sessao nº 18

s ESTADO DO PARÁ
VENTA PODER LEGISLATIVO
Desa", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 18º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 7 de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e doze minutos do dia sete de junho do ano de dois mil e vinte e
dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo após, o
Vereador Cleverson Zajac solicitou a dispensa da execução dos Hinos Municipal,
Estadual e Nacional. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe
para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a
Ata da 12 Sessão Extraordinária do ano de 2022; visto que a cópia da ata fora
distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 026/2022-
autoria do Poder Executivo - Altera o artigo 8º da Lei Municipal no 983, de 20 de
dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã
dos Carajás/PA, para o Exercício de 2022.Projeto de Lei nº 027/2022 - autoria do
Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito adicional
especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA,
mediante ao superavit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providências MATÉRIAS PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO : Projeto
de Lei n 024/2022- Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente
à abertura de credito adicional especial resultante do superávit financeiro, mediante
a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº001/2022- autoria do Poder Legislativo-Dispõe sobre
a alteração do parágrafo 6º do artigo 8º do parágrafo 10, do artigo 5º da Resolução
003/2016-Regimento interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá
outras providências. MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n “001/2022 — Autoria do Poder Legislativo-
Modifica a redação do “Caput” e “caput” do artigo 152 e incisos IIL,IV,V,VI e VII da
Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
MATÉRIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação 180/2021 - Autoria Vereador
Dinilson José Solicitando a Prefeita Municipal para que providencie viabilização
de recurso para desapropriação de uma área, situada na Rya Sandro Moret,
esquina com a Avenida Ezequiel Sobral, no Bairro Novo Horizontê, neste município,
para construção de um campo de futebol, objetivando até i
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Vereador Anderson Mendes Solicitando a Prefeita Municipal que realize a
Implantação de 10 Leitos de UTI no Município de Canaã dos Carajás. Logo após,
o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, assim sendo, passou a mesa
diretora para o Vereador Criatura para que o Vereador Dinilson pudesse fazer a
defesa da sua Indicação 180/2021, onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes e ressaltou que no Novo Horizonte existe o único campo de terra batida
em Canaã dos Carajás e essa campo já tem 16 anos e existem pessoas ainda
treinando que apesar de ser um espaço particular é de interesse da população que
essa área se torne pública, e ali também acontece campeonatos e já é de interesse
do executivo que essa área seja desapropriada para poder criar uma estrutura para
os jogos. Em discussão, Vereador Wilson Leite parabenizou pela indicação e se
subscreveu na indicação e afirmou que não é apenas no Novo Horizonte, no
Residencial Canaã existe locais também apropriados para acontecer essa reforma
também e ressaltou que o município além de fazer a aquisição dessas áreas
também deve fazer a infraestrutura necessária, Vereadora Maria Pereira
parabenizou pela indicação haja visto que alguns anos atrás aquele campo era a
única área de esporte no nosso Município e além de desapropriar aquela campo
deve se criar uma infraestrutura também para virar um campo profissional,
Vereador Chefinho elogiou a indicação visto que temos acompanhado vários
torneios e campeonatos no Novo Horizonte e observamos a movimentação naquele
local e pediu para ser instalado de imediato uma rede de proteção, pois terá um
campeonato que acontecerá nos próximos dias, Vereador Cabelo parabenizou a
indicação e ressaltou que isso não é apenas para o Novo Horizonte e sim para todo
o campo localizado no município de Canaã dos Carajás para o esporte, Vereador
Webert Felipe se subscreveu na indicação e ressaltou que também é necessário a
desapropriação do Imigrante que possui uma área que os esportistas praticam
esporte na parte da tarde, Vereador Anderson Mendes apoiou a indicação visto que
o esporte de Canaã precisa avançar muito e não é com festas e sim com a melhoria
dos locais e coisa que impactam na vida das pessoas como, por exemplo, o bolsa
atleta. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Em seguida, o Presidente Clevis Criatura passou a mesa diretora para
o Vereador Dinilson José. Logo após, o Presidente facultou a palavra o Vereador
Anderson Mendes para a defesa da sua indicação nº 059/2022, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e ressaltou que já é a quarta vez que faz a
indicação para Canaã dos Carajás pela falta de UTI e afirmou que perdeu o seu pai
aqui no município e às vezes fica imaginando se tivesse UTI naquele período ele
poderia ter sido salvo, esteve a 20 dias atrás em sua cidade natal onde é um
município que entra 8 milhões de reais possui UTI instalado e no nosso município
que entra mais de 150 milhões de reais não possui ainda uma UTI, e infelizmente
as pessoas que precisam vão até Marabá ou para Belém e outros estados,
sabemos que pessoas que possui condições tiram seus parentes para UTI +,
particulares e quem não possui ver seus parentes em péssimo estado, e a NU
promotoria do município vê Canaã dos Carajás gastando milhões em transporte ON
particular e o próprio Ministério Público também quer a rede de UTI em Canaã dos
Carajás. Em discussão, Vereador Webert Felipe apoiou a indicação visto que a
Prefeita tem no plano de governo pregava que iria fazer um hospital referência para
o estado e com certeza ela irá cumprir, Vereadora Maria Pereira parabenizou pela
indicação e afirmou que esse ano irá ser iniciado o hospital municipal composto por
todas as alas e terá as UTI para atender a comunidade, Vereadór Criatura
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parabenizou pela indicação haja visto que esse é um projeto do plano de governo
da prefeita que é feito antes da campanha eleitoral e hoje esse projeto do hospital
está pronto para ser executado com tudo de alta e média complexidade, Vereador
Wilson Leite afirmou que isso é um sonho para todos de Canaã dos Carajás e com
certeza está cada dia mais próximo de se realizar. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não Havendo mais inscritos
no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando
a palavra ao Vereador Anderson Mendes, onde inicialmente dispensou os
cumprimentos e ressaltou que hoje na sessão existe um grupo de pais de família
da Vila Ouro Verde, e essas pessoas que estão aqui hoje estão reclamando a
respeito da escola de tempo integral na Vila e o que lhe chamou atenção é que
para poder ser criado uma escola desse porte precisa ser de tamanho acordo com
a comunidade, e os pais lhe passaram a única coisa realizada foi uma reunião
“online” e para ter uma escola de tempo integral deve ter alunos passando pelas
seguintes situações: situações de risco social, vulnerabilidade social, famílias
beneficiadas com programa social com maior número de alunos com defasagem
de idade e reprovados, e entregaram um abaixo-assinado com quase 200
assinaturas de pais de famílias que não querem a escola de tempo integral
enquanto aqui em Canaã o povo quer essa categoria de escola, recebeu denúncias
de professores que falta e monitores cobrindo o lugar, merenda escolar servida de
foram precárias, as crianças saindo as 4 horas da manhã e voltando as 7 horas da
noite por ser uma escola de tempo integral, e cedeu um pouco do seu tempo ao
Vereador Wilson leite que contribuiu com a fala do vereador afirmando que vê a
escola de tempo integral muito subjetivo, más são problemas que nada que um
bom diálogo se resolva e compreende a população da zona rural visto que é muito
difícil as crianças saírem 4 ou 5 horas da manha e retornarem as suas casas as 7
horas da noite com certeza que a prefeita e a secretária de educação estarão de
ouvidos abertos para que essa causa seja resolvida, e por fim o Vereador Anderson
Mendes ressaltou que a comunidade tentou contato com a secretária de educação,
porém nunca conseguiram. Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora
Maria Pereira onde inicialmente dispensou os cumprimentos e ressaltou algumas
questões levantado ao decorrer do ano, tivemos a polêmica do cartão reforma e
reuniram com todas as pessoas para resolverem da melhor forma sendo colocado
uma sugestão ao governo municipal para contratar uma instituição bancária para
as pessoas beneficiadas pudessem receber, outra polêmica muito grande foi a
respeito do transporte escolar que também foi resolvido através do diálogo e
também teve a respeito do ensino médio onde esse ano teve a reforma das escolas
estaduais e retornaria o ensino “online” sendo feito várias reuniões e estamos até
então resolvendo o problema, outra grande polêmica foi a respeito dos produtores
rurais aprovados pelo PROCAMPO em alguns segmentos e não tiverem alguns
benefícios atendidos no ano de 2021 e esse projeto passou para o ano de 2022 N
sendo reunido com o pessoal envolvido, convocaram a prefeita, secretária de |
agricultura a estão resolvendo, ainda assim, afirmou que em 2014 no plano N
municipal de educação já rezava que a escola Carlos Henrique da Vila Ouro Verde dE
já teria tempo integral e em 2017 foi discussão com as família e todas essas leis
foram criados com equipe educacional da escola Ouro Verde, e teve um problema
no início, pois tem indivíduos que moram muito distante da escola, pois existem
pessoas de outras localidades que estudam ali, e a Vereadora já tinha
conhecimento da insatisfação dos pais e se colocou a disposição e propôs de ao
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invés de convocar todos para a casa de leis, fazerem a reunião com a secretária
de educação e a prefeita de preferência na Vila Ouro Verde visto que existem
pessoas que não possuem o meio de transporte para locomoção, e por fim afirmou
que sempre busca conhecimento necessário da causa para que possa ser feito a
resolução da melhor maneira possível. Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Wilson leite onde primordialmente cumprimentou a todos presentes e
ressaltou que na quarta-feira teve a apresentação da LDO e fica feliz de saber dos
recursos que possuímos e que cada dia mais devemos participar das discussões
daquilo que tem no nosso município, e afirmou que o ensino de tempo integral é
um avanço muito grande e Canaã tem o privilégio de poder da esse passo e
questiona que a participação das pessoas é muito importante e merece ser ouvidas,
pois, não é em todo local que é necessário a implantação e terem a consciência de
que isso é um recurso da comunidade, logo eles precisam participar e para resolver
esse problema deve ser convocado aqueles com poder de decisão que é um
problema muito pequeno e vai ser resolvido em pouco tempo. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início ao Ordem do Dia colocando
em segunda discussão a Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal nº
001/2022. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em
segunda votação pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº024/2022. Em discussão, Vereadora Maria Pereira
esclareceu que esse projeto é sobre abertura de crédito adicional, visto que a
construção do asfalto da VS-52 teve um termo de cooperação entre o ministério de
desenvolvimento regional e o município de Canaã dos Carajás e sobrou 93 mil reais
a ser devolvido para o ministério e ficou ainda a terminar de pagar a esta empresa,
e como o orçamento e do ano anterior temos que abrir esse crédito para poder
pagar a empresa e devolver o restante que sobrou, Vereador Anderson Mendes
votou contra visto que fez um asfalto de má qualidade. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado com um voto contrário. Logo
após, colocou em primeira discussão Projeto de Resolução nº001/2022. Em
discussão, Vereador Anderson Mendes foi contra visto que não existe nenhum
motivo que lhe convence a aprovar esse projeto, visto que, sempre foi feito a eleição
da presidência no final do ano e não vê motivo para que seja antecipado, Vereadora
Maria Pereira esclareceu que a Lei Orgânica é quem reza todas as ações do
município e temos o regimento interno que é o funcionamento da casa e tudo que
ela faz é de acordo com esse regimento criado na primeira câmara de Canaã dos
Carajás, antigamente o presidente tinha mandato de 1 ano podendo ter reeleição e
em 2014 a 2017 tanto a Lei Orgânica quando o Regimento Interno sofreu algumas
alterações e foi aprovado que o presidente teria o mandato de 2 anos, porem a Lei
Orgânica dizia que poderia ter reeleição enquanto o Regimento Interno dizia que.
não poderia por isso está sendo feito essa alteração. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado com um voto contrário. Não havendo mais
inscritos na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais;
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Chefinho;
Vereador Anderson Mendes; Vereador Miguel da Saúde; Vereador Cleverson
Zajac; Vereador Webert Felipe; Vereador Anuar Filho. E não havendá mais inscritos
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessãg Ordinária a ser
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realizada dia 14 de junho de 2022, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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ESTADO DO PARA
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PAUTA PARA 18º (DÉCIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7º (SETIMA)
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
Y Data: 07/06/2022
Y Horário: 18:00hs 00min
Y Leitura do texto bíblico
Y Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 026/2022 - autoria do Poder Executivo — Altera o artigo 8º da Lei Municipal
nº 983, de 20 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Canaã dos Carajás/PA, para o Exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 027/2022 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a autorização para
a abertura de credito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — FMDCA, mediante a superávit financeiro da Lei Orçamentaria de 222 e dá
outras providencias.
MATERIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 024/2022 - autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a alteração na Lei
Orçamentária Anual referente a abertura de crédito adicional especial resultante do superávit
financeiro, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 001/2022 - autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a
alteração do parágrafo 6º do artigo 8º e do parágrafo 10, do artigo 5º da Resolução
003/2016 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras
providencias.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 — autoria do Poder Legislativo - Modifica
a redação do “caput” artigo 54 e “caput” do artigo 152 e incisos III, IV, V, VI e VII da Lei
Orgânica do Município de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
MATERIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 180/2021 — autoria do Ver. Dinilson José - Solicitando a Prefeita Municipal
para que providencie viabilização de recurso para desapropriação de uma área, situada na
Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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em ESTADO DO PARA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Sandro Moret, esquina com a Avenida Ezequiel Sobral, no Bairro Novo Horizonte, neste
município, para construção de um campo de futebol, objetivando atender anseios da
comunidade desportiva daquela localidade.
Indicação nº 059/2022 - autoria do Ver. Anderson Mendes - Solicitando a Prefeita
Municipal que realize a implantação de 10 leitos de UTI no município de Canaã dos
Carajás/PA
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.
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