas presenciais, e o mais importante
conseguir resolver a falta de professores e ter a fiscalização necessária na mesma,
as aulas online se iniciam no dia 23 de maio, que até o momento faltava-se prédio
para realocar esses alunos e, no entanto foi encontrado o local e o mesmo
descartado, porem na busca constante e buscando locais alugados pela prefeitura
deste município prédio com o valor comparado ao que foi achado caro para se torna
uma escola e abrigar aproximadamente 1500 estudantes e por aqui fica nossos
anseios e busca por uns pais melhor e nossos agradecimentos, obrigado e boa
noite!" E por fim a Sra. Francisca pediu o apoio desta casa de lei para que junto
com a prefeita possam conseguir esse local e já foi falado por alguns vereadores
que até foi encontrado porem em um valor muito alto, e os pais encontraram muitos
prédios alocados pela prefeitura com um valor bem alto então se espantam, pois,
para realocar 1500 alunos acham caro, passamos 2 anos da pandemia com esses
alunos estudando através do celular com um ensino péssimo, ou seja, perdido e
não podemos deixar esses alunos mais 1 anos nessa mesma situação e pediu para
a comissão de educação que os ajude a chegar na Prefeita. Em ato contínuo o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel da Saúde, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e ressaltou que durante a semana procuraram
alguns prédios adequados sendo passado o valor para a secretária de educação e
não teve retorno até o momento, então não se pode dizer se achou caro ou barato,
porém, o que mais deixa apreensivo e decepcionados é que no dia 4 de maio foi
encaminhado um ofício pela diretora do João Nelson para a secretária e até hoje
não teve resposta onde pedia apenas o espaço, então a Prefeita se comprometeu
com a reforma da escola haja visto estar bem desagradável sendo preciso uma
alternativa, pois não será nada rápido de se fazer e pode contar com essa casa,
pois ela continuará em busca de solução, pois os mesmos não concordam com o
retorno da aula “online”, ainda assim, falou sobre a semana brasileira de
enfermagem, pois durante a pandemia a enfermagem teve vários reconhecimentos
por parte da população, aplausos, flores, lanches, depoimentos nas redes sociais,
porém, ainda falta reconhecimento por parte dos governos e no dia 4 de maio foi
aprovado uma PL de N 2564 na Câmara dos Deputados o piso salarial de
enfermagem e uma jornada semanal de 30 h, e essa está parada na mesa do
Presidente da República apenas aguardando a sancionar, e aqui em Canaã já
recebemos esse piso e está faltando a jornada semanal de 30 h onde já foi feita
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uma indicação pelo mesmo sobre, esse assunto, e pediu a Prefeita para
estabelecer a carga horária de 30 h. Em ato contínuo o Presidente facultou a
palavra a Vereadora Maria Pereira, onde primeiramente cumprimentou a todos
presentes, e ressaltou que hoje gostaria de fazer um levantamento do mês de maio,
pois é bastante abençoado e sabe-se que o Brasil é construído pela mão de cada
um, pois o trabalho é executado por cada profissional e temos uma profissão que
é muito importante tanto quanto as outras que são as pessoas que mantêm as
cidades limpas, também temos a semana do profissional da saúde que só agora na
pandemia muitas pessoas possam valorizá-los, e que nós tínhamos como na
constituição fala como prioridade a Educação e estamos observando ao contrário,
pois na pandemia a prioridade foi a saúde porem nenhum funcionário da saúde se
formou sem a educação e todos saíram de uma sala de aula, do processo que os
adolescentes estão passando e ainda temos a fala que só a educação é capaz de
transformar uma sociedade e é verdade, e hoje em um período que pandemia está
mais leve e ressaltou o ditado popular que diz“ Quando um médico erra ele mata 1
paciente, porém, quando a educação erra ela mata uma sociedade” e é isso que
está acontecendo em Canaá, e a mesma ficou sabendo que um promotor deu o
alerta que se precisa de concurso público, porem ninguém está preparado para uns
concursos e o nosso ensino médio está nessa situação de aula “online”, e quando
a aluna diz que a constituição federal de 1988 deixa claro que todo e qualquer
cidadão tem o direito de receber educação ela não está errada, e quando estão na
tribuna é solicitado apenas o cumprimento desses direitos e o ensino médio
infelizmente ainda é atribuição do estado, mas em Canaã possui várias atribuições
do estado como, por exemplo: Detran, Sefa, ADEPARÁ, Ministério Público, e não
é responsabilidade do município, mas ele sempre foi parceiro, e não é diante da
educação do estado que iremos ficar calados, pois, se o estado achar caro alugar
um prédio, o município pode muito bem ajudar, existe prédio para guarda material
descartável porque não um prédio para alocar 1500 alunos, pois agora a Prefeita
está fazendo estradas do estado, ira duplicar a rodovia estadual, mas não se pode
esquecer de investir na qualidade de ensino da população, pois os alunos já
estudaram 2 anos online e agora que era o ano de recuperar todo tempo perdido já
querem instaurar o ensino online novamente e isso significa que ele irá passar sem
aprender e não é essa garantia que queremos, pois, deve ser passar pelo mérito e
conhecimento adquirido e apoiou todos os pais e alunos de Canaã dos Carajás e
agradeceu os mototaxistas presentes. Em ato contínuo o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Wilson Leite, onde primordialmente cumprimentou a todos
presentes e se sentiu feliz pela casa está cheia, pois, isso mostra que a população
está participando do momento político da cidade, parabenizou a Vereadora Maria
pela brilhante explanação acerca do mês de maio, pois se inicia no dia 1 com o dia
do trabalhador e se encerrando no dia 25 o dia do produtor rural, agradeceu a Deus
por temos o privilégio de ajudar a construir uma cidade e isso nos arrasta para um
patamar de uma grande responsabilidade grande, por exemplo, se não temos uma
alternativa para o transporte a culpa é nossa, se não temos uma educação
condizente com os nossos desejos não devam atribuir a culpa a ninguém e sim a
nós mesmos, pois estamos ajudando a construir a cidade, e ressaltou palavra da
Vereadora Maria onde cita o artigo da constituição e falou sobre o Art.211 inciso
IV que diz: na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, para
assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório,
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e essas são as desculpas que a secretária de educação do estado e município
argumenta com aqueles que não tem tempo de ler porque esse é um dos artigos
da constituição que ainda precisa ser regulamentado, ainda precisa de fato traçar
o seu destino e o estado fica com o dinheiro que vem para fazer o ensino médio e
se omite fazer convenio com os municípios que está sofrendo na pele não a pressão
dos alunos, pois os mesmos estão cobrando o direito de participar de uma
sociedade aonde poderão disputar um concurso público que nós seremos
obrigados a fazer nas condições de qualidade, e ressaltou que o município está
pagando o prédio dos correios e será que entregar correspondência é mais
importante que dar aula, Canaã é uma cidade muito jovem e tem muito a crescer e
não podemos ficar parados, devemos discutir as matérias apresentadas, reclamar,
ser parceiros do governo para construir uma cidade que beneficie a população, pois
a cidade vizinha que vivia de grande feições financeiras hoje vive de escândalos
atrás de outro e não podemos seguir o mesmo caminho, ainda assim, pediu a
Secretária de obras que desse uma olhada para os chacreamentos que parece de
forma clandestina, mas foi o alívio de muitas famílias que não tinham condições de
comprar um lote caro de uma imobiliária e que foi se alojar em um local mais barato
e ali tem problemas com o arruamento, poeiras, então a secretaria pudesse arrumar
aquelas ruas e da assistência que aquele povo merece, e afirmou aos
trabalhadores rurais que contem sempre com essa casa, pois sempre deram o
apoio necessário para possa desencadear uma nova matriz econômica e pediu aos
produtores rurais para que possam se dedicar cada vez mais da produção e disse
ao povo da educação sempre foi tema de discussão em várias plenárias no mundo,
pois dinheiro nunca faltou na educação e deixou seu apresso a todos os alunos e
professores e tenham a consciência que a educação pode mudar uma sociedade.
Em ato contínuo o Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho, onde
primeiramente cumprimentou a todo presentes e contribuiu com as falas dos
Vereadores, pois se reuniram a cerca de 45 dias com a secretaria de educação do
estado e com a secretaria municipal e não dá para acreditar que depois de tudo
isso ter alunos e pais reclamando devido à aula “online”, pois em um município que
arrecado 1 bilhão e 854 milhões de reais e a prefeita é obrigada a gastas até 25%
na educação e ser preciso que os Vereadores saiam para procurar prédios para
alugar, isso só demonstra que essa secretária não respeita os alunos e os pais, e
deixar quase 4 mil alunos nessa situação, não dá para acreditar que em um
município tão rico e próspero chegar nessa condição, porque na aula online não se
aprende nada, pois ela é muito diferente da aula presencial e deixou seu protesto
contra a secretária de educação que teve 2 anos de aula online e já era necessário
a reforma das escola e só agora querem fazer isso, e não podemos virar as costas
para essas situações e afirmou que durante a reunião feita com a secretária ela
disse que iria contratar os professores que estavam faltando, os vigias, e todos os
órgãos do governo em Canaã a Prefeita e o município da sua contrapartida e não
pode deferir, pois, é o futuro de Canaã dos Carajás que está em jogo, e solicitou
um requerimento verbal a secretária de segurança de trânsito para se reunirem com
ela para conversarem sobre o caso, e agradeceu a RedeTv onde o pré-candidato
a governador do estado Zequinha Marinho e com ele estava 2 deputados estaduais
Caveira e Antônio Cunha e se comprometeram a lutarem por Canaã. Em ato
contínuo o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, onde
primordialmente cumprimentou a todos presentes e se colocou à disposição dos
mototaxistas e pais dos alunos e reforçou a fala dos vereadores, pois vemos um
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estado rico e a secretaria achando caro o valor do prédio e viram recentemente um
prédio na Weyne Cavalcante em que um comerciante aluga por 6 mil reais e a
prefeitura pagando 25 mil reais no aluguel de um prédio, e ressaltou uma denúncia
que recebeu recentemente sobre o sistema de abastecimento de água da 45, a
cidade de Canaã dos Carajás cresceu bastante e o sistema de abastecimento de
água que temos aqui já não conseguia suprir a cidade e com isso a anos as pessoas
vêm sofrendo com essa questão e estava sendo feito uma obra na 45 onde foi feito
fiscalização e não estava sendo bem tratado, pois havia até fezes no local e parte
do dinheiro foi desviado para campanha eleitoral, e hoje esteve na obra que fica
após a vila Planalto para poder olhar e ver como está o andamento e veio mais de
21 milhões de reais do governo para fazer essa obra está em uma situação
deplorável e vem se arrastando desde 2014, e o cidadão de Canaã dos Carajás
continua sem água e antes mesmo de começar a obra já havia sido feito desvio do
dinheiro, e acionou os deputados federais do estado do PARA e senadores
também, pois são fiscais dos recursos federais para que nos ajude a fiscalizar essa
obra em péssima situação e o pior de tudo é que devido ao desvio de dinheiro
fizeram mais de 7 milhões com empresas terceirizadas para fazerem poços
artesianos nos bairros para tentar sanar o problema, e citou sua indicação para
comprar a máquina para furar poços artesianos no valor de 1 milhão de reais e
preferiram não atender e brincar com as licitações e pediu novamente ajuda aos
responsáveis da fiscalizaram dos recursos federais para que essa obra possa
terminar e alimentar o povo de Canaã dos Carajás, e pediu que o Santinho
explicasse o porquê essa obra está parada já que foi ele quem assinou e falar para
onde foi o dinheiro. Em ato contínuo o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Cleverson Zajac, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e ressaltou
também sobre o ensino médio onde fez uma busca de soluções para resolver esse
problema e agora pouco recebeu um comunicado da direção da escola que emitiu
dizendo que a partir de amanhã não terá mais aula na escola, e para resolver essa
situação da forma mais rápido possível é chamando a direção da escola, a
comissão responsável para representar os alunos com a câmara de vereadores
porque recentemente fizeram uma reunião com a responsável da SEDUC e ficou
tratado de buscar solução e não permitir a aula “online”, e havendo essa reunião
com os responsáveis nessa semana com a URE na região de Parauapebas uma
proposta de locação de imóvel que a responsável da SEDUC se propôs a alocar
um espaço e agora pouco falaram com a secretaria de educação e se dispôs a
oferecer a escola João Nelson no período da noite e também a possibilidade de o
município fazer um acordo de cooperação técnica caso o estado não consiga a
locação do prédio haja visto que essas propostas ainda não foi apresentada para a
Prefeitura nem para a SEDUC, ainda assim, vai ser cobrado a resolução dos
problemas dos professores para trazerem os mesmos ofertados pela própria
representante da SEDUC para que os alunos não sejam prejudicados e propôs que
a mesa diretora encaminhe a solicitação dessa reunião para as pessoas citadas
essa semana e dedicou o dia especial do trabalhador rural que faz a luta do dia a
dia no campo para trazer o alimento para as nossas mesas, e por fim parabenizou
os mototaxistas pela sua luta. Em ato contínuo o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Webert Felipe, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e
informou que essa preocupação dos pais já vem sido tratada desde o momento
informado e com a secretária do estado ela deu liberdade para que os vereadores
buscassem um prédio, porem os prédios que acharam na cidade não comportam
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Degemso, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
os alunos e oque lhe alegra é que foi cedido o prédio João Nelson na parte da noite
e a diretora Fernanda protocolou um ofício solicitando a estrutura de todos os
prédios do município para ser ministrado as aulas e agora está muito fácil de
resolver o problema, basta o poder executivo ter uma flexibilidade para tentar sanar
e liberar as demais escolas para que os alunos possam estudar durante a noite.
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem
do Dia e colocou em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n
01/2022, Vereadora Maria Pereira esclareceu que na nossa lei orgânica tratasse
das Emendas Impositivas onde uma parte do orçamento é destinado a câmara para
eles poderem destinar para entidades governamentais ou não, contudo tem um
prazo de 120 dias para que o poder público possa retornar quais entidades estão
aptas ou não de receber o benefício das emendas impositivas, e estão encurtando
esse prazo para 60 dias para que a emenda seja executada no mesmo ano
destinado e como o prazo está muito longo não da tempo de fazer toda a
regulamentação e receber e executar o serviço no referido ano, Vereador Wilson
Leite esclareceu que a modificação dessa lei se dá pelo caráter excepcional, pois
quando la no final de abril se temos 120 dias para receber retorno das emendas
impositivas quando é feito a indicação o final de abril é o prazo regimental para ser
devolvida a resposta e só dão a devolutivo no mês de maio sobrando apenas 15
dias para indicar uma nova entidade, e queremos encurtar esse prazo para até
março eles derem essa devolutiva para dar tempo de indicar uma nova entidade,
ainda assim, Vereadora Maria pereira ressaltou novamente que a entidade terá do
dia 1 de janeiro até 28 de fevereiro para se regularizar e apresentar seu plano de
trabalho para que a prefeitura possa dizer se está apto ou não, e faz a devolutiva
para o legislativo para que em abril ele possa estar recebendo. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
mais inscritos na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais;
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria
Pereira; Vereador Chefinho; Vereador Wilson Leite; Vereador Flávio Gomes;
Vereador Anderson Mendes; Vereador Anuar Filho; Vereado Miguel da Saúde;
Vereador Webert Felipe. E não havendo mais inscritos para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 31 de
maio de 2022, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ————
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) 'DA MESA TÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 16ª (DÉCIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 24/05/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Parecer da Comissão Especial – Assunto: Análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/2022 – Modifica a redação do “caput” artigo 54 e “caput” do artigo 152 e incisos III, IV, 
V, VI e VII da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 – Modifica a redação do “caput” artigo 54 
e “caput” do artigo 152 e incisos III, IV, V, VI e VII da Lei Orgânica do Município de Canaã 
dos Carajás/PA e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
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Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores
Port. nº 002/2022