sessao nº 17

di ESTADO DO PARÁ
A PODER LEGISLATIVO
Des: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 17º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 31 de maio do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Vice-Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Vice-Presidente: Anuar Alves da Silva Filho
Y Primeiro Secretário: Webert Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Antonio Pereira Nascimento
Às dezoito horas e doze minutos do dia trinta e um de maio do ano de dois mil e
vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Clevis Criatura declarou aberta a sessão ordinária com
ausência do Vereador Dinilson José e Vereadora Maria Pereira. Logo após, o
Vereador Miguel da Saúde solicitou a dispensa dos Hinos Municipal, Estadual e
Nacional e solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Yasmin Chaves
servidora pública que faleceu no dia de hoje. Logo após, o Presidente solicitou ao
Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 16º Sessão Ordinária do ano de 2022; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura da Matérias e do Expediente: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto
de Lei n º025/2022- autoria do poder Executivo — Altera a Lei Municipal nº983 de
20 de dezembro de 2021 — Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Requerimento nº009/2022-
Pedido de Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei nº025/2022-autoriado
poder Executivo-Altera a Lei Municipal nº983 de 20 de dezembro de 2021 - Lei
Orçamentária Anual e dá outras providências. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente o
Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao Sr. Hélio
coordenador da equipe de educação para o trânsito, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e ressaltou sobre a campanha educativa do
trânsito que nesse mês de maio saíram um pouco das ruas de Canaã dos Carajás
e expandiram para as demais localidades, e foi realizado palestras em 15 postos
de Saúde, 8 escolas, palestras online que abrangeram diversas regiões, palestras
em empesas, e continuam em algumas ações nos bares chamada “beber e arriscar
a vida dirigindo” para auxiliar de forma educativa o bafômetro e as normas de
trânsito e encerram as atividades na rua e finaliza hoje na câmara municipal, ainda
assim, nos dias 8,9 e 10 terá o 1 encontro de segurança viária em Canaã que terá
vários palestrantes de diversas localidades e por fim agradeceu a equipe de
educação pela oportunidade e pela Câmara ter dado o apoio necessário. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes onde
primordialmente cumprimentou a todos presentes, e ressaltou sobre o cartão
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Docamesse”, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
reforma criado para ajudar as pessoas necessitadas de Canaã dos Carajás, porém,
pela forma criado começou a problemática na vida das pessoas que receberam
haja visto que não tenha chegado o valor por completo em suas mãos e cada dia
mais o vereador tem se chocado com as denúncias chegando em suas mãos, e
citou o exemplo de uma senhora que recebeu irá receber cerca de 40 mil reais,
porém, na primeira parcela onde iria receber vários materiais, recebeu uma
pequena parte de alguns deles e outros materiais nem chegou em sua casa e tudo
está digitalizado na nota fiscal, e o que mais revolta o Vereador é que quando entra
na empresa que recebeu a licitação para poder receber o dinheiro da prefeitura e
repassar para as lojas de matérias de construção, consta que todas as empresas
é de Canaã dos Carajás e citou o exemplo da empesa LF CONSTRUTORA EIRELI
que é constado ser de Canaã, porém é da região de Parauapebas e pelo falado ao
Vereador a empresa recebe 25% para receber o dinheiro da prefeitura e repassar
para as empresas, mas na realidade é apenas 16,77%, e fez jus aos vereadores
que alertaram a prefeita que esse sistema não daria certo, e o Vereador Cleverson
esclareceu que a Prefeita Josemira suspendeu o programa para poder analisar
todos esses detalhes para que se houver alguma irregularidade os responsáveis
sejam punidos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson
Leite, onde primeiramente cumprimentou a todos presentes e ressaltou que a
preocupação do Vereador Anderson Mendes é válida haja visto que, diante das
reuniões feitas a prefeita suspendeu a operacionalidade desses cartões e o mesmo
não concorda com certas atitudes, mas defende o programa, pois é o maior
programa de distribuição de renda e temos o privilégio de ser um dos únicos
municípios capaz de fazer um programa como esse, porém a forma do
gerenciamento não deu certo e agora vão fazer um convênio com uma instituição
bancária e família beneficiada vai ter uma conta especifica para receber o dinheiro,
o banco irá repassar o dinheiro para a loja que vender os materiais, e do mesmo
jeito deve-se fazer com os demais cartões existentes, e esta casa deve se
manifestar para fazer uma mudança no programa social de reforma construção de
habitação, pois não está bom, porque primeiramente só contempla pessoas que
fizeram cadastro a mais de 2 anos e existem pessoas que moram a mais de 10
anos e não conseguiram uma casa própria e pela delicadeza não procurou no
momento esse programa e não será beneficiado tão cedo, ressaltou também que
nesse final de semana teve uma grande agitação na área desportiva e parabenizou
os secretários de esporte cultura e lazer e pediu para que o secretário de obras
para que se atentasse aos chacreamentos, pois as pessoais ali estão sofrendo com
a poeira . Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu
início a Ordem do Dia colocando em primeira discussão o Projeto de Lei n
º025/2022- autoria do poder Executivo. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos na Ordem
do Dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Flávio Gomes;
Vereador Anderson Mendes; Vereador Edvaldo Cabelo; Vereador Webert Felipe. E
não havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 2 de junho de 2022, quinta-feira às
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10h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 31/05/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 025/2022 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n° 983 
de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 009/2022 – Pedido de Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei 
n° 025/2022 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n° 983 de 20 de dezembro 
de 2021 – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.